O raquitismo partidário

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Os que vão disputar cargo eletivo em outubro têm prazo de um mês, a partir de março, para mudar o domicílio partidário. Consideradas as expectativas de uma eleição que promete estar temperada pelo radicalismo, espera-se grande revoada. O que permite admitir e antever o destino das grandes câmaras municipais, como as do Rio, S.Paulo e Belo Horizonte, condenadas a legislaturas carentes de autenticidade partidária: pois os que vão levantar voo sairão desobrigados dos programas aos quais juraram fidelidade; os que se filiarão a novas siglas certamente não terão com estas maiores deveres. Até porque apenas acabam de chegar e nem se sabe até quando ficarão.

Essa faculdade concedida pela legislação nos coloca diante do fenômeno que se convencionou chamar de “janela partidária”, definição que até sugere menoscabo, porque, sem ter a largueza das portas, abre apenas uma janela, através da qual saltarão candidatos incomodados.

A legislação, sempre generosa nas condescendências e tolerante quando se trata da cobrança de obrigações e deveres, contribui, nesse particular, para a crescente obra de esvaziamento dos partidos, dos quais já nem se espera seriedade em relação a programas e plataformas. Permite que os agentes políticos com mandato entrem e saiam, com singular desenvoltura, como, com toda certeza, se verá na grande revoada que se espera entre março e abril. Os futuros candidatos, de malas prontas, a nada mais aspiram além de aproveitar os resíduos entornados dos trancos e barrancos inevitáveis do processo de radicalização entre lulistas e bolsonaristas, o que é certo de acontecer, por mais indesejável que seja.

Com três dezenas de legendas abençoadas no país, a acrobacia dos oportunismos confirma agora, como já revelara bem antes, que nossos partidos deterioraram-se, na forma e na essência. Diremos que, quanto mais vazios, mais empenhados em se esvaziar. E se, em algum dia, alguém tentar consertar as disfunções, melhor será começar por reduzi-los a um número significante e necessário, abortados aqueles que tradicionalmente vivem e sobrevivem de expedientes marotos, que a própria lei permite, como essa janela que vai se escancarar dentro de mais algumas semanas.

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Sem mudar de assunto, mas com outro enfoque, registre-se que a mais recente novidade a chamar atenção foi o acordo de colaboração celebrado entre o PT e o Partido Comunista Chinês. No Brasil, pouca importância foi dada a esse entendimento; quase não se fala nisso, ao contrário do que se deu em relação aos visitantes, que exaltaram os resultados da visita, com repercussão fora do país. Suas intenções já estavam claras, ao enviar, como chefe da delegação, nada menos que Li Xi, um dos poderosos de Pequim, chefe da disciplina de 97 milhões de adeptos. Uma chefia que não deve estar entre suas tarefas mais difíceis, porque na China não há sindicatos e organizações políticas para exigir melhores salários e fim das jornadas de 90 horas semanais... Sindicato único, o governista. O presidente Lula também esteve com Li Xi, esqueceu de dizer que tem origem sindicalista, mas garantiu suas simpatias em relação aos comunistas.

Então, o que teríamos de aprender com os chineses sobre organização partidária e sindical?, se aqui temos centenas dessas entidades, e eles com apenas uma em funcionamento. E, da parte deles, quais as nossas experiências que gostariam de importar? Em ambos os casos, tudo muito duvidoso. A direção petista ainda não deu explicações objetivas dos propósitos, a não ser a possível acolhida de vivência administrativa. Mas é certo que também aí haveria dificuldades para qualquer imitação. Somos diferentes em quase tudo, a começar por um conceito diverso de liberdades individuais.

(Os orientais, extremamente gentis, certamente não diriam à presidente do PT, como efetivamente não disseram, que, sob o modelo chinês, se ela contestasse a política econômica do governo, como tem feito, já estaria recolhida a um longo castigo penitenciário…)

Mais importante nessa pauta de colaboração, o que, em primeiro lugar salta irremediável, é, como se disse, o fato de a organização política brasileira contemplar o pluripartidarismo; e nesse particular os chineses obedecem a mão única. Sendo apenas uma sigla, não têm, por exemplo, como mudar filiações, detalhe que também nos torna bem diferentes, porque aqui as filiações e desfiliações são espetáculo comum e corriqueiro. Não há salvação para quem estiver fora do que pensa politicamente o governo dos visitantes.

Resta o detalhe dos interesses comerciais bilaterais, o que há mais de uma década mantém a China como o maior cliente do Brasil. O que realmente não pode ser desconsiderado, mas há, em paralelo, gestos de boa vontade do governo brasileiro altamente significantes no campo diplomático, como a recente defesa da tese de “China única”, insinuando a volta de Taiwan ao continente. Os chineses voltaram pra casa sorrindo. Ganharam um aliado precioso numa causa polêmica, antipática à maioria dos países ocidentais. O que já poderia estar creditado – quem sabe? - entre os melhores resultados do recente namoro com os petistas.

 

Eleições 2024 em pauta ( LV)

MARTA SUPLICY

A escolha de Marta Suplicy (sem partido) para a vice do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) ocupou relevante espaço na imprensa. Afinal, S.Paulo é muito importante estrategicamente, município referência nacional, o que dá relevo ao que deve ser a principal estratégia de campanha de Boulos à prefeitura: uma frente contra o bolsonarismo. Na prática, significa tentar repetir a polarização que marcou a campanha eleitoral de 2022.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Marta “tem força na periferia, pelo excelente trabalho que fez quando foi prefeita pelo PT”. Acha que vencer a eleição daquela prefeitura é importantíssimo para o que chamou de “luta contra a extrema-direita e o bolsonarismo”. As informações dão conta de que o PT paulistano vai fazer campanha interna para apaziguar qualquer divergência que reste em relação à chapa Boulos– Marta.

MARTA SUPLICY (II)

Não há preocupação de Lula com a esquerda petista, apesar das manifestações explícitas de descontentamento de integrantes desse segmento partidário. Uma das correntes internas descontente com a “repatriação” de Marta é a Democracia Socialista. O descontentamento com a Marta se baseia nas críticas ao PT, quando de sua saída, e o apoio a impeachment de Dilma Rousseff. Segundo fontes locais, a prefeita Margarida fazia parte dessa corrente.

A direção do partido entende que precisa acalmar os ânimos antes de seguir com a formalização da chapa. Um foco dessa ação é com o veterano deputado Eduardo Suplicy, que conseguiu fazer barulho com a ideia de prévia para escolha de quem seria vice de Boulos.

Outro grupo que receberá atenção especial é o que reúne mulheres do PT. A escolha de Marta provocou muita contrariedade, pelo fato de a sigla optar por trazer alguém que deixou espontaneamente a legenda, em vez de apostar numa renovação de quadros internos.

OUTROS TEMPOS

Sem qualquer reação contrária de professores e alunos, o presidente Lula fez um corte profundo nos recursos financeiros destinados às universidades no presente exercício. Cerca de R$ 370 milhões. Como não houve protesto (na verdade, consentimento obsequioso), o governo se sente credenciado para novos cortes. Dane-se se estamos em ano eleitoral.

Interessante é que em governos anteriores, não apenas o de Bolsonaro, medidas dessa natureza causavam grandes levantes, greves e passeatas.

SIGILO DE 10 ANOS

Em tom de denúncia, o jornal O Pharol informou que a prefeitura e a UFJF impuseram sigilo de 10 anos ao relatório final do convênio de elaboração de plataforma para orientar o plano de remodelação do transporte público coletivo. O projeto “Ciência de dados aplicada à gestão contábil-financeira do Transporte Coletivo Urbano do município de Juiz de Fora” custou aos cofres públicos municipais R$ 651.078,58.

O jornal, por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitou cópia do relatório final do projeto. Em resposta ao pedido, a instituição respondeu que “não pode disponibilizar cópia do relatório final das atividades desenvolvidas, na medida em que se comprometeu a manter sigilo de todas as informações técnicas pelo período de vigência desse convênio, e após o seu término pelo prazo de 10 anos.” O sigilo está previsto em cláusula própria no contrato celebrado entre as partes.

Surgem especulações nos meios políticos, pois não houve explicação convincente pelas instituições envolvidas no convênio. A prefeita, em ano eleitoral, será cobrada durante a campanha sobre esse sigilo.

CALENDÁRIO

Passadas as festas de final de ano, férias de janeiro e carnaval de fevereiro começam a correr os prazos do calendário das eleições municipais. O prazo para filiação partidária vai até 6 de abril. Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, para que vereadores possam mudar de legenda, com permissão legal.

As minirreformas eleitorais nos últimos tempos fizeram surgir tal procedimento, para facilitar o processo de escolha dos representantes do povo. Mas há críticos do encurtamento de prazos legais, e do período oficial de campanha.

Convenções e registros

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral

Esse tipo de publicidade só a partir de 16 de agosto, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

RAPOSISMO

O jornalista e escritor Xico Sá escreveu, na rede social X, antigo Twitter: " Valdemar (presidente nacional do PL) é raposa velha: em um minuto de vídeo liberou todos os políticos do partido nas alianças e coligações das eleições municipais. Elogia Lula e escancara as porteiras."

Transcorreu, na terça-feira, sem lembranças e referências, o centenário de morte de Francisco Augusto Pinto de Moura, seguramente uma das mais ilustres figuras de Juiz de Fora no século passado. Vereador à Câmara Municipal, ele ganhou notoriedade nacional, em 1912, quando fez aprovar a pioneira Resolução 669, que proibia o trabalho noturno de menores de 14 anos. Depois de 17 horas, a fábrica ou loja que infringisse teria multa de 100 mil réis. Muitas outras cidades pretenderam imitá-lo, aplaudindo sua iniciativa de vanguarda nos campos social e sanitário, mas muitos também o criticavam, alegando que, sem trabalhar à noite, os rapazes cairiam na vadiagem...

Naquele mesmo ano, Pinto de Moura foi um dos redatores na fundação do Diário Mercantil. Membro da Academia Mineira de Letras, elegeu-se deputado e foi nomeado prefeito de Caxambu, onde morreu. É nome de rua e patrono de uma cadeira do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora.

 Um janeiro para a História

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Passado o primeiro aniversário do sinistro 8 de janeiro, quando se assistiu à destruição de bens dos três poderes, restou, com todas as evidências, que o terrorismo e o golpismo já não têm parte na índole dos brasileiros. O resultado foi que o governo e instituições capitalizaram esse sentimento nacional, inteiramente contrário àquelas hostilidades, que deixaram, no rastro de doze meses, prisões de dezenas de manifestantes, muitos deles com a vida para sempre desorganizada. Bem avaliado, foi um teatro em que dividiram as cenas incautos ou inocentes (in)úteis. As cortinas já estão fechadas.

Provavelmente, no próximo ano serão outras as preocupações, o incidente de janeiro esquecido, poucos estarão interessados em soprar as cinzas do incêndio. Ofensas e dúvidas arquivadas, mesmo as que agora são lembradas por governantes ofendidos, depois de celebrarem a vitória da democracia e festejado a ruptura de temido golpismo. Lembemo-nos que temos o hábito de esquecer com facilidade.

Mas, transcorridos os fatos, restam algumas questões, nada festivas, que temos obrigação e dever de evoluir para uma segunda fase do episódio, partindo agora para a responsabilidade de pesquisadores e políticos independentes, a quem se confia uma séria análise do que ocorreu naquele dia e nas suas vésperas. É chegado o momento de a História colocar o dedo, abandonando a superficialidade com que os acontecimentos têm sido tratados. O país precisa de estudos mais atentos e profundos, para que se removam interpretações inspiradas em avaliações não suficientes. Começando por identificar e mostrar a cara dos verdadeiros responsáveis pelos planos de tomada do poder, se é que realmente existiam, como tem duvidado o jurista Ives Gandra. Não apenas o indiciamento de manifestantes que saíram quebrando o que tinham pela frente, mas os que, até agora não revelados, planejaram e inspiraram o plano sinistro. Quem ou quais os mentores? E os políticos que em silêncio arquitetaram aquilo? Não basta uma acusação vagamente anônima de que tudo foi obra de bolsonaristas. Também vagas e confusas continuam as suspeitas de omissões da parte de forças militares, que podiam ter eliminado ou limitado os estragos.

Em que lugar - a História vai querer saber - estariam guardados os tanques e canhões para o golpe?, porque sem eles teria sido delírio e maluquice tentar derrubar o governo recém-instalado. A que generais e coronéis estava confiada a guarda dos arsenais em domingo de lazer?, se é que, de fato, preparavam o Brasil para o grande incêndio das instituições. Naquela altura de um acontecimento tão grave, as Forças Armadas já deveriam estar mobilizadas. Ou será que seus chefes, ao contrário do governo, tinham o anunciado golpe na conta apenas de uma balela? Não há dúvida de que um projeto para derrubar o governo contaria, em primeiro plano, com a calorosa acolhida dos quartéis. Sem seu patrocínio, nada feito. E, exitoso o projeto de profundo arranhão da democracia, a quem caberia assumir o governo, para nos dizer o quê? Ninguém sabe, porque nunca apareceu o chefe.

O primeiro depoimento esclarecedor os historiadores precisam colher, por se trata da autoridade de responsabilidade mais sensível no caso, é o ministro da Defesa, José Múcio, que faz reservas ao açodamento com que se apregoa o fantasma do golpe. Ninguém o supera em importância para esclarecer, sabendo-se que estão sob sua ordem generais, almirantes e brigadeiros.

O país precisa insistir em detalhes do levante que aconteceria e não aconteceu. Um completo  esclarecimento da origem de detalhes desconhecidos, porque tudo, até agora, está resumido em discursos políticos.

Não menos grave, surgiu, não se sabe exatamente de onde, a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, estava condenado a ser preso durante a quartelada, enforcado na Praça dos Três Poderes, em poste até então inexistente. Tamanha denúncia, se efetivamente procede, exige apuração rigorosíssima, cabendo ouvir, preliminarmente, o próprio ministro, que deu ciência de um ato de violência da mais alta escala de terrorismo. Peça-se ao ministro que revele a identidade de seus suspeitos algozes.

Verdadeiros ou encenados, os registros têm de sair agora do campo das homenagens e pronunciamentos laudatórios, e cair no colo dos historiadores. São de tamanha gravidade, que se torna indispensável a apuração séria, com a preocupação de separar o real e a fantasia; o que, efetivamente, esteve atrás daquela lamentável manifestação; colocar sobre a mesa o que são provas materiais e intelectuais da pretendida conspiração; estabelecer linha divisória entre fatos concretos e armações para servir a interesses, o que, aliás, levou 14 governadores a não se solidarizarem com a festa comemorativa de Brasília.

Porque os acontecimentos daquele dia estão a exigir cuidadosa perícia, sem achismo e definições dúbias, a começar pela imediata identificação dos verdadeiros responsáveis. É uma obrigação que temos com a História.

 

Eleições 2024 em pauta (LIV)

ROTA PRÓPRIA

A partir de uma avaliação do quadro eleitoral paulistano, o governador gaúcho, Eduardo Leite, tem procurado animar os tucanos para que elaborem candidaturas próprias às prefeituras; pelo menos as principais, capazes de produzir reflexos na política nacional. O apelo tem alguma repercussão, mas o PSDB de Minas, sob a liderança de Aécio Neves, ainda não se pronunciou. Há quem indague se o tucanato de Juiz de Fora teria disposição para lançar candidato a prefeito, o que achou por bem não fazer em 2020.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Em ano de eleições municipais, a inteligência artificial preocupa autoridades. O TSE estuda punir partidos e candidatos que façam mau uso da tecnologia. Na GloboNews (especial de domingo) Pablo Ortellado, especialista em políticas públicas e redes sociais, diz que o uso de deepfake – fabricar imagens e vídeos falsos que pareçam verdadeiros - é a principal preocupação da Justiça Eleitoral.

PRESENTE

Em festa de casamento, no final da semana passada, em Monte Castelo, o assunto em moda era a elaboração de lista de candidatos a prefeito. Conta um dos comensais, militante do Instituto Histórico, que ouviu vereador (cujo nome não revelou) recomendar que a lista já considere a candidatura do ex-prefeito Alberto Bejani como certa.

PREOCUPADO

O colunista Igor Gadelha, do jornal Metrópoles, informa que o presidente Lula confidenciou a aliados ser Belo Horizonte a capital que mais o preocupa nas eleições municipais de outubro.

Esquerda e centro-esquerda já têm, pelo menos, quatro pré-candidatos à prefeitura da capital mineira: deputados Bella Gonçalves (PSOL), Rogério Corrêa (PT), Duda Salabert (PDT) e Fuad Norman (PSD), atual prefeito.

O candidato da direita é o deputado Bruno Engler (PL), que surge nas pesquisas como líder, com o apoio do ex-presidente Bolsonaro. Donde se conclui que Lula deve articular uma composição competitiva para apoiar.

JANELA PARTIDÁRIA

Desde 2018, o TSE entende que só pode se beneficiar da janela partidária o parlamentar que esteja no fim do mandato. Significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais. E os deputados federais e estaduais podem migrar na janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

Entretanto, acontecem casos de acordo do partido com o parlamentar, permitindo-lhe sair de sua legenda para outra, com vistas à eleição no município. Mas poderá haver contestação na Justiça.

“FALTA RENOVAR”

Se vale para todo o Brasil, vale, igualmente, para Juiz de Fora. Transcrevo do “Jornal do Brasil”, de terça-feira:

“As primeiras articulações que vão tratando das eleições municipais de outubro revelam, como um dos fatores de preocupação, os sinais de escassa renovação dos quadros político-partidários que serão submetidos às urnas. Percebe-se, claramente, que persistem no comando e nas decisões muitas lideranças que se fecham em si mesmas, agora com agravante da previsão de um fenômeno altamente prejudicial – a radicalização do processo, com base nos rancores que vêm da disputa presidencial de 2022. Como se tudo pudesse ser resumido nas bandeiras do lulismo e do bolsonarismo!, o que ficou bem claro com a notícia de que 63 deputados federais, dispostos a conquistar suas prefeituras, são do PT e do PL, partidos encarregados de sustentar aquelas bandeiras radicais. Assim, as pré-candidaturas vão entrando em cogitação sob velhos estigmas. Ora, se nesse painel eleitoral as tendências são a favor dos radicais e da radicalização, é evidente que os espaços reagem a projetos inovadores, não apenas para homens e mulheres, mas fechados também para ideias e propostas sem vícios”.

“Afora a certeza, não menos nefasta, de que o próximo eleitorado estará reduzido ao papel de teste para o grande embate de 2026. Os interesses dos municípios e suas populações, que deveriam ocupar pauta prioritária neste ano, nada mais que condenados a um papel experimental, transitório”.

TARIFA ZERO

​Coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador, Daniel Caribé, explica como a gratuidade no transporte coletivo urbano passou de sonho distante dos movimentos sociais a pauta acolhida pelo empresariado de transportes, e por governos de direita.

“A tarifa zero nos transportes públicos não é mais utopia. Hoje, temos 90 cidades com gratuidade universal nos sistemas de ônibus, além das que adotam o passe-livre em algumas linhas ou horários, ou que ampliaram drasticamente o público beneficiado pelas gratuidades nos transportes. De forma inédita, o sonho de movimentos sociais anticapitalistas encontrou abrigo em gestões da direita e até no empresariado dos transportes. Agora, o tema tem tudo para tomar as eleições de 2024”, afirma Caribé.

Segundo o coordenador baiano, as experiências começaram a aumentar após a pandemia. Houve queda do número de passageiros, somada à migração dos usuários para os serviços de aplicativos ou veículos próprios, e os sistemas de transporte coletivo começaram a ruir, tanto nas pequenas e médias cidades como em algumas capitais. E são os motivos econômicos que tendem a prevalecer.

TARIFA ZERO ( II)

No caso de Juiz de Fora, a administração da prefeita Margarida Salomão já adota a gratuidade das passagens de ônibus em domingos e feriados, desde o final do ano passado, após um movimento dos vereadores, que encaminharam proposta nesse sentido. Por decisão do Executivo, a tarifa no valor de R$ 3,75 está mantida desde 2021 graças ao subsídio dos cofres municipais.

Críticos de plantão, quando comentam o tema, afirmam que pode chegar a hora de o município não suportar o custo financeiro desse subsídio, e a gratuidade precisará ser revista. O que aconteceria no mandato da futura administração, que se iniciará em 2025. Acredita-se que, por esse motivo, o tema estará presente nos debates da campanha eleitoral.

POLARIZAÇÃO

No primeiro dia de 2024 o jornalista Thomas Traumann publicou artigo na revista semanal Veja, com o título “Dez pontos para ficar atento em 2024”. Aqui vamos destacar o ponto referente à polarização municipal.

 “As eleições para prefeito são, geralmente, um debate sobre preço de passagens de ônibus, valor do IPTU e filas nas matrículas das escolas municipais; mas há indicadores de que serão diferentes em 2024. Tanto Lula da Silva como Jair Bolsonaro estão ativamente interferindo nas escolhas de candidatos para tornar a disputa uma prévia de 2026.” (...)

“Isso pode antecipar para 2024 o clima extremista entre eleitores de Lula e antipetistas, o que deveria ficar para 2026, e terá efeito no Congresso, radicalizando as posições dos deputados e dificultando a criação de consensos.”

POLARIZAÇÃO (II)

Em Juiz de Fora, nas rodas de conversa sobre política, o assunto, quando ventilado, traz opiniões diversas sobre o debate das campanhas municipais. Uns acreditam que nos municípios de porte médio a grande, nas capitais e em alguns casos localizados, a polarização eleitoral da eleição presidencial poderá prevalecer sobre assuntos típicos da cidade. Já nos pequenos municípios, que são a maioria dentre os 5.570 municípios do país, a pauta se concentrará, como de costume, nos assuntos locais.

Centro das principais articulações político-militares, das quais resultaria a Revolução de 30, as apreensões em Juiz de Fora anteciparam-se, pois em maio, na residência de Batista de Oliveira, ocorreram reuniões do alto comando do Partido Republicano Mineiro, em franca hostilidade ao governo central de Washington Luiz. O assassinato de João Pessoa, em julho, levou a Polícia Militar da cidade a entrar em prontidão, e a imprensa já sob censura. Mas o principal confronto entre a PM e as forças leais do governo federal só ocorreu em Grama.