No fundo do poço

 

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Desejável seria que as crises se restringissem aos agentes políticos; no máximo, nos limites dos poderes Executivo e Legislativo, pois, assim fosse, a suprema corte de Justiça ficaria como uma espécie de porto seguro, onde o país pudesse fundear esperanças de paz e melhores tempos. Para geral frustração, as tensões e os interesses do momento arrobaram as portas das salas togadas, de onde se esperava exemplo de harmonia inspirada nos altos anseios dos brasileiros. Porque na casa maior da lei é onde, supostamente, encontram domicílio as respostas para grandes e últimas ansiedades. Mas o barco da Justiça soçobrou, agarrado em suspeitas de prática de crimes engendrados nos gabinetes, arrastando consigo os comandos da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal. E ministros num deprimente pugilato.

 Chegamos ao fundo do poço. 

Os últimos episódios dos conflitos no STF mostram que não é mais possível encontrar ali um exemplo de harmonia e seriedade no tratamento das grandes questões. O que mais esperar da Justiça, além da avalancha de maus exemplos?

Pior para o Brasil e sua Independência, aniversariantes de ontem, sobretudo agora, em tempo de processo eleitoral, quando a sociedade – não há negar -  vive momento crucial para definir o futuro. Hora em que a harmonia entre poderes e poderosos seria essencial para instruir e orientar o voto pensado e bem cuidado. Isso não é da magistratura maior que podemos esperar, porque, pobre coitada, vive o momento mais crítico de sua história. Repudiada, desacreditada. Seus ministros, se não estão sob suspeita de delinquir, pecam pela omissão. A casa pegando fogo, e a maioria deles com olhar de paisagem. Nada têm a ver com os desaforos trocados entre os doutores Moraes e Mendonça. Como se morassem num outro mundo.  

2 – O que fazer, diante dessa dolorosa encruzilhada em que o Brasil e seus poderes se meteram? Querem alguns que o presidente da República entre em cena para apaziguar os ânimos, acalmar ministros e que saibam administrar suas culpas. Mas é uma sugestão, se bem-intencionada em alguns, também revela maldade da parte dos que apostam na ampliação do conflito. O Executivo corre o risco de esbarrar em dificuldades,  acaba sendo acusado de interferir na ordem doméstica do Supremo. Pode sair chamuscado. Aliás, nesta hora, o presidente nem devia ter sugerido reforma do Judiciário no próximo ano. Melhor faria se apressasse a indicação ao Senado de um novo ministro para a corte, onde a vaga de Barroso se pereniza. Seria um jurista acima da suspeita de simpatias partidárias, capaz de remover o clima das tensões, que ameaçam prolongar-se.

3 – Não há quem seja capaz de invejar, nesta hora, o presidente do STF, Édson Fachin, em quem o suposto temperamento contemporizador está à prova nesta semana, talvez a mais delicada do cargo que ocupa; prova difícil e delicada, porque o que fizer para tirar a corte da instabilidade estará tendendo por uma das correntes internas em conflito, principalmente alimentando contrariedades entre os ministros Moraes e Mendonça, pivôs do grave desequilíbrio.

Nem se sabe como haveria de convencer os colegas suspeitos de deslizes a se afastarem, temporariamente, até que se esclareça, por exemplo, a extensão de suas intimidades com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Sendo este o painel, Fachin não terá como avançar seu plano de normas mínimas de conduta na convivência de ministros e suas responsabilidades perante a Constituição. É desafio demasiado para quem pisa em ovos, carregando copos de cristal.

4 – Na deplorável quadra, para piorar horizonte já tão sombrio, leva-se em conta que na crista de tamanhos embaraços não há apenas a tragédia de estar ministro do Supremo comprometido com um banqueiro criminoso, mas constatar que o que realmente move essa crise é o vazamento de dados das investigações. Balança mais o Supremo Tribunal nem é o escândalo do crime, mas a notícia do escândalo. 

 

 

Rumo ao segundo round

A menos que os institutos de pesquisa da tendência eleitoral incorram em erro coletivo - pouco provável que aconteça -, a sucessão presidencial caminha para ser decidida no segundo turno, experiência cada vez menos incomum entre nós, pois, desde 1989, só em duas vezes o presidente foi conhecido em turno único. Sobre o que vão nos dizer as urnas, dentro de um mês, a segunda convocação parece inevitável, por força da polarização, fenômeno que antecipa favoritismos apaixonados, acolhe apenas dois como favoritos, divide com eles as paixões e preferências. Contudo, caprichoso, não permite a maioria absoluta, a graça experimentada por Fernando Henrique.

Pois bem, polarizadas as preferências, caminha-se, facilmente,  para o tira-teima, desfecho que nos aguarda em 25 de outubro. Um redobrado sacrifício para os candidatos, que não escapam logo de dois desafios pela frente: construir alianças com partidos e forças políticas que, no primeiro turno, preferiram quem teve votações insuficientes; e, paralelamente, tentar romper as muralhas da rejeição que os cercam. Não é pouco.

Adiro aos que definem o segundo turno entre os mais felizes aperfeiçoamentos da legislação, quando se leva em conta que o ideal democrático é ampliar o direito de opção do eleitorado. Ou, como dizia, na França, Charles De Gaulle, a quem se deveu a primeira experiência, se o primeiro turno é o direito de votar com o coração, no segundo o que se impõe é votar com a razão. O primeiro desova protestos; o segundo encoraja a reflexão.

Aqui mesmo neste JB, Villas-Boas Corrêa, que há dez anos nos deixou, foi um entusiasta do segundo round entre os dois favoritos das urnas. “Com a enxurrada de legendas, corremos o risco de eleger um presidente com, digamos, 20% dos votos,  receita certa de turbulências e desestabilização do governo”. Diria ele que o segundo turno arruma a casa, evita a eleição de um candidato carregado numa onda emocional. O raciocínio é perfeito. 

2 - Resta, contudo, um problema sério, e dele não sabemos como escapar. Viu-se em 2022, quando o candidato vitorioso elegeu-se com modesta diferença de votos, algo em torno de 1,5%. Para o bem da estabilidade política, ideal é que o vitorioso, seja quem for, vença beneficiado por uma diferença expressiva de votos, porque é a partir daí que pode organizar as bases da governabilidade.

O presidente Lula venceu com 50 milhões de votos, mas, olhando para o lado, viu que outros 50 milhões ficaram com seu opositor. Conclui-se que, em casos como aquele, qualquer apoio, por mais modesto que tenha sido, arvora-se como decisivo. Quem o apoiou sentiu-se no direito de cobrar uma fatia do bolo vitorioso, que, com tantos comensais, teve de ser enorme, cheio de ministérios desnecessários e generosidades sem medidas. Não demorou muito para ver, no Congresso, a tramitação de seus projetos custando favores.

3 - Quando estabelece a legislação que eventual aprovação no primeiro turno dá-se pela maioria de votos válidos, menos os brancos e nulos, são cometidos dois pecados. O primeiro é negar a validade ativa do voto em branco, que é o nosso direito de não escolher um dos candidatos. O segundo é considerar como iguais, para efeito de condenação, o voto branco e o nulo. Aquele, revela apenas ausência de opção; este é instrumento de raiva, nega a utilidade da manifestação. Coisas totalmente diferentes.

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O que o eleitor devia saber 

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

 

As primeiras horas da campanha eleitoral, com candidaturas formalmente lançadas, mostram que as principais atenções se voltam para a disputa presidencial, tal como já se esperava. Nisso, ela em nada contrasta com antigas disputas; nem seria diferente, considerando-se que vivemos sob os ritos do sistema presidencialista, soberanamente vitorioso no plebiscito de 1993, quando derrotou o parlamentarismo.

Da mesma forma como se via em pleitos anteriores, os discursos de lançamento das candidaturas contemplaram a preocupação em ferir os pontos mais vulneráveis dos adversários, tentando embaraçá-los. Com a predominância de ataques pessoais, denúncias e revides, a corrida presidencial revela-se jejuna de substância, pobre de ideias. O mesmo cenário vem dos estados, ou, pelo menos, nos principais deles, porque os candidatos, se não estão agredindo e sabem identificar os problemas de seus municípios, nada dizem, objetivamente, sobre o que terão de fazer para solucioná-los. Falta mostrar o caminho das pedras. 

Ora, se a tendência é o ataque, propostas apenas superficialmente tratadas, é possível que o palanque eletrônico da TV perca grande parte do interesse. Se o candidato vai às câmeras para ofender e ser ofendido, melhor não aparecer. Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro e Romeu Zema condicionaram sua ida à televisão se pudessem digladiar com Lula, principal concorrente. Os três desistiram.

Salvo alguma peculiaridade do momento, em disputas recentes o que os telespectadores viram não foi coisa muito diferente. Agressões ou bravatas tomando lugar de propostas concretas; estas entendidas como aquelas que não apenas mostram as feridas, mas também criatividade para curá-las.

2 - De volta às primeiras horas da campanha, outro ponto visível nas concentrações e nas entrevistas é a velha preferência dos candidatos em abordar temas amenos às multidões, com escasso interesse em expor a real origem das dificuldades que nos fazem um país trôpego, dando cabeçadas, bêbado. Ouve-se, com insistência, a condenação dos altos juros praticados no mercado, que fecham empresas e geram multidões de desempregados, mas não explicam ou confessam que um dos fatores da tragédia está no custo fiscal da máquina administrativa, perdulária e farta de ministérios, subsídios, conselhos, grupos de trabalho e mordomias, que tanto oneram. Quem ousa prometer uma jornada de contenções e inevitáveis medidas amargas?

Uma unanimidade que assusta, concordam os caçadores de votos, é que a segurança pública está falida e a violência institucionalizou-se. O que tem de ser feito?  O programa Bolsa Família escapou de seu proposto original, transformou-se em inimigo do trabalho. De quem a coragem para prometer o pente fino ali?. A corrupção impera. Qual candidato mostra como eliminá-la, se também estaria eliminando a fonte que abastece suas alianças?

(Mas, reconheçamos, tratar dos problemas e suas profundidades realmente assusta o eleitor que, já muito sofrido no cotidiano, é mais animado a ouvir coisas agradáveis. Quatro anos atrás, já saboreava o sonho da picanha em fim de semana, regada com cervejinha).

3 – Podíamos, então, trazer à tela uma ideia corrente no passado, não se sabe exatamente de sua paternidade, mas, tomando em conta que os candidatos preferem não falar de pratos indigestos, recomendava-se que as entidades da sociedade organizada promovessem campanhas eleitorais paralelas, sem adesões a candidaturas postas; de forma que levassem a nação a conhecer a gênese das grandes contrariedades, desde o debate até a prescrição dos remédios, dispensadas tendências ou preferências por quem quer que seja.

Quando se fala na representação da sociedade organizada fala-se na OAB, nas instituições religiosas, nas federações de setores produtivos, organizações de defesa dos direitos humanos,  entidades que podem estudar e propor caminhos para enfrentar os grandes desafios. Soluções azedas e indigestas, sem cores partidárias e ideológicas, dariam ao eleitor o direito de não sucumbir na onda ilusória do discurso falso ou açucarado. Mas também acabariam servindo com preciosos subsídios ao eleito para a Presidência e governadorias. Uma ideia, que certo dia, no futuro, talvez possa contribuir para o aperfeiçoamento da política e das candidaturas. 

 

 

Procura-se a OEA

 

(Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Instigante , ao mesmo tempo preocupante, o desinteresse que o Congresso Nacional e lideranças partidárias demonstrem frente aos desacertos que prosperam nas relações do Brasil com a Argentina e com os Estados Unidos, se assistam a uma novela de troca de suspeitas e acusações, com tudo para merecer acompanhamento mais atento, sem que nos contentemos com pronunciamentos isolados e deficientes de repercutir, competentemente, a evolução dos efeitos com aqueles países. Quanto aos estadunidenses, nos primeiros meses das dificuldades, ainda ausente a ameaça de maiores conflitos, o problema se restringia à sobretaxação que o presidente Trump impôs aos exportadores brasileiros; Restava a expectativa de que o diálogo entre empresários e autoridades levasse a um desempenho superior, demarcado pelos limites de interesses do mercado.   

À proporção em que a sobretaxa vai se arrastando, sem solução, é certo que ela comporta outros objetivos, mais profundos, pano de fundo em questões que não escapam dos conselheiros políticos da Casa Branca. De imediato, com todas as evidências, o interesse em dificultar a campanha de reeleição de Lula, presidente que se rege por princípios ideológicos inaceitáveis ​​para Trump, pois conflitam com as linhas básicas do capitalismo. Uma segunda questão, não imediata, porém muito importante, é que desagradou demais aos Estados Unidos sentirem que os pés da China pisam, cada vez mais fundo, em terras do Brasil.

(Trump reedita a Doutrina Monroe, uma senhora idosa e madrasta de 203 anos: a América para os americanos, desde que sejam os americanos do norte...)

2 – Nossas dificuldades, além de divergências com Washington e Buenos Aires, incluem o esvaziamento das funções de embaixadas, avançam em batalhas verbais e ofensas mútuas, sem que nos falte, para agravar, um distanciamento em relação aos países de orientação direitista do continente. onde saiu o refém das tropas americanas do presidente Maduro.

O que pensa a OEA, nos seus 78 anos de compromisso com a paz continental?, quando as relações entre os governos vão despencando para impasses perigosos. O mínimo, entre o muito inesperado, seria o Senado e a Câmara colherem informações sobre o marasmo da entidade, convidando para Brasília nosso embaixador, Benoni Belli. Os poderes Legislativo e Executivo, bem como a sociedade brasileira, têm direito de interpelar e saber se há gestos em curso ou disposições para que a Organização entre em cena e trabalhe para harmonizar as relações no continente. Os sinais, contudo, são de terrível omissão.

3 – Um bom serviço poderia ser retomado em dois projetos. O primeiro: sensibilizar Washington, Brasília e Buenos Aires a confiar menos no humor político e mais na diplomacia, que forma profissionais capazes de vencer ou contornar crises. O segundo projeto: convencer os presidentes Trump, Lula e Millei a falar menos e ouvir mais. Não é fácil, mas não custa tentar.

 

 

Um ideal de inteligência  

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

 

É preciso alguma prudência, quando se acusa a atual legislatura do Congresso de não demonstrar ânimo para entrar, de riso e com rapidez, na discussão e regulamentação dos limites da Inteligência Artificial. Para adicioná-la, bastaria lembrar que se trata de matéria da mais alta complexidade, sem descartar sutilezas que geram dúvidas em todos os setores da sociedade brasileira; melhor, do mundo inteiro, seja ou não diferentes dos níveis de entendimento. Competir, portanto, dar aos legisladores tempo e vagar para definir o que interessa ao bem comum, sem que isso importe no empobrecimento da tecnologia, esses avanços são indispensáveis ​​no cotidiano das pessoas. O projeto de lei 2338, que trata da matéria, tramita há três anos, e, ainda assim, pode estar longe de se esgotar.  

Quando se fala dos cuidados em relação a isso, principalmente se as atenções legislativas se perturbam com o ano eleitoral, percebe-se que as razões da expressiva cautela que se exigem do Congresso são semelhantes àquelas que, um mês atrás, orientaram a longa reflexão do Papa Leão XIV na Encíclica Magnifica Humanitas, consubstanciando a conduta da Igreja frente à IA. O líder católico não é contra, mas quer que ela não fira a dignidade do ser, sem ceder, no campo da moral, à “!ógica da eficiência”, definição a que seu antecessor, Francisco, recorreu quando pretendeu dar trato a questão idêntica. Enfim, preservar o primado da pessoa, frente aos avanços da tecnologia, em cujo campo a Inteligência Artificial goza hoje de particular poder de sedução.

Deputados e senadores, certamente apoiados pelo que podem ensinar os juristas, não têm direito de ignorar o desafio, precisam encará-lo com coragem, mas nem por isso incorreto em precipitações. Além do mais, o choque de interesses nos debates mostra que o açodamento só ajudaria a confundir as regras e ampliar riscos inevitáveis, quando se transfere para um sistema parcela da capacidade de raciocínio, propriedade humana intransferível.

2 – Temores maiores nesse campo vão se dirigir, cada vez mais, aos níveis de empregabilidade. Porque a tecnologia tem, em muitos casos, como investigação negativa, a substituição do homem pela máquina, como se viu nas agências bancárias, onde a caixa eletrônica oferece atendimento eficiente, sem a presença de funcionários. Por outro lado, nos grandes complexos industriais a robotização tornou-se ponto sofisticado no banimento do trabalho humano.

Estamos falando de dúvidas e receitas, pois temos, mas a criatividade dos recursos técnicos, historicamente embalados pela promessa de limitação do suor do trabalho, também impõe viés positivo. Trata-se da capacidade do homem adaptar-se às novidades que chegam com o tempo, e colocá-las a seu favor. Se a primeira sensação era ver o trabalho dos braços e do cérebro derrotado pela obra da tecnologia, ocorreu, em vários casos, de a ela se sobrepor. Desafiado, o ser humano sabe reagir e reverter o que lhe parece concorrente. Dizia o economista e diplomata Roberto Campos que o progresso também tem “virtudes autocorretivas”. Tal como se deu quando o automóvel sufocou a próspera produção de carruagens, ou quando os lágrimas inglesas dominaram a revolução industrial.

3 -= Se a Inteligência Artificial é necessária, trazendo temores, outro dever do Congresso Nacional é elaborar instrumentos para estender, a quem pode produzir, condições atualizadas para ampliar suas capacidades. Domar o progresso e dele se servir para o conforto e o bem-estar. Deputados e senadores sabem muito bem: o trabalhador, em particular o jovem, está longe da profissionalização e dos cursos de aperfeiçoamento, que, no entanto, se fazem mais exigentes cada vez que a tecnologia avança.

 

Morrendo pela boca

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))  

O fato de 12 países da América Latina viverem, hoje, sob governos de direita, ideologicamente contrários ao Brasil e ao México, estes identificados como modelos esquerdizantes, recomenda que nossa chancelaria se desdobre em esforços para não aprofundar divergências com as capitais que seguem linhas políticas diferentes. Já temos problemas demais. A percepção dessa realidade levou o comando brasileiro a não estimular um conflito diplomático com a Argentina, depois que o presidente portenho definiu o colega brasileiro como figura menor, com agravante de ofender a hospitalidade numa terra que não é a dele.

(Para guardar o insulto na geladeira é certo que ajudou o fato de os costados de Lula estarem imunizados contra agressões, venham elas de onde vierem (mesmo seu vice, Geraldo Alkmin, já disse contra ele coisa pior do que disse o visitante)

No caso recente, melhor que entrasse em cena, como efetivamente se verificou, o velho remédio dos panos quentes; o dito pelo não dito, as relações comerciais preservadas. Acresce outro fato, não menos importante: na atual conjuntura, um revide brasileiro, tão desejado por setores radicais, contribuiria para engrossar a natural liderança de Milei no clube dos governos latinos de direita. Além do detalhe suplementar de que o líder argentino, brigando com Lula, adiciona mais alguns pontos nas simpatias de que desfruta nos Estados Unidos. Porque não constitui surpresa, em nenhuma capital do continente, que tudo que venha contrariar o governo petista do Brasil resulta em bom grado dos gabinetes da Casa Branca.

Compreende-se, portanto, o caminho da tolerância e a opção por esvaziar o incidente, reduzindo-o à formalidade das consultas diplomáticas e troca de embaixadores, em oposição ao mau humor dos revanchistas, que não são poucos entre governistas e aliados. Gostariam de enforcar Milei no velho cadafalso que guarda históricas divergências entre os dois países, muito além do futebol.

2 - A gente se inclina a achar que os grandes males do momento são obra ingrata da falência da palavra; ou, antes, culpa das golfadas de descuidos que escapam da boca dos líderes políticos em suas frequentes incursões nas relações internacionais. Lamentável lembrar que caíram nas desmemórias os tempos em que elas eram medidas com extremo cuidado, para que não se prestassem a impasses entre os povos. Hoje, a realidade é outra. Para se constatar isso, nem é preciso sair da América.

Nos Estados Unidos, o presidente Trump revela enorme capacidade de gerar tensões, indistintamente entre amigos e adversários, pelo que diz, ou, não menos grave, pelo que desdiz, logo em seguida. Próximo, um pouco mais ao sul, Ortega, da Nicarágua, anda pior, vai mais longe, ao colocar a palavra a serviço da insolência, e com ela proclamar a desnecessidade de eleições, pois prefere manter sua ditadura no nível do poder doméstico, que divide com a mulher.

3 – Nessa linha de desmazelos com as palavras oficiais, o Brasil jamais seria   acusado de estar ausente. O presidente Lula, com animada repetição,  prima por dar liberdade total ao repertório; e, ainda agora, divide com o governo de Assunção os desgastes criados com os argentinos. Feriu o orgulho do Paraguai, equivocando-se ao condenar o vizinho por invadir o Brasil na Tríplice Aliança. Quem estuda nossa campanha naquela guerra sabe que o melhor que fazemos é não mexer no assunto, porque praticamos ali coisas horríveis que podíamos esquecer. Os fieis amigos – onde estão? - fariam bem se atualizassem o presidente com a realidade histórica.

 

 

Limites do legalismo

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

 

Assim como se dizia na Judeia, nos primeiros tempos do Messianismo, os excessos do legalismo têm o condão de produzir efeitos contrários. Bons resultados dependem de como as leis são aplicadas, para que não se choquem com os objetivos, embora nem sempre seus gestores se apercebam disso. Os fariseus ficaram como o exemplo milenar, e o evangelista Mateus já ensinava que o legalismo pode escravizar, se lhe falta o espírito, que é o fundamento de toda lei.  Hoje é o que se sente na preocupação do Supremo Tribunal Federal em remover qualquer possibilidade, direta ou indireta, de o ex-presidente Jair Bolsonaro influenciar nesse processo eleitoral que vem se encorpando a partir das convenções partidárias. Seria oportuno advertir que, em rigor, a responsabilidade por isso não pode ser atribuída apenas ao ministro Alexandre de Moraes, mas a todos os membros da corte maior, que acompanham decisões restritivas, sem contestá-las. Portanto, elas têm o voto silencioso das dez togas. Gozam de unanimidade.

Num dos lances mais recentes veio à tona uma carta do ex-presidente ao filho Flávio, credenciando-o como seu representante e, certamente, seu candidato ao cargo que já ocupou, se lhe fosse permitido votar. Em se tratando de uma correspondência entre pai e filho, com ou sem julgamento de valores, como esperar algo diferente? Na verdade, vê-se que a carta paternal pode gerar, entre eleitores, reações de sentimentos filiais, tão do jeito brasileiro. Os tiros costumam sair pela culatra.

O episódio, entre outros, vai contribuindo para dar ao ex-presidente, preso e condenado ao silêncio, uma notoriedade que certamente não teria, se a Justiça se contivesse no tratamento e na alta distinção que a ele tem dispensado. Obediente ao legalismo, outra coisa o Supremo não tem feito se não impedir que Bolsonaro caia no ostracismo.

Nessa mesma linha parece ter se excedido o Supremo (nunca apenas o mInistro Moraes), no veto à visita que o espevitado presidente da Argentina, Xavier Milei, pretendeu fazer a Bolsonaro; uma cortesia que, não há dúvida, prestigiaria o preso, mas, acima disso, caberia lembrar que Milei não tem título eleitoral no Brasil... Por oportuno, pode-se falar em reciprocidade, porque Lula, não como ex, mas no exercício da Presidência, foi a Buenos Aires manifestar solidariedade à ex-colega Cristina Kirchner, condenada, presa por corrupção, perpetuamente inelegível. E a Justiça de Buenos Aires não o impediu de fazê-lo.

Houvesse dado menos importância à visita do líder argentino, deixando-o abraçar a quem quisesse, teríamos poupado as relações entre os dois países do mal-estar que se seguiu às desmedidas ofensas ao presidente brasileiro.  

O direito à franca comunicabilidade, sem exclusão de presos políticos, tem reconhecimento universal, embora as ditaduras não tomem conhecimento disso. Lula, quando preso, gozou de todas as garantias de natureza humanitária, recebeu quantas visitas desejou. De uma delas até resultou no alegre casamento, de que tanto se envaidece.