Questões fora de hora

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

 

Campanhas eleitorais costumam amontoar os assuntos, muitas vezes confundindo a opinião pública; quando não são ainda mais nefastas, comprometendo o bom desempenho das urnas. A campanha para outubro revela seus primeiros sinais, ganha espaço e já sugere alguns reparos, não apenas pela ausência de temas prioritários, mas também por abrigar questões inoportunas para o momento. Falta-nos hoje, antes de tudo, quando partimos para eleições majoritária e proporcional, a conversa sadia sobre um projeto nacional. O Brasil ainda não delineou seu plano geral de voo, vive sem um norte, sujeito a improvisações, que vão se alternando nos governos que se sucedem. Chega um presidente ou governador, não se sente no dever de acolher e aperfeiçoar o que lhe foi transferido; na verdade, o que ocorre sempre é o esforço para engavetar o que o antecedeu. E, se preserva planos e projetos que herdou, em geral opta pelo pior. Exemplos são vários.

Caminha nossa república sem trajeto verdadeiramente definido. Nossa principal carência. Não é de hoje.   

2 – Contudo, a campanha, na contramão do desejável, revela-se tolerante com temas que, mesmo importantes, são impróprios para o momento eleitoral, porque estão condenados a ceder à influência das disputas, sujeitos apenas à caça aos votos; a nada mais aspiram além de enganar e fazer agrados à população votante. Ficam prejudicadas questões que recomendam reflexões mais demoradas, acima de influências políticas momentâneas. Um exemplo figura nas páginas de hoje: ao sabor do calor das divergências, o desejo de dar fim à escala de trabalho 6x1, que, independentemente de méritos, merece demorados estudos, longe da intenção do Congresso e do Executivo de transformá-la em cabo eleitoral.

• Outra questão importantíssima, tão necessária, mas fadada a descambar para o campo dos interesses eleitoreiros, é a reforma do Judiciário. Já se vê estar a serviço de governistas e antigovernistas, vai aos palanques para julgar ministros comprometidos, colocar o Supremo na berlinda e tornar temporários e vulneráveis os ombros que as togas enfeitam. Mudança pesada demais para ser debatida em plena corrida eleitoral; e, por isso mesmo, destinada a condenar a sociedade a julgamentos precipitados ou preconceituosos.  

 3 - Empobrecida também fica a campanha sob a progressiva fragmentação dos partidos, defeito que se acentuou com a recente “janela”, aberta no último dia 3, e por onde, saltitantes, deputados e vereadores sem compromisso com suas legendas saíram para pousar em outros ninhos, preocupados em ocupar espaços mais favoráveis à reeleição. Com escassez de fidelidade, a organização partidária adormece em definitivo no Brasil, substituída por federações, estas igualmente ajustada ao oportunismo da hora.

4 – Note-se, por acréscimo, que, apontados como tema mais sensível para testar conhecimento e compromisso dos candidatos, até os planos para a segurança pública sujeitam-se à interferência de grupos pouco interessados em soluções, mas no imediatismo político.

 

 O limite das pesquisas 

 ((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))

 

Em véspera das convenções partidárias, que cuidarão de receber e homologar candidatos a cargos eletivos, o recém-empossado presidente do TSE, ministro Nunes Marques, fica frente a escasso tempo para adotar medidas, ainda não tomadas, mas necessárias para conter problemas num pleito de dimensão nacional, que está para chegar dentro de vinte semanas. Se o tempo é curto, impõe-se, então, uma seleção de ações prioritárias, entre as quais, ousaríamos lembrar, cabe preservar o voto de influências maldosamente arquitetadas na undécima hora da votação. Aquelas que saem da cama com o eleitor e o seguem para o cumprimento do dever. É o caso de se rever essa e outras deformações no calendário das pesquisas ou enquetes durante as campanhas, distanciando-as o necessário das urnas.

Se admitidas, e até benéficas, o Tribunal e seu presidente deviam tomar em conta que elas não podem ser colocadas a serviço de interesses, mormente quando se processa uma disputa presidencial sob o calor da polarização e da radicalização, como a que se aproxima. Nesse contexto, pesquisas sobre tendências do eleitorado revestem-se de total inconveniência, se realizadas nas poucas horas que antecedem a votação; pior, se no mesmo dia. A razão é facilmente assimilada, se a corrida entre os adversários se distanciar por pequenas diferenças. É quando o eleitor, mesmo contrariando suas preferências, é induzido a deixar-se influenciar por candidaturas de possibilidades encomendadas. Torna-se vítima de um falso orgulho de só votar em quem parece que vai ganhar... Há especialistas capazes de construir maldosamente esse tipo de embuste.

Objetivamente: se elas ou as enquetes têm utilidade para revelar a realidade no campo das disputas, sem ofender a dignidade de quem vota, convém que avancem, no máximo, até os três dias antes da eleição. Porque, chegada a hora, as pessoas devem estar recolhidas apenas à consciência cívica, longe de interferências materiais ou psicológicas. Nada mais, nada menos que isso.

(É justo cobrar perfeição absoluta no procedimento eleitoral, não apenas porque esse tribunal custa mais de R$ 12 bi aos cofres da União, mas por ser o único do gênero no mundo. Um luxo com obrigação de mostrar eficiência).

2 – Outubro há de resultar em outro pesado desafio para o Superior Tribunal Eleitoral, porque, além de suas responsabilidades, tem o dever de figurar como honrosa exceção na atual crise de um Judiciário que rompeu com o respeito da nação, desceu a constrangimentos impensáveis, vê ministros do Supremo Tribunal comprometidos com desvios de conduta, além de impor a seu presidente, Édson Fachin, a humilhante confissão de um abalo moral em curso.

O TSE tem de mostrar que os tribunais são algo mais que cabides de penduricalhos e casas de ajuste de interesses.

 

 

 

A ditadura das sanções  

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))) 

 

Ninguém sabe – ou se sabe não revelado – quais seriam os caminhos seguros para se praticar a remodelação da Organização das Nações Unidas, que perde prestígio e recompensa toda vez que o mergulhador num impasse ou faz nova guerra. Como agora, o Oriente Médio convulsionado, está pronto para estender o impasse do Irã a vários países, entre outros diretamente ou diretamente implicados. O Brasil faz parte dos membros mais preocupados, porque, sabe bem nossa diplomacia, a ONU já deu sobejas provas de fraqueza, incapacidade de unir os povos e oferecer garantias perenes à paz; e isso rompeu com os ideais que inspiraram sua criação há 81 anos.

Talvez uma reforma substancial, como queremos algumas, deva começar pelo Conselho de Segurança, proposta que há anos também goza da simpatia brasileira. Aqui, como em outras partes do mundo, denuncia-se hoje, como em outros tempos passados, que o Conselho acabou destinado ao papel de clube de poderosos, cinco sócios efetivos, sempre os donos dos interesses que levam às lutas. Quem gosta de tamanhos pode não querer abrir a mão. Por que acabar com o grande privilégio?

O Conselho é permanente refém dos votos e vetos dos Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Não é fácil esperar concessões dos condestáveis, que definem uma geopolítica que a eles se curva nos momentos mais graves. Os conflitos da atualidade estão repletos de crimes contra princípios civilizatórios, que, na bela sede de Nova York, acabam em longos e enfadonhos discursos formais. Tanto faz.

2 – Ganhar e consolidar a convivência no mundo é, pois, o primeiro e mais importante objetivo da Organização Adormecida. Contudo, tirante o constrangimento do Conselho de Segurança, resta outra via a desbravar; e o próximo governo do Brasil, a eleger-se em outubro, deve abraçá-la com vigor, convocando outros 180 membros a uma participação efetiva. Trata-se de eliminar a ditadura cruel das avaliações econômicas, que poucos dos verdadeiros crimes contra a humanidade. A aplicação dessas negociações, vulgarizadas no governo Trump, leva fome, afasta investimentos, congelamento ativo, amplia desemprego, miséria e crime. Tornam-se, em paralelo, armas cretinas à disposição dos poderosos, que usam esse castigo para especificar o sacrifícios a que condenam as populações que governam. Aplicadas às coerções (o primeiro sofrimento pesa exatamente sobre o povo), sacrificam-se leis inteiras, ao mesmo tempo em que, elegendo-se como vítimas, os maus governos têm o argumento de que precisam para justificar a sua inépcia. Os ditadores, por exemplo, usam as avaliações para se aclamarem alvos de perseguições. Dizem e repetem que nada pode fazer por causa das avaliações.   

Vê-se, agora, em Cuba, que soma, entre suas tragédias, a carência de energia, além da ameaça de ver Trump pronto a desembarcar na ilha.

(Já se disse, com base num princípio aristotélico, que não basta a afirmação de certa coisa para se negar uma outra. Dar razão aos que deploram a ditadura de Cuba não justifica aceitar os que submetem o povo a perigosas carências).