segunda-feira, 28 de maio de 2018







(( reproduzo, a pedido, editorial do “Jornal do Brasil”, dia 26, sábado))


Preto no branco  


  
Nestas horas, em que o Congresso Nacional pretende se ocupar, quase exclusivamente, das coisas da campanha eleitoral dos homens e mulheres que o integram, pareceria fora de propósito pedir atenção para outras questões, ainda que revestidas de seriedade. Mas, senadores e deputados não podem consentir serem meros expectadores, ante os entendimentos que, nos últimos dias, vêm se processando, discretamente, entre as chancelarias brasileira e americana, com vistas à criação de novos instrumentos nas relações entre os dois países; na verdade, são eles a base de um vasto esquema de convivência, que em alguns pontos amplia o que naturalmente já existente, mas também inova, sob  outros aspectos.

A participação legislativa é, por isso mesmo, indispensável, sobretudo quando as consultas abrangem aspectos de segurança. Principalmente quanto a esse item, os acordos entre os dois países envolvem certas sutilezas, porque nesse campo – é forçoso reconhecer - são eles, não nós, que têm maior influência e poder para tomar decisões finais.  
Nada mais insinuante que tal diferença, para reclamar a participação das Comissões de Segurança e Relações Exteriores do Congresso, nem que, para tanto, seus integrantes se vejam obrigados a sacrificar alguns dias de campanha eleitoral. A celebração do vultoso acerto com os norte-americanos, estando bem definida, deve atentar para o fato de que pode se tornar lesiva aos interesses nacionais, se eles cederem a incondicionalidades, algo perigoso em qualquer acordo. É naquelas Comissões que deve ecoar a conveniência brasileira em relação ao que se sugere para compor a pauta do que se convencionou chamar de Foro Permanente de Segurança.

Seria precipitado condenar, adredemente, as boas intenções anunciadas, entre as quais o combate ao tráfico, ao terrorismo e à má utilização dos recursos cibernéticos. Mas também nessas questões é inaceitável dispensar claras definições de compromissos bipartites sobre os valores em causa. Porque, bem avaliados os objetivos, parece claro que, se o maior poder de decisões caberia sempre aos Estados Unidos, não ao Brasil, preocupa saber que o vizinho do Norte, podendo mais, há de avocar a si a última palavra.
   
Não menos importante, no bojo das discussões que se travam entre as chancelarias, é pensar na repercussão e nas influências decorrentes dessa proposta nas relações do Brasil com os demais países latino-americanos. É certo, deve-se admitir, nem sempre correm paralelos nossos pontos de vista sobre o nível de intervenções políticas e econômicas na soberania dos povos. Num exemplo meramente ilustrativo, sem nada pretender insinuar, se Washington decretasse pesadas sanções sobre a Venezuela, depois de concluir que o pais acaba de passar pela reeleição do presidente Maduro, tida como fraudulenta e viciada, o Brasil, ainda que a condene, não deixaria de adotar  a tradição do não intervencionismo. Como conviveria, nesse Foro que se organiza, se os Estados Unidos pensarem, como efetivamente pensam, a favor de ações diretas sobre Caracas?

Tudo concorrendo para que se exija o concurso do Legislativo no evolução desse projeto. Porque os horizontes que recomendam ações conjuntas, importantes nas relações internacionais, são os mesmos que pedem limites e prudência, em nome da soberania.








segunda-feira, 14 de maio de 2018






Transcrevo Editorial do Jornal do Brasil, edição do dia 14 


O que dizem as pesquisas?


  Não há muito o que cobrar e esperar das pesquisas sobre a sucessão presidencial, quando começam a ser divulgadas; nada além de uma certa função pendular sobre possibilidades, que, por hora, nada têm a ver com a concretude. O que elas pretendem é mostrar o balanço do posicionamento das peças dispostas para um jogo que, neste momento, se restringe aos gabinetes e aos bastidores que decidem. Por hora, os possíveis candidatos chegam ou saem, ou entram apenas para se cacifarem nas composições. Nem se poderia considerar iniciada a corrida à cadeira em que hoje se assenta o presidente Temer. Mesmo porque, após conhecidos os esquemas políticos que os cercam, e melhor avaliadas as competências eleitorais de cada qual, é que vai entrar a fase seguinte do processo, isto é, a filtragem, com a execução fulminante dos que demonstrarão fôlego insuficiente para disparar. Por fim, virá a ordem de partir, a ser dada pelas convenções partidárias. Tudo isso elencado para confirmar que as pesquisas, neste momento, têm escassa competência profética.

   Mas elas ocupam um espaço, cuja importância jamais haveria de ser negada. Quando se trata de política, vão revelando capacitações e excitam preferências. Considerados alguns detalhes e diferenças, são como o lançamento de um produto de consumo no mercado. O que elas estão anunciando ao ”mercado” eleitoral são personalidades que se dizem capazes de corresponder aos sentimentos e anseios da população. Um exercício que, nos últimos tempos, conseguiu aperfeiçoar-se sensivelmente. E este é um detalhe que não deve ser ignorado.

   Aperfeiçoadas, com apoio de estratégicas psicológicas, são raros os erros gritantes, quando revelam possibilidades e dificuldades dos candidatos no confronto com as urnas. É o que faz crescer seu prestígio ao se deflagrar a disputa; e quem tem parte no cenário não abre mão de considerá-las. Em 2018 não será diferente, quando chegar o momento conveniente.

   Ressalve-se, porém, que nem por isso conseguem escapar de contestações, muito frequentes da parte dos concorrentes que não levantam voo e padecem em posições inferiores. Como também não faltam os que sugerem sua eliminação nos anos eleitorais, enquanto outros, mais condescendentes, acham que só deviam ter sua divulgação autorizada nos dez ou quinze dias que antecedem a votação. Para esses, a limitação evitaria que as tendências influenciassem os votos dos indecisos e daqueles que esperam as planilhas dos pesquisadores, porque “não gostam de votar em quem vai perder”, tendendo a optar por quem se apresenta melhor colocado nas supostas preferências. Na Universidade de Minas Gerais, há alguns anos, realizou-se um estudo a respeito desse tipo de eleitor, para concluir que ele tem todo o direito de deixar-se influenciar... No caso nacional, um inconveniente a considerar é que, quando a pesquisa aponta um franco favorito, é para ele que correm os financiamentos, e então  começa a se tornar refém de interesses.  

   A legislação eleitoral brasileira nunca se sensibilizou diante dos argumentos favoráveis à limitação de prazos para a revelação de pesquisas, muito menos para impedi-las na véspera do pleito. Pensam de forma diversa juízes de outros países, ao adotarem sua exclusão, ante a necessidade de ao eleitor ser garantido tempo de sossego para refletir, antes de decidir o voto.