Os poderes e as reformas

Otimistas e pessimistas dividem discursos e argumentos para mostrar que muito ou nada esperam das recentes promessas dos representantes dos três poderes para, pactuados e acordados, trabalharem em busca de reformas que residem nos melhores sentimentos da sociedade brasileira. Mas o que realmente pode credenciar esperançosos e duvidosos são os caminhos e os recursos de que se valerão os governantes para atingir o fim colimado, bem como as tarefas bem distribuídas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para um bom desempenho, sabendo-se que, num primeiro passo, esses poderes terão de mexer em suas próprias entranhas, antes de tentar corrigir as travas dos olhos alheios. É velha discussão definir que setor carece de atenções mais urgentes, debate a ser estimulado na esteira de qualquer boa intenção; até porque isto é o desejável num regime de franquias, como insistiu, recentemente, o ministro Luiz Barroso.

1 - Sobre o que precisamos mudar na estrutura do país as experiências colhidas mais recentemente, a partir de 88, com uma Constituição felizmente não mais outorgada mas promulgada, cabe citar que os anseios passaram a andar ligeiros. A sociedade organizada tem pressa, já não tolera o precioso tempo que o parlamento costuma perder em discussões dispensáveis ou em obstruções que a nada mais almejam além de valorizar votos e negociá-los com vantagens. No presente momento é o que provam alguns artifícios criados ante a reforma da Previdência.

O Congresso há de ser mais ágil em suas decisões. É imposição dos tempos.

2 - O Judiciário, no que lhe couber nessa pretensa reforma, há de encontrar, espelhado nas melhores Justiças do mundo, uma forma de desvencilhar-se das conhecidas armações procrastinadoras, terrível instrumento que se coloca sempre a serviço de criminosos com poder político ou com algibeiras generosas. Os intermináveis recursos, correndo atrás do prêmio das prescrições, jamais se revelam disponíveis para réus descamisados. Está na cara de todos nós: penas cumpridas em mansões de luxo, delações premiadas, ainda que de origem suspeita, e eventuais tornozeleiras saíram do campo dos direitos para se tornarem regalias.

3 - Sobre o Executivo, outra vertente no acordo tripartite, há que se lembrar, como tarefa irrelegável, a construção de um aparelho de normas que impeçam a prática da corrupção; no dizer de conhecido jurista, seria um aparelho que não se satisfaça apenas com a condenação do agente da corrupção, mas impeça que a máquina administrativa favoreça outras incursões criminosas. A estrutura do poder público no Brasil não é suficientemente atenta à moralidade, a começar pelo grave defeito de complicar a burocracia, facilitando a venda de facilidades. Já se dizia, não é de hoje: se há licença a dar e subsídio a obter haverá sempre um funcionário para ser comprado. Há que se descobrir fórmulas que defendam o interesse público, antes que as comissões ilegais corram ao bolso de um agente desejoso de complementar seu modesto holerite.

É pouco provável que correções tão profundas e essenciais possam se concretizar em uma única geração política, mesmo sob a inspiração dos legítimos anseios da sociedade. Mas é certo que se a elas se dedicarem os poderes, patrioticamente unidos e empenhados, a caminhada haverá de ser menos acidentada.