Condenados perdem o mandato

Deputados condenados no processo do mensalão estão proibidos de exercer seus mandatos. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por 5 votos a 4. Portanto, a decisão de cassar os mandatos não cabe à Câmara, pois ela apenas ratifica a decisão. Três deputados condenados no mensalão perdem o mandato: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ministro Celso de Mello, último a votar, admitiu que a decisão final sobre perda de mandato é do Supremo, lembrado que “não é possível aceitar que um parlamentar com direitos políticos suspensos por condenação criminal continue exercendo mandato”. E acrescentou: “A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesse caso, a Câmara dos Deputados procederá meramente, declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”. O ministro considera “intolerável, inaceitável e incompreensível” a eventual atitude da Câmara de não cumprir a decisão do STF, porque “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”. No seu voto ele defendeu também que o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, seja o responsável pela execução das penas dos réus, sem delegar a função para juízes de instâncias inferiores.

A diferença

Hoje, ao receber jornalistas em seu gabinete, o prefeito Custódio Mattos definiu o sentimento que o domina nesta última quinzena de sua passagem pela prefeitura: cansaço, certeza do dever cumprido e tristeza por ter perdido a eleição, mas sem que isso importe em ressentimentos.

Convocação

O PSDB mineiro não tem dúvida de que o próximo passo do prefeito que está se despedindo é participar do governo Anastasia. O convite a ser oficializado virá nos primeiros dias do novo ano.

Bloqueio

O Ministério Público Federal decidiu mesmo pelo bloqueio de bens do ex-presidente Lula, sob suspeita de ter se beneficiado de favores ilegais e improbidade administrativa, num total de R$ 9.526.070,64. A imprensa europeia acusa os grandes jornais brasileiros de dedicarem olhares desatentos ao caso.

Breve impasse

Ao chegar de Juiz de Fora, onde presidiu reunião de seu partido, o deputado Marcus Pestana foi logo expondo o primeiro problema nas relações do PSDB com o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda: os tucanos não abrem mão da presidência da Câmara da capital, e isto não é exatamente o que deseja o PSB.

Bons vizinhos

Há dias, em solenidade pública, o reitor da UFJF, Henrique Duque, anunciou que, em Brasília, ele e o prefeito eleito, Bruno Siqueira, já faziam acertos, de forma que na disputa de verbas federais não haja conflito entre Universidade e prefeitura. E indicou, pelo menos, um caso concreto. Agora, na formação do secretariado, o novo prefeito anuncia Basileu Tavares para a Secretaria de Atividades Urbanas. É recém-chegado da equipe do reitor e foi por ele abençoado.

Conta-gotas

O prefeito Bruno, diferentemente da maioria de seus antecessores, prefere anunciar parceladamente a formação do novo secretariado. No passado, a equipe saía de uma única vez, para que o choro dos desatendidos chegasse rápido e partisse logo. Ontem, saíram mais seis (leia na página 3 do TER Notícias). Parece não temer que, à medida em que vão escasseando os cargos, as pressões aumentam, porque os últimos são como os poucos remos de um barco que já vai partir.

Falta o mais

Contribuindo para ampliar as expectativas em relação à equipe que começa a trabalhar dentro de quinze dias, Bruno ainda não definiu os nomes para algumas secretarias que são básicas na estrutura funcional da prefeitura: Governo, Saúde, Educação, Cultura e Transportes.

(( publicado também na edição desta terça-feira do TER NOTÍCIAS))