As lições da travessia

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Ontem, quando se passaram 40 anos da morte de Tancredo de Almeida Neves, foram muitas as relembranças sobre sua intimidade com a história política do Brasil, onde figurou, simultaneamente, como agente privilegiado ou espectador nos momentos graves. De forma que, no curso de meio século acidentado, poucas águas correram neste país sem que por elas não tenha velejado. Fossem agora menos tensos os dias que correm, com vagar para avaliar e apreender lições passadas, talvez seriam mais profundos os estudos sobre esse mineiro ilustre, colecionador de mandatos parlamentares, que, desempenhados com sabedoria, haveriam de consagrá-lo como exímio articulador, dono de imensa competência para superar problemas e divergências no campo das instituições. E com o mínimo possível de incidentes, como se deu – muitos ainda recordam – na engenharia política que desenvolveu para a retomada da democracia, depois de vinte anos de ditadura, sem que para tanto fosse necessário o enfrentamento das armas, algo que a maioria dos povos não teria conseguido. Soube removeu velhos rancores, juntou os contrários para chegar ao propósito comum de 1985, fazendo que se sentassem à mesa, lado a lado, pacifistas, radicais de direita e de esquerda e líderes de segmentos sociais diversos. Fez-se a transição, sua maior obra, condenada a subiu a rampa do Planalto sem ele, que só a escalou deitado em silencioso féretro.

Resta algo a estudar na biografia tancrediana, certas sutilezas, como a contingência de abraçar publicamente a bandeira das Diretas Já, campanha que dominava totalmente a emoção das ruas, e, ao mesmo tempo, articular nos bastidores o colégio eleitoral, porque só ali teria como vencer Ulysses Guimarães, inconteste líder da oposição ao regime, pronto para ser presidente. Mais que isso, fez com que Ulysses cedesse ao bruxo indomável da hora, e advogasse a causa maior.

Assim, abriu-se caminho para a passagem, a páscoa da democracia. Travessia. Aquele colégio, formado por deputados, senadores e seis delegados de cada Assembleia Legislativa, foi palco e capítulo final de uma exuberante jornada de composições políticas, como nunca fora visto e nunca mais se viu, além de conversas tranquilizadoras junto aos gabinetes castrenses mais temerosos. Parecia que Tancredo não saíra das montanhas, mas da corte de um Luís XIV, como fidalgo com lenço de renda nos punhos… Irresistível.

Muito ainda precisamos saber sobre aquelas manobras, como também a custosa aritmética dos votos – 480 contra 180 – generosos mas suados na disputa com Paulo Maluf, seu adversário, além de ter superado a hostilidade do PT, que boicotou o colégio. Há, pois, nuances a pesquisar e registrar, além das que já guardamos na memória. Por falar nelas, conveniente também ouvir depoimento do jornalista Mauro Santayana, a quem coube a responsabilidade de escrever os discursos mais importantes que Tancredo pronunciou.

Quatro décadas são tempo ideal para traçar o perfil de um político influente. Jazem as divergências e ressentimentos, e a própria história cuidou de exumar, de suas entranhas, outros velhos rancores, que hoje nada mais são que recordações só lembradas para retaliações.

(Em tudo, o peculiar jeito de Tancredo na hora de lidar com situações confusas. Contava-se, em Minas, à sombra daquelas montanhas de ferro, que o raciocínio dele se aprofundava no momento em que economizava palavras, e passava a esfregar a gravada na ponta do nariz, mania que vinha dos tempos em que advogava no fórum de São João Del Rei. ).

Oportuno também seria considerar um detalhe que, lamentavelmente, tem passado à margem da pauta dos historiadores. É a presença dele como primeiro-ministro na brevíssima experiência do parlamentarismo mais ou menos híbrido de 1961. Não por ter assumido a missão de instalar o Gabinete, avesso a um sentimento francamente simpático ao presidencialismo, logo confirmado em plebiscito que não deixou dúvidas quanto à preferência popular. O que precisamos estudar, analisar com interesse, é que ele trabalhava para mostrar que João Goulart podia ter à mão os principais poderes como presidente, sem temer o parlamentarismo como garote ou feitor escravagista. Estava a caminho de convencê-lo. O presidente poderia governar sem temer o estorvo do primeiro-ministro, sendo Tancredo ou os que haveriam de sucedê-lo, Brochado da Rocha e Hermes Lima. Pode ser que alguém desconfie da importância desse detalhe, mas não se deve desconsiderar que, sobrevivente o parlamentarismo em paz, dificilmente teríamos a tragédia de 64. O Gabinete, bem ao estilo do parlamentar mineiro, tinha tudo para administrar dois fenômenos que foram decisivos para a ruptura da democracia naquele ano: os temores dos militares, inflados pelos Estados Unidos, que viam o comunismo prosperando; e, ao mesmo tempo, as reformas de base, propostas com atropelos e descuidos políticos, acossando e desafiando velhas estruturas da sociedade.

Estudemos mais o fenômeno Tancredo e as lições que deixou da transição para a democracia.

 

Dois testes para a articulação

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Intensificam-se, nesta semana, dois exercícios para a articulação político-parlamentar do governo, e testar seu ânimo e capacidade de paciência frente a desafios importantes, ambos sem tempo para poderem ceder a novos adiamentos estratégicos. O primeiro é o trato a ser dado pelos governistas à campanha que vai empurrando o Congresso para o benefício da anistia aos que foram acusados de tramar golpe de estado em janeiro de 2023, com pedido de discussão e votação urgentes. O segundo desafio, não menos delicado, é fazer passar a PEC que reorganiza a política de segurança pública. Observadas as duas questões, cabe registrar que elas não vão apenas medir a capacidade de superar interesses conflitantes, que são muitos, mas também saber até onde vai o poder das pressões, que procedem de vertentes várias.

Sobre a capacidade de Lula pressionar, com base em ameaçadoras listas de deputados simpáticos à anistia, isso não funciona, porque o governo pode até castigar desobedientes e recalcitrantes, mas na hora de votar projetos polêmicos nas comissões e em plenário vai precisar deles. Governo que não goza da tranquilidade de maioria parlamentar não pode se dar ao luxo de ter o chicote à mão.

O caso da anistia, importante teste para os articuladores, colocou contra a parede o presidente da Câmara, Hugo Motta, tão recentemente eleito, e já condenado a produzir muitos desagrados, pautando ou não a delicada matéria. Seria antipático ao Palácio do Planalto, se ceder espaço ao projeto, tido e havido como inspiração da direita; o que de fato é, embora com todas as evidências de ter apoio de outros segmentos políticos. Hugo também será contestado, se fizer ouvidos de mercador, desconhecendo o clamor pelo perdão, desejado pelos oposicionistas.

É mais um problema que peca para ideologização, levantado tanto pela direita como pela esquerda, numa refrega em que nem é mais importante o destino dos acusados de preparar o golpe. Guerreando “comunistas” e “nazistas” de laboratório, fato é que a nação não pode continuar sob o clima tenso provocado pela insegurança de centenas de acusados, alguns culpados, outros nem tanto.

(A bandeira bolsonarista realmente apropriou-se da campanha, que, ao fim e ao cabo, quer mesmo é salvar a pele do ex-presidente tornado inelegível. Mas, fora isso, há outros mastros a sustentá-la, o que inclui até discretas figuras do próprio governo, que consideram rigoroso demais o tratamento dado aos depredadores de janeiro de 23, como também discordam da complacência do Supremo com certos militares envolvidos, ativos ou passivos, destacadamente o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão. Sente-se que, se pudesse escapar da fogueira inquisitória que arde em Brasília, bom para Lula seria aceitar que fossem pra casa os manifestantes de segundo e terceiro graus, num gesto de “piedosa tolerância”, condenando apenas quem oferece visibilidade, a começar por Bolsonaro. Mas nesse caso o presidente ficaria contra o seu PT, que está com sangue nas pupilas).

O que a inteligência recomenda a quem cabe dialogar em nome do governo é aceitar, sem alarde, sem festa, o esvaziamento do projeto de anistia, com imediata atenuação das penas aos menos culpados. Estaria mutilando a pretensão dos direitistas, que almejam aliviar a carga das culpas. Mas, ao dialogar, nos momentos mais vulneráveis, precisa ter cuidado, porque nem sempre os encarregados revelam bom desempenho, esbarram em detalhes e acabam tumultuando. Na semana passada, a voz principal da articulação, dona Gleisi Hoffmann, confundiu-se e complicou ao tentar desviar as pressões que chegam à mesa da Câmara. Retratou-se.

2 - A segunda questão, outra poderosa consumidora de salivas para quem vai falar em nome do governo, a PEC da Segurança Pública não precisaria de novas resistências para garantir difícil tramitação no Congresso. Olhando-se a Presidência da República, além de se tratar de matéria que conquistou espaço entre as questões básicas do terceiro mandato, tornou-se a proposta que diz respeito à permanência de Ricardo Lewandowski no ministério. Sendo o mais ardoroso defensor da novidade, estaria em situação delicada se o projeto afundar no mar das muitas resistências, entre as quais persiste o olhar desconfiado dos governadores, que enxergam um risco para a autonomia dos estados no campo da segurança. Lula teria como convencê-los? Há quem avança nos temores, preocupando mais a direita: a PEC seria passo seguro rumo ao modelo socialista do agrado dos governistas…As incursões contestatórias que tentam conter tão grave suspeita ainda não surtiram efeito. Já havíamos falado que estamos num tempo em que tudo acaba resvalando para a ideologia.

Na atual quadra, quando se trata de novo esforço para abrir espaço no Congresso, além de tentar remover temores que persistem na área da autonomia estadual, outro teste para os articuladores

do governo é convencer que já não presta para os nossos dias a Lei 13.675, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública sete anos atrás. Mas, sobretudo, convencer senadores e deputados que é preciso mexer na Constituição para se alcançar bom resultado na integração de inteligência entre todas as polícias e, com isso, chegar ao monitoramento das grandes quadrilhas, constatado que o crime organizado já não apenas opera, mas governa. Vê-se, não são poucos os desafios.

Há, entre os críticos, um argumento objetivo, que o governo não consegue derrubar: o que pode conter o crime é a gestão, sem necessidade de emendar o texto constitucional.

 

A Pauta é Política

11 de abril 2025

EIS UM JABUTI

Como é sabido, a Câmara Municipal aprovou a concessão de vale-alimentação de R$ 1.200,00 mensais para os vereadores, benefício concedido por meio da inclusão de um artigo em projeto de lei que alterava um anexo do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores. A disponibilidade do vale-alimentação já entrou em vigência.

Por ter sido feito sorrateiramente, indica que sabiam da inoportuna dessa verba indenizatória, que é oferecida aos servidores que têm jornada de trabalho diário. Mas os vereadores têm seções a partir de 17 horas!, esperando-se que, como qualquer pessoa, vão ao trabalho já alimentados…

No jargão político, os vereadores colocaram um jabuti num projeto, em benefício próprio, e vai custar R$ 330 mil anuais aos contribuintes.

Esse vale-alimentação, fora de lugar e fora de hora, já foi tentado em outros lugares, sempre com resistência, quando submetidos à Justiça. Vale conferir ementas dos tribunais de Roraima, Rio Grande do Norte, e. mais recentemente em Pernambuco, onde a Câmara de Caruaru pretendeu apoderar-se de idêntica gentileza.

SEM SOLUÇÃO

A cidade tem algumas bombas-relógio para enfrentar, as soluções custam muito dinheiro e há dificuldades diversas, segundo o presidente da Câmara, José Márcio Garotinho, em palestra, na noite de terça-feira, no Instituto Santo Tomás de Aquino. Há tempos, dizia ele, quando se conversava com a população, as preocupações estavam centradas na saúde, educação e transportes. Hoje, com outras que entraram no cotidiano, está a população de rua. Sem solução, porque, se antes eram apenas os mendigos que a constituíam, agora predominam os dependentes de drogas, com todos os caminhos abertos para o crime. Têm um outro perfil. Não adianta buscar antigas soluções, o problema persiste, agrava-se e não sabemos como enfrentá-lo.

A segurança, constata o vereador, escapa do controle, porque o crime se organizou e, em Juiz de Fora, também age com as milícias, que lamentavelmente importamos do Rio. Há casos, com o bairro Santo Antônio, em que pessoas envolvidas em problemas da comunidade são instadas a discuti-los diretamente com representes do crime. Não há solução à vista. Em contrapartida, claros os sinais de agravamento.

Tenta-se buscar melhores condições para o Pronto Socorro, que hoje funciona em prédio inadequado. Talvez fosse melhor transferi-lo para o local do prometido Hospital Regional, que há anos está amarrado. Estado e prefeitura acusam-se mutuamente. E ninguém sabe dizer como se investiram ali R$ 150 milhões. O vereador acha que seria uma solução a pensar, mesmo com dificuldades. Pensou-se também em transferi-lo para o João Penido, mas fora de mão para os usuários.

Em torno de tudo isso, a cidade padece da ausência do Plano Diretor, que há sete anos adormece na prefeitura, à espera de uma revisão que alguns técnicos julgam necessária. Enquanto isso, a ameaça resultante dos adensamentos, e os desafios para os quatro itens do saneamento: esgoto, água potável, águas pluviais e coleta de lixo. Tome-se por base sete entre os maiores bairros da cidade: todos com a mesma estruturas há décadas, como Santa Luzia, que praticamente se afunda em tardes de temporal. Para o presidente da Câmara, a zona urbana tem de crescer, não há como evitar, mas sem amontoar as construções. O serviço do lixo ainda pode ser considerado o menos preocupante, principalmente porque vai se dar um passo para a coleta seletiva. O que seria muito bom.

ESPERANÇA

Numa campanha que pretende medir força com o governador Zema, de quem encontra-se distanciado, o presidente Lula desembarcou três vezes em Minas, no período de um mês, mais recentemente em Montes Claros, onde anunciou investimento de R$ 6,4 bilhões na Novo Nordisk na planta da cidade, para produzir medicamentos da linha Ozempic. Nessa fase generosa com o Estado, o PT de Juiz de Fora pode se sentir à vontade para reclamar atenções do presidente para empreendimentos no município, onde seu partido é majoritário.

EM CAMPANHA

Analistas de plantão lembram que os políticos já pensam na campanha da eleição geral de 2026. E é verdade. Mas vale perceber que o modelo de eleições de dois em dois anos faz com que, quando se encerra uma campanha, já no dia seguinte as atenções se voltam para o pleito seguinte. Não há intervalo.

Ainda sobre o presidente em Minas. Disse ele, em passado recente, que seu candidato a governador é o senador Rodrigo Pacheco (PSD), pois o PT não tem nome com capacidade eleitoral para tanto. Pacheco continua reticente. Pode ser por pura mineirice, mas pode ser também que o governo do Estado realmente não lhe interessa. Melhor seria uma toga no Supremo.

MUITAS TENSÕES

Na terça-feira, o Jornal do Brasil comentou, e reproduzo:

“Todo dia o país anoitece e amanhece com diálogos exacerbados, desconfianças generalizadas, condenações precipitadas. E, em quase tudo, forte conteúdo ideológico, que tem servido para que esquerdistas definam como nazistas seus adversários, e os direitistas opondo-se aos que identificam como comunistas de ocasião. A esse figurino simplório, mais ativo nos últimos dois anos, alimentado por divergências crescentes, soma-se o duelo entre os grupos de Lula e Bolsonaro, o que até serve para manter os dois litigantes em destaque na mídia, mas acaba entorpecendo a nação, que se embebeda nos conflitos, vive em cabeçadas e escorregões. E o Brasil vai tropeçando. Parece claro que as questões entre o atual presidente e o ex agravam-se com o prestimoso auxílio de setores políticos que se beneficiam disso, nada preocupados em esfriar os ânimos, mas manter aceso o calor que sopra das velhas brasas eleitorais”.

SECRETÁRIA

A prefeita Margarida foi eleita, na segunda-feira, secretária-geral da Frente Nacional de Prefeitos, entidade que reúne dirigentes municipais de todo o país. Eleita durante a 87a Reunião Geral da FNP, na mesma chapa em que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, assumia a presidência.

Na secretária-geral da Frente, ela assume função em nível nacional de um organismo que pretende influir nas políticas públicas que atendam os municípios. O federalismo brasileiro anda prejudicado pelo centralismo da União, por um lado, e, por outro, dependente de emendas parlamentares ao orçamento da União.

O NOVO

O partido NOVO ainda não conseguiu chegar à Câmara de Vereadores. Com representação constituída, há pelo menos dois pleitos municipais, nem atingiu o quociente eleitoral, mesmo tendo Romeu Zema governando Minas há seis anos.

Sua iniciativa de questionar, na Justiça, a redução da jornada dos servidores deve fazer parte da estratégia partidária de demonstrar oposição ao PT em todos os níveis.

Observador da política local comentou: "Margarida, se perder na justiça, ganha, pois, fica bem com os servidores e com os cofres públicos; se ganhar, ganha três vezes: fica bem com o pessoal da prefeitura, na justiça e na política. O Novo, se perder, perde de tudo que é jeito; se ganhar, perde política e eleitoralmente."

 

Tensões que crescem

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Nem é necessário dizer que fatos e conjunturas vão se associando, muitas vezes entrelaçados, para elaborar a expectativa de que temos caminhado, a passos largos, para um ano eleitoral infestado de tensões, muitas das quais já visíveis no cotidiano. Por exemplo, fato mais recente, o debate que se trava em relação à anistia aos que tiveram participação, direta ou indireta, nos acontecimentos de janeiro de 23, é uma das sinalizações a preocupar, com agravante de ser conduto para acentuar desacordos entre Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, que divergem quanto a alguns limites definidos pela Constituição, para não se falar na caça togada aos maus caminhos das emendas parlamentares. Também nesse particular ministros e deputados não se banham nas mesmas águas. Conflitam.

Todo dia o país anoitece e amanhece com diálogos exacerbados, desconfianças generalizadas, condenações precipitadas. E, em quase tudo, forte conteúdo ideológico, que tem servido para que esquerdistas definam como nazistas seus adversários, e os direitistas opondo-se aos que identificam como comunistas de ocasião. A esse figurino simplório, mais ativo nos últimos dois anos, alimentado por divergências crescentes, soma-se o duelo entre os grupos de Lula e Bolsonaro, o que até serve para manter os dois litigantes em destaque na mídia, mas acaba entorpecendo a nação, que se embebeda nos conflitos, vive em cabeçadas e escorregões. E o Brasil vai tropeçando. Parece claro que as questões entre o atual presidente e o ex agravam-se com o prestimoso auxílio de setores políticos que se beneficiam disso, nada preocupados em esfriar os ânimos, mas manter aceso o calor que sopra das velhas brasas eleitorais.

E a temperatura subindo, para infelicidade geral. Tudo se somando, por acréscimo, para pintar novas nuvens neste céu nublado que a gente está sentindo.

Não menos expressivo e instigante é o protagonismo político que o Supremo Tribunal Federal decidiu instalar entre suas responsabilidades constitucionais, além do pêndulo de suas nítidas simpatias em relação ao Executivo; e nisso às vezes até excede. Rigorosa, com razão, frente às malandragens acobertadas pelas emendas parlamentares, a mais alta corte finge não ver estrepolias de alguns de seus membros, como também prefere adotar olhares de paisagem quanto aos deslizes de ministérios e da Presidência da República. Seja como for, a toga tem algo a ver com essas tensões.

Vem, então, a indagação pertinente. Se a superação do atual estado de coisas fala diretamente aos interesse da nação, fazer o quê?

Pois, se cada qual tem sua parcela nas responsabilidades, parece lógico admitir que devem ser comuns e solidários os esforços para a superação desse mal; o mal das tensões crescentes. De fato, se não há como discordar que os conflitos procedem de terrenos vários, a pacificação haverá de ser obra de competência geral e irrestrita. Começando pelo Executivo, onde está o presidente, em quem o declínio de popularidade é mais que advertência, mas uma convocação a cuidar do que anda torto em seu governo. Tornou-se necessário que, além de promessas, ele explique, num jogo de puras verdades, porque não consegue a redução drástica nos gastos oficiais. E, tanto como na economia nos gastos, também precisa economizar nas palavras, que ele emprega sem temer repercussões. Microfones e câmeras de televisão, que ele não despreza, geralmente aquecem as crises.

( O velho deputado Elías Murad ( 1924-2013) preocupava-se com duas coisas: a escassez de medidas contra as drogas, e os excessos verbais dos políticos, sobretudo quando saíam da boca dos presidentes. Dizia que palavra de presidente só faz sentido quando segue o modelo da minissaia: suficientemente curta para manter o interesse, suficientemente longa para cobrir o assunto…)

Voltamos a outro polo, o Supremo Tribunal, que seguramente ajudaria, e muito, se promovesse filtragem no polêmico processo da tentativa de golpe de estado, onde faltaram tanques e soldados, mas sobraram mais de 1.500 depredadores das instalações do Congresso. Estamos diante de um processo político, e, como tal, deve ser tratado. Invertida a ordem das instâncias, abusado das medidas cautelares, limitado o direito de defesa dos acusados, que os depredadores, confirmada a culpa, sejam condenados pelo delito praticado, mas sob os critérios da dosimetria. O que pouparia a corte do desgaste de mandar pra casa uma costureira, depois de condená-la a 14 anos de prisão, cujo crime foi pichar o bem público, com batom, a arma de que dispunha na bolsa.

Nada mais propício ao clima de inquietações da atualidade que as baralhadas suspeitas que o ministro Alexandre impôs ao Supremo.

Por fim, traçado o roteiro das tensões, que prometem crescer na vizinhança da eleição, não se concebe atuação menos grave no poder Legislativo. Subjugado demais a interesses muitas vezes distantes das aspirações da população, avança com desenvoltura sobre fundos eleitorais, verbas e emendas parlamentares, que se tornam instrumento criminoso quando condenadas à missão de cabos eleitorais pelo interior. Se cede aos propósitos do governo, não o faz sem farta distribuição de favores. O Congresso tem sabido como exacerbar. A opinião pública não gosta, trata deputados e senadores como gente inútil e cara aos cofres. O descrédito também é parte do desassossego em que vivemos.

O quadro é preocupante, na medida em que não se dá conta de inciativas verdadeiramente empenhadas em pacificar o país, desejoso de sair desse enredo confuso, mas sem saber por onde começar, e sob que lideranças para acudi-lo.

 

A Pauta é Política

PELO COMEÇO

O deputado Lafayette Andrada ficou com a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que vinha figurando entre as funções mais disputadas. Diz ele reconhecer que tem muito trabalho pela frente, mas adverte que é preciso correr atrás do desenvolvimento, porque sem isso não se obtém benefício social.

O TUCANATO

O velho PSDB, de glórias antigas, está à caça de boas alianças, para chegar bem em 2026, aliando-se ao Podemos, que tem 14 deputados federais, ou ao Solidariedade, que conta com bancada de cinco. Os tucanos figuram com 12 deputados federais.

O partido não tem andado bem. Passou raspando na cláusula de desempenho, sabendo-se que no próximo ano a regra será mais exigente. O risco de ser rebaixado é grande. Parece que o esforço de Aécio Neves é manter a sigla, mas corre o risco de nadar e morrer na praia, pois na janela partidária de abril de 2026 atuais parlamentares podem migrar para outras legendas.

O DILEMA

O ex-deputado Paulo Delgado, falando na TV Canção Nova sobre os 40 anos da redemocratização,

não deixou de abordar um dilema que persegue o PT, partido ao qual já pertenceu. Como não tem bancada suficiente no Congresso para defender os projetos do governo, outro caminho não resta aos petistas se não buscar ajuda no campo dos adversários. Ele não disse, mas é certo que essa dependência acaba custando caro ao governo.

COESÃO REGIONAL

No dia 14 de abril, por iniciativa da prefeita Margarida, prefeitos da região estarão reunidos aqui para a discussão de problemas e projetos de interesse comum. A inciativa é válida, embora não inédita. Outros prefeitos trilharam o caminho de uma melhor sintonia entre os executivos da região, sob uma perspectiva suprapartidária. Nunca obtiveram êxito.

Até agora, pouco ou quase nada se obteve em nome da integração regional. Hoje a prefeita tem acesso ao governo federal. Contudo, pouco acesso ao governo estadual, para onde se dirigem algumas demandas regionais. Neste caso, o viés eleitoral de 2026 já contamina as relações, pois o governador Zema está em campanha, e tem feito discurso oposicionista contra Lula. Então, JF e região tem que inovar na nova articulação, para conseguir algo em termos de desenvolvimento regional.

A EVASÃO

O ministro Alkmin quer ver o Brasil acelerado na busca do desenvolvimento industrial. Queixa-se, com razão, mas sem dizer, objetivamente, o que seu governo pensa realizar nesse campo, muito menos sobre aliviar a pesada carga tributária. Nos últimos três anos, 229 indústrias brasileiras transferiram-se para o Paraguai, a última das quais a Lupo, que produz 70 milhões de pares de meia por ano.

OPOSITORA

A vereadora Roberta Lopes (PL) segue à risca a pauta da direita nacional, já desde a campanha eleitoral, quando se identificou com a campanha de Bolsonaro, e com sua vinculação ao deputado Nikolas Ferreira, do mesmo partido. Na Câmara, faz oposição à prefeita, como agora, apresentando projeto de lei que proíbe a inauguração ou a entrega de obras públicas incompletas que, embora consideradas concluídas, não estejam em condições de atender.

A administração petista é criticada por entregar obras inacabadas, a fim de cumprir calendário político-eleitoral. Como exemplo, é lembrada a praça Antônio Carlos, usada para eventos, embora seja uma obra considerada inconclusa.

SOBRE EMENDAS

As emendas confiadas às preferências dos parlamentares vão contar com disponibilidades financeiras equiparadas às dotações de um ministério. Mais de R$ 50 bi.

Por falar nelas: a partir de agora, o ministério da Saúde vai responder pela liberação de 32% das emendas, impositivas ou não. Quer dizer, R$ 24,4 bi a mais para investimento imediato. Algo suficiente para credenciar o ministro Alexandre Padilha como eficiente interlocutor com os parlamentares.

 

Um Código e suas dúvidas

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" 

Sessenta anos de idas e vindas, avanços e retrocessos da legislação eleitoral, sempre ao sabor dos momentos e das circunstâncias, destinaram ao Brasil vasto painel de inseguranças nesse campo. Não houve, nesse longo período, um único processo eleitoral que se operasse sem mudanças aplicadas ao pleito anterior. O que autoriza observar que temos a singularidade de definir representações incapazes de sobreviver incólumes às urnas subsequentes.

Nada disso constitui novidade. Mas a lembrança faz sentido, porque amanhã, se tardanças não houver, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a dar tratamento ao projeto do novo Código Eleitoral; na verdade, antes de tudo, uma proposta de condensação de legislações anteriores, e, no que couber, a tentativa de algumas inovações de discutível fundamentação, como a pretendida garantia de 20% das cadeiras legislativas às mulheres, negros e índios, o que, se aprovado, causará danos ao verdadeiro sentido da representação política, que é nacional, democrática, não classista, não étnica, muito menos a serviço de gêneros. Seria antecipar, garantir e premiar cadeiras sem a legítima competitividade. Pior ainda é a proposta de um atentado escandaloso à aritmética das urnas, contando-se em dobro os votos femininos! Parece brincadeira.

(Temos incorrido em um grave equívoco, quando surge a pretensa intenção de defender minorias. Pois é exatamente ao desejar promovê-las que elas são excluídas. No caso do processo eleitoral, negros, mulheres e índios ficariam isolados em um quinto das cadeiras, embora, à primeira vista, possa parecer prestigiados. É o mesmo que se dá com outras cotas, que, no fundo, discriminam e diferenciam).

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) conhece bem a matéria, sabe onde e como avançar. Deve sentir que a preocupação com favorecimentos, ajustados a interesses, não é algo que faz bem à saúde da democracia, que, entre nós, já tem suficientes crises de raquitismo. Devia, ele próprio, sugerir a remoção dos artigos não cabíveis, o que facilitaria, como é seu desejo, ver aprovado o Código até outubro, de forma que possa viger já no pleito de 2026.

Outra observação, invocando sensatez, é a inoportuna proposta de ampliação do mandato de senador para dez anos. A tradicional duração de oito anos revela-se adequada. Ampliá-la seria um afago a quem já tem tempo bastante para mostrar a que veio.

Pena. Ainda não será desta vez que avançaremos para o fim do instituto da reeleição, já consensual que seus males estão muito acima de eventuais e pálidas virtudes. Trata-se de matéria a requerer emenda constitucional. Mas nada que impedisse seu encaminhamento já agora, pois a extinção só seria prejudicial a quem fosse eleito em 2030.

Conversa em viagem longa

Nada estranha, mas insinuante, a decisão de Lula de incluir na comitiva que o acompanhou em recente viagem ao Japão, a participação dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; não só eles, como também Rodrigo Pacheco e Artur Lira, que os antecederam no comando do Congresso. Bastaria, sob o protocolo, chamar os atuais, mas certamente quer mostrar, com a gentileza, a convivência que vem sendo perseguida, sem deixar de revelar expectativa de melhores relações entre os poderes, objetivo mais desejável do que nunca, a partir da sucessão que acaba de ocorrer no comando das casas legislativas. Um clima de entrosamento, bem conversado, existindo e persistindo, pode levar a facilitar a caminhada do governo onde as maiorias têm sido custosamente obtidas. Evidente, para justificar o interesse, muita gente dos poderes Executivo e Legislativo, sem exclusão dos viajantes, vem cuidando do ano eleitoral, que vai chegar.

Se estamos em tempos de bons grados, estima-se que as confidências nessa esticada ao país do Sol Nascente serviram para estreitar os ânimos. Se assim, é preciso aproveitar a hora adequada para se passar em revista, além de questões político-partidárias, o entulho de proposituras superadas ou inadequadas em entravam a produção e a comercialização. Uma preocupação que, há dias, foi indiretamente citada pelo ministro Alkimin num encontro com sindicalistas, quando clamou por um Brasil recauchutado, capaz de acelerar. No âmbito legislativo há muito o que fazer quanto a leis envelhecidas e projetos estrábicos. Seria melhor esquecê-los.

Entre os instrumentos superados, mesmo que não seja para extirpá-los de vez e na totalidade, avulta a chamada Lei Kandir, que em 2026 estará comemorando 30 anos de vida. Foi a que estabeleceu proibição de cobrança de imposto sobre exportação de minério, outros itens primários e semiacabados. No último balanço negativo para estados exportadores, principalmente Minas e Pará, o prejuízo andava na casa dos R$ 160 bi.

Ao lado da reforma tributária, cuja aplicação engatinha, há peças legislativas que inibem, quando mesmo não sufocam a capacidade de produção, estimulando a concorrência externa. Nem precisamos ir longe, para lembrar que nossa carga tributária continua espantando, agredindo e expulsando o empreendedor. Em poucos anos, transferiram-se para o Paraguai 229 empresas brasileiras, a mais recente das quais a Lupo, que produz 70 milhões de meias.

Costuma-se dizer, os deputados também dizem, que o pecado é do Executivo, mas a primeira perversidade cabe aos que fazem as leis, ou, fazendo-as, erram nas intenções ou na má previsão dos resultados.