Sobre a fartura de partidos


((Wilson Cid, hoje no "Jornal do brasil"))   

O noticiário das últimas horas tem sido pródigo em iniciativas capazes de influenciar os rumos das eleições futuras, todas com potencial para, desde já, tomar o tempo e as atenções das lideranças. O primeiro acontecimento expressivo a considerar são os passos concretos para a organização do novo partido, provisoriamente chamado “Aliança”, que dará sustentação ao projeto político do presidente Bolsonaro. O que, parece, com o objetivo primordial de reordenar as forças que o apoiam, eliminando-se antigos grupos que com ele iniciaram a caminhada, mas hoje estão desgastados ou produzem incômodos políticos. Fica fora de dúvida que o presidente rearruma as tropas para tentar a reeleição. Mas não seria despropósito que alguém o advertisse sobre o risco de a nova sigla deixar-se seduzir por bandeiras evangélicas, porque, ainda que constitucionalmente respeitadas, as confissões de fé não podem ter abrigo em organizações político-partidárias de um estado laico. Isto se revela como algo indiscutível.

 

Outro tema que conquistou espaço nos últimos dias diz respeito a uma crescente constatação de que o financiamento das próximas campanhas eleitorais, negando-se a elas o dinheiro dos impostos, deve estar confiado apenas à generosidade da iniciativa privada, sob cuidados da Justiça que desautorizem excessos delituosos. A solução, agora adotada, de um fundo eleitoral com recursos públicos calou fundo no desagrado do país que se debate com mil prioridades, delas não fazendo parte o favorecimento de projetos de poder ou vaidade. O apoio às campanhas não pode ir além de simpatias pessoais ou empresariais, sem impor ao povo, através do imposto, a adesão financeira compulsória.

Questão igualmente relevante veio com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de admitir a formação de novos partidos pela via eletrônica do apoio de simpatizantes, o que ainda fica na dependência de certificados digitais individuais, como também no aguardo das providências que deem à Justiça condições de conferir e atestar lisuras. Adotadas as cautelas necessárias, o sistema terá de ser admitido, até porque, se já se identifica o eleitor apenas pela ponta dos dedos, nada demais facilitar sua adesão a um novo partido, conferido o beneplácito mínimo de cerca de 500 mil cidadãos, distribuídos por um terço dos estados ou 1% do eleitorado nacional. O que não andou bem nesse episódio foi a decisão do TSE de concede a liberalidade sem antecedê-la de normas e regras. Estas certamente deviam preceder a aceitação da assinatura eletrônica.

Por todos os títulos estamos autorizados a considerar que, com a recente decisão, o Tribunal também ampliou aberturas para a criação de novos partidos, além dos 35 já existentes e outros tantos que, em fila, aguardam o reconhecimento. A Aliança criada pelo presidente Bolsonaro certamente haverá de motivar projetos semelhantes.

A lista dos partidos políticos, quando vasta, preocupa pelo que ela pode representar na pulverização das correntes do pensamento político. Sendo muitos, são facilmente sufocados ou envolvidos pelos fortes, e para sobreviver têm de abrir mão de sua identidade e de seu programa, se é que os têm. Tranquiliza, pelo menos, saber que já não existem as coligações em eleição proporcional, que sempre constituíram abominável expediente para violentar o desejo das maiorias. Como também folga contar, em eleição majoritária nos grandes centros, com o instituto do segundo turno, que trava o ímpeto de aventureiros, consagra o poder das maiorias e impede que um presidente, governador ou prefeito se eleja acidentalmente por percentuais inexpressivos na enxurrada dos partidos de aluguel, que soam como células parasitas, e só se movem para saciar a fome nos anos de eleição.