Eleição 2024 em pauta (XXIII)

1 – Com o governo ávido por encontrar maiores fontes de dinheiro, já levaram ao conhecimento do Planalto que uma generosa fonte a descoberto são as multas aplicadas sobre eleitores faltosos, sempre perdoados, esquecidos ou anistiados. Mas poderiam somar alguns bilhões, se devidamente castigados. Pode ser que num futuro próximo, apertado de finanças, o governo mande recolher as multas para desafogar-se. Seria perigoso, então, continuar negligenciando nas urnas.

2 - Segundo interpreta O Pharol, o desempenho fiscal da prefeitura no primeiro quadrimestre de 2023, com queda de receita e aumento de despesa, deve impactar negociações na obtenção de recursos externos para a realização das chamadas grandes obras de drenagem. A proposta apresentada por Juiz de Fora, orçada em US$ 80 milhões (R$ 394,4 milhões) está em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento. A prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, informou que, em função do baixo índice de endividamento, não há risco na operação. Mas a reportagem concluiu que, por dispositivo legal, caso as finanças não estejam dentro dos parâmetros estabelecidos, o financiamento das obras poderá ser vetado.

A situação financeira se se desequilibrar, comprometendo o futuro planejado pela prefeita, pode acarretar novo cenário na disputa eleitoral.

3 – Deu no “Jornal do Brasil” de 25 de maio:

“A conversa que a presidência do PT tem levado ao interior, ainda agora a Minas, é que o processo eleitoral de 2024, sendo importante, precisa eleger o maior número possível de prefeitos, mas sem perder o enfoque na sucessão presidencial, dois anos depois. O que se obtiver, ano que vem, das urnas nas capitais, grandes e médios municípios tem de estar com os olhos e os corações voltados para o Planalto”.

“ Os cuidados com o calendário são algo de que não pode descuidar o partido. Mas, no cenário presente e atual, é um desserviço que se joga nas costas de Lula, por mais que seja boa a intenção do PT, porque, sendo o governo resultado de uma ampla aliança partidária, não convém precipitar pauta excludente totalmente fora de hora”.

4 -_Denúncia de vereador:

Vereador Sargento Mello fez denúncia, no começo da semana, sobre uma organização da sociedade civil denominada Associação de Apoio a Crianças e Idosos, que estaria sendo beneficiada pela administração municipal, em alguns contratos na modalidade parceria.

Ele destaca o caso do Termo de Colaboração dessa entidade com o município para executar a gestão de todo equipamento de segurança alimentar e nutricional, na modalidade Cozinha Comunitária, em uma unidade física no bairro Benfica. O serviço seria de fornecimento de 300 refeições diárias, no máximo 9.300 refeições mensais, a partir de 11/5/2023.

A denúncia do vereador é motivada pelo conhecimento que se tem de que a AACI é composta por familiares do secretário municipal de Comunicação. A legislação proíbe que seja celebrado Termo de Colaboração, quando a entidade parceira possui em sua diretoria pessoas com relações de afinidade com membros da administração pública.

Em publicação oficial do município, em Atos do Governo, nesta semana, a Associação foi considerada inabilitada.

5 - A quase um ano do início da campanha eleitoral, quando serão eleitos prefeito e vereadores, denúncias como essa de um vereador de oposição são naturais, sendo uma reação ao supor favorecimento pessoal com viés eleitoral. Como também são naturais iniciativas de próceres do governo municipal, nesta altura do mandato, quererem ajudar pré-candidatos a vereador aliados, com favorecimento em obras ou serviços com potencial eleitoral. Pode ser o caso.

6 -Segundo o jornal O Tempo, até o momento apareceram, de alguma forma, no cenário eleitoral de 2024 da capital, postos por eles mesmos ou por terceiros, os nomes de Fuad Noman; do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido); do senador Carlos Viana (Podemos); do jornalista Eduardo Costa (Cidadania); do tucano João Leite; dos deputados federais Pedro Aihara (Patriota), Duda Salabert (PDT) e Rogério Correia (PT) e dos deputados estaduais Bruno Engler (PL) e Bella Gonçalves (PSOL).

7 - Apesar do número expressivo de nomes que vêm sendo ventilados, a corrida ainda é incerta. Referida matéria traz uma análise da coordenadora do Observatório Eleitoral da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), Érica Anita, explicando que a lógica eleitoral vem mudando, e, por isso, é normal que, um ano antes da eleição, tantos nomes sejam colocados e especulados, sem a garantia de que sejam consolidados. Em outras épocas, a ciência política dividia o processo eleitoral em dois tempos: o da mídia, que era o momento da especulação sem participação dos partidos; e o da política, período das construções partidárias. Ainda de acordo com ela, os agentes políticos passaram a atuar e colocar nomes bem antes do período eleitoral, inaugurando, o que chamou de “tempo da campanha constante”.

8 - O jornal digital O Pharol, em sua publicação do dia 5, fala sobre a situação financeira da Prefeitura. Segundo dados apresentados pela controladora geral do município, Denise Perissé, durante audiência pública na Câmara, a prefeitura registrou uma perda de R$ 115,7 milhões no superávit do primeiro quadrimestre, quando comparado a igual período do ano passado. Com o resultado, as despesas correntes atingiram 78% das receitas correntes entre janeiro e abril, o maior índice dos últimos dez anos.

A redução do superávit se deve à queda da arrecadação, e está relacionada à redução do repasse de ICMS e das transferências para o Fundo Municipal de Saúde. Embora a expectativa da Administração é de que, ao longo do ano, os valores sejam restabelecidos, veteranos funcionários acham que a situação inspira cuidados. O aumento do gasto de pessoal é preocupante. Considerando os últimos 12 meses (maio de 2022 a abril de 2023), o município atingiu 49,57% da receita corrente líquida com folha de pagamento, o que levou o Tribunal de Contas do Estado a emitir alerta de controle.

9 - A direção nacional do PL delegou ao ex-presidente Jair Bolsonaro a escolha do candidato do partido à sucessão da prefeitura do Rio de Janeiro. Condição colocada pelo comando do partido é de que a legenda tenha candidatura própria, ou seja, que não apoie nome de uma sigla aliada. A cogitação inicial da sigla era lançar o senador Flávio Bolsonaro, que sinalizou resistência em assumir a candidatura, sobretudo diante da possibilidade de ele se tornar um plano B da legenda para a disputa presidencial de 2026, caso o pai seja declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Diante desta impossibilidade, dois nomes são citados como favoritos para o posto: os dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa civil e Defesa) e Eduardo Pazuello (Saúde).

10- Quem influencia na eleição local?

A dinâmica das eleições municipais é peculiar. O presidente Lula ou ex-presidente Bolsonaro, ao apoiar um candidato, não faz diferença em muitos municípios, salvo em capitais ou cidades com mais de 200 mil eleitores. É o que analisam os observadores da política nacional.

O que conta mesmo - segundo eles - nos pequenos municípios é a política local. Por exemplo: o apoio de um ex-prefeito ou de um empresário influente pode determinar o resultado do pleito.

Juiz de Fora, por ser um município grande, polo regional, prestador de serviços no setor econômico, estaria enquadrado na possibilidade de haver nacionalização da campanha, repercutindo a polarização política das eleições de 2022.

Em 1910, quando disputaram a Presidência Rui Barbosa e Hermes da Fonseca, o Brasil tinha cerca de 20 milhões de habitantes. Mas eram apenas 800 mil os eleitores. Em outubro de 45, apesar de o país viver uma crise política, foram realizadas as eleições em 2 de dezembro. As mulheres puderam votar. Não os analfabetos, que teriam de esperar pela nova Constituição. Em 1934 o colégio eleitoral já havia subido para 1,4 milhão. Em 1945 podiam votar 7,4 milhões, quando ocorreu um dos maiores índices de participação. Chegou a vez de Juscelino, em 1955, com eleitorado de 15 milhões, que representavam 26 % da população.