Eleição 2024 em pauta (XVII)

1 - A história da política brasileira já registrou inúmeros acordos pré-eleitorais, mesmo que, quando tornados públicos, não se realizem conforme o previsto. Analistas políticos sarcásticos costumam dizer que acordo político é feito para não ser cumprido...

Vejamos S. Paulo, o município mais importante, econômica e politicamente. As esquerdas aliadas de Lula firmaram acordo para candidatura única à prefeitura, em chapa encabeçada pelo deputado federal Guilherme Boulos ( Psol- SP). Condição para que o Psol apoiasse Lula. Na semana passada, a bancada de oito vereadores petistas defendeu, em carta à presidente Gleisi Hoffmann, que Boulos se filie à sigla para disputar. A mudança, argumenta, evitaria encolhimento do partido nas eleições municipais.

Isso faz lembrar a história de acordos políticos, que costumam fracassar na hora H. Alguns petistas querem arranjar um jeito para ruir o que foi construído em 2022 .

Há um complicador legal, pois o mandato de Boulos é do partido pelo qual foi eleito no ano passado. A candidatura de Boulos “subiu no telhado”, como se diz popularmente. Lula pode ser chamado a resolver o imbróglio.

2 - Sob as bênçãos do deputado Noraldino Júnior e certamente do PSC, o ex-deputado Isauro Calais comunicou a lideranças políticas de Belo Horizonte que sua disposição é disputar a prefeitura de Juiz de Fora. Quer criar um leque de propostas, colocando em discussão os grandes problemas da cidade. Com esse objetivo, Isauro diz que vem intensificando estudos e soluções.

3 - Vaticínio ou blefe? No programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, disse o Senador Ciro Nogueira (PI): "O PT não vai eleger um prefeito em capital". 

É o que prevê o  ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro sobre as eleições municipais de 2024. A conferir.

4 - Participando, na terça-feira, de um programa da TV Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT), que teve sua principal base eleitoral em Juiz de Fora, aplaudiu a proposta do arcabouço fiscal, agora submetido ao Congresso; e garante que a partir dele o governo poderá operacionalizar eficazmente os programas sociais. Ela nega qualquer desatenção do projeto com o setor empresarial, mas que é preciso cobrar de quem tem que pagar.

5 - Um analista experimentado, de longa observação da política, lembra que, na verdade, Lula não tem quatro anos para mostrar serviço. Nas contas dele, o presidente pode ter apenas 18 meses. Porque, se eleições municipais pesam na administração nacional, em caso de derrota do PT e da esquerda em geral, o apoio legislativo no âmbito nacional fica mais difícil (e caro), porque os parlamentares já estarão de olho nas eleições gerais de 2026. Por isso, é fundamental Lula tentar financiamento em infraestrutura da China, e agradar a Rússia, de olho em investimentos do banco dos Brics. O que faz sentido levar a companheira Dilma para a presidência do banco internacional.

6 - O petismo-lulismo é severo na hora de contemplar companheiros condenados pelas urnas. Eles sempre encontram acolhida. Deu no “Jornal do Brasil”, dia 18: “No cumprimento desse rito solidário, muitas vezes o universo petista se excede, porque há casos em que os fracassados não apenas são socorridos, mas promovidos. Se a locação é difícil em Brasília ou nas capitais dos estados, os descamisados são transferidos para prefeituras distantes, onde houver uma sinecura disponível”.

7 - O Partido Novo iniciou o processo de seleção de candidatos para 2024. A partir de agora, já é possível realizar a pré-inscrição pela internet, e registrar o interesse em se tornar liderança no município. O maior expoente do partido é o governador de Minas, Romeu Zema, aspirante à Presidência da República em 2026.

Parece que o partido, mais amadurecido, já faz algumas modificações no modus operandi, e aceita os recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral. Na política brasileira é comum o discurso partidário começar de um jeito, e depois se amolda à realidade.

8 - O Tribunal Superior Eleitoral acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, confirmando fraude na cota de gênero pelo partido Republicanos, em 2020, para o cargo de vereador em Blumenau (SC). A decisão mantém acórdão do TRE do estado, que considerou ter havido duas candidaturas fictícias, em desrespeito à legislação vigente, que impõe às legendas o dever de preencher o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

A Corte cassou a chapa do partido, incluindo o diploma do vereador eleito pela legenda e os registros dos demais candidatos não eleitos. Foi declarada inelegibilidade das duas mulheres para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às de 2020, e determinado recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

As duas mulheres foram lançadas apenas para alcançar o percentual mínimo exigido pela legislação. A jurisprudência reconhece como elementos persuasivos de fraude à cota de gênero a votação zerada ou ínfima, a ausência de gastos eleitorais, bem como a inexistência de atos de campanha e de abertura de conta bancária.

O caso exemplar precisa ser referência aos partidos, para que não incorram no mesmo erro. Mulheres precisam ser incentivadas a participar da vida partidária, e não lembradas apenas às vésperas do processo eleitoral.

9 - Neste ano pré-eleitoral importa que a população esteja atenta ao Congresso, onde a CPI dos atos de 8 de janeiro ocupará maior parte do trabalho legislativo. Situação e oposição procurarão o máximo de exposição na mídia, em busca de votos para as próximas eleições.

A cobiça eleitoral se volta para os maiores colégios eleitorais, e os pré-candidatos a prefeito estarão com visibilidade no palco legislativo.

10 – Estranho, mas verdadeiro. Apressa-se a Câmara dos Deputados para votar o perdão aos partidos infratores da PEC que determinou a observância das cotas para negros e mulheres nas chapas de candidatos nas eleições anteriores. Pois foram eles mesmos que legislaram sobre as punições!… A proposta de perdão tem apoio de todos os partidos. O que significa que todos são infratores.

11 - Segundo o jornal Estadão, o governo federal atua para que o PL das Fake News valha para as eleições municipais de 2024. Por isso a urgência aprovada, por acordo dos líderes partidários, dispensando a tramitação por comissões, mas indo direto à apreciação do plenário na semana que vem.

A leitura da conjuntura política pelos governistas aponta que a falta de regulação das redes sociais favorece a atuação de candidatos bolsonaristas .

Um registro em memória de Paulino de Oliveira, autor da “História de Juiz de Fora”, relançada ontem, por via eletrônica, pelo vereador José Márcio, presidente do Legislativo. Escreveu ele sobre a “ditadura” da Lei Imperial de 1828:

O artigo 24 limitava e amordaçava os trabalhos da Câmara Municipal, que ficava apenas com atribuições meramente administrativas. Sem exercer jurisdição contenciosa, dependia de autorização para construção de pavilhão, consertos em prédios, empedramento de uma rua. Tudo dependia de Ouro Preto, onde também tinha de ser minutado nosso código de posturas.