Col Wcid 12 jul 22

Suspeita a esclarecer

Procedente ou mera suspeita elaborada entre artimanhas de campanha eleitoral, fato é que a nação tem direito de exigir e esperar esclarecimentos sobre o denunciado envolvimento de políticos e partidos brasileiros de esquerda com o narcotráfico latino-americano. Grave, se verdadeiro; insidioso, se produto de invenção, o caso certamente não pode permanecer na obscuridade ou no campo de repetidas insinuações, porque, assim ficando, dele resultariam sérias consequências para a atual e futuras gerações.

Aos partidos constantemente denunciados pelos adversários cabe a iniciativa da primeira palavra. Não lhes é permitido o silêncio e nem deixar dúvidas, particularmente junto ao seu eleitorado.

Sobram razões para preocupar. O narcotráfico assumiu papel de gerador da mais dramática crise moral e social dos nossos tempos. Sendo, em si mesmo, um crime seriíssimo, pesa-lhe, ainda, o fato de acobertar, se não mesmo estimular, outros delitos não menos graves. Na América do Sul, onde as drogas são produzidas em enorme escala, os traficantes têm assumido o controle dos poderes políticos, e não seria demais dizer que muitos governantes lhes devem apoio e proteção. No Brasil a danosa interferência limita-se a casos isolados, longe de ter o problema no mesmo vulto endêmico que assola países vizinhos. Contudo, a relação do tráfico e dos traficantes vem ganhando vulto nas favelas. O que não nos exime de preocupações. Não estamos nas piores situações, mas o problema já nos desafia.

Voltando aos políticos. Seja por uma vizinhança ameaçadora ou por quaisquer que sejam os interesses em torno desse quadro, acusados e acusadores têm o dever de sair logo das sombras e se explicarem. Como também que se convoque a se pronunciar o Supremo Tribunal Federal, em outras ocasiões tão animado para cobrar explicações dos políticos. Eis uma hora apropriada para ganhar a atenção dos ministros.

Culpa dos holofotes

Pelo e-mail, leitor de Niterói, cujo voto para presidente disse permanecer indefinido, revela estar acompanhando com atenção as críticas que surgem, de toda parte, contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, por causa da disposição que revelam em avançar sobre assuntos políticos, fora de suas atribuições constitucionais. Mas lamenta o leitor que, mesmo insistentes e agravadas as críticas, não vê quem indique uma solução capaz de eliminar a interferência indesejável e os impasses que a ação daqueles ministros tem provocado.

Não é a primeira vez que alguém levanta essa questão. Salvo melhor entendimento, poderia ser solucionada com a eliminação da transmissão, pela TV Justiça, das sessões de julgamento. Os julgadores, presenciais, sob holofotes, ganham estrelato semelhante ao que já conquistaram pastores e padres-show, que ganham multidões, mais cantando do que rezando. Com as câmeras desligas, pode ser que os ministros voltem a falar apenas nos autos, com discrição, sem encenações. Como sempre foi no Supremo.

A medida será logo contestada por quem argumenta em favor das transmissões, porque, na verdade, são uma forma de a população saber o que acontece na última instância da Justiça brasileira. Porém, os duvidosos estragos seriam esclarecidos com uma pesquisa nacional sobre a audiência do canal.

Embaixadores impróprios

Está adiada, não se sabe para quando, a tramitação de Projeto de Emenda Constitucional que pretende criar espaço legal para que parlamentares possam exercer a função de embaixadores, sem que, como condição primeira, tenham de renunciar ao mandato. Ideia inovadora do senador Davi Alcolumbre. Mas o Senado, parece, sabe que tal pretensão esbarra e arranha, de tal forma, a Carta, que até mesmo pelo fórceps de uma PEC, a iniciativa se condena pela impropriedade.

É de se imaginar o horror em que poderá se transformar a diplomacia, se cuidada por deputados indicados segundo conveniências e os critérios políticos do momento. O diplomata é servidor preparado para função específica e especial, frequentemente testado em situações delicadas nas relações internacionais. Por maior que seja seu estofo intelectual, o deputado é estranho a técnicas que só se ensinam e se aprendem no Instituto Rio Branco. Pesa, ainda, para remover a iniciativa, o desvio de responsabilidade de alguém que é eleito para criar ou aperfeiçoar leis que beneficiem a população. Diplomacia é terreno para diplomatas. Há exceções de embaixadas confiadas a políticos. E bem sucedidas. Mas raras.

O Brasil precisa acabar com a mania de desvirtuar a função legislativa. Há anos (não saberia precisar com rigor a data), estando em discussão a frequência com que os interesses políticos capitaneavam parlamentares para servir aos governos em missões estranhas ao mandato, o jornalista Mauro Santayana escreveu, a propósito e decisivamente, que “quando se permite parlamentares no Poder Executivo institui-se promiscuidade que compromete, irremediavelmente, a independência entre os poderes”.

A observação continua com validade inalterada.