Garantia de Governabilidade

O julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral começou hoje. É um episódio inédito no Brasil. A defesa do presidente adotou a estratégia de tentar desvincular as contas de campanha dele e Dilma Rousseff. Os advogados de Temer também encaminharam ao TSE um parecer complementar defendendo que os depoimentos de ex-executivos da Organização Odebrecht sejam desconsiderados.

Esse julgamento é o desfecho de ações propostas pelo PSDB ainda em 2014, que visavam a atingir Dilma. Agora que integram o governo federal, os tucanos vêm defendendo desvincular o presidente de sua antecessora. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a cassação de Temer traria transtornos ao País, o que certamente ocorreria. Já no ano passado FHC defendeu esse mandato presidencial complementar como uma ‘pinguela’ que precisamos atravessa para chegarmos salvos às eleições de 2018.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, declarou que depende dos seus colegas na Corte se a tese da “garantia da governabilidade” preponderará sobre os critérios técnicos. Avaliou que o tribunal geralmente é “cauteloso” em decisões complexas.