Eleição 2024 em pauta (LVIII)

UMA DÚVIDA

Muitos têm se perguntado, sempre com respostas indefinidas e muita dúvida, sobre a possibilidade de a crise política, que vai se agravando, chegar ao ponto de perturbar ou comprometer o calendário eleitoral do ano. Justifica-se a preocupação, porque, embora não sejam numerosos, há antecedentes. Uma dificuldade política pode ser pretexto para se dar como inoportuna uma eleição. No caso presente, o clima tende a tornar-se mais tenso por causa da radicalização entre os grupos lulista e bolsonarista.

UMA DÚVIDA (II)

A propósito, lê-se no “Jornal do Brasil” de anteontem:

“Às ações policiais dos últimos dias vamos ficar devendo os entraves na tramitação de projetos vários, como também o destino das eleições de outubro, com suas possíveis imperfeições. Desejamos sejam realizadas em ambiente de ordem e paz, mas não é o que sugere o panorama conflituoso em que têm se desentendido, a um só tempo, Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação é tudo que não se desejaria para o processo eleitoral que vai chegar, se já não bastassem ter, como complicador, os rumos da radicalização, que facilita o ódio e a violência”.

PARA DIVIDIR

O jornal “O Tempo” contabilizou sete pré-candidatos à prefeitura de Juiz de Fora. Não exagerou, embora não se possa dizer que todos terão fôlego suficiente para levar seus projetos até outubro. Seja como for, estarão contribuindo para garantia de a disputa ser transferida para o segundo turno.

Esse plano é tido como importante para a disputa com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados.

CHEGA A HORA

Hélio Garcia costumava dizer que, em Minas, eleição de governador é coisa para de discutir só depois da parada de Sete de Setembro. Para prefeito, não é preciso esperar tanto: basta que passe o carnaval. O vereador Maurício Delgado, geralmente apontado como provável nome para concorrer, também aguardava o fim da festa para iniciar conversas objetivas.

JANJA

A imprensa nacional volta a destacar que o PT prepara a primeira-dama Janja Lula da Silva para subir aos palanques, e buscar votos para o partido nas eleições municipais. Sua presença gera muitos comentários nos bastidores políticos. Uns analistas acham que há um excesso de protagonismo político da militante petista. Outros veem isso com naturalidade, pela história de Janja no PT.

Há quem perceba uma hipotética candidatura no futuro da mulher do presidente Lula, conforme apostam no futuro político eleitoral de Michele Bolsonaro.

UNIÃO BRASIL

Informa o jornal “Tribuna Minas” que o vereador Antônio Aguiar foi oficialmente confirmado como presidente em Juiz de Fora do União Brasil, com base em publicação da Justiça Eleitoral.

O União Brasil surgiu em fevereiro de 2022 devido à fusão do Democratas (DEM) e do PSL. É um partido de centro-direita, mas está à frente de dois ministérios do governo Lula: Comunicações e Turismo. A participação no governo federal, segundo informações da legenda, é pela governabilidade. Atualmente, o partido tem a terceira maior bancada na Câmara, com 59 deputados, e a quarta do Senado, com sete cadeiras.

O vereador Antônio Aguiar está no Legislativo municipal desde 2013, concluindo o terceiro mandato. É médico pediatra, com atuação no SUS, voltado para a atenção às crianças e adolescentes.

Considera-se que a decisão do partido é assegurar a liderança local a Antônio Aguiar, afastada a tentativa do ex-deputado Júlio Delgado de assumir a legenda na cidade.

Por consequência, o vereador credencia-se nas negociações para alianças nas eleições municipais. Nos bastidores, comenta-se que o União Brasil poderia apoiar a prefeita, que busca a reeleição.

Nos últimos tempos, com a vulgarização das redes sociais, a indústria das mentiras cresceu assustadoramente, e, em muitos casos, causando grandes problemas. Nem a tragédia da pandemia escapou das invenções. Claro, a popularização de fatos inverídicos sempre povoou a História. Maria Antonieta, decapitada em 1793, nunca sugeriu que os pobres comecem brioches, sem lhes faltasse o pão. A frase foi inventada pela cortesã madame Montespan. Antiga fake-news.

Conter mentira nas redes sociais é coisa de que o Senado pretende cuidar neste mês. A observação vem a propósito de um lamentável pioneirismo da cidade, diferentemente daqueles dos quais nos orgulhamos. Trata-se de fake news de 1945, que agora citado na descoberta de um registro das memórias do ex-ministro da Justiça Prado Kelly, confirmando aquilo que aqui foi registrado. Fack news pioneiro foi a intriga dos ”marmiteiros” na campanha presidencial daquele ano, citando discurso, na Praça da Estação de Juiz de Fora, do brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN, na noite de 24 de novembro: “Eu não preciso de votos de marmiteiros”, frase que ele nunca disse, mas arquitetada por Hugo Borghi e devulgada numa emissora de rádio de S. Paulo”, segundo Kelly. Coisa antiga, portanto.

O clima que falta

((Wilson Cid, no "Jornal do Brasil" ))

Os mais recentes desdobramentos da tragédia de 8 de janeiro de 2023, com a revelação de dados de que naquele dia estava em marcha um golpe de estado, vão contribuir, ao lado das naturais dificuldades do ano eleitoral, para dificultar o Senado na votação de matérias de maior relevo. Dadas tais condições, não parece que estaremos vivendo período propício para a conclusão de projetos notáveis, como o fim da reeleição para cargos executivos, contrariando promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que garantia avanços nessa questão. Ele próprio, que não tem como escapar do papel de protagonista nesse do quadro de dificuldades, já deve ter percebido que seus planos estão prestes a escapar do controle das pautas, onde, numa linha de dificuldades, vai se aquecendo outro grande desafio, isto é, a tentativa do Congresso de limitar poderes do Supremo Tribunal. Se são temas de difícil encaminhamento, quando se vive o clima de harmonia, pior ainda nestas horas de confronto ácido entre os poderes.

O Congresso passa a não ter olhos e ouvidos para outras atenções que não sejam a marcha dos acontecimentos do dia a dia da crise, seus desdobramentos e, dentro do possível, evitar que prosperem maiores riscos para as instituições. Como se sentiu, na semana passada, quando as tensões políticas cresceram mais que o esperado, com prisões de políticos, denúncias de envolvimento de militares em suposto atentado à democracia. Para completar, o desconforto de um ex-presidente da República com passaporte bloqueado pela polícia. Pode não parecer muito, mas é algo grave.

Portanto, às ações policiais dos últimos dias vamos ficar devendo os entraves na tramitação de projetos vários, como também o destino das eleições de outubro, com suas possíveis imperfeições. Desejamos sejam realizadas em ambiente de ordem e paz, mas não é o que sugere o panorama conflituoso em que têm se desentendido, a um só tempo, Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação é tudo que não se desejaria para o processo eleitoral que vai chegar, se já não bastassem ter, como complicador, os rumos da radicalização, que facilita o ódio e a violência.

De fato, as coisas que estão acontecendo no país vão empurrando o eleitorado para o jogo feroz do lulismo e do bolsonarismo, como também dividido entre um projeto golpista, que flutua entre os que acreditam nele e os que o julgam farsa de laboratório. Já nem se cuidar saber com quem está a razão. Esteja onde estiver, o eleitorado caminhará, manietado, para as urnas, condenado a ver empurradas para segundo plano as verdadeiras questões de interesse de seus municípios.

A contrapartida

O ministro Fernando Haddad anda, a passos largos, buscando apoio para consolidar as linhas básicas da política econômica que tenta implementar, para tanto alçando voos nas áreas parlamentar e empresarial. Há dias que se empenha nessa jornada, com visíveis sinais de que, nesse particular, ainda está longe de alcançar o que deseja. Quanto ao delicado diálogo com bancadas do Congresso, seu padecimento parece maior, porque conquistar gestos de simpatia dependem, não dele, muito mais da política da Presidência da República, onde as cobranças de reciprocidade são constantes e custosas. Entre dois fogos.

Mas, quanto a outro aspecto de suas dificuldades, o diálogo com lideranças dos setores produtivos, observa-se que, se os programas da Fazenda, notadamente as bases da reforma calcada em tributos, ainda não ganharam ampla aceitação do empresariado é porque tem faltado um detalhe importante: a contrapartida. O Governo, se gosta de cobrar, na volúpia dos impostos, precisa mostrar disposição de cortar a própria carne, praticar a lipoaspiração nas entranhas dos ministérios, livrar-se e queimar as gorduras, que são muitas e fartas. Ganhará simpatia e apoio se economizar, aparando gastos, limitando viagens suntuosas, reduzindo missões no Exterior e revendo critérios de prioridade nos projetos federais. Cortar onde dói é coisa que o ministro pode até desejar, mas pouco pode contra isso, porque o governo quer gastar, tem de gastar para sobreviver.

É certo que a missão do ministro Haddad seria menos espinhosa se pertencesse a um governo que não esbanjasse, rigoroso e comedido nos gastos dispensáveis. Ele sabe que tem faltado o exemplo no cuidado com o dinheiro que sai dos impostos. Mas não pode falar.

 

Eleição 2024 em pauta ( LVIII)

O MDB

O MDB da cidade se reuniu na segunda-feira. A preparação para as eleições municipais tem ocupado a militância.

O partido não elegeu vereadores na eleição passada, mas poderá ter uma bancada em breve, pois vão se filiar, em março, os vereadores Vagner Oliveira e João Wagner. E a meta é concorrer com a chapa completa de candidatos à Câmara.

A informação que circula sobre candidatura própria à prefeitura é que ela continua indefinida. Há quem, do meio político, especule sobre o interesse do MDB em apoiar a reeleição da prefeita Margarida. E a pretensão seria indicar o candidato a vice-prefeito.

TRANSPARÊNCIA

Transcrevo do “Jornal do Brasil” desta semana:

“O caráter subjetivo com que a Transparência Internacional avalia os países mais corruptos do mundo pode autorizar certa reserva, mas é inquestionável que suas conclusões se baseiam em fatos e dados que não é possível negar. Portanto, não parece justo assumir a defesa dos governos suspeitos, nem se pode desautorizar as conclusões a que chegou. No caso particular do Brasil: haverá alguém que se sinta confortável para dizer, num arroubo de patriotismo, que não figuramos entre os campeões da corrupção? As evidências do dia a dia tornariam ridícula tal afirmação”.

De acordo com a ONG internacional que trata da matéria, despencamos mais ainda na escala vergonhosa, com a constatação de que pioramos por causa do Judiciário, onde, não raro, vai se tornando difícil a defesa dos direitos fundamentais; mas, ao contrário, com facilidade premiam-se criminosos contumazes, perdoam-se dívidas fabulosas. Ou, não menos grave, quando altos juízes não escondem a influência política em suas decisões”.

TUCANO NOVO

Mesmo nestes dias de aquecimento dos foliões para o carnaval, informações de bastidores afirmam, enfaticamente, que o Plano B de filiação partidária do ex-deputado Júlio Delgado é o PSDB, para se candidatar à prefeitura.

A informação que se tem é sua filiação ao União Brasil. Nota veiculada na imprensa local. Mas estariam ocorrendo algumas dificuldades políticas no decorrer do processo.

Caso o ex-deputado venha a se filiar ao PSDB será um tucano novo, algo que não se imaginaria capaz de acontecer, tendo em vista a rivalidade política dos Delgados com o núcleo local do partido.

O VICE

Analista de plantão, em conversa com seleto grupo de interesse na política local, constatou que há, hoje, uma vasta lista de pretendentes ao cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada pela prefeita.

O mesmo analista conjectura que as notícias sobre os possíveis pretendentes a vice-prefeito também podem ser notícias veiculadas por petistas interessados em fortalecer a tese de que a atual prefeita será reeleita. Com isto pretenderiam criar uma onda de voto útil para ela.

A ver.

CLIMA E ELEIÇÃO

Artigo da revista Carta Capital "Como as mudanças climáticas podem redefinir as eleições municipais brasileiras", ( 29/1/24), de Josué Medeiros, cientista político e professor da UFRJ, e Mariana Castro, doutoranda em Ciência Política pela IESP-UERJ, contribui para um debate necessário na atual conjuntura.

Escreveram um texto de opinião, trazendo a informação de que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alerta que 3.679 municípios brasileiros, representando 66% do total, não estão preparados para enfrentar as consequências das mudanças climáticas. Segundo os articulistas, a particularidade do tema é que as mudanças climáticas são, ao mesmo tempo, uma questão global, nacional e local.

Citam, como exemplo, o prefeito de S. Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que atribuiu os alagamentos na cidade aos maiores volumes de chuva em um tempo mais curto.

CLIMA E ELEIÇÃO (II)

Mesmo que seja verdadeiro o argumento, os articulistas consideram ser uma forma de se desresponsabilizar pelas consequências devastadoras que atingem, principalmente, as periferias.

Segundo dados estatísticos, em 2023 aproximadamente 14,5 milhões de pessoas foram afetadas por desastres climáticos no Brasil. Mais da metade dos municípios brasileiros, 2.797 de um total de 5.568, emitiram decretos de emergência ou estado de calamidade, em resposta a essas adversidades. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no ano ocorreram 716 eventos hidrológicos, caracterizados por fenômenos como transbordamento de rios, e 445 geológicos, principalmente deslizamentos.

Juiz de Fora está contido nesse contexto, e a prefeita, com aprovação da Câmara, encaminhou, em 2022, pedido de empréstimo internacional para realização de obras de drenagem em locais que sofrem anualmente com as chuvas. Entretanto, a iniciativa ainda não obteve resultado satisfatório.

COINCIDENTES

Apesar de todas as divergências e de planos de poder que se chocam, em um ponto, pelo menos, os candidatos a prefeito são coincidentes: tratando-se de eleição, as coisas só começam a clarear e tomar rumo depois que passar o carnaval. Antes disso, tudo é muito vago e incerto.

O QUE APRENDER?

O PT celebrou convênio com o Partido Comunista Chinês para troca de experiências, mas ainda não explicou o que exatamente pretende. Porque na China não há sindicatos nem partidos para exigir melhores salários e fim das jornadas de 90 horas semanais... Sindicato único, é governista.

Então, o que teríamos de aprender com eles sobre organização partidária e sindical?, se aqui temos centenas dessas entidades, e eles com apenas uma em funcionamento. E, da parte deles, quais as nossas experiências que gostariam de importar?

Os orientais, extremamente gentis, certamente não diriam à presidente do PT, como efetivamente não disseram, que, sob o modelo chinês, se ela contestasse a política econômica do governo, como tem feito, já estaria recolhida a um longo castigo penitenciário…

UNIFICANDO

O jornalista Cláudio Humberto, em publicação na rede social X, ,informa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a PEC que unifica as eleições (majoritárias e municipais) será uma das prioridades da Casa, em 2024: “o Brasil sai de um estado de permanência eleitoral”.

A pergunta que deveria ser encaminhada à classe política: a quem interessa o atual processo eleitoral?

Não há tranquilidade para um prefeito administrar o município, pois, após um ano de governo, inicia o segundo ano em clima de campanha para eleições gerais.

Na sequência pós-eleições gerais, ele retoma os projetos locais no terceiro ano, mas logo chega o quarto ano, que é de conclusão do mandado, e, talvez, de tentar a reeleição.

Fica difícil administrar com esse processo, que força o país a ficar em permanente tensão, pois tudo depende da política.

Se há razão do município para lamentar maus tratos com o advento da República, um deles, sem dúvida, foi o fato de, com o novo regime, Juiz de Fora acabar perdendo 35 % de seu território, que havia se tornado praticamente intocado no período de D Pedro II. A perda mais significativa ocorreu com o desmembramento de Matias Barbosa. Depois de amanhã, transcorre o centenário da emancipação de Matias.

Corrupção e impunidade

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

O caráter subjetivo com que a Transparência Internacional avalia os países mais corruptos do mundo pode autorizar certa reserva, mas é inquestionável que suas conclusões se baseiam em fatos e dados que não é possível negar. Portanto, não parece justo assumir a defesa dos governos suspeitos nem se pode desautorizar as conclusões a que chegou. No caso particular do Brasil: haverá alguém que se sinta confortável para dizer, num arroubo de patriotismo, que não figuramos entre os campeões da corrupção? As evidências do dia a dia tornariam ridícula tal afirmação.

De acordo com a ONG internacional que trata da matéria, despencamos mais ainda na escala vergonhosa, com a constatação de que pioramos por causa do Judiciário, onde, não raro, vai se tornando difícil a defesa dos direitos fundamentais; mas, ao contrário, com facilidade premiam-se criminosos contumazes, perdoam-se dívidas fabulosas. Ou, não menos grave, quando altos juízes não escondem a influência política em suas decisões.

Admitindo-se, ainda que em parte, as conclusões da pesquisa que nos garante o triste pódio, há um detalhe que cabe considerar. Observe-se que os países menos vulneráveis à corrupção são exatamente os que têm a seu favor os melhores índices de educação. Como se vê claramente nas regiões nórdicas. Não se pode atribuir a isso mera coincidência, porque, com toda certeza, é um fator a mais para dar embasamento a quantos acham e proclamam que educar é a primeira entre todas as prioridades dos governantes e da nacionalidade. A educação, antes e acima de tudo, pode levar a uma consciência coletiva ajustada à lei e à probidade; e, se nas nações mais evoluídas nem por isso deixa de haver o crime, ele é certamente um escândalo sem perdão. Efetivamente, como advogam boas cabeças, é preciso partir para políticas públicas corajosas na educação das grandes massas, longe de privilégios e de classes.

Outro ponto a merecer atenção, ainda debruçados sobre a Transparência, é que a cultura da corrupção prospera sob as asas generosas da impunidade. Este, seguramente, o grande tumor que corrói o organismo dos nossos poderes. É ela que estimula o mal e lhe garante proteção, por mais espantoso que seja.

Choque de realidade

Passadas as festas de posse, quando todos os discursos são possíveis, aplaudidos, chega a semana em que começam as cobranças e o balanço das objetividades. O primeiro exemplo, reportando-se a Brasília, está no pronunciamento com que o doutor Lewandowski assumiu o ministério da Justiça, dando tonalidade clara sobre algo espantoso, chocante, mas verdadeiro. Disse ele, e certamente confirmará fora do ambiente de festa e de celebração, que o crime no Brasil, de tão organizado, infiltrou-se no serviço público, fartamente e próspero. Fato consumado.

Principalmente por partir de quem acaba de sair, por força da compulsoriedade, da mais alta corte de justiça do país, é uma grave declaração. Duplamente corajosa, porque, além de reconhecer o cancro que infesta o governo do qual faz parte, está ele, com evidências, assumindo a responsabilidade de enfrentar o grande mal. O que, vale dizer, o ministro tem compromisso de dar combate ao crime organizado exatamente nas entranhas do governo, tarefa que está longe de poder ser cumprida com os recursos que lhe são transferidos pelo antecessor. Porque sabe o novo ministro, antes de substituir Flávio Dino, e desde quando estava presente no Supremo, que figuras da alta criminalidade transitam impunes e festejadas nos palácios. Como remover isso, excelência?

Outra preocupação anunciada, sob o calor da investidura, é que seu ministério cuidará de garantir ampla defesa aos cidadãos que estão sob suspeita ou acusação de prática de atos ilegais. Disse isso a poucos metros de distância de outros ministros, togados ou não, entre os quais nem sempre tal direito tem sido honrado. Deve saber, sem dúvida, que em julgamento recente, em Brasília, por conveniência política até mesmo simples defesa oral foi negada, como protestou e denunciou a Ordem dos Advogados do Brasil.

Se muitos dos desafios o ministro terá de enfrentá-los dentro do governo e na intimidade da magistratura, é fora de dúvida que já entra em cena contrariando o figurino. Vejamos como vai se sair.

Ministro desafiado

Dois temas, controversos, de desencontradas interpretações, abriram a semana no campo da segurança pública: o acesso da iniciativa privada ao sistema penitenciário, e a ideia, inicialmente lançada pelo presidente Lula, de dar à legislação algum caminho para tolerar crimes de pequena monta. Estamos diante de uma discussão que, não sendo nova, talvez esteja destinada a cair no esquecimento, exatamente pelo fato de dividir opiniões, longe de formulações consensuais. A questão dos presídios entra de novo em debate, mas com base num equívoco. Não se trata, nunca se pretendeu, de dar à iniciativa privada o poder de assumir a aplicação das penas, mas apenas, tão somente, gerenciar o sistema nas questões administrativas: o controle do pessoal, o fluxo de compras, cumprimento de legislação trabalhista, gestão dos prontuários. Nada a ver com o confisco do direito e do dever do estado de decidir sobre as penalidades e seu cumprimento.

Há conveniências, se bem medidas, se os estados cederem a empresas qualificadas a responsabilidade pela organização de presídios. Nada a ver com o destino dos apenados. O que caberia, então, é aguardar uma experiência que se pretende em Erechim, no Rio Grande, de onde o governo poderá tirar melhores conclusões.

Outra questão vem da ideia do presidente, logo absorvida pelo ministro Dino: praticantes de crimes sem maior ofensa ao patrimônio poderiam escapar da prisão, para juntar-se a cerca de 200 mil brasileiros, que já pagam seus pecados com penas alternativas, o que, de imediato, contribuiria para desinchar a população carcerária. Bem entendido, já que o estado não tem como prender, tolera-se o delito. A sensibilidade do presidente Lula em relação a certos crimes é antiga, desde quando opinou que o roubo do celular para financiamento de uma latinha de cerveja não pode ser tratado a ferro e fogo.

Contudo, a questão a considerar é que esses pecados da rapaziada acabam sendo o primeiro passo para a prática de crimes maiores. As estatísticas, se as temos com alguma confiança, vão confirmar que a escala da delinquência, quase invariavelmente, começa com pequenas infrações. Por isso, talvez seja difícil, ao contrário do que pretende o ministro, estabelecer um divisor entre males menores e males maiores; como seria possível começar e não deixar prosperar?. E combinar com os jovens bandidos… No interior do seu Maranhão costuma-se dizer, com razão, que cesteiro que faz um cesto, faz cem. Questão de tempo e de oportunidade.