​Eleição 2024 em pauta ( LXII)

JUSTIÇA ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral fixou regras para o uso da AI (inteligência artificial) e proibiu o uso de deepfake nas eleições municipais. A Inteligência Artificial (AI) é assim conceituada: "busca fazer com que as máquinas executem tarefas complexas, simulando a inteligência humana e tomando decisões de forma autônoma."

Já o termo deepfake significa:"é uma técnica que permite usar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados, com ajuda de aplicativos, com inteligência artificial (IA)."

Com a deliberação do TSE, o uso irregular da tecnologia pode levar à cassação do candidato, ou, se eleito, poderá até perder o mandato.

TRAMPOLIM

Coisa que nem todos os eleitores percebem, mas faz parte das muitas armações criadas pelos partidos. O eleitor precisa estar atento. Muitos candidatos a prefeito, sabendo da impossibilidade de se elegerem, estão, na verdade, preparando sua campanha de deputado dentro de dois anos. Consideram que os votos que terão em outubro próximo serão um trampolim ou uma escada para chegar à Assembleia ou à Câmara. Não se pode dizer tratar-se de um crime, mas não deixa de ser enganação em cima do eleitor.

REGULAMENTAÇÃO

O TSE regulamentou o uso da Inteligência Artificial na propaganda eleitoral nas eleições municipais. São 12 resoluções com as regras do que pode e que não pode na campanha.

Em entrevista a GloboNews, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, disse que a normatização aprovada é uma das mais modernas em relação à utilização da Inteligência Artificial e do desvirtuamento da mesma para disseminação de conteúdo falso, fake news, notícias fraudulentas e disseminação de discurso de ódio.

REGULAMENTAÇÃO (II)

Segundo o site de notícias jurídicas Jurinews, na ausência de regulamentação, pelo Congresso Nacional, do uso da IA nas eleições, a Justiça decidiu estabelecer diretrizes para proteger a integridade do processo eleitoral e quem vai votar.

As medidas, segundo o citado site, foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que considerou a iniciativa importante para acompanhar a rápida evolução tecnológica.

Advogado especialista em direito digital e proteção de dados, Alexander Coelho, destaca a importância de estratégias dinâmicas para lidar com a evolução tecnológica.

“CÓDIGO RETOCADO”

Pinço, aqui, trecho de um artigo do “Jornal do Brasil”, de terça-feira, por considerá-lo oportuno:

“Tema preferencial no painel político deste mês é a nova mexida que se pretende aplicar ao Código Eleitoral, essa peça sempre destinada a alterações de dois em dois anos, perturbação que, por si só, já justificaria pretender a coincidência de datas para renovação de mandatos. É outro tema que se arrasta há décadas. Para quem se dedica a estudos comparados da legislação em vigência nos demais países, é fácil verificar, sem esforço, que somos o único permanentemente insatisfeito com as leis, e aprecia mudá-las ou modificá-las. Tanto assim que, nos outros, nem há necessidade de tribunais eleitorais, como os que temos fartamente, tanto o superior como os regionais… Aqui, tão logo as urnas prenunciam o horizonte, e estamos empenhamos em alterar as regras, ou por inoportunas ou por força de interesses do momento”.

“Agora, por iniciativa do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estamos, de novo, debruçados sobre esse Código já cheio de remendos. Louve-se, contudo, o ponto central das discussões que estão em aberto, ao se propor o fim da reeleição, depois de sobejas demonstrações de tratar-se de um instituto que, entre outros desfavores à política e à democracia, presta-se a um intenso jogo de continuísmo, pois qualquer executivo eleito não descansa, desde o primeiro dia, antes mesmo de guardar o paletó da posse, e se empenha em longas e custosas composições para a garantia de novo mandato”.

FEDERAÇÃO

A Folha de S. Paulo informa (com detalhes) sobre um assunto que tem tudo para impactar a política nacional: a troca no comando da União Brasil reforçando a chance de federação com PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Esse movimento político significa que as duas siglas andariam como uma só nas eleições, tanto municipais como nacionais.

Caso a federação entre PP e União Brasil seja sacramentada, a aliança teria a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (ultrapassando o PL, hoje com 97) e alcançaria a marca de 13 senadores. Dirigentes partidários favoráveis à ideia ponderam, no entanto, que o assunto não deve ser resolvido em curto prazo.

Neste momento de "janela partidária", vereadores dos partidos PP e União Brasil podem tomar decisões de trocas partidárias, com base na situação atual, sem a concretização do projeto da federação. No caso de JF, temos vereadores filiados aos partidos envolvidos. No PP: Júlio Rossignolli, Marlon Siqueira. No União: Antônio Aguiar. Luiz Otávio (Pardal), Maurício Delgado. Sendo que, pelo que se ouve nos bastidores. Marlon deve sair do PP, Maurício Delgado vai se filiar ao partido Rede Sustentabilidade .

O objetivo dos dirigentes é formar a federação, ao menos, antes das eleições de 2026.

O vereador Marlon Siqueira, através de redes sociais, relembra os 30 anos de vigência do exitoso Plano Real, a maior realização de um presidente da República, no caso do Presidente Itamar Franco.

Registrou assim o fato histórico:

“Itamar Franco mudou a história do país. Um juiz-forano, como nós, que conseguiu unir o país em um pacto econômico e social. A situação era tão grave que, nos oito anos anteriores ao Plano Real, o país teve quatro moedas diferentes, e chegou a registrar, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um aumento anual de preços de quase 2.500%. Como comparação, a inflação de 2023 foi de 4,6%”.