O voto facultativo

O grupo de trabalho do Congresso que se encarregou de fazer andar a reforma política, e algumas poucas semanas foram mais que suficientes para mostrar como se trata de matéria espinhosa, decidiu recomendar a adoção do voto facultativo, um dos itens mais antigos no conjunto das propostas reformistas. Não é a questão mais importantes, mas, se adotada tal liberalidade, estaremos diante de um vigoroso teste de maturidade política do eleitor brasileiro. Desobrigado, sem sofrer multas, ameaças e admoestações, ainda assim ele procurará a urna de votação ou preferirá uma tarde de churrasco ou o fim de semana em Cabo Frio?

A motivação de um eleitorado desobrigado é tarefa dos partidos e dos candidatos, que terão prazo para se desincumbir, pois nada acontecerá antes de 2018. Certo, contudo, é que, adotada a faculdade, a expectativa é que eles saibam se desdobrar para vencer o poderoso fantasma da abstenção.

O Brasil figura entre os poucos países em que persiste a exigência do voto. Não mais de vinte, vários no continente americano. Mesmo assim, cabe ressaltar que, em rigor, o que a legislação brasileira obriga é o comparecimento à seção eleitoral, onde o cidadão pode anular o voto, sem cumprir a finalidade precípua da convocação, que é torná-lo partícipe dos destinos de sua comunidade. Quem anula o voto quer ficar fora do contexto; aliás, diferentemente de quem vota em branco, porque neste caso o que se quer é optar por nenhum, sem raiva.

Considerem-se, ainda, dois dados importantes em relação aos que vão deixar de participar, posto que a visita à seção eleitoral deixa de ser exigência legal. Esse ausente abdica do direito elementar de criticar, pois preferiu excluir-se na hora de optar pelos nomes que lhe pereceriam mais apropriados ou menos inadequados. Outro dado, fartamente demonstrado pela experiência, é que os eleitores dos maus candidatos, alimentados por interesses imediatos, sempre votam. O que significa isto? Significa que o eleitor omisso, aquele que para protestar foge, mesmo não indo à urna ajuda a eleger os piores.

Meros paliativos

Vê-se pelo andar da carruagem, a lentidão com que o Congresso caminha e como ele se desvia das questões que realmente deviam instruir uma bela reforma política, que as inovações propostas ferem apenas o arcabouço da estrutura eleitoral. Uma verdadeira reforma, cujo perfil ainda não se consegue identificar nos horizontes nacionais, teria de partir pelo parlamentarismo, duas vezes rejeitado em plebiscitos, não por culpa dos eleitores, mas por culpa de seu histórico banimento dos debates que poderiam instruí-los sobre a vantagem inegável do governo de Gabinete sobre esse presidencialismo imperialesco em que vivemos.

Mais ainda. Reforma verdadeira seria aquela em que a sociedade pudesse destituir seus representantes, quando estes não mais correspondessem. Mauro Santayana define: “Embora nas sociedades políticas só um poder – o Legislativo – seja supremo, há poder ainda maior, o do próprio povo. Sendo assim, cabe ao povo o direito de dissolver o Parlamento, quando se dissocia da vontade que o instituiu, e, assim, perde a legitimidade.

O atual Congresso teria tudo para ser dissolvido, até porque, ainda se socorrendo da observação de Santayana, nenhum outro foi tão ruim, sem sabermos se ali são mais numerosos os perversos ou os néscios.

Preto no branco

Recebo do ex-prefeito Raul Salles, de Pequeri, a confirmação de que será no dia 8 de novembro, às 9h, na Associação Médica de Belo Horizonte, a reunião de prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e outras lideranças políticas com o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana. O que se pretende é uma conversa objetiva e franca sobre a realidade política no estado. Assim conversado, parte-se para uma avaliação do processo eleitoral de 2014.