Eleição 2024 em pauta (XLVI)

Morador de rua

A deputada Ione Barbosa mostrou, em vídeo, um périplo por locais do centro da cidade, a partir do largo do Riachuelo, para descrever como vivem as pessoas em situação de rua. Analisa as causas que levam pessoas a viverem assim, mas, como pré-candidata à prefeitura, também desenvolve uma narrativa de denúncia e descaso da atual administração municipal. Para ela, o atual serviço de proteção social não funciona, tendo em vista a demanda imposta pelo crescimento do número de pessoas nas ruas.

Como deputada, prometeu inserir no orçamento da União de 2024 algum recurso para o atendimento desse segmento, destinando valores para entidades de assistência social e para a prefeitura mitigar o problema.

Por outro lado, informa que está desenvolvendo um plano apoiada por técnicos da área social, com vistas à retirada das pessoas da rua, pois trata-se de uma situação que pode se agravar a tal ponto de trazer insegurança para toda a população .

Partidos fundidos

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do PRD – Partido de Renovação Democrática, que resulta da fusão do Partido Trabalhista Brasileiro com o Patriotas. Como ficaria a nova sigla em Juiz de Fora? Em 2020, tanto o PTB como o Patriotas elegeram um vereador cada: respectivamente, Mello Casal e Júlio Rossignoli. Mas já não estão mais lá, pois Mello foi para o PL, enquanto Rossignoli filiou-se ao PP em 2022, para ser candidato a deputado. Há quem assegure que Mello permanecerá no PL, mas há uma janela partidária aberta até março do próximo ano.

Aviso importante

O eleitor não pode deixar para a última hora as pendências com a Justiça Eleitoral. O cadastro para as próximas eleições municipais vai até o dia 8 de maio, sabendo-se que a falta de um atualizado trouxe, no passado, distorções nos dados sobre cada pleito. Com o registro biométrico os dados ficaram mais fidedignos.

Tome-se um exemplo: o caso das abstenções de votantes, o que nem sempre retratava o número de faltosos propositais, mas dados desatualizados de falecidos ou pessoas que mudaram de domicílio, entre outros motivos.

Conferência

O presidente Lula, 13 ministros e lideranças do PT vão discutir estratégias para as eleições municipais de 2024, numa grande conferência do partido agendada para 8 e 9 de dezembro, em Brasília.

Segundo Guilherme Balza (GloboNews) serão várias mesas de debates, e chama a atenção a palestra com o tema evangélicos, segmento do qual o PT quer se aproximar. São esperados até 2.000 participantes petistas, dentre eles parlamentares, prefeitos e vereadores procedentes de todo o país.

O objetivo é traçar o plano para a atuação do partido nas eleições. A direção partidária quer a unificação das ações na campanha, de forma que haja a defesa do governo Lula, tendo em vista seu projeto de reeleição em 2026.

Fundo Eleitoral

Comissão Mista de Orçamento aprovou uma resolução com mudança no fundo eleitoral, estimando valor para quase R$ 5 bilhões. Em participação na rádio CBN, a jornalista Vera Magalhães questionou a razão de equiparar o valor das eleições municipais com as gerais de 2022.

Apesar de a quantia do fundo originar-se de emendas das bancadas, o valor está superestimado. Em 2024 serão eleitos vereadores e prefeito em cada um dos 5.568 municípios, e na maioria deles os custos de campanha são mínimos.

A expectativa é de que haja forte reação da sociedade, de forma que a proposta exorbitante não seja inserida no orçamento da União para 2024.

Perseguição

A deputada Ione Barbosa juntou sua voz à de várias outras parlamentares mineiras que denunciam perseguição, incompreensão e má vontade do machismo contra as mulheres, quando se encontram em atividades políticas. Diz ela que já tinha experimentado essa inconveniência no ano em que disputou a prefeitura. Ameaças e deboches são o mais frequente.

A família Penido, uma das mais ilustres de Juiz de Fora, teve sua principal residência no solar da esquina de Rio Branco com Oscar Vidal, que não resistiu à chegada da explosão imobiliária, embora não faltassem vozes que recomendassem o tombamento do imóvel. Ele estava ligado a muitas figuras ilustres, entre as quais João Nogueira Penido e João Penido Filho, ambos representantes de Minas na Câmara e no Senado. Também foi ali que Fernando Lobo, ministro da recém-proclamada República, discutiu a redação de algumas das primeiras instruções eleitorais no governo Floriano Peixoto. No mesmo casarão, Penido e seu primo Antônio Carlos acertaram a fundação do Diário Mercantil, em 1912.

 

A hora do pós-guerra]

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Um dos problemas herdados das guerras é o pós-guerra, que vai traçando o rastro de imensas dificuldades, sem contar milhares de vidas ceifadas e ruínas amontoadas, como hoje se vê e se sente na paisagem sinistra da Faixa de Gaza. O pós é o nosso próximo desafio. Chegando o depois, quando armas e mísseis retornam aos arsenais de onde não deviam ter saído, sem contar o impossível esquecimento dos mortos, o quadro não se torna menos desanimador, por causa dos desdobramentos políticos internacionais decorrentes. Quanto a estes, as previsões ainda não permitem ir muito longe, mas virão, com toda certeza. E o Brasil não estará ausente.

Estivemos na breve presidência do Conselho da Segurança das Nações Unidas, clamando por diálogo e parcial suspensão das hostilidades, uma esperança quase universal que naquele momento o Estado Judeu tinha na conta de negação do seu direito de reagir e vingar as atrocidades do Hamas em 7 de outubro.

Nossa cota no futuro cenário inevitável começa com o reestudo das relações com Israel, que, se já não eram excelentes, saem agora com sinais de desgaste. Tomada em conta a evidente simpatia do governo pela causa palestina, sem excluir formalmente o braço terrorista do Hamas, evidenciou-se a morosidades das autoridades de Tel Aviv para liberar três dezenas de cidadãos brasileiros, ávidos por deixar o teatro da guerra, porque nada tinham a ver com desavenças que não são suas. Sob evasivas e adiamentos, ficamos tontos em meio a inexplicável escala de prioridades na fuga, relegando os nossos, como se a sobrevivência não fosse direito dos nacionais daqui. Nesse clima, a diplomacia insinuou o crime genocida, que ficou debitado aos judeus.

Se não faltassem outras razões de estremecimento, o embaixador de Israel enfiou colher de pau numa sopa já indigesta, encontrando-se com o ex-presidente Bolsonaro e com líderes da oposição para conversar sobre a guerra. Sendo ou não descuido, o episódio ajudou a arder as relações, o que haveria de coincidir com a suspeita de que a inteligência do exército judeu esteve interferindo no caso de terroristas desembarcados para agredir sinagogas, parte de um velho fenômeno agora ressurgente, o antissemitismo, lamentavelmente aflorado em outras partes do mundo.

Por acréscimo, não convém esquecer que a posição brasileira nessa guerra conta com o visível descontentamento dos Estados Unidos, fator a mais a examinar, porque temos interesses e negócios com Washington, sendo ou não do agrado de Brasília. Portanto, várias questões a serem tratadas.

Hoje, como sempre, parece plenamente justificável a preocupação com os pós-guerras, principalmente por causa das influências, maiores ou menores, que exercem sobre a marcha da civilização. O professor Samuel Hurting cuidou bem disso, desde a Paz de Westphalia até a Guerra Fria. Nestes nossos dias, Gaza não consegue esconder que veio contribuir para aumentar separações, contrastes geopolíticos, interesses divergentes, as diferenças de fé entre islâmicos, cristãos e judeus; contantes lutas e ódios entre Oriente e Ocidente. Um choque de civilizações que a gente não sabe como vai terminar.

Rota da intolerância

O espírito de intolerância, distribuído pelos mais diversos segmentos, não apenas o político, continua sendo o entulho de uma campanha presidencial que, passado um ano, mantém-se quente e próspera sob vários aspectos. Não pode ser outra a conclusão, quando o revanchismo partidário-ideológico vai avançando sobre atividades e costumes, ao ponto de manifestações artísticas ganharem pública condenação, sem julgamento de maiores ou menores dos talentos, mas só pelo fato de o intérprete ter sido simpático a determinado candidato a presidente, o vitorioso ou o derrotado. Exemplos vão além, quando se vê nas redes sociais a condenação de certa marca de chocolate, porque sua campanha promocional foi veiculada por ator ou cantor que tem simpatias políticas contestadas. Certo dentifrício passou a nada valer, porque aparece nas propagandas recomendado por alguém que é julgado não politicamente correto.

Nas últimas semanas, tornaram-se conhecidos casos em que cantores tiveram de cancelar seus shows, depois de a venda de ingressos ser ideologicamente boicotada. Não porque é indesejada a arte que pretendia subir ao palco, mas por causa da intolerância em relação aos que pensam, falam ou votam diferentemente.

Numa fase em que se banalizou no Brasil a pecha de nazista, estamos agora diante de casos que se adéquam perfeitamente às cartilhas do Reich, onde o pensar diferente era motivo de perseguição e banimento. A ordem é não tolerar os diferentes.

É preciso parar com isso. É preciso deixar de pensar que essas agressões são fatos desimportantes, mero delírio de radicais desocupados. A intolerância em relação a quem ousa pensar de outro modo é uma séria agressão a um direito das pessoas.

 

Eleição 2024 em pauta (XLV)

O olhar do vice

A crônica política está atenta à posição adotada, ultimamente, pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin em evidenciar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) como candidata à prefeitura de S. Paulo. Pelo que se tem notícia, Alckmin dará apoio, em outras quatro capitais, aos candidatos do PSB em Curitiba (PR), São Luís (MA), Recife (PE) e Palmas (TO). Age com certo protagonismo, com vistas às eleições municipais de 2024, cuidando de não criar atritos com o presidente Lula.

Analistas políticos avaliam que ele sabe bem que seu futuro não será mais de companheiro na chapa de Lula à reeleição em 2026. O PT vai pressionar para que a próxima chapa seja "puro-sangue", considerando que Lula estará em 2027 com 81 anos... Geraldo Alckmin, hoje com 70, pretenderá o governo de São Paulo ou uma vaga no Senado em 2026. E já sabe, de antemão, que a ideia de frente ampla valeu para a eleição de 2022, mas o PT, com o governo na mão, acredita não ser mais necessária essa união.

As prévias

Continua em clima de divergências a decisão do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores de substituir a prévia partidária para a indicação de futuros candidatos. A missão ficaria transferida aos votos de 2/3 dos diretórios. O argumento para a inovação é que as escolhas se processariam de forma mais democrática. Contudo, há que se admitir: uma decisão tomada por 2/3 é uma decisão democrática.

Negro Bússola

Na semana passada, circulou notícia (ainda não confirmada) de que o pré-candidato a vereador Negro Bússola teria se filiado ao PV. Ele tem potencial eleitoral superior a 5.000 votos, com base na eleição anterior.

Acontece que para 2024 a federação partidária que reúne PT, PC do B e PV disputará as eleições municipais pela primeira vez, assim como as outras que surgiram em 2022. A federação liderada pelo PT, hoje com três vereadores, e o PV com um vereador, pode ter dificuldades para a reeleição dos atuais, com a entrada de um candidato com comprovada votação, superior à de três vereadores ( PT: Juraci e Laiz; e PV: Zé Márcio), mas inferior à votação da vereadora Cida Oliveira, PT (mais de 6.000 votos).

Avalia-se que, filiando-se um candidato com grande potencial eleitoral, surge a necessidade de uma combinação permanente entre os entes federados, de forma transparente, evitando transtornos para o coletivo.

Inelegível

Na semana passada, o TSE decidiu pela inelegibilidade do general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente de Bolsonaro na chapa presidencial de 2022. Ele estava sendo avaliado pelo PL para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.

A decisão do TSE foi apertada (4x3) e, segundo notícias informais, gerou desconforto nos meios militares..

Teste da direita

É intensa a mobilização política para o dia 16. Dia de importante teste para as correntes que em Juiz de Fora atuam na direita, pois é um exercício para a defesa das ideias direitistas e contrárias ao governo Lula e à administração da prefeita Margarida. Ensaio para o ano eleitoral, que ocorrerá nas principais cidades brasileiras. Aqui, a manifestação será no local de sempre, a Praça de São Mateus.

Presença feminina

As mulheres ainda são rebaixadas na política, ausentes e afastadas com frequência de decisões importantes. É a interpretação do "Observatório da Violência Politica contra a Mulher", em publicação na rede X (antigo Twitter), tentando demonstrar a pouca participação feminina, fenômeno que não é somente registrado entre nós.

Levantamento realizado pela 'ONU Mulheres' diz que 82% delas em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% sofreram ameaças; 25% vítimas de violência física no espaço parlamentar; 20%, assédio sexual. Por outro lado, 40% afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa .

A interpretação desse levantamento indica que tais ações acabam afastando, direta e indiretamente, a presença feminina na atividade política; tanto as que gostariam de se candidatar a algum cargo, quanto as eleitoras, que acabam escolhendo candidatos que possuem e demonstram poder de decisão quando eleitos.

Evangelista

O ex-deputado federal Charlles Evangelista anunciou, através de redes sociais, sua filiação ao Partido Liberal (PL). Em imagens do vídeo verifica-se a presença no ato de filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do ex-ministro da Defesa general Braga Neto, entre outros, no entorno do novo filiado.

Bolsonaro aproveitou para lembrar que Juiz de Fora é a cidade em que ele renasceu, após o atentado de setembro de 2018, e enalteceu o serviço dos profissionais da Santa Casa, onde foi socorrido. O ex-presidente desejou sucesso a Charlles, pré-candidato a prefeito de Juiz de Fora, e sinalizou que poderá vir à cidade durante a campanha de 2024 para apoiá-lo.

O pré-candidato destaca que sua meta política será desenvolver projeto capaz de resgatar o protagonismo de Juiz de Fora, e "tirar nossa cidade das mãos do PT".

O movimento republicano foi intenso em Juiz de Fora, apesar do grande prestígio da cidade junto ao imperador Pedro II. Residiam aqui 39 barões e viscondes, entre os quais 10 tendo sido presidentes de províncias. Destacavam-se na luta contra o Império quatro figuras expressivas: Constantino Paleta, João Penido, Fonseca Hermes e Luiz Detzi.

Foi a convite deles que veio a Juiz de Fora, em 20 de julho de 1888, para pregar a república, o notável Antônio Silva Jardim. Muito esperada sua conferência, estava lotado o Teatro Provisório, na Rua Halfeld. O teatro ocupava o casarão que ficava diante da atual Lojas Americanas. O grande interesse, contudo, não haveria de evitar um contratempo. O tribuno, no palco, esperava que se acalmassem republicanos e conservadores, que trocavam cadeiradas e empurrões na plateia, por causa de incidente político anterior na Praça da Estação. Silva Jardim desceu, sentou-se na primeira fila, e ficou esperando ”até que os senhores parem de gritar e brigar”. Foi a última vez que ele esteve em Minas. Três anos depois, visitando o vulcão Vesúvio, na Itália, escorregou, e foi tragado pela cratera. Tinha 30 anos quando morreu.

 

Nós e a guerra

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))

A meteórica passagem do Brasil pela presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas não permitiu que nossa delegação persistisse, um pouco mais, no esforço para tornar menos acidentados os acontecimentos no Oriente. Pelo menos, marcou a posição de um país que acredita no diálogo, por maiores que sejam as divergências pelo mundo afora. Em um mês, aproveitando a passageira circunstância, pedimos e insistimos num corredor humanitário em Gaza, abençoada via que pudesse socorrer desesperados e evitar a morte de centenas de inocentes; ideia que só mais tarde seria aceita, resultado de pressões internacionais. Vingou o custoso corredor que ajudamos a idealizar, embora sem que as grandes delegações reconheçam a contribuição nacional.

A proposta de suspensão temporária das hostilidades nas linhas que separam Israel e a Faixa de Gaza, sonhado cessar-fogo que também desejávamos, veio sendo atropelada por sucessivos fracassos. Ficou, contudo, a marca do esforço pacifista, quase uma voz no deserto, que no futuro haverá de nos credenciar para o respeito de outros povos, considerando-se que também para eles a paz é anseio civilizatório permanente. Com base na herança daquele ligeiro desempenho no órgão de segurança talvez seja oportuno nossa política externa consolidar como meta permanente o ideal que propusemos em quatro ou cinco iniciativas para a sustação da violência. Quer dizer, devemos manter vivo o esforço brasileiro para que divergências e o apelo às armas só perdurem entre os governantes depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo. Na sequência desse raciocínio parece que as comissões pertinentes do Congresso Nacional também devessem tomar em conta o papel que se desempenhou na ONU, porque, mesmo que não tenhamos produzido resultados práticos, observe-se que se acendeu uma luz capaz de pautar futuras incursões na política internacional. Deputados e senadores têm preferido optar por simpatias a um dos lados beligerantes, sendo – pelo menos até agora - escassas suas avaliações quanto à posição brasileira no cenário de guerra. Soma-se, para acentuar a estranheza do descuido parlamentar, o fato de o Brasil ter singular protagonismo na Partilha territorial, da qual resultou a criação dos estados palestino e judeu.

Nas Nações Unidas deixamos, portanto, aberta uma porta, talvez larga e generosa, para que nossa índole pacifista seja firmemente colocada a serviço das relações internacionais, mesmo quando se sabe, e se lamenta, que guerra e paz são produtos de interesse dos governos mais poderosos. Começam e terminam quando isso lhes convier. E nós ainda não temos cadeira no restrito clube que rege os destinos do mundo. Mas temos voz.

Naquele recente auditório que presidiu em Nova Iorque, o Brasil fez o que foi possível fazer, embora sinalizando condescendência com os métodos do Hamas, o que não foi bom. Mas deixou claro que pode fazer mais, lançando-se com vigor nos futuros debates, sem medo de novas frustrações. A começar por um fato que, mais uma vez, parece oportuno. É urgente diferenciar os objetivos da causa palestina e os segmentos que, mesmo coincidentes no propósito último, optam pela via do terrorismo. O terror, em particular no Oriente Médio, já demonstrou, sobejamente, sua vigorosa incompetência para construir soluções. Pelo contrário, suas sete décadas ininterruptas mostram que ele não foi, não é e nunca será remédio apropriado para definir direitos territoriais. Apenas destrói, ensopa de sangue o chão de vários países, mutila gerações inteiras. O Brasil pode ajudar a mostrar que não é por aí que Israel e Palestina ganharão um tempo de paz. E, quando se analisa a situação presente de Gaza, avulta um dado a mais: os judeus argumentam em fator de suas incursões vigorosas, que não travam guerra com um estado organizado e instituído, mas com o terrorismo; não insurgem contra uma nação soberana. É o que tem impedido cobrar de Tel Aviv parcimônia nas reações de vingança pelo que sofreram na invasão no dia 7 de outubro.

Outra coisa que bem podia encontrar repúdio nos discursos da diplomacia, quando estão em tela os excessos de violência, é a indesejável expressão crimes de guerra, que soa hipocritamente redundante. Porque toda guerra é criminosa em si mesma. Basta que seja deflagrada. Não há na História dos conflitos humanos uma guerra, única que seja, que não tenha cometido crimes, mormente contra populações civis e inocentes. Mesmo quando deflagrada em defesa de direitos legítimos.

Vê-se, temos muito trabalho pela frente para ajudar o mundo a ser melhor. Basta ter disposição.

 

Eleição 2024 em pauta ( XLIV )

Subsídio

O vereador Vagner de Oliveira (PSB) deu detalhes do projeto de lei 179/23, que estabelece obrigatoriedade de prévia autorização legislativa na subvenção econômica às empresas do transporte público. Esclareceu que o PL leva em consideração muitas reclamações dos usuários quanto ao serviço prestado. "As reclamações são frequentes para a necessidade de melhorias na qualidade do atendimento. Então, cada subvenção concedida deve ter autorização desta Casa para análise. É uma forma também de transparência e verificação do serviço prestado. E não podemos nos furtar de fiscalizar esse serviço", disse ele.

 Vagner falou ainda que, mesmo que haja previsão de subvenções econômicas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não votada, isso não impede que haja autorização legislativa para cada subsídio concedido.

Em conversa nos bastidores da Câmara pôde ser apurado que parcela dos vereadores considera válido o subsídio municipal na passagem do ônibus, mas o Legislativo quer coparticipação nos dividendos eleitorais junto aos usuários do transporte, sobretudo em 2024, quando vereadores e prefeita buscarão a reeleição.

Perseguição

O governador Romeu Zema volta a denunciar que Minas esbarra na má vontade do governo federal, quando se trata de avaliar as postulações do Estado. Não é apenas um caso, mas vários que se repetem. O mais recente que citou são as dificuldades criadas em Brasília para a repactuação do acordo de indenização pelos estragos da Barragem Samarco.

Não apenas ele. Outras lideranças mineiras têm alimentado o mesmo discurso, com sinais de prosperar pelo ano eleitoral.

Migração

Alguns políticos do PL estão deixando o partido, aproximando-se mais do governo federal e do presidente Lula, de olho nas eleições municipais de 2024. Para quem entende a política, esse movimento visa a força política de Lula, principalmente no Nordeste.

Prevalece o senso da sobrevivência, bem mais apurado do que o cidadão comum. Ideologia, princípios e coerência são atributos para os ingênuos ou políticos profissionais.

Cabos eleitorais

Lula e o ex-presidente Bolsonaro serão cabos eleitorais com elevado peso em outubro de 2024; é o que, unânimes, avaliam os analistas políticos. Os grupos de ambos já estão mobilizados. E começam a escolher nomes, prioridades, aliados, e até material de campanha.

Acreditam observadores que em 2024 será mantida a polarização nacional, sobretudo nos principais colégios eleitorais, municípios com mais de 200 mil eleitores e nas capitais dos estados. No Brasil profundo, o que predomina é o interesse local, havendo alianças consideradas esdrúxulas entre esquerda e direita, atendendo necessidades paroquiais.

Candidata

O MDB investirá em Simone Tebet para impulsionar o desempenho da legenda nas eleições municipais. A ministra do Planejamento tem protagonizado, com sua presença, os principais eventos do partido, defendendo que o governo Lula é formado por uma frente ampla que pode se unir novamente no próximo ano.

Segundo a Coluna do Mazzini (revista IstoÉ) o MDB continua com o maior número de prefeituras, mas em 2020 elegeu 260 prefeitos a menos em comparação com 2016 (caiu de 1.044 para 784). Os analistas de plantão comentam que isso pode gerar atritos no governo Lula, pois o clima de campanha criaria turbulência entre os aliados no campo federal, mas adversários em nível local.

As regras

No dia 3 de outubro o Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos deputados um mês antes. Diante desse cenário, é essencial que todos os envolvidos no processo estejam cientes das regras que estarão em vigor em 2024. Assim, as atenções devem estar voltadas para elas, em especial mudanças promovidas pela minirreforma de 2021, que, apesar de já terem sido aplicadas em 2022, promoveu detalhes que ainda são novidade no âmbito das eleições municipais, em destaque alterações elencadas pelo especialista em Direito Eleitoral Brenno Ribas, no blog do jornalista pernambucano Adriano Luiz:

1 - Federações Partidárias: Desde 2020, as coligações partidárias foram proibidas nas eleições proporcionais. No lugar delas, há Federações Partidárias, nova forma de aliança entre dois ou mais partidos para disputar eleições, com a condição de que não podem deixar a federação por um período mínimo de quatro anos. As eleições de 2022 já testemunharam a formação de três federações no Brasil: PSDB e Cidadania, PSOL e Rede, e a Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Essas alianças lançarão candidaturas conjuntas, tanto para o executivo como para o legislativo municipal.

2 - Limite Reduzido de Candidatos Proporcionais: Antes, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas da Câmara dos Vereadores. Entretanto, em 2024 o limite será significativamente menor. Cada partido só pode apresentar um candidato a mais que a oferta de cadeiras na Câmara. Portanto, se houver 23 vereadores na cidade (como é o caso de Juiz de Fora), cada partido poderá ter apenas 24 candidaturas.

3 - Critério para preenchimento das vagas remanescentes: A Lei 14.211, de 2021, estabeleceu um novo critério para o preenchimento das vagas remanescentes no sistema proporcional. Agora, somente candidatos com pelo menos 20% do quociente eleitoral e partidos com pelo menos 80% do mesmo quociente poderão concorrer a essas vagas, visando a evitar a eleição de candidatos com votação muito baixa.

4 - Cláusula de Desempenho: A Emenda Constitucional 97 introduziu a Cláusula de Desempenho, estabelecendo acesso aos fundos eleitoral e partidário. Em 2022, a exigia-se 2% dos votos válidos e a eleição de 11 deputados federais. Esses números continuarão subindo nas próximas eleições, chegando a 2,5% e 13 eleitos em 2026, e a 3% e 15 eleitos em 2030. É para fortalecer os partidos e evitar o fracionamento excessivo do sistema político.

5 - Mudanças na Fidelidade Partidária: Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que decidirem sair do partido pelo qual foram eleitos não perderão o mandato, desde que a legenda concorde com sua saída. O que representa mudança significativa em relação às regras anteriores de "justa causa.”.

6 - Possibilidade de consultas populares: A emenda Constitucional 111 introduziu a possibilidade de consultas populares sobre questões locais serem realizadas junto com as eleições municipais. No entanto, essas consultas precisam ser aprovadas pelas câmaras e encaminhadas à Justiça Eleitoral com até 90 dias de antecedência à data das eleições. Importante ressaltar que as manifestações dos candidatos sobre essas questões não podem ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Chuvas

A prefeita Margarida Salomão comentou, pelas redes sociais, que teremos um verão com muitos episódios de pancadas de chuva, e seus inconvenientes. Lembrou que já tivemos em outubro com recorde pluviométrico. Devido às fortes chuvas, a cidade teve várias ocorrências relacionadas com obras irregulares, que geram transtornos.

A administração aguarda a conclusão do processo de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina para realizar obras dos córregos Santa Luzia, Humaitá e São Pedro. Algumas dessas intervenções já começaram, com recursos próprios do município.

Críticos da administração pontuam que a prefeita pode não conseguir realizar as obras de vulto na drenagem nos córregos, o que a levaria a sofrer desgaste pelos danos que as chuvas causarão neste final do ano. E, mesmo que consiga a conclusão do empréstimo, isso não surtiria efeito eleitoral. A verificar.

O primeiro candidato exclusivo do Partido Trabalhista Brasileiro ao governo de Minas foi o juiz-forano e deputado federal Carlos Alberto Lúcio Bittencourt. Deu-se em 1955. Concorreu com Bias Fortes, do PSD, e Bilac Pinto, da UDN. Uma característica de sua campanha eleitoral: ele visitou e pediu votos em todos os municípios mineiros onde um avião pudesse descer, muitas vezes em condições de insegurança. Façanha que nenhum outro candidato havia conseguido. No dia 9 de setembro, às 14h, viajava para Araçuaí num Cesna PT-AIF, que sofreu pane e caiu em Itaopim, município de Medina. Acidente fatal.