O Ceará adverte

(( Wilson Cid hoje no "Jornal do Brasil"))  

Idos esses dias em que o carnaval recomenda deixar para depois as coisas mais sérias, e é bom mesmo que a população goze de algumas horas de descontração, chega então o momento de retomar antigas preocupações. Uma delas há de ser a crise de segurança pública que se instalou no Ceará; não apenas pelas consequências internas decorrentes da tumultuada manifestação dos agentes de polícia, do que resultou o assassínio de uma centena de pessoas; também, a partir de agora, é o risco de os problemas e os confrontos escaparem das divisas cearenses para ganhar outras unidades da Federação, onde gente do mesmo setor pleiteia ganhar mais. Mas, antes mesmo disso, vale considerar que todo o país pode mergulhar num grande desafio à Constituição, onde é clara a inadmissibilidade da paralisação de atividades de servidores em função armada, o que, aliás, sugere que policiais não são grevistas; são amotinados, e como tal teriam de ser tratados, sob a vigência do artigo 142 da Casta Magna. Se não prevalecer a estrita obediência a esse dispositivo a tolerância pode grassar pelo Brasil, o que seria um caos, com agentes de segurança encapuzados, tal como os bandidos; quebrando carros e danificando pneus, arte em que estão ombreados com meliantes.

Superado o hiato do carnaval, é preciso isolar o perigo, começando por empurrar a crise a uma quarentena, para que se evite a propagação que seria gravíssima para a saúde da nação. A crise do Ceará está, de fato, a merecer o isolamento, com a Constituição rigorosamente respeitada, ainda que isso possa levar a dificuldades políticas. Na concomitância, considere-se, para ampliar as preocupações, que ficaria em aberto o precedente da ocupação dos territórios estaduais por forças federais, recurso que, se ampliado, pode acabar ensejando projetos pouco saudáveis para a autonomia das unidades.

Sem delongas e sem o esforço de setores políticos já empenhados em deixar que o problema se esvazie por si mesmo, o que se credita aos representantes dos poderes constituídos é que assumam medidas severas; claro, sem o exagero adotado pelo senador licenciado Cid Gomes, que preferiu o ronco de um trator, como se com isso fosse possível estabelecer as bases de diálogo com amotinados.

Outra aspiração, a partir de agora mais que justificável, é que os governadores não percam os limites da realidade do erário ao proporem reajustes nos quadros de servidores que avancem para percentuais impossíveis. Que limitem a tentação de serem agradáveis às reivindicações do funcionalismo. Um estado pré-falimentar, como Minas Gerais, não impediu que seu governador adotasse a generosidade de 41,7% (mesmo que ao longo de três anos) para o pessoal da área de segurança pública (PM, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários). Da capital mineira o senhor Zema logo despertou o grito da isonomia, além de se tornar patrono de um efeito dominó, impossível de ser administrado ante os clamores da justa paridade.

Quaisquer que sejam os ângulos em que for analisado o que se acaba de se ver no Ceará, o assunto é delicado, primeiramente para o presidente da República, a quem cabe, antes de todos, fazer que se respeite a Constituição; como também haverá de caber ao ministro da Justiça em futuros deslocamentos de forças federais para estados em conflito, pois em sua porta é que vai bater a expectativa de uma população ansiosa por menos violência e mais eficácia no combate à criminalidade. 

Os agentes da segurança pública que radicalizam em suas reivindicações colocam os dois contra a parede.

Que audiência foi essa?

(( Wilson Cid, hoje, no “Jornal do Brasil”))

Há certas perguntas que se dão ao luxo de aceitar as mais diferentes respostas. Por exemplo, e por ser assunto momentoso: o que, afinal, Luiz Inácio trouxe em sua bagagem, depois de ser recebido no Vaticano pelo Papa? Observe-se, antes de tudo, que o ex-presidente está longe de ser um fiel católico de comunhão diária; e, por cortesia do anfitrião, nem foi constrangido a dizer há quantos domingos não vai à missa na matriz de São Bernardo... Com toda certeza, a bênção apostólica não será suficiente para livrá-lo dos problemas que enfrenta nesta fase da vida. De qualquer forma, ele e o pontífice dão uma cartada contra Bolsonaro, adversário ideológico de um; e quem também desagrada ao Papa, tratando-se de evangélico de confissão. Personagem sobressalente no episódio, ao se prestar à missão de abrir portas para a audiência, o novo presidente da Argentina parece estar disposto a mostrar que tem seguro prestígio com o compatrício Francisco, de quem não se pode esquecer tratar-se de um jesuíta, dissimulado e teimoso seguidor de santo Inácio. Vê-se que, pelo menos no nome, tem mesmo sua origem eclesiástica algo a ver com o líder do PT, que na semana passada recebeu para conversar.

Mas, além de Inácio, há um ponto ainda melhor para unir o visitante e o visitado: ambos vivem momento perturbador nas diferentes áreas em que atuam, porque têm sido chamados a enfrentar o desafio da polarização. No Brasil, Lula carrega a responsabilidade de comandar forças políticas de esquerda ou insatisfeitas, tarefa que lhe teria sido menos espinhosa se continuasse encarcerado, condição em que pretextava perseguição politica. Já Francisco, na sua Roma Eterna, tem se incomodado com outro tipo de radicais, confrontando-se com as correntes mais conservadoras da Cúria. Talvez seja possível afirmar que o clima de divergências que ali se instalou figura entre as delicadas consequências do papado emérito de Bento XVI, oráculo dos antirreformistas. Um na política, outro na fé, certo é que ambos têm seu Calvário pela frente; e talvez nesse sentido pudessem trocar algumas palavras de mútua solidariedade.

Os católicos de vocação mais tradicionalista não perdoam o Papa por ter admitido essa visita. Acham que seu líder dispunha de argumentos vários para se desviar do visitante, evitando uma atitude que acabou se revelando hostil ao presidente brasileiro; como também ao poder Judiciário, que já condenou Lula a 29 anos de prisão, e o aguarda com outros processos que tratam de corrupção. O ministro Augusto Heleno, ironizando, aderiu aos críticos, definindo o encontro como gesto de compaixão, tal como Cristo tratou criminosos de seu tempo. Com isso ajudou a atiçar lenha no fogo que arde desde a reunião. Para outros, dentro ou fora do governo, melhor é não levar o caso a sério, que julgam mera encenação: o pontífice fingiu que abençoou e Lula fingiu que acreditou.

Mas nem o ministro nem católicos e evangélicos podem negar, com cabeça fria, que pelas frestas vaticanas também vazou algo indiscutível: Bolsonaro precisa de Lula como peça de uma contraposição para polarizar sua trajetória política. Quanto a isso, eles não teriam muito, objetivamente, a torcer o nariz para o Papa. Da mesma forma como o líder petista contabiliza o afago para seus projetos, porque pode sensibilizar áreas progressistas da Igreja, que repudiam o atual governo e o acusam de excessiva identificação com a direta. Para comprovar imediatos benefícios diretos ou indiretos basta conferir milhares de postagens nas redes sociais, que analisam as repercussões da audiência. Dividem-se, acalorados, os que aplaudem ou apupam.

Portanto, mais agora com o incenso e sob a égide da bênção papal, o quadro da política brasileira vai caminhando para traçar um horizonte que concede espaço apenas para os que são contra ou a favor de qualquer coisa. Eis o tempo radical.

Situações dessa natureza tendem a aprofundar o conhecimento e o debate em torno de ideias divergentes, o que é bom; como também podem favorecer a violência, o que é muito ruim.

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Eleição em JF

Neste ano os eleitores vão participar de mais um processo de escolha dos 19 vereadores à Câmara Municipal de Juiz de Fora, do prefeito e do vice-prefeito, no dia 4 de outubro. A campanha eleitoral propriamente dita começa na segunda quinzena de agosto. O período é curto. Mas os pré-candidatos já fazem seus contatos com o público de forma dissimulada, de forma que a Justiça Eleitoral não os alcance, por campanha fora do calendário eleitoral. Na eleição de 2016 para prefeito, no primeiro turno, 79,96% dos eleitores da cidade compareceram às urnas, entre o total de votos válidos (265.837); 11,08% (35.029) foram nulos e 4,85% (15.325) foram brancos.

O procedimento de coleta das impressões digitais, foto e assinatura digital do eleitor, para que ele passe a ser identificado a partir dessas características no cadastro eleitoral e nas eleições (cadastro biométrico) organizado pelo T R E-MG, está caminhando para o seu final. A previsão de atingimento de eleitores cadastrados é de, aproximadamente, 80% da estimativa, com base no cadastro anterior. Ora, tem-se uma coincidência com o comparecimento na última eleição. Pode ser que a abstenção anterior era devido ao cadastro desatualizado, onde constavam nomes de eleitores falecidos, ou dos desobrigados de participar, dos que mudaram de cidade etc. Agora teremos uma abstenção mais consentânea com a realidade.

Considerando-se as informações anteriormente citadas deveremos ter um comparecimento de eleitores semelhante ao de 2016, em torno de 320 mil eleitores; e os votos válidos em torno de 280 mil, subtraindo-se os votos brancos e nulos. Isto é válido tanto para prefeito quanto para vereador, em se tratando de estimativas. Na teoria é isto, mas pode haver surpresas.

Então, o quociente eleitoral necessário para o partido conseguir uma cadeira na Câmara Municipal pode ser estimado em torno de 15 mil votos. Dificilmente a eleição resultará em bancadas de quatro vereadores eleitos do mesmo partido (como ocorreu em 2016), pois a previsão é de uma pulverização de siglas partidárias representadas no legislativo municipal. E ninguém poderá ser eleito com menos de 10% do quociente eleitoral, estimando-se em uma votação individual necessária superior a 1.500 votos, mesmo que o partido faça o quociente eleitoral.

A expectativa é de uma evolução na forma de fazer campanha eleitoral com a apresentação pelos candidatos à prefeitura de planos de governo realistas, com base em diagnósticos corretos da realidade de Juiz de Fora, e como (se for eleito ) irá administrar a cidade com tanta escassez de recursos no município e nas demais esferas de governo.

Para compensar

A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) diz-se empenhada na tarefa de conseguir emplacar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a reparar o estado do Rio de Janeiro pela perda da capital da República para Brasília, ocorrida em 1960. Trata-se de compensar as perdas desde a transferência da sede administrativa da União, o que significa cerca de R$ 70 bi. A PEC já teve apoio de 304 parlamentares. Clarissa afirma que "Brasília recebe um fundo constitucional, que vem do governo federal, de R$ 14 bilhões por ano. A PEC prevê a divisão desse fundo constitucional de Brasília, o que garantiria ao Rio R$ 70 bilhões por 10 anos".

O Rio sempre teve esse direito, o que não significa que conquistá-lo seja fácil.

Recorda-se que a mesma preocupação da deputada povoou a imaginação de algumas lideranças de Juiz de Fora, quando a capital se transferiu para o Planalto Central. Acidade acabara de perder a ilustre vizinhança, com a qual mantivera estreita ligação desde os tempos imperiais. Antes, como parte de um esvaziamento progressivo, ainda no governo JK, com a Rio-Bahia havíamos perdido o papel de principal empório para abastecimento do Nordeste.

Nada de compensações.

Juiz de Fora e as indefinições 

O calendário eleitoral de 2020 avança. As conversas de bastidores são intensas. Mas a indefinição é a coisa mais certa. A aliança MDB – PSDB, vigente até agora, ameaça não ser mantida. O único sobrevivente do PSDB de JF deve ser o prefeito Almas, embora há quem que ele também mudará de partido. Os tucanos na cidade não têm deputado federal, deputado estadual nem vereador. O MDB, que hoje conta com quatro vereadores, certamente ficará sem nenhum deles na "janela partidária” de março.

Diante desse cenário pode-se especular que os caminhos estarão abertos para os novatos na política local. Há quem acredite que, mesmo nesta altura do “campeonato’, ainda pode surgir um nome novo com chances de ganhar a eleição para prefeito. Muitos nomes são ventilados nas conversas de bastidores. Os mais conhecidos são os deputados eleitos há dois anos, e, portanto, aparecem mais facilmente nas pesquisas de opinião, mesmo que não publicadas.

É comum o lançamento de candidaturas à prefeitura de deputados no exercício do mandatos. Há quem condene essa postulação dos parlamentares; afinal, foram eleitos para cumprir um mandato no Legislativo por quatro anos. Os críticos acusam esses deputados de estarem usando as eleições municipais como pré-campanha para 2022; e, para tanto, usando a verba do fundo de financiamento eleitoral. Com tal expediente consolidariam o nome no município.

Os outros lembrados ou estimulados para participar do pleito para a prefeitura, sem mandato parlamentar, não aparecem bem avaliados nas enquetes de bastidores, devido à falta de visibilidade, com exceção de um empresário conhecido que disputou a eleição municipal de 2016 e desde então está em campanha permanente.

Agora só nos resta aguardar o fim das folias do carnaval, e, após a Quarta-Feira de Cinzas, ver emergirem os atores da cena política que vão protagonizar a disputa pela cadeira do alcaide , aquele que governará o município no próximo quadriênio.

A propósito 

O suplente de deputado Isauro Calaes disse hoje ao redator destas notas que aguarda definições do MDB para se posicionar em relação à sucessão municipal. Sua disposição pessoal é concorrer, com base em uma aliança partidária, talvez reunindo sete ou oito legendas. Só não levaria a cabo esse projeto se o MDB demorar muito a tomar uma posição, deixando-a para a última hora, quando as circunstâncias já serão outras.

Incerta morte severina

(( Wilson Cid hoje no “Jornal do Brasil”))

Não seria maior esforço concluir, quando se promove a análise das raízes da violência urbana no estado fluminense, em particular na capital, que uma das dificuldades está na profusão de projetos e estudos, alguns conflitantes entre si, outros pecando pela carência de avaliações técnicas ou estratégicas. Dois anos atrás, quando o governo Michel Temer experimentou a intervenção federal no setor de segurança, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa já andavam dividindo meia centena de proposituras, das quais hoje o máximo que se pode extrair é que o Rio conseguir desacelerar, em alguns pontos, os índices de morte violenta. Mas o problema persiste, sob suficiente tensão para deixar os cariocas em estado de perigo permanente. Conclui-se, então, que aqueles muitos planos que foram propostos deviam passar por uma nova seleção, sob o filtro da objetividade, fundindo objetivos, ao mesmo tempo em que propusessem certo ordenamento das iniciativas. Porque é certo que as tentativas de pacificar a cidade têm levado, quando muito, a resultados parciais e imprecisos. Nada diferente do que se tem visto.

Não há unanimidade entre os especialistas que têm cuidado da matéria, mas parece estar claro que alguma unificação das políticas dispersas, que hoje variam desde o desejo de se culpar a tolerante maioridade dos criminosos até conflitos no trânsito, assaltos com morte, feminicídio e disputas entre gangues, poderia essa unificação indicar um norte capaz de revelar que a sinistra origem de tudo está no tráfico de armas. Elas entram no Brasil por vias de fronteiras extensas e vulneráveis; e, de fato, não há como mantê-las sob permanente vigilância, mas os estados, que não têm fronteiras, mas apenas divisas, podem construir resultados proveitosos para conter esse crime. Como também são eles que podem identificar, condenar e expulsar maus policiais que se encarregam de suprir o crime organizado com armamentos, que, via de regra, são mais modernos e eficientes que aqueles disponíveis nos quartéis.

Não seria despropósito centrar neste ponto a primeira entre as prioridades na linha da segurança mínima desejável pela população. Eis o grande objetivo: todos os esforços possíveis e cabíveis para impedir que os arsenais da morte continuem chegando aonde não deviam chegar, coisa que os numerosos projetos que falam em segurança não tratam com deseja prioridade.

Para sustentar a preocupação com a gigantesca fartura de armas que suprem os criminosos na cidade seria mais que suficiente lembrar as balas perdidas, essas que frequentam e riscam a paisagem do Rio de Janeiro; mensageiras traiçoeiras que gostam de dar preferência, entre todos os inocentes, às crianças indefesas. Se surgem e matam com tamanha facilidade, é porque são numerosíssimas, além de se darem ao luxo do anonimato, matar à revelia do destino das pessoas, garantidas com a impunidade. Tão disponíveis, que podem sair e viajar sem destino. Não há negar: está aí a mais terrível consequência da chegada impune de metralhadoras e revólveres a serviço do crime. Foram elas que em 2018 anteciparam a morte de 225 cidadãos fluminenses. No ano passado houve dia de outubro em que seis tombaram nos subúrbios cariocas, sem saberem de onde vieram nem o roteiro dessas assassinas.

A grande cidade, que prosa e verso não cansam de exaltar, acaba fazendo lembrar o drama do retirante nordestino imortalizado nos versos de João Cabral, em Morte e Vida Severina. “Por que o defunto que carregam, irmão das almas”, indagou. “Sempre há uma bala voando, desocupada”, disseram-lhe. Terríveis mensageiras, tanto no sertão agreste e distante como aqui no céu deste nosso Rio severino.

Sobre a fartura de partidos


((Wilson Cid, hoje no "Jornal do brasil"))   

O noticiário das últimas horas tem sido pródigo em iniciativas capazes de influenciar os rumos das eleições futuras, todas com potencial para, desde já, tomar o tempo e as atenções das lideranças. O primeiro acontecimento expressivo a considerar são os passos concretos para a organização do novo partido, provisoriamente chamado “Aliança”, que dará sustentação ao projeto político do presidente Bolsonaro. O que, parece, com o objetivo primordial de reordenar as forças que o apoiam, eliminando-se antigos grupos que com ele iniciaram a caminhada, mas hoje estão desgastados ou produzem incômodos políticos. Fica fora de dúvida que o presidente rearruma as tropas para tentar a reeleição. Mas não seria despropósito que alguém o advertisse sobre o risco de a nova sigla deixar-se seduzir por bandeiras evangélicas, porque, ainda que constitucionalmente respeitadas, as confissões de fé não podem ter abrigo em organizações político-partidárias de um estado laico. Isto se revela como algo indiscutível.

 

Outro tema que conquistou espaço nos últimos dias diz respeito a uma crescente constatação de que o financiamento das próximas campanhas eleitorais, negando-se a elas o dinheiro dos impostos, deve estar confiado apenas à generosidade da iniciativa privada, sob cuidados da Justiça que desautorizem excessos delituosos. A solução, agora adotada, de um fundo eleitoral com recursos públicos calou fundo no desagrado do país que se debate com mil prioridades, delas não fazendo parte o favorecimento de projetos de poder ou vaidade. O apoio às campanhas não pode ir além de simpatias pessoais ou empresariais, sem impor ao povo, através do imposto, a adesão financeira compulsória.

Questão igualmente relevante veio com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de admitir a formação de novos partidos pela via eletrônica do apoio de simpatizantes, o que ainda fica na dependência de certificados digitais individuais, como também no aguardo das providências que deem à Justiça condições de conferir e atestar lisuras. Adotadas as cautelas necessárias, o sistema terá de ser admitido, até porque, se já se identifica o eleitor apenas pela ponta dos dedos, nada demais facilitar sua adesão a um novo partido, conferido o beneplácito mínimo de cerca de 500 mil cidadãos, distribuídos por um terço dos estados ou 1% do eleitorado nacional. O que não andou bem nesse episódio foi a decisão do TSE de concede a liberalidade sem antecedê-la de normas e regras. Estas certamente deviam preceder a aceitação da assinatura eletrônica.

Por todos os títulos estamos autorizados a considerar que, com a recente decisão, o Tribunal também ampliou aberturas para a criação de novos partidos, além dos 35 já existentes e outros tantos que, em fila, aguardam o reconhecimento. A Aliança criada pelo presidente Bolsonaro certamente haverá de motivar projetos semelhantes.

A lista dos partidos políticos, quando vasta, preocupa pelo que ela pode representar na pulverização das correntes do pensamento político. Sendo muitos, são facilmente sufocados ou envolvidos pelos fortes, e para sobreviver têm de abrir mão de sua identidade e de seu programa, se é que os têm. Tranquiliza, pelo menos, saber que já não existem as coligações em eleição proporcional, que sempre constituíram abominável expediente para violentar o desejo das maiorias. Como também folga contar, em eleição majoritária nos grandes centros, com o instituto do segundo turno, que trava o ímpeto de aventureiros, consagra o poder das maiorias e impede que um presidente, governador ou prefeito se eleja acidentalmente por percentuais inexpressivos na enxurrada dos partidos de aluguel, que soam como células parasitas, e só se movem para saciar a fome nos anos de eleição.

Novo ninho

Circula nos meios políticos notícia da provável mudança de partido do ex-prefeito Custódio Mattos, que se encontra no ninho tucano desde a fundação do PSDB em 1988. Foi deputado estadual, prefeito, deputado federal, e ocupou cargos importantes na administração mineira, sendo a mais recente a Secretaria de Governo, com Romeu Zema. Mas sempre fiel ao PSDB.

Caso se confirme essa mudança partidária, qual seria a intenção do ex-prefeito? Outro aspecto (não menos relevante) como ficará o prefeito Antônio Almas (PSDB) que está filiado a um partido sem deputados, sem vereadores; e agora, talvez, sem Custódio, seu amigo de longa data.

Parece que o destino do vereador Rodrigo Mattos (e do pai) será a filiação ao partido Cidadania, que anteriormente atendia pela sigla PPS (Partido Popular Socialista), o antigo PCB, 'partidão').

E, ainda supondo-se a mudança, indaga-se: o novo partido terá candidato à prefeitura de Juiz de Fora?

Rodapé

Tão logo se viu surpreendido pela peste do coronavírus, o governo da China anunciou que em dez dias terá concluído a construção de um hospital de emergência para dar atendimento aos doentes. Dez dias. Não faltou quem lembrasse que em Juiz de Fora o Hospital Regional começou a ser construído há dez anos… E ninguém se arrisca prever quando estará pronto…