As ciladas de março

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil")) 

Afora a guerra e seus desdobramentos na economia nacional e a insegurança do resto do mundo, março é um mês carregado de temas e desafios políticos, alguns dos quais com potencialidade para refletir sobre as eleições de outubro. É o caso da debandada na Esplanada dos Ministérios, onde cerca de dez titulares do primeiro escalão cedem à tentação de entrar na disputa, certos de se banharem nas águas da campanha de Bolsonaro. Têm prazo até o dia 31 para a decisão final. Para o presidente, a esperada revoada pode empurrá-lo para dupla dificuldade: além de escolha de novos ocupantes para os cargos, o que leva a se engalfinharem os grupos de apoio, é certo que várias pastas sofrerão solução de continuidade. Para um governo em véspera de ser julgado pelas urnas é um risco.

Ainda neste mês, para contribuir nas expectativas políticas, abriu-se a janela através da qual deputados e senadores candidatos entram e saem dos partidos segundo suas conveniências. E nesse salto dão prova robusta de que o multipartidarismo  tornou-se hospedaria de alta rotatividade, admitindo permanências temporárias.

Iniciada na última semana a liberalidade para mudanças de filiação, talvez seja necessário reavaliar o potencial das bancadas legislativas. Diria que o governo não pode apostar, desde agora, se terá como contar com os mesmos votos que o acompanham. É uma outra questão a desencadear dúvidas, para as quais ainda haverá de contribuir a novidade das federações partidárias, repletas de más intenções dos pequenos que chegam, e dos grandes que os recebem.

O terceiro mês, já correndo na segunda semana, também deve conhecer melhor o potencial das pressões das bancadas femininas para que se façam ouvir e se imponham, na tentativa de um lugar ao sol na seguinte eleição presidencial. Sabem que a cabeça de chapa é alvo muito difícil, mas insinuam a vice. Observa-se, com antecedência, que, sem obter uma coisa nem outra, elas poderão vender caro a frustração.

O veto na roleta

O presidente Bolsonaro deve estar à vontade para praticar um gesto de simpatia com seus seguidores evangélicos, vetando integralmente lei recentemente aprovada pela Câmara que legaliza os jogos de azar e autoriza a abertura de cassinos. Já teria a facilitá-lo o escore apertado de 246 deputados que acolheram a iniciativa, contra 202 manifestamente contrários. Reduzida diferença confirma que se trata de questão altamente polêmica. De forma que, ao antecipar sua disposição de veto, o que não devia ter feito, o presidente acabou tirando um peso das costas dos senadores, para quem se remete o texto, à espera de uma segunda apreciação. Estão liberados do contratempo de agradar ou desagradar as correntes empenhadas, porque, qualquer que seja sua decisão, o veto será fatal...

Pode o presidente, afora óbices de natureza religiosa, valer-se de um leque de pontos frágeis da lei, permitindo indagar com que recursos e métodos será possível aplicar, com segurança, o imposto de 17% sobre as apostas e 20% sobre os prêmios. Quem com suficiente competência para isso, num país onde a sonegação lavra com furor?

Nos estados em que se autorizará o funcionamento de um ou dois cassinos, o que impediria que apostadores vizinhos pulem a linha de divisa para jogar? E o que dará capacidade ao governo de fazer cumprir o dispositivo que fixa em 20 quilômetros a distância mínima em relação às áreas ambientais? Quem haverá de garantir que das roletas sairão fortunas destinadas a financiar políticas públicas sociais?, se as lotos, que tanto conhecemos, não cumprem amplamente essa finalidade, para a qual também foram criadas.

Mas, se nenhum desses argumentos for suficientemente admitido, considere-se, para vetar, o que diz o pragmático deputado Arthur Lira, presidente da Câmara e entusiasta dos cassinos. Para ele, a legalização faz sentido, porque os jogos já são mesmo praticados em todos os lugares do país. Como contradita, vale lembrar que os assaltos também são largamente praticados, e ainda não se chegou à insanidade de tentar legalizá-los.

Mentiras na agenda

A sete meses da escolha do novo presidente e dos governadores, o eleitor ainda não pode se considerar a salvo de fake news, avalancha de mentiras e boatos que já agora infestam as redes sociais. Nesse nível, podem, por exemplo, surgir pesquisas de última hora prevendo o milagre de vitórias impossíveis. Nem precisamos esperar, porque a desinformação campeia nas redes, sem que faça exceção nos instrumentos tradicionais da comunicação. Mesma coisa, além do noticiário político, vê-se na divulgação de fatos relacionados com a guerra no Leste europeu. Muitas notícias produzidas em laboratórios de redação são lançadas ao mundo, numa ampla campanha para confundir ou aterrorizar. Pode-se dizer que notícia truncada é crime capaz de gerar grandes danos.

Até este momento, não se sabe com que recursos, o Tribunal Superior Eleitoral garante assegurar recursos para conter as ondas de desinformação, mesmo com os compromissos acertados com 70 instituições e parcerias com plataformas. Admite-se que, mesmo com esse apoio, nem sempre é fácil checar as falsas mensagens; e, se chega a hora de destruí-las com a contrainformação, já terá passado a oportunidade de conter ou destruir o mal. Os efeitos danosos prosperam, principalmente quando se sabe que há certa tendência natural a acreditar no que é ruim ou sensacional.

Sobre as candidaturas que se avizinham, o recurso único, à margem da prometida proteção do Tribunal, está na sagacidade, no “desconfiômetro” do eleitor para não cair fácil em ciladas. Duvidar da notícia, quando revelar sinal de mentira, por mais que possa aparentar inocência. Porque destruir completamente as fake news é impossível. Elas sempre existiram e vão existir, porque são irmãs gêmeas da maldade e de interesses, enquanto houver gente de fé, com vontade de acreditar nas coisas.

Cristo sucumbiu a uma dessas armações, quando lhe atribuíram tramar contra o Império Romano. No Brasil, durante e depois do Império, elas ajudaram a criar e destruir poderes, o que é bastante para redobrar atenções na campanha eleitoral que vai começando. Se o próprio Filho caiu, por que não cairemos nós?

Guerra na campanha

Atordoado com a guerra no Leste europeu, o mundo se vê obrigado a sustar uma pauta de questões e decisões que ficam no aguardo dos desdobramentos do conflito. Geralmente, o que se diz é que, quanto a nós, as preocupações estão centradas nos fertilizantes, na escassez do potássio, no encarecimento dos barris de petróleo. Mas não está fora de cogitação que, no lastro de expectativas pessimistas, a próxima campanha presidencial se veja instada a debater o papel brasileiro no caso da Ucrânia, sabendo-se que, tanto ali como na Rússia, temos interesses econômicos e tecnológicos a preservar. Não menos importante, cabe relevar que às grandes nações, como a nossa, a omissão neste momento agudo não faz sentido.

O que estariam os candidatos a pensar sobre isso?, a começar pela certeza de que a guerra é algo que centraria o sentimento nacional. Na caça aos votos, está fora de dúvida que não faltarão ideias façanhudas dos extremistas de direita e de esquerda, nem propostas na visão estrábica sobre o quadro das tensões, se elas se prolongarem até vésperas de 2 de outubro. É uma razão a mais para que os eleitores se cuidem ante discursos e propostas delirantes sobre o papel do Brasil nesse doloroso episódio.

Sejam quais forem as condutas, detendo-se eles na questão do Leste europeu, é preciso que considerem, antes de tudo, que os problemas russo-ucranianos partem de duas realidades, segundo estudiosos independentes: a primeira é que a Otan aperta o cerco geopolítico contra a Rússia, visivelmente inspirada no anódino presidente Bin Laden, a quem não se confere legitimidade na crítica a invasores, porque os americanos fizeram o mesmo com o Iraque, o Irã, o Vietnã, a Síria e o Afeganistão. O papel brasileiro há de ser, antes de tudo, a favor da paz e contra as aventuras expansionistas, e isso vale para todos os candidatos à Presidência. Sendo um país de índole pacifista, deve o país ser contra as agressões, perpetradas ou em preparativos, sem assumir simpatias e compromissos, porque as ambições da Rússia e a Otan se aparelham, equivalem-se, ombreiam-se.

O mês do ambiente

((Wilson Cid, hoje, no Jornal do Brasil")) 

Se o mês já principia com louvores ao gênio de Estácio de Sá, que há anos achou por bem fundar a bela cidade, esta que, antes de qualquer outra, é perpétuo monumento à Natureza, mais que oportuno será lembrar que março tem outros dias especiais para convocar atenções. Além de ser também dedicado ao turismo ecológico, tudo a ver com o Rio de Janeiro, em 16 seremos chamados a celebrar a conscientização das mudanças climáticas. Cinco dias depois, o calendário lembra a preservação das árvores e florestas.

Mas, acima de tudo, é um mês convidativo a que se voltem os olhares para o que ainda não temos feito; o que já devíamos estar fazendo há muito tempo: trabalhar para que o meio ambiente volte a ser o grande tesouro da vida; esse tesouro que, de tão degradado e ofendido, vem intensificando as agressões e se vinga, cada vez mais feroz. A Natureza desce de sua grandeza, destrói e mata sem piedade. Até porque piedosos não temos sido nós em relação a ela.

Petrópolis, repetidamente essa serrana, é eleita para encenar tragédias, sempre convocando, não ouvida, homens e boas ideias a serem aplicadas e interromper esse destino cruel. Muitas vezes a cidade transforma-se num imenso campo de desolação, a advertir que é preciso cuidar do clima, das terras e das águas.

Nessa cidade e por mais um sem número de lugares há um clamor surdo para a ação. Para as demoradas iniciativas do governo e do povo brasileiros, sem esperar resultados das intermináveis discussões que se desenrolam pelo mundo. Façamos nós, logo, o que tem de ser feito, pautar a redução dos gases poluentes e promover revisão de métodos produtivos que afetam o meio ambiente, para que não se intensifiquem os castigos. Façamos o dever de casa, sem esperar que os vizinhos adiram a esse elevado propósito, até porque é aqui que arde o fogo da Amazônia, aqui despencam as águas de Petrópolis e queima o sol devastador do Sul.

Tudo isso vem ao caso, quando se pede conta ao Congresso Nacional sobre o que tem sido proposto no campo da preservação e defesa dos recursos ambientais. Não se pode acusá-lo de ignorar as crises e os desastres de que temos padecido; o que não impede um detalhe comprometedor: onde tramitam 60 projetos sobre a devastação do biossistema, as preocupações parlamentares só se manifestam em socorrer as vítimas, depois que as tragédias se consumam. Nada ou pouco na prevenção, na prévia defesa dos bens naturais para que não sejam destruídos. Impressiona esse detalhe, porque as casas legislativas se comprazem em cuidar dos feridos, desinteressando-se de impedir ou minimizar os acidentes, muitos dos quais poderiam ser evitados, com vigorosas políticas preventivas.

A guerra chegou para roubar parte das preocupações com a tragédia de Petrópolis, onde a morte foi mais devastadora que na sua passagem pela Ucrânia. Não podemos esquecer a Serra neste março que vem cheio de recomendações ambientais.

Sanções sem limites

O governo começou dissimulando o interesse em não ter comprometimentos diretos com o conflito entre Rússia e Ucrânia, depois de um ligeiro mal-estar em que o presidente Bolsonaro deixou rastreado em sua viagem a Moscou, onde manifestou solidariedade aos russos, sem dizer exatamente os campos em que situava esse sentimento e em que dimensões. Como foram palavras proferidas sob as tensões de uma guerra que logo depois se manifestaria, não se pode dizer que ficaram bem situadas no episódio. A intenção escapista se evidenciou mais na afirmação de que as preocupações estavam centradas apenas na proteção aos 500 brasileiros encontrados na região perigosa, o que era apenas insistir no óbvio. Em lance seguinte, sem poder resistir a pressões externas, o Brasil votou, na ONU, condenando a invasão armada no território ucraniano. Ficou uma paisagem de dúbia, embora não tenhamos responsabilidades diretas com a desprestigiada Otan.

Mas o tempo logo vai condenar ao esquecimento os tropeços e desencontros, principalmente devemos lembrar que todas as guerras, como essa que ameaça, têm a paz como destino inevitável. É nela que sempre vão cair todas as contendas. Mais ainda, quando às mobilizações militares associam-se pesados interesses de ordem financeira ou econômica. E é para esse tempo do pós-guerra que têm de estar preparados o presidente e sua Chancelaria. O Brasil, já com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, devia propor, em seu próprio interesse, mas com visão voltada para todos os povos, uma definição clássica e menos restritiva das sanções econômicas em tempo de conflito internacional. Não se nega que tenham grande poder de defesa e agressão, muitas vezes mais eficientes que as próprias armas, mas se as retaliações levam ao impedimento de atividades comerciais, ao confisco de bens e congelamento de dinheiros, elas acabam se convertendo em genocídio. Num mundo marcado pela interdependência globalizada, populações civis imensas padecem sob essas restrições, se aplicadas em excesso; e por isso precisam ter limites, por imposição de primados humanitários. Do contrário, o castigo torna-se tão doloroso quanto a ofensa das armas.

Para o Brasil, se a guerra, além do trigo, nos subtrai fertilizantes e sofremos os reflexos do petróleo em disparada, essa nova situação pode ser um caos para o agronegócio, assim como se converteria em desastre o abastecimento do gás à Alemanha, que dos campos russos importa quase 43% de suas necessidades energéticas. Afora inevitáveis mal-estares nas relações diplomáticas, porque o conflito de hoje já dividiu as opiniões do mundo.

A velha e famosa Convenção de Genebra procurou fixar limites para a ferocidade das guerras sobre as pessoas e populações civis, preservando um mínimo de dignidade durante os combates, sejam eles vencedores ou vencidos. Não se pode dizer que aquele seja um protocolo honrado e tenha evitado grandes tragédias, desde o passado pouco preocupado com restrições além do uso das armas e suas consequências. Mesmo assim, de alguma forma é um documento inspirado em ideais que ainda agora se ajustariam, quando o mundo assiste aos bombardeios e sanções contra a Rússia, e desta contra a Ucrânia. Sem a fixação de limites para restrições comerciais e financeiras, todos os países sofrem e continuarão sofrendo, tenham ou não se envolvido nas desavenças do leste europeu. A preocupação humanitária, no campo das relações de negócios, sempre há de prevalecer. Uma bandeira que o Brasil devia hastear na ONU, para remover os senões que provocou.

 

Wilson Cid

Seg, 21/02/2022 12:32

Além das intenções

((Wilson Cid, hoje no "Jornal do Brasil" )) 

 

Quase em uníssono, como se fossem parte de um coro orquestrado, os pré-candidatos à Presidência da República elegeram três temas preferenciais para o discurso que pretendem levar aos eleitores: fome, inflação e desemprego; pois entendem que mais de 80% dos brasileiros padecem desses problemas, sendo vítimas, ou, ainda que poupados, preocupam-se com a paz social do país. São os assuntos que os absorvem, com superficiais pinceladas na educação, saúde e segurança, discussões não menos momentosas.

Uma campanha acelerada ainda tarda. Nem se sabe exatamente quantos desses pré conseguirão romper certas barreiras políticas que se insinuam inarredáveis. No entanto, o tempo mostra-se mais que suficiente para que avancem dos enunciados e se dediquem logo às explicitações e detalhamento das propostas. Como vencer a fome, conter a inflação e estimular o emprego nos breves quatro anos de mandato? Porque, não sendo assim, sem mostrar as soluções, os temas que os preocupam e que são de todos os brasileiros, acabam reduzidos a meras boas intenções; e destas, como se diz popularmente, o tinhoso já se enfadou… Quem se aventurar numa eleição como a que virá em outubro, tem obrigação de expor, com objetividade, os instrumentos que pensa dispor para solucionar graves desafios que terá pela frente. Não basta prometer o céu; é preciso mostrar como chegar lá.

Na verdade, não é bastante falar de uma nação faminta, desempregada e inflacionada, mas é preciso indicar os caminhos das pedras com que os candidatos pensam evitar o afogamento do país. O que vai interessar ao eleitor é conhecer e avaliar as soluções, porque da natureza dos problemas todos estão suficientemente informados.

O alto nível da campanha presidencial impõe, como dever dos postulantes, um discurso de objetividades. Nesse sentido, por exemplo, temos à vista, como componente desafiador para os rumos da economia, as sequelas que a pandemia vem espalhando sobre ela e em todas as camadas sociais. Uma novidade excitante a reclamar engenho e coragem de quem pretende subir a rampa.

Outro detalhe a considerar. Seria imprudência dos candidatos da oposição, quantos forem e de que partidos vierem, supor que é bastante xingar o presidente com quem pretendem disputar. Não têm direito de se limitarem a isso. Que tragam propostas inovadoras e responsáveis nas bulas dos remédios que consideram apropriados para as enfermidades do momento.

Urnas divergem

Visto está que não se restringem apenas aos políticos e partidos as expectativas pertinentes ao processo eleitoral de outubro. Porque, já há algum tempo alimentadas pelo presidente Bolsonaro, que as deseja auditáveis, também ganharam expressão as reflexões de, pelo menos, dois ministros do Supremo Tribunal. Depreende-se do discurso de Luís Barroso, que se despede da direção do TSE, e de quem chega hoje para substituí-lo, Édson Fachin. Durante a temporada em que dirigiu a corte, Barroso insistiu, com todas as garantias, que as urnas a serem utilizadas são invioláveis, mesmo que sujeitas ao bombardeio de intervenções criminosas, preservadas em trinta níveis de defesa, além dos recursos criptográficos. Não foi suficiente, contudo, para impedir que seu sucessor no cargo advertisse sobre o perigo da ação dos hackers, que, fartamente sabatinados pelos sistemas mais protegidos do mundo, mostraram que têm competência para interferir.

Então, restando pouco mais de sete meses para o pleito, que se concentra principalmente na sucessão presidencial, as dúvidas não se esvaziaram – na verdade progrediram -, o que, de certa forma, acaba estimulando Bolsonaro e os setores políticos que o prestigiam a insistir no voto auditável. Nem se leva em conta que a pretendida inovação sucumbiu ao passar pelo Congresso.

Se já sobravam indagações, na semana passada o general Fernando Azevedo destituiu-se da função de representante das Forças Armadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o que ajudou a ampliar as nebulosas, porque a alegação de que se afasta para cuidar de enfermidade familiar pareceu insatisfatória. Algo mais deve ter caído no desagrado do general.

Os poderes que conflitam nessa matéria fariam bem se aparassem logo os desencontros, para a tranquilidade do país. Há tempo, porque a população ainda não desviou totalmente suas atenções para a eleição. Por hora, tem outras prioridades a preocupar.

O impeachment

O que teríamos a aprender em sete décadas de vigência da Lei 1.079, de abril de 1950, que definiu crimes de responsabilidade de quem exerce cargos ou funções maiores, a começar pelo presidente da República? Passado tanto tempo desde que Gaspar Dutra a sancionou, admite-se que há alguma coisa a ser aperfeiçoada, por força das experiências impostas pelo tempo.

Por certo foi que, pensando assim, o presidente do Senado criou comissão especial de trabalho para sugerir o que for conveniente aperfeiçoar ou alterar, sem que se destruam princípios básicos da jurisprudência. O grupo, presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, tem 180 dias para apresentar conclusões; e se compõe de pessoas de saber jurídico, via indicações dos tribunais, OAB e órgãos que podem contribuir. Excluiu-se a participação de agentes políticos, o que talvez permita que se tomem conclusões eminentemente técnicas no que se adotar.

Particularmente quando se trata de encaminhar pedido de impeachment do presidente da República o que a comissão deve desejar é eliminar ou minimizar a interferência de clamores e paixões, diferentemente do que se viu nos episódios Fernando Collor, que se antecipou, renunciando, e Dilma Rousseff, em cujos governos os acidentes administrativos certamente teriam sido relevados se ambos contassem com sólido apoio parlamentar. A interferência dos interesses políticos no momento grave afeta o julgamento, tal como já havíamos observado na destituição dos presidentes Café Filho e Carlos Luz, na década de 50, que nem direito de defesa tiveram. As tensões foram alegadas para que se adotasse tramitação ao toque de caixa.

Quando se trata de afastar o governante, os artigos 51, 52 e 85 da Constituição guardam suficiência para a preservação dos interesses maiores da sociedade, blindados frente a outros propósitos que não legais e justos. Os ilegais e injustos sempre correm paralelos, quando os casos são julgados pelo Congresso.

Hoje, são muitas, cerca de vinte, as propostas de impeachment do presidente Bolsonaro, mas com escassas possibilidades de avançarem, exatamente por se deixarem influenciar por intenções políticas, além dos pecados administrativos que se tenta imputar ao seu mandato.

A propósito, estando a comissão presidida pelo ministro Lewandowski, caberia lembrar que a Lei 1079 também cuida dos membros do Supremo Tribunal Federal. Estão sujeitos a julgamento pelo Senado, quando pecarem e incursionarem em atividades e interesses político-partidários. Está claro na Parte Terceira, Título 1 do texto legal: para aqueles ministros o Senado não é apenas tribunal de pronúncia, mas também de julgamento. Pode chamar os togados à fala, quando exorbitarem. Talvez seja hora

Uma fartura perniciosa

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil")) 

Qualquer observador menos desatento percebe que, no rastro dos acontecimentos políticos do dia a dia, sempre sobra espaço para se solidificar a ideia de que a abundância dos partidos no Brasil não é apenas um problema para a ordem política, mas também permanente desafio para eles próprios. Como são 33 – nas contas atuais – a luta pela sobrevivência, principalmente dos pequenos, leva a disputas acirradas, numa tentativa de preservar espaços mínimos, muitas vezes à custa de escasso respeito mútuo. Fazem lembrar as crianças de antigamente praticando o jogo da gata-parida...

A atual discussão que se trava na complicada tentativa de constituir federações partidárias, certamente condenadas a um rotundo fracasso, revela, com clareza cristalina, o mal que vem do excesso dessas siglas, de onde se extraem dificuldades para acordos que sobrevivam, pelo menos, até meados de 2024; sim, apenas mais dois anos, porque não há otimismo tão imprudente que seja capaz de admitir fôlego de quatro anos para esses conluios.

Fato é que o projeto das difíceis associações, de momentâneo e circunstancial interesse eleitoral, continua esbarrando exatamente nos numerosos partidos, que agora a lei cuidou de jogar num balaio de conflitos inevitáveis. A Justiça acabou ampliando até 31 de maio a tolerância para que acertem os ponteiros. Pouco adiantará.

É de toda evidência o cenário que se traçou diante dos olhos: os grandes partidos (apenas três ou quatro ditam ordens no Congresso) querem atrair os pequenos, não por simpatia ou ideal de alinhamento, mas para transformá-los em serviçais caudatários das ambições maiores; e delas só estão se salvando com o escudo dos interesses regionais. Aos mais raquíticos restaria o sonho de atropelar a cláusula de barreira. Para tanto, nem faltam inocentes sempre esperançosos nas boas graças dos maiores. Os ricos pedem que os mais pobres venham ajudá-los…

( Certos partidos nanicos pretendem importar para a política de nossos dias as páginas de Os Miseráveis, de Victor Hugo, onde se lê a eterna expectativa de Valjean de receber um sinal de benemerência de Javert, o poderoso policial.))

Ainda sobre a inconveniência das demasias que se incorporaram ao pluripartidarismo, vêm concordando as lideranças que advogam o semipresidencialismo, a ser adotado até o final da década. Mas sabem que é impossível chegar lá sem que, antes, sejam capazes de promover a redução do número de legendas e o excesso herdado do bipartidarismo da ditadura. O que se viu em fins de 70, restaurada a liberdade, foram correntes políticas empreendendo corrida para sair da sombra e encontrar seu lugar ao sol; novas siglas fazendo o papel de umbrelas salvadoras. Mas esse tempo passou, é preciso corrigir os defeitos que ficaram, entre os quais a intragável sopa de letrinhas.

Prêmio ao crime

A indisposição do Congresso Nacional para ferir temas que considera excessivamente polêmicos ou complexos, capazes de perturbar o ano eleitoral, permite admitir que reformas essenciais ficarão mesmo para a próxima legislatura. Mas, também quanto a esta restam algumas dúvidas, porque deputados e senadores, tão logo assumam em fevereiro, já estarão preocupados com a eleição para as prefeituras em 2024. Um novo pretexto destinado a empurrar matérias que, sendo agora polêmicas, continuarão com a marca da inoportunidade política. Cabe prever que muitos parlamentares que vão se instalar começam sonhando com as prefeituras dos municípios onde fincam seus redutos eleitorais. Muitos não negam e confessam a ambição de suas candidaturas municipais. Estes certamente vão preferir estar distantes do parlamento, e nisso uma nova dificuldade para a tramitação de matérias que requerem dedicação presencial.

No fundo, o que certamente haverá de prevalecer entre os congressistas é que as grandes questões tornam-se desgastantes; invariavelmente, porque embaralham e confundem as atenções dos eleitores. Mas, num exercício de argumentação, cabe lembrar e indagar que, se o objetivo é prender o interesse da população, por que não ampliar as campanhas e tratar, não de complexidades, mas de temas que já ganharam a preferência da opinião pública? Para citar um entre vários que se ajustam nessa avaliação: o fim dos chamados “saidões”, coleção de regalias para milhares de criminosos que estão cumprindo pena, e são premiados com longas ausências, não raro aproveitadas para que sejam cometidos outros graves delitos. Há, na Câmara, projeto do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) e, no Senado, idêntica propositura de Ciro Nogueira (PP-PI) mandando a Justiça eliminar tal benefício. Setores vários da sociedade manifestam amplo apoio à iniciativa.

O cidadão apenado goza de liberdade de 35 dias, mais bem servido que o trabalhador, que tem 30 dias de férias... Uma excrescência que precisa ser corrigida, se não por outras razões, pelo menos que duas sejam levadas em conta: a primeira é que, antes da ilusória ressocialização, a pena é um castigo pelo crime que se comete. A razão seguinte a recomendar o fim dos “saidões” é que a liberalidade sempre enseja a reincidência.

Fundo guloso

Não havendo contratempo ou alteração da pauta, o Supremo Tribunal Federal pode decidir, amanhã à tarde, se é possível tolerar a volúpia com que os deputados mergulharam no Fundo Eleitoral, ampliando de R$ 2 bi para R$ 6 bi o dinheiro público que pretendem consumir em suas campanhas. As togas dessa corte, quando chamadas a interromper abusos praticados pelos agentes do poder econômico, financiadores de candidaturas comprometidas, não imaginaram, ou não quiseram imaginar, que, ao proibir o financiamento privado corruptor, estavam, como consequência, abrindo as portas por onde ingressou o apetite avassalador dos candidatos. Amanhã, desejável é que os ministros encontrem uma forma de conter o avanço, que escandaliza a sociedade brasileira. Aliás, para eles constitui oportunidade de repaginar seu prestígio na sociedade, que já esteve em nível bem melhor.

Mas, admitamos, não é fácil. Primeiro, porque o Tribunal tem dado demonstrações de simpatia e tolerância em relação a figuras exponenciais do Congresso Nacional, sem medir esforço e recursos jurídicos para isentá-las das graves acusações que pesam sobre elas. Ainda agora, para ampliar a coleção de espantos, encontrou argumento para liberar os senadores Jáder Barbalho e Renan Calheiros de acusações, suficientemente demonstradas, de terem ambos se beneficiado com comissão de 0,45% sobre concessões para obras empreitadas. Por estas e outras, ao STF tem sido atribuído empenho para reduzir a população carcerária, soltando, preferencialmente, os maus políticos…

Outro detalhe, que pode constranger os ministros na hora de condenar os excessos com o Fundo Eleitoral é que, se decidirem conter a gula dos parlamentares, estarão, ainda que indiretamente, endossando antecedente crítica de Bolsonaro, que já condenara o avanço despudorado. E, concordar com o presidente da República, ainda que de forma oblíqua, não é coisa do agrado do Supremo.