Mandatos improrrogáveis

A tentativa de unificar as datas das eleições, tornando-as amplas e gerais em apenas um dia, faz parte da lista dos assuntos mais frequentes da crônica política do país. E, agora, ressurgindo, e certamente para ser de novo esquecida, poderia ser aproveitada para o presidente Bolsonaro incluí-la entre aqueles temas que gosta de definir como chuva de verão: da mesma forma como entram em cena desaparecem. Nunca os estudiosos chegaram a um consenso mínimo sobre essa questão; e nada melhor para, mais uma vez, confiar a ideia aos porões do Congresso.

A nova tentava surgiu na semana passada por obra de um deputado paranaense, Rogério Peninha, do MDB; que, aliás, figura entre os partidos que mais frequentemente incursionam em campanhas dessa natureza. Antes dele, mais recentemente e com igual entusiasmo a eleição única foi defendida pelo tucano mineiro Eduardo Azeredo. A justificativa sempre bate na mesma tecla: eleições de dois em dois anos custam caro aos sofres de um país repleto de prioridades, sobrecarregado por indigências financeiras. Mas o que se gasta com elas não é exatamente o que mais prejudica.

Mal maior é o fato de que, em rigor, as campanhas eleitorais funcionam entre nós como se fossem irmãs siamesas, com os corpos colados. Terminada a votação, empossados os eleitos, começa logo a campanha seguinte, e os políticos e seus cargos vão se tornando reféns da disputa seguinte. Sobrevêm os interesses, a troca de favores e a corrupção. Este é o dado mais poderoso no arsenal dos defensores de data única para um modelo de eleição geral, que iria do presidente ao vereador. Mas o deputado Peninha, além de desconsiderar substancialmente esse aspecto na sua proposta de emenda constitucional, equivoca-se ao pretender o caminho mais acidentado, que seria a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022.

Ora, não haveria pior forma de se chegar a essa abordagem, porque os atuais agentes políticos municipais foram eleitos para desempenhar suas responsabilidades em quatro anos. Nem mais nem menos. Tentar esticar a duração de mandatos instruídos pelo voto popular é uma agressão. Se levasse em conta que não se alteram as regras, quando um jogo está em curso, o deputado faria melhor incursionando no destino dos que vão se eleger em próximo pleito; que saberiam, de antemão, o tempo a ser cumprido.

Tida como insuficiente a preocupação quanto aos gastos com o processo eleitoral, sabendo-se que não residem aí os muitos desperdícios que vão pelos ralos da União, uma avaliação mais cuidadosa do projeto não dispensaria considerar, por outro lado, que menores intervalos entre eleições podem contribuir para um gradual aperfeiçoamento do voto, sabendo-se que ainda temos o que aprender para melhorar a qualidade da representação. Pleitos seguidos impõem a prestação de contas mais frequente por parte de quem assume a tarefa de representar a sociedade.

Pensemos também nisso.