Divisa perigosa

   É preciso que passe a figurar na pauta das prioridades dos serviços de segurança pública, além de meras promessas políticas, o policiamento da divisa de Minas e Rio de Janeiro, depois que  o estado fluminense tornou-se objeto de intervenção federal. A razão que preocupa é clara, embora não seja novidade: toda vez que a polícia do Rio aperta o cerco aos criminosos a bandidagem se desloca para Minas. E sua primeira referência é Juiz de Fora. O que fazer! 

    Não é de hoje que se dá essa indesejável migração, mas agora as consequências podem ser mais funestas, pois nos planos do interventor Braga Netto figura a promessa de uma resposta dura ao crime organizado.

    É antigo um estudo da Polícia Militar (talvez uns vinte anos) indicando que são mais de 30 os pontos em que é possível sair do Rio e chegar a Minas, e muitos desses locais totalmente vulneráveis, pois não é possível à PM mantê-los sob permanente vigilância.

    Está prometida para as próximas horas nova reunião de autoridades de segurança pública do Rio, Minas e São Paulo, para serem discutidas medidas adequadas, de forma que os estados vizinhos da intervenção, que já têm muitos problemas para resolver, não tenham de receber a indesejável herança. Principalmente depois que o comando geral da PM, em Belo Horizonte,  anunciou que o policiamento da divisa na Zona da Mata caberá aos dispositivos locais, que  são escassos.

Centenário  

    Vale registrar que neste dia transcorre o centenário de morte de Fernando Lobo Leite Pereira, uma das figuras mais expressivas do movimento republicano em Juiz de Fora e toda Minas, numa campanha em que esteve ao lado de Constantino Paletta, João Penido,Fonseca  Hermes e Luiz Detzi. Fernando foi um dos primeiros que Floriano Peixoto convidou para o Ministério, tendo ocupado a pasta do Interior.

   Em sua biografia consta, ainda, sua presença na diretoria do Banco do Brasil e na presidência do Credireal.

  

Fluminenses no tiroteio

O presidente Michel Temer (MDB) resolveu hoje decretar intervenção na área segurança pública do Rio de Janeiro, como ato para enfrentar a onda de violência no estado, o que cresce de forma exponencial. O decreto transfere para o Exército Brasileiro a responsabilidade pelas polícias. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso, como determina a Constituição. Parece que pedido de ajuda ao governo federal é de autoria do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). Os registros de assaltos, arrastões e saques durante o Carnaval acarretaram a decisão. “O Rio está em estado de calamidade na segurança, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia”, disse Pezão em entrevista à imprensa.

As primeiras interpretações no meio jornalístico apontam para uma análise política do fato. Como durante uma intervenção federal em qualquer estado não poderá haver um processo de deliberação no Congresso Nacional que fosse emenda constitucional, alguns analistas de plantão enxergam uma certa malandragem do presidente, ao priorizar a intervenção militar, em detrimento da PEC da Previdência Social, que entraria em tramitação no Congresso na terça-feira.

   

Somado a isto, Temer faria um gesto concreto de seu governo no que tange a área da segurança pública. Um tema super prioritário para os brasileiros, sobretudo para os fluminenses. Mas quem não gostou muito da intervenção em seu estado é o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal, que disse aos jornalistas não ter participado das reflexões que levaram ao ato de intervenção, o que ele desdisse, ontem, na solenidade da intervenção. No fundo é uma briga de notáveis com interesses eleitorais imediatos, e o povo fica de expectador em meio ao tiroteio, literalmente.

Prazo fatal

O prefeito Bruno Siqueira parece ter fixado nas vésperas da Semana Santa a definição sobre seu futuro político, o que importa em definir o rumo que adotará para sua inclusão no próximo processo eleitoral. Ele teve, há algumas horas, em Belo Horizonte, dois encontros com Antônio Andrade, presidente regional de seu partido, o MDB, que o quer ocupando uma das duas vagas para disputar o Senado, tendo como argumento, além de seu desempenho na prefeitura de Juiz de Fora, o fato de representar uma novidade no quadro político mineiro. Mais do que isso, importantíssimo para o momento atual, Bruno passa incólume por essa onda de irregularidades a que se assiste no poder público.

Se for candidato ao Senado, o prefeito terá de renunciar até 6 de abril. Se disputasse a vice, poderia permanecer no cargo.    

Política no enredo

A  escola de samba Beija-Flor foi eleita, mais uma vez, campeã do carnaval carioca, com um enredo de crítica política e social. A escola de samba Paraíso do Tuiuti, que abordou a escravidão e fez críticas ao presidente Temer, ficou em segundo. Parece um prenúncio do que virá na campanha política no segundo semestre de 2018.

Ambas as escolas de samba que ficaram em 'empate técnico' nas pontuações, mas  no resultado final, pelos critérios de apuração, indicou-se como campeã a Beija Flor de Nilópolis. Pelas redes sociais os torcedores comemoraram de forma diversa. A Paraíso do Tuiuti foi adotada pelos militantes petistas após o desfile, pois o enredo traduziu o sentimento da oposição ao governo Temer (que foi satirizado com rigor pelo carnavalesco da escola). Já a campeã Beija-Flor foi criticada como a preferida da mídia, embora tenha apresentado um enredo de crítica social.

Donde se conclui que o antagonismo na política está representado no tradicional carnaval das escolas de samba do Rio de Janeiro. Talvez por saberem, previamente, sobre os enredos das citadas escolas, tanto o prefeito como o governador, se ausentaram da passarela do samba e da cidade.

As contradições aparecem com nitidez nessa situação, pois as escolas geralmente são apoiadas materialmente pela contravenção penal (jogo de bicho), mas fazem a crítica à corrupção na política nacional. Não é à toa que Macunaíma (romance de 1928 do escritor brasileiro Mário de Andrade) descreve como é o herói brasileiro.

Carnaval e política

    Fernando Henrique Cardoso tem feito declarações de apoio a uma eventual candidatura de Luciano Huck à presidência da República. Ontem, ele afirmou à Folha de S.Paulo que o apresentador de TV tem “o estilo do PSDB”. Com esse comportamento o presidente de honra dos tucanos desonra o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do partido.  Alckmin, que oficialmente é o plano A dos tucanos para a eleição presidencial, tenta minimizar a situação adversa: “Não me sinto sabotado”, disse o governador.

    O apresentador, jamais acusado de ser uma figura simpática, teria até o início de abril para se filiar a um partido político, se quiser concorrer ao Palácio do Planalto em  outubro. Huck já havia anunciado a desistência da campanha, em novembro do ano passado. Agora poderá retomar o projeto de candidato, estimulado por FHC.

    A experiência histórica mostra que desde a reintrodução das eleições diretas para presidente,em 1989, foram eleitos quatro pessoas para o cargo  (Collor, FHC, Lula e Dilma), e somente dois políticos terminaram o mandato. As habilidades para lidar com o Congresso Nacional são pré-requisitos necessários para os eleitos governarem. Seria bom relembrar isto aos postulantes ao maior cargo político do País.

    O lançamento de candidatos 'outsiders' (fora da política) pode significar uma carnavalização da política com ruins consequências para o Brasil. Ocorre a banalização daquilo que é sério, a profanação do rito democrático, e a inversão dos valores estabelecidos. Parece uma ironia grotesca de FHC com a conjuntura política brasileira. Logo você, Fernando?

Risco de acidentes 

    O advogado José Maria de Souza Ramos, que foi um dos organizadores da Associação dos Municípios do Vale do Paraibuna, elaborou amplo estudo sobre  acidentes de trânsito. Há dias, falou sobre o tema durante palestra no Rotary Club, para concluir que clubes de serviço e entidades comunitárias devem se mobilizar numa ampla campanha de conscientização dos motoristas.

    Os dados referentes baseiam-se, em particular, nas estatísticas obtidas na Zona da Mata. Mas a verdade é que aqui, como em qualquer outra parte, as tragédias e os prejuízos materiais resultam de imprudências e veículos não apropriados. Poucos motoristas sabem, segundo José  Maria, que os pneumáticos sem a devida calibragem concorrem para muitos acidentes nas rodovias.

    Outra causa comum de acidentes, de acordo com dados levantados, continua sendo, principalmente na zona urbana, o descuido em relação à distância quanto ao veículo anterior. Daí resultam 95% dos acidentes.

    O autor da exposição conclui que melhor, e antes de tudo, é a observância dos 80 quilômetros por hora. É meio caminho para evitar um acidente.

Fim de linha 

    Relator da reforma da Previdência Social na Câmara do Deputados, Arthur Maia (PPS-BA) apresentou, na quarta-feira, um novo texto sobre as mudanças das aposentadorias. A votação em plenário, que era para ocorrer dia 19, foi adiada para o fim do mês. A constatação é de que presidente Michel Temer não tem os 308 votos necessários para a aprovação. Dificilmente haverá a aprovação dessa proposta de emenda constitucional ainda neste ano.

    Parece que a equipe econômica já não conta mais com a aprovação da reforma. Diante de tal cenário, o governo deve focar em outros pontos de sua agenda, como a privatização da Eletrobras e a reforma tributária. É para manter o discurso reformista do Governo Temer, evitando-se o surgimento de um clima sombrio de final de governo de modo antecipado.

    A iminência das eleições e a falta de um forte candidato governista a presidente também dificultam a aprovação de agenda alternativa à reforma da Previdência. A campanha eleitoral subtrai de deputados e senadores a vontade política de votar medidas que possam desagradar aos eleitores.

    O que se vislumbra em Brasília é um fim melancólico do governo, que foi iniciado em 2015 com Dilma Rousseff, e em conclusão por Michel Temer. Para corroborar com essa situação de paralisia na agenda de reformas temos no calendário (no meio do ano) a Copa do Mundo, com a seleção brasileira gerando expectativa de boa performance no torneio, desviando o foco das atenções dos brasileiros.

Ficha Suja

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux assumiu, ontem, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, substituindo o ministro Gilmar Mendes. Nos próximos meses terá por incumbência principal comandar as sessões da corte e definir regras a serem seguidas pelos políticos durante a próxima campanha eleitoral, que começa em agosto. Fux fica no cargo até no dia 15 de agosto, data final para o pedido de registro das candidaturas, véspera do início oficial da campanha. A ministra Rosa Weber o sucederá e, portanto, será ela que estará à frente do Tribunal durante as eleições. Mesmo antes da campanha, Fux terá questões relevantes para tratar.

Em seu discurso de posse ele defendeu a lei da "Ficha Limpa", que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância. “Digo em alto e bom som: ficha-suja está fora do jogo democrático”, afirmou.

Cabe ao TSE validar ou não a participação de políticos. Pela imprensa, sabemos que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete pedir o registro de sua candidatura à presidência da República, não obstante condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o torna inelegível pelos critérios da Lei Complementar 135 de 2010 ('Ficha Limpa'), que trata das condições de inelegibilidade, tendo sua  origem em projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo ex-magistrado Márlon Reis (entre outros juristas), que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. Ela torna inelegível, por oito anos, o candidato que tiver mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Tal lei surgiu em junho de 2010, fruto, como se disse, de iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Desenvolve-se essa campanha por conta das manifestações de diversos setores da sociedade, pedindo rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção. A coleta de assinaturas para a lei da Ficha Limpa foi iniciada em 2008, pois era necessário alcançar mais de 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto fosse levado ao Congresso Nacional. Tamanha a adesão popular, que em poucos meses o projeto foi levado ao então presidente da Câmara de Deputados, Michel Temer. O projeto tramitou como qualquer outra lei no Brasil: passou pela Câmara dos Deputados, numa comissão que reunia representantes de todos os partidos políticos. No Senado Federal houve apenas uma alteração na redação, e foi sancionada pelo então presidente Lula. E, por uma ironia do destino, Lula poderá ser punido pela lei da "Ficha Limpa”.

Direito adquirido

Há 30 anos, fevereiro de 1988, o Congresso Constituinte estava entrando num assunto que passou à margem da Carta, continua em aberto, sem que se saiba se há alguém que se disponha a retomá-lo. Trata-se do polêmico fim do chamado direito adquirido. A proposta, que  vinha com a assinatura de Ronan Tito. Agassis de Almeida  e Osvaldo Trevisan, pretendia tirar da Constituição o princípio do direito adquirido, que restringe a liberdade do julgador de  votar leis alternativas, quando se entender conveniente ao interesse público. Serviria, por exemplo, para cobrar contribuição previdenciária de servidor inativo. 

Apenas Brasil, Estados Unidos e México o mantém como cânon constitucional. Nos demais é lei ordinária.

Pouco antes de as discussões serem interrompidas em torno do tema, vieram  em seu apoio os mineiros Pimenta da Veiga, Itamar Franco e Aécio Neves, além de Roberto Freire.

Auxílio-moradia

    O jornal Folha de S. Paulo, de ontem, noticia que só na cidade de S.Paulo quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia tem imóveis na capital. O levantamento cruzou a lista dos magistrados beneficiados com dados de cadastro de IPTU na prefeitura. O valor do auxílio concedido aos juízes é de R$ 4.378. Cerca de 215 magistrados têm mais de um imóvel em seu nome. Esta verba, por ser indenizatória, não tem tributação. Então, só pode ser entendida como privilégio. Mas, quando se verifica que muitos dos magistrados têm imóveis próprios (outros até têm investimentos em imóveis) constata-se que ocorre um abuso, e uma postura antiética de quem assim recebe o 'auxilio'.

   O pagamento do auxílio-moradia é assegurado por normas da categoria, mas é alvo de debates quanto à sua legalidade. Nos últimos dias, os juízes federais Sérgio Moro (PR) e Marcelo Bretas (RJ), que julgam ações da denominada Operação Lava Jato, estiveram no foco da opinião pública por receberem o 'auxilio', mesmo vivendo em imóvel próprio.

   Mais um fato que desencadeia desesperança no brasileiro, pois se seus atuais 'heróis' no Poder Judiciário se permitem receber vantagens do erário público, quando parcela significativa da população padece da ausência de moradia própria ou mora sem condições razoáveis de habitabilidade.

Estreia nobre

   

  Pela primeira vez um membro da Família Imperial se dispõe a sair em campo e  submeter-se ao voto popular. Trata-se de dom Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que vai disputar uma cadeira de deputado estadual em São Paulo. Estreante, assim como sua legenda, o Partido Novo. Vale considerar que, se eleito, a Monarquia passa a ter voto e voz  parlamentares por um membro da Casa Imperial.

    Dom Luiz, tetraneto de Dom Pedro II, virá a Juiz de Fora em março, a convite do Círculo Monárquico, para o lançamento do livro “Por que o Brasil é um País atrasado”.