quinta-feira, 11 de abril de 2024

 


Eleição 2024 em pauta (LXVII)




LEILÃO


Hoje, em S.Paulo, o ministério dos Transportes promove leilão para a concessão do trecho Rio -Juiz de Fora da BR-040. Vale o registro, pela importância do fato, mas também porque o descumprimento de grande parte da atual concessionária prejudicou, em muito, os interesses da cidade nos últimos vinte anos. O problema nunca motivou as lideranças políticas locais. Como se a rodovia pouco importasse.



PESQUISA


O jornal “ O Tempo”, fala de pesquisa eleitoral sobre pré-candidatos à prefeitura de Belo Horizonte.


O senador Carlos Viana (Podemos-MG) à frente na corrida eleitoral, com 15,9% das intenções de voto, aponta a pesquisa Datafolha em sua segunda rodada para medir os cenários da eleição. Em segundo lugar, empatado, tecnicamente, com Viana, está o ex-deputado João Leite (PSDB), com 12,9%, seguido pelo deputado estadual Bruno Engler (PL), com 10,2%.


A perspectiva traçada com 13 nomes de possíveis candidatos (em pesquisa estimulada) indica que a disputa deve ficar entre figuras mais alinhadas à direita e ao centro. Considerando a margem de erro, no entanto, esse quadro fica indefinido. Tudo indicando que será uma disputa acirrada.



CARIOCAS


O governador fluminense, Cláudio Castro, passa maus momento, ante a ameaça de ter o mandato cassado, sob acusação de prática de corrupção. Caso ocorra, será o sétimo a ser desapeado do poder estadual, pelo mesmo motivo.


Antes de se perguntar a razão de história tão sinistra, pergunte-se o que há com a vocação do eleitorado fluminense

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DESAFIO


Reportagem da Agência Lupa mostra que, a seis meses das eleições municipais, o desafio de estancar a desinformação — diante da falta de regulação, pelo Congresso, e pela omissão no monitoramento de algumas plataformas — vai exigir ainda mais atenção do TSE.


Criticam também os especialistas, ouvidos pela reportagem, a falta de critérios mais transparentes que serão adotados pela Justiça Eleitoral e as plataformas para remoção de conteúdos enganosos.


O TSE aprovou, em fevereiro, a resolução nº 23.732/2024, com o objetivo de orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral.


Importante lembrar que será uma eleição municipal, o que torna ainda mais desafiante o trabalho da Justiça em acompanhar, em cada município, o impacto da desinformação. É o que avaliam os especialistas.



BOA IDEIA


Ainda não foi possível prever, na total extensão, o destino da reforma eleitoral, em curso no Senado. Há promessa de que a aprovação se dê até junho. Impossível também antecipar, com base no parecer do relator, Marcelo de Castro, se as lideranças, em plenário, aceitarão a proposta de desincompatibilização de todos os candidatos, nos seis meses que antecedem a eleição. Todos, sem exceção. Seria um passo importante para limitar a influência dos que se aproveitam do cargo que ocupam para facilitar sua vitória nas urnas.


Mas fica exposta uma malandragem: no meio das discussões sobre novo código, trabalha-se, furtivamente, para levar o mandato de senador de oito para dez anos. Alguns reagem a essa indecência.



VEREADORES


Encerrado o período de "janela partidária", a Câmara de Vereadores iniciou a semana com uma nova formação. O MDB, que não elegeu vereador na última eleição, vai para o próximo pleito com quatro representantes, sendo, agora, a maior bancada no Legislativo municipal. 


Nos bastidores da Câmara, acredita-se que nem todos os vereadores do MDB serão reeleitos. O vereador Marlon Siqueira pode ser reeleito, por ter sido bem votado nas eleições anteriores (2020 e 2016) com mais de 4 mil votos, caso repita ou amplie sua votação.


A volta de Tarcísio Delgado (ex-prefeito com três mandatos) e de seu filho, ex-deputado Júlio, pré-candidato a prefeito, significou, para os candidatos do partido à Câmara, maior motivação.


O vereador Maurício Delgado (Rede) pretendeu ser candidato a prefeito, mas acabou desistindo, devido à candidatura do primo. Segundo apoiadores do vereador, ele nem deve ser candidato à reeleição.


Outro assunto a ocupar as conversas, nos meios políticos, é sobre quais vereadores, dos atuais 19, serão reeleitos. Pela série histórica, uns avaliam que retorna mais da metade.


Como terão maís quatro novas vagas, devido a ampliação para 23 cadeiras no Legislativo, a esperança de reeleição dos atuais aumentou significativamente.



VULNERÁVEIS


Uma breve reflexão sobre a nova composição das bancadas da Câmara, a começar pelo fato de o MDB não eleger vereador e, agora, no apagar dos mandatos, ganha quatro cadeiras, para as quais não teve apoio do eleitorado. Nada mais expressivo para confirmar que nossos partidos têm a utilidade de iogurte em supermercado: prazo de validade definido.




As grandes guerras sempre provocaram paranoia entre as populações; e a nossa não constituiu exceção. Na Primeira, entre 1914-18, não foram poucos os constrangimentos causados aos alemães e seus descendentes, que eram numerosos entre nós. Na Segunda Guerra, 1939-45, não foi diferente, com alemães e italianos tendo suas casas apedrejadas e sofrendo humilhações. Para que se tenha ideia, leio, agora, nas Efemérides, de Paulino de Oliveira, que, nesta data, em 1942, o prefeito Rafael Cirigliano estava convocando reunião com autoridades, para “um plano de defesa da cidade, se fosse atacada por aviões alemães, italianos ou japoneses” … Meses depois, o próprio Cirigliano teve de mudar para outra cidade, porque o sobrenome denunciava sua descendência italiana.


terça-feira, 9 de abril de 2024

 

gilberto.cortes@jb.com.br
Seg, 08/04/2024 13:06



Conversa com os evangélicos



(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" )) 




O presidente Lula entrou, com disposição, no projeto de atrair a simpatia de setores evangélicos que têm se manifestado arredios em relação ao governo. Parece que seu plano é envolver, na busca desse objetivo, tantos ministérios quantos forem necessários; e é tarefa a ser cumprida de imediato, porque as eleições municipais aproximam-se, e, de certa forma, vão traçar o destino do próprio governo para 2026. Lula não é novato nessa preocupação. Na verdade, não é a primeira vez que a política tenta atrair favores e simpatias das camadas religiosas, embora, em tempos passados, muito mais que hoje, o prestígio de padres e pastores convertia-se, com facilidade, em votos decisivos.


Em Minas, onde os políticos nunca desprezaram a ajuda da Igreja, quando chegava a eleição, o velho Bias Fortes ensinava que “é preciso ter apoio do padre, que consegue o voto; do juiz, que proclama o eleito; do soldado, que garante a posse”… Hoje, já não é o mesmo aquele poder de definir votos e as preferências por candidatos. Na interior, ainda pesa alguma orientação, principalmente quando procede dos segmentos religiosos que adotam interpretação fundamentalista das Sagradas Escrituras.


Mas, voltando ao esforço do presidente Lula. Diz ele que não pretende incursão no campo das crenças e da fé. Cada qual com as suas, longe de serem utilizadas para o exercício de uma teocracia tupiniquim inimaginável. Ele sabe disso, e quer apenas atrair a massa evangélica para a base de apoio popular ao governo, principalmente agora, quando pesquisas realizadas para aferir a popularidade recomendam luz amarela. Para tanto, a receita presidencial acena com obras e serviços, além da promessa, ainda não detalhada, de melhoria dos índices de desenvolvimento social, de forma que esse bem estenda-se ao maior número possível de brasileiros crentes. Promete-se.


Tomando-se por base que a comunicação não está entre as prendas da equipe que o cerca, o primeiro detalhe a estudar e considerar é descobrir o discurso ideal para atingir o fim colimado. O que falar e como falar aos evangélicos?, já se sabendo ser perda de tempo esperar que a bancada deles no Congresso mobilize os templos e casas de oração. A bancada enfrenta problemas demais para sobreviver, constantemente na dependência de aportes, sem ânimo e tempo para cair em campo e levantar a bandeira do governo. Restaria ao presidente, como acaba de fazer em Pernambuco, mergulhar no Velho Testamento, cantar hosanas e glórias a Deus. Mas também aí os resultados poderão estar longe do desejável.


As assessorias que têm como atribuição abrir caminhos para o presidente prosperar, politicamente, usando bem a comunicação, e, assim, chegar aos grupos religiosos hostis, deviam perceber, também confessar, que o atual governo, desde a primeira hora, promove um combate feroz ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, queiram ou não, é a referência política dos evangélicos. Quando Lula e o PT batem nele, as antipatias sobem nos púlpitos e vão aos altares. Se criticam, na maioria das vezes, com acidez, o antecessor, estão, por via indireta, contribuindo para blindar o bolsonarismo. A evidência está aí para ser avaliada. Eis o calcanhar de aquiles da questão.


Não há caso antecedente na República em que um ex-presidente, derrotado em eleição, tenha conquistado tamanho estrelato, por obra e graça dos próprios adversários. Por causa dessa estranha psicose, o governo e seu partido não deixam Bolsonaro descer do palanque, que reage aos ataques amparado pelas mesmas lideranças religiosas, que Lula quer atrair.


quarta-feira, 3 de abril de 2024

 



Eleição 2024 em pauta (LXVI)




FESTA NO MDB



Na manhã de terça-feira, o MDB fez festa, em sua sede, para reaver a filiação do ex-prefeito Tarcísio Delgado, que, aos 87 anos, carrega robusta biografia política: o mais longo mandato na prefeitura, várias vezes deputado estadual e federal, entre outras muitas atividades na vida pública. Cerca de 400 pessoas foram abraçá-lo, e saber que o partido tem pré-candidato à prefeitura: o filho dele, Júlio, ex-deputado. Entre os presentes, Marlon Siqueira, único emedebista na Câmara, e, especialmente homenageado, o empresário Wilson Rezato, que, em 2020, disputou a prefeitura, e teve 118 mil votos. Tudo para ser cortejado por qualquer partido.


O presidente estadual emedebista, Newton Cardoso Júnior, veio de Belo Horizonte para prestigiar o acontecimento. Disse ele que o partido tem uma larga história, e nela Juiz de Fora é um cenário privilegiado.



RECESSO BRANCO


Há um acordo para que deputados possam voltar às suas bases eleitorais nas últimas horas da denominada “janela partidária”. O que significa que a Câmara não terá votações neste final de semana.


Prevê-se que os trabalhos legislativos voltem ao normal na próxima semana. O recesso branco foi negociado entre líderes partidários, em atenção aos parlamentares voltados para as eleições municipais.


Relembrando que a “janela” permite que vereadores troquem de legendas; mas nada além deste fim de semana.


É comum, nesta época, o deslocamento de deputados para seus municípios, tentando, com sua presença, influenciar nas negociações para definir nomes que vão concorrer às prefeituras e câmaras municipais em outubro.




PESQUISAS


As pesquisas de opinião no período eleitoral (ou antes) são instrumento científico de levantamento de dados, que podem instruir análises políticas. Mas sempre trazem controvérsias, pois os resultados, se agradam a alguns, desagradam a outros.


Pelo calendário do TSE, desde início de janeiro as pesquisas, para serem divulgadas, precisam estar devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral da circunscrição em que forem realizadas.


Em Juiz de Fora, quando a conversa é eleição municipal, sempre surgem notícias sobre resultado de pesquisa revelando intenção de votos para candidatos à prefeitura. Mas são consideradas tendenciosas, exatamente por não serem registradas.


Analista político frequente no calçadão da rua Halfeld, relatou, dias atrás, pesquisas para a prefeitura, que soube, mas não tinha como assegurar a veracidade.



Para um analista, irônico: um terço dos eleitores vota no PT, o outro um terço não vota no PT, uma parcela vota "branco ou nulo" (10%). E outra parcela significativa não comparece (20%). Conclui, dizendo que a eleição de 2024 será decidida no segundo turno.



PROTESTO GERAL


Servidores municipais em greve, militantes de partidos, de direita e de esquerda, decidiram fechar a Semana Santa com manifestação pública, no Calçadão e no Parque Halfeld, alinhando, num protesto único, o presidente Lula, ministros do Supremo Tribunal e a prefeita Margarida Salomão. A tônica dos discursos era a convicção de que os poderes se uniram num projeto sinistro para destruir o povo.


Os manifestantes optaram por criar bonecos grotescos para ridicularizar suas vítimas, principalmente a prefeita. As redes sociais não deixaram por menos,




O NOVO


A CNN Brasil trouxe reportagem sobre o partido Novo, que tem como sua maior expressão o governador de Minas, Romeu Zema, reeleito em 2022.


As próximas eleições são tratadas como passo fundamental para, na disputa de 2026, atingir resultados de partido de porte médio. Em outras palavras: superar a cláusula de desempenho.


Em março, a sigla atingiu a marca de 50 mil filiados, conforme dados do TSE. A meta era chegar a esse patamar em agosto, de acordo com o presidente nacional, Eduardo Ribeiro. Somos, hoje, o partido com maior saldo de filiações do país. Havíamos programado disputar eleições em cerca de 300 municípios, mas a ideia é chegar próximo das 500 cidades”, disse ele.


O Novo quer mais protagonismo como partido de direita e oposição à esquerda. Para essa meta, ambiciosa, hoje aceita o financiamento partidário, que tem a parcela majoritária de recursos de fundo público.


Na cidade, aguarda-se a definição do nome do candidato ou candidata que disputará a prefeitura. Lembrando-se da possibilidade de a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Beth Jucá, recém-filiada vir a concorrer.



APADRINHAMENTO



Matéria de "O Tempo" fala sobre pré-candidatos da capital mineira. Antes mesmo da definição sobre os nomes, postulantes ao pleito já travam, nos bastidores, a batalha pelo apadrinhamento de figurões da política nacional.


Apoios cobiçados. O apoio do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) despontam como os mais cobiçados. Contudo, é também desejado o apoio de ministros, deputados e senadores pelos pré-candidatos que precisam vencer o desconhecimento por parte do eleitorado da capital.


Peso da rejeição. Os especialistas de plantão sempre lembram que pode pesar, na balança, a rejeição que o candidato carrega junto aos eleitores.



Esta semana, a imprensa e a TV deram inusitado destaque à cidade, por força da passagem dos 60 anos do golpe que derrubou o presidente João Goulart, e abriu as portas para uma ditadura que duraria 21 anos. Tudo pelo fato de terem partido daqui, sob o comando do general Mourão Filho, as tropas que se encarregaram de realizar aquela obra. Chamado a prestar depoimento, para jornais e TV, sobre aqueles idos, por ter sido repórter que acompanhou os acontecimentos, procurei salientar alguns aspectos instigantes; até hoje não suficientemente explicados. O primeiro deles é o papel dos serviços de inteligência e contrainteligência do governo, que não perceberam ou desdenharam de uma conspiração claramente em curso, até com data marcada para o golpe – 14 ou 19 de abril – previsão que o general Mourão alterou, e antecipou os fatos, sob o pretexto de que a quebra da hierarquia militar não podia esperar mais. O embaixador americano, Lincoln Gordon, protagonizava na oposição, e o Palácio não cuidou de pedir explicações. Outra estranheza. Hoje, basta o presidente se sentir desprestigiado, e o embaixador é logo convocado.


Em Juiz de Fora, escancaravam-se os preparativos para o golpe. Contei, para uma emissora de TV, que, nas vésperas, era frequente o avião do governador Magalhães Pinto pousado na Serrinha. Reuniões a bordo, porta fechada, com os generais Mourão e Luiz Guedes, o secretário de Segurança, Monteiro de Castro, emissários do Rio e comandante da PM de Minas. Na manhã de um daqueles dias (talvez 19 de março), o governador desembarcou para um rápido cafezinho. Perguntei o que estava acontecendo, mas ele desconversou: assuntos de rotina administrativa…


Outra coisa. A historiografia definitiva de 64 haverá de contemplar, igualmente, se não com destaque ainda maior, o estudo das articulações que geraram a poderosa aliança que, sob o descuido do governo João Goulart, fez prosperar a direita radical, e unir as alas mais conservadoras da Igreja e da UDN. Por que tão decisiva aquela associação? Porque foi, por essa via, que o golpe haveria de ganhar simpatias e aplausos de segmentos expressivos da classe média, que engoliu, goela abaixo, o crescente fenômeno da “comunofobia”: via-se o comunismo transpirar por todos os polos do Brasil. E a insegurança de uma sociedade conservadora, que temeu o impacto de reformas estruturais prometidas,. a um só tempo, por atacado e “na marra”.

Isto deve ficar claro, porque, se os militares ameaçaram com canhões, para golpear a normalidade democrática, cabe lembrar que tiveram rápida acolhida, até extremas manifestações de desprendimento popular, como se deu, em Juiz de Fora, com a campanha “Ouro para a democracia”, que pôs, em fila, milhares de senhoras, que rezaram o terço e entregavam anéis, alianças e colares valiosos “para salvar o Brasil do iminente perigo comunista”. Nunca se soube em que mãos foram parar aquele ouro. Mas sabemos onde fomos parar todos nós.


terça-feira, 2 de abril de 2024

 



Indesejada fartura de PECs



((Wilson Cid, hoje, non "Jornal do Brasil" ))




Se a pauta dos trabalhos do Senado Federal ainda não se esgotou – imagina-se que não – certamente haverá tempo útil, em meio a debates, algumas vezes ásperos, com o Supremo Tribunal Federal, com oportunidade para uma reflexão sobre proposituras que transitam inspiradas em projetos de emenda constitucional. Há exageros, como não podem negar, senadores donos de alguma ou ampla intimidade com as regras da constitucionalidade das coisas. Sabem eles que têm diante de si várias iniciativas que podem, com alguns esforço, tomar o caminho da legislação ordinária, evitando-se situações exóticas, como, entre as recentes, a peleja com a mais alta corte de justiça do país sobre os gramas toleráveis ou inaceitáveis nos bolsos da rapaziada que opera baseados…


A Constituição, no Senado ou na corte responsável por resguardá-la, é tanto mais respeitada e cumprida, quando a salvo de enxertos; estes, em sua maioria, fruto de circunstâncias momentâneas. Quem desconhece isso? As Cartas se impõem, como demonstram os maiores países do mundo, exatamente por resistirem a paixões e incursões de época. A inglesa, de 1215, que João Sem-Terra nem precisou escrever, fez-se respeitar por todo o tempo. A dos Estados Unidos, anciã de 270 anos, sofreu apenas 27 emendas. Nós, discrepando de experiências tradicionais, já alteramos e recheamos a nossa, em três décadas e meia, com 135 emendas! Nossos velhos abusos legiferantes…


Há pouco o que apostar na eficácia das alterações nos últimos tempos introduzidas, que passaram com grande facilidade pelo Congresso, sob o espanto de eméritos constitucionalistas. O que, aliás, serviria para sugerir, já na atualidade, o balanço sobre o que delas, efetivamente, a nação tirou proveito. Ou as que, dentre muitas, nem de perto, atingiram o ideal pretendido. Como exemplo, cita-se, neste caso, uma que, aprovada há 24 anos, desejou traçar valorosa política de combate e erradicação da fome, esta companheira antiga e indesejada…


Para justificar as atuais pretendidas mudanças, nem se sustenta o argumento – legítimo, mas insuficiente – de que, reunidos em 1988, os constituintes acabavam de sair da ditadura, e uma nova Carta era a porta de alívio; portanto, os agentes políticos da hora tinham mesmo de extravasar as dores de duas décadas de angústias e limitações. Com isso, sofrimentos e ressentimentos levaram a uma Constituição cheia de detalhes e pormenores, muitos direitos e poucos deveres. O jurista Saulo Ramos, ministro da Justiça no governo Sarney, dizia que ela se assemelha ao estatuto de clube social, dada a fartura de dispositivos, o que o levava a prever dificuldades em futuro imediato. Deu-se que o maior entre os nossos documentos nasceu como peça analítica, quando ideal que fosse sintética, primeira virtude para que se lhe cobrasse acolhimento e respeito permanentes.


Mas, este é um cuidado que não faz sentido discutir agora; só no tempo em que tivermos de cuidar de outra Constituição. No momento, o que cabe fazer é resguardar a que temos de tantas investidas de recauchutagem.