Eleição 2024 em pauta ( XLIV )

Subsídio

O vereador Vagner de Oliveira (PSB) deu detalhes do projeto de lei 179/23, que estabelece obrigatoriedade de prévia autorização legislativa na subvenção econômica às empresas do transporte público. Esclareceu que o PL leva em consideração muitas reclamações dos usuários quanto ao serviço prestado. "As reclamações são frequentes para a necessidade de melhorias na qualidade do atendimento. Então, cada subvenção concedida deve ter autorização desta Casa para análise. É uma forma também de transparência e verificação do serviço prestado. E não podemos nos furtar de fiscalizar esse serviço", disse ele.

 Vagner falou ainda que, mesmo que haja previsão de subvenções econômicas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não votada, isso não impede que haja autorização legislativa para cada subsídio concedido.

Em conversa nos bastidores da Câmara pôde ser apurado que parcela dos vereadores considera válido o subsídio municipal na passagem do ônibus, mas o Legislativo quer coparticipação nos dividendos eleitorais junto aos usuários do transporte, sobretudo em 2024, quando vereadores e prefeita buscarão a reeleição.

Perseguição

O governador Romeu Zema volta a denunciar que Minas esbarra na má vontade do governo federal, quando se trata de avaliar as postulações do Estado. Não é apenas um caso, mas vários que se repetem. O mais recente que citou são as dificuldades criadas em Brasília para a repactuação do acordo de indenização pelos estragos da Barragem Samarco.

Não apenas ele. Outras lideranças mineiras têm alimentado o mesmo discurso, com sinais de prosperar pelo ano eleitoral.

Migração

Alguns políticos do PL estão deixando o partido, aproximando-se mais do governo federal e do presidente Lula, de olho nas eleições municipais de 2024. Para quem entende a política, esse movimento visa a força política de Lula, principalmente no Nordeste.

Prevalece o senso da sobrevivência, bem mais apurado do que o cidadão comum. Ideologia, princípios e coerência são atributos para os ingênuos ou políticos profissionais.

Cabos eleitorais

Lula e o ex-presidente Bolsonaro serão cabos eleitorais com elevado peso em outubro de 2024; é o que, unânimes, avaliam os analistas políticos. Os grupos de ambos já estão mobilizados. E começam a escolher nomes, prioridades, aliados, e até material de campanha.

Acreditam observadores que em 2024 será mantida a polarização nacional, sobretudo nos principais colégios eleitorais, municípios com mais de 200 mil eleitores e nas capitais dos estados. No Brasil profundo, o que predomina é o interesse local, havendo alianças consideradas esdrúxulas entre esquerda e direita, atendendo necessidades paroquiais.

Candidata

O MDB investirá em Simone Tebet para impulsionar o desempenho da legenda nas eleições municipais. A ministra do Planejamento tem protagonizado, com sua presença, os principais eventos do partido, defendendo que o governo Lula é formado por uma frente ampla que pode se unir novamente no próximo ano.

Segundo a Coluna do Mazzini (revista IstoÉ) o MDB continua com o maior número de prefeituras, mas em 2020 elegeu 260 prefeitos a menos em comparação com 2016 (caiu de 1.044 para 784). Os analistas de plantão comentam que isso pode gerar atritos no governo Lula, pois o clima de campanha criaria turbulência entre os aliados no campo federal, mas adversários em nível local.

As regras

No dia 3 de outubro o Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos deputados um mês antes. Diante desse cenário, é essencial que todos os envolvidos no processo estejam cientes das regras que estarão em vigor em 2024. Assim, as atenções devem estar voltadas para elas, em especial mudanças promovidas pela minirreforma de 2021, que, apesar de já terem sido aplicadas em 2022, promoveu detalhes que ainda são novidade no âmbito das eleições municipais, em destaque alterações elencadas pelo especialista em Direito Eleitoral Brenno Ribas, no blog do jornalista pernambucano Adriano Luiz:

1 - Federações Partidárias: Desde 2020, as coligações partidárias foram proibidas nas eleições proporcionais. No lugar delas, há Federações Partidárias, nova forma de aliança entre dois ou mais partidos para disputar eleições, com a condição de que não podem deixar a federação por um período mínimo de quatro anos. As eleições de 2022 já testemunharam a formação de três federações no Brasil: PSDB e Cidadania, PSOL e Rede, e a Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Essas alianças lançarão candidaturas conjuntas, tanto para o executivo como para o legislativo municipal.

2 - Limite Reduzido de Candidatos Proporcionais: Antes, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas da Câmara dos Vereadores. Entretanto, em 2024 o limite será significativamente menor. Cada partido só pode apresentar um candidato a mais que a oferta de cadeiras na Câmara. Portanto, se houver 23 vereadores na cidade (como é o caso de Juiz de Fora), cada partido poderá ter apenas 24 candidaturas.

3 - Critério para preenchimento das vagas remanescentes: A Lei 14.211, de 2021, estabeleceu um novo critério para o preenchimento das vagas remanescentes no sistema proporcional. Agora, somente candidatos com pelo menos 20% do quociente eleitoral e partidos com pelo menos 80% do mesmo quociente poderão concorrer a essas vagas, visando a evitar a eleição de candidatos com votação muito baixa.

4 - Cláusula de Desempenho: A Emenda Constitucional 97 introduziu a Cláusula de Desempenho, estabelecendo acesso aos fundos eleitoral e partidário. Em 2022, a exigia-se 2% dos votos válidos e a eleição de 11 deputados federais. Esses números continuarão subindo nas próximas eleições, chegando a 2,5% e 13 eleitos em 2026, e a 3% e 15 eleitos em 2030. É para fortalecer os partidos e evitar o fracionamento excessivo do sistema político.

5 - Mudanças na Fidelidade Partidária: Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que decidirem sair do partido pelo qual foram eleitos não perderão o mandato, desde que a legenda concorde com sua saída. O que representa mudança significativa em relação às regras anteriores de "justa causa.”.

6 - Possibilidade de consultas populares: A emenda Constitucional 111 introduziu a possibilidade de consultas populares sobre questões locais serem realizadas junto com as eleições municipais. No entanto, essas consultas precisam ser aprovadas pelas câmaras e encaminhadas à Justiça Eleitoral com até 90 dias de antecedência à data das eleições. Importante ressaltar que as manifestações dos candidatos sobre essas questões não podem ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Chuvas

A prefeita Margarida Salomão comentou, pelas redes sociais, que teremos um verão com muitos episódios de pancadas de chuva, e seus inconvenientes. Lembrou que já tivemos em outubro com recorde pluviométrico. Devido às fortes chuvas, a cidade teve várias ocorrências relacionadas com obras irregulares, que geram transtornos.

A administração aguarda a conclusão do processo de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina para realizar obras dos córregos Santa Luzia, Humaitá e São Pedro. Algumas dessas intervenções já começaram, com recursos próprios do município.

Críticos da administração pontuam que a prefeita pode não conseguir realizar as obras de vulto na drenagem nos córregos, o que a levaria a sofrer desgaste pelos danos que as chuvas causarão neste final do ano. E, mesmo que consiga a conclusão do empréstimo, isso não surtiria efeito eleitoral. A verificar.

O primeiro candidato exclusivo do Partido Trabalhista Brasileiro ao governo de Minas foi o juiz-forano e deputado federal Carlos Alberto Lúcio Bittencourt. Deu-se em 1955. Concorreu com Bias Fortes, do PSD, e Bilac Pinto, da UDN. Uma característica de sua campanha eleitoral: ele visitou e pediu votos em todos os municípios mineiros onde um avião pudesse descer, muitas vezes em condições de insegurança. Façanha que nenhum outro candidato havia conseguido. No dia 9 de setembro, às 14h, viajava para Araçuaí num Cesna PT-AIF, que sofreu pane e caiu em Itaopim, município de Medina. Acidente fatal.