“Maioria é maioria”

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Sob o impacto de dois revezes, na semana passada, quando desabaram os vetos ao marco temporal e à desoneração da folha de pagamento, o governo, com toda certeza, não tem disposição de comprar briga com o Senado por causa da falta de brilho na aprovação de Flávio Dino para compor o Supremo Tribunal Federal. Gostaria até que o prestígio do presidente Lula se refletisse numa votação consagradora, mas, com a previsão de grandes resistências por parte dos senadores, melhor foi mesmo deixar que o candidato se desvencilhasse por conta própria, vencesse o bombardeio e as antipatias dos que não veem nele o homem ideal para tomar assento na mais alta corte de Justiça do país. A culpa, portanto, pelos votos desfavoráveis, debite-se ao ministro. O governo fez o que podia fazer, não vai guardar mágoas na geladeira, porque tem o cuidado de saber que ainda são muitos os interesses a serem tramitados no Senado. Nada de conflito desnecessário; e, em política, não se queima vela com féretro encerrado. Passou, passou.

Demais, é sabido que as sabatinas a que são submetidos os indicados para algumas das mais altas funções da República sempre serviram para o Senado medir forças com o Executivo, mostrar insatisfações distantes ou momentâneas, ou alertar para a necessidade de melhores entendimentos entre os poderes. Como servem também para mostrar ao presidente da República que as coisas nunca vão de mãos beijadas, na base da subserviência.

Isso vem de longe, quase uma tradição. Sabendo assim, o Executivo geralmente aceita o recado, dá-se por satisfeito. Só se esforça para garantir a maioria dos votos individuais dos senadores, mesmo que seja escassa. O necessário é o suficiente. E os chorados 47 votos para Dino foram o bastante.

Para mostrar que não há novidade nesses testes de aprovação, cabe lembrar o caso do poeta Olegário Mariano, que Getúlio Vargas indicou para a embaixada em Portugal. Ele não queria aceitar a nomeação, porque teve 24 votos favoráveis e 23 contrários. Getúlio reagiu: “Nada disso, você aceita, porque vinte e quatro votos são mais que vinte e três. Maioria é maioria”. Itamar Franco tornou-se embaixador em Lisboa com aprovação de 29 senadores e 25 contrários. Nem escapou da série de votações apertadas José Aparecido de Oliveira, também para representar o Brasil junto ao governo português. Apesar de estreita intimidade com a classe política e com os gabinetes do Congresso, foi aprovado com apenas um voto de diferença.

Vê-se, é o Senado querendo apertar o presidente, às vezes com excesso, como se deu no governo Jânio Quadros, quando Ermírio de Morais foi rejeitado para ser acreditado em Berlim.

Portanto, mesmo que as coisas não tenham andado como desejava, Flávio Dino se console, porque não está só na história dos embates difíceis. No final de contas, maioria é maioria, seja ela pobre ou rica, brilhante ou opaca, gorda ou raquítica.

Leitura indispensável

No Recife, quarta-feira passada, veio a público um livro que já tem lugar garantido na estante das leituras indispensáveis para quem pretende conhecer, mais e melhor, a travessia da redemocratização do país no período 1974-85. O livro é a biografia do notável deputado (de cinco mandatos sucessivos) Thales Ramalho, obra do jornalista Cícero Belmar, que reuniu, em 300 páginas, depoimentos e documentos essenciais para quem deseja se aprofundar nas articulações destinadas a encerrar o período da ditadura militar, e fazer o Brasil retomar o caminho das franquias democráticas. O papel de Thales nesse episódio foi de singular importância. O título do livro - Diálogo e Moderação – define bem os instrumentos de que ele, com o concurso de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e outros notáveis, valeu-se para fincar as estacar da redemocratização, ponte engenhosa e delicada, difícil, porque contrariava setores militares que pretendiam perpetuar-se, como também levava desagrado a radicais da direita, para não se falar das falanges que só acreditavam na resistência armada, por entender que os ditadores se mantinham pelas armas, e, portanto, só pelas armas podiam cair; o que nos custou sangue, torturas e morte.

Na leitura dos principais lances dessa vida política interessantíssima percebe-se que o deputado foi, a um só tempo, sábio e mágico. Amigo e aluno de Thales, o professor Paulo Roberto Cardoso, que foi a Pernambuco assistir ao lançamento, afirma que a obra do resgaste das liberdades ficou devendo muito a esse paraibano de nascimento, com toda uma existência no Recife e em Brasília. Nem se podendo ignorar o papel que teve, como principal artífice, na organização do MDB, partido onde foram se aglutinar as forças de oposição ao regime.

Morreu em agosto de 2004 e, com ele, uma escola política que faz falta nestes nossos tempos de radicalizações, intolerância e de horror ao diálogo produtivo.

 

Eleições municipais 2024 ( L)

Candidato

Na solenidade em que seu filho assumia cargo na diretoria do Tupi Futebol Clube o ex-prefeito Alberto Bejani dizia, a amigos e correligionários, que é candidato a voltar à prefeitura na eleição de 2024. Essa disposição ele já havia anunciado, dias antes, durante uma visita à feira dominical. Bejani, ainda que indagado, não disse a que partido pretende filiar-se.

Insegurança

A crise da segurança pública no Sudeste (e outras regiões) poderá ser o melhor cabo eleitoral das próximas eleições. A segurança é tarefa dos governadores, mas pode influenciar no perfil dos prefeitos que querem se eleger, avaliam alguns analistas políticos.

A direita tem projetos mais pragmáticos para essa política pública, com foco na repressão, o que é capaz de angariar mais votos. A esquerda ainda não consegue encontrar o foco no tema, segundo as mesmas avaliações.,

Os estudiosos do fenômeno da crescente violência nas grandes cidades afirmam que não existe solução simples para problema tão complexo.

As eleições municipais de 2024 devem proporcionar intenso debate sobre a escalada da violência, e como a administração municipal pode dar enfrentamento a essa questão.

Novos nomes

Polêmico na Câmara de Belo Horizonte é o projeto que pretende mudar algumas placas de ruas, que ostentam nomes de personalidades e datas ligadas ao golpe de estado de 64. Exemplo: a rua 31 de Março passaria a ser Edgar Matta Machado. O assunto desperta muita discussão, não apenas por reacender divergências ideológicas, mas porque mudanças dessa natureza causam muitos problemas para moradores e serviços públicos.

Em Juiz de Fora, com o mesmo propósito de apagar memória da ditadura, já houve movimento para retirar a homenagem a Garrastazu Médici e Costa e Silva em logradouros. Mas houve quem indagasse o que fazer então com as placas de outros ditadores, como Floriano Peixote e Getúlio Vargas…

“Fundão”

O Congresso Nacional ainda não definiu valor do financiamento das eleições municipais de 2024, que poderá atingir a cifra de R$ 5 bilhões. Mas o aumento do chamado “fundão” pode deixar parlamentares com menos emendas no orçamento federal do próximo ano.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, para aumentar o valor do fundo eleitoral os parlamentares precisam tirar recursos de algum lugar; e o dinheiro sairá das emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado e do Distrito Federal. São verbas de forte interesse dos parlamentares e de governadores, pois bancam obras e serviços públicos nos redutos eleitorais.

E os remédios?

Leu-se no Jornal do Brasil de ontem:

“O PT promoveu assembleia nacional de dirigentes, militantes e futuros candidatos; e nisso contribuiu para ampliar as preocupações políticas de seu chefe, presidente Lula, agora sobrecarregado de queixas e postulações, que nascem e prosperam na cozinha de casa.”(…) futuras.

“A queixa que parece mais intensa fala da “influência desmedida” que o Centrão exerce sobre o governo federal. A preocupação é procedente, mas os queixosos não cuidaram de colocar no colo presidencial planos objetivos para conter os espaços tomados pelo fisiologismo partidário, hoje dono de pontos estratégicos na esplanada dos ministérios. Os petistas diagnosticam o mal, mas não prescrevem o remédio”

“Parece claro que os amigos empurram o presidente contra a parede, pedem mais ar, porque se sentem antecipadamente asfixiados sob o calor da disputa eleitoral. Porém, ficam devendo mostrar ao chefe os tubos de oxigênio e as portas de emergência”.

À esquerda

Em 2022 foram constituídas duas federações de esquerda a nível nacional, com mandato de quatro anos, e a elas deverá se submeter o processo de escolha municipal em 2024. Uma delas reúne PT, PC do B e PV. A outra é constituída por PSOL e REDE.

Segundo a coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo, as presidentes nacionais do PT e do PSOL, Gleisi Hoffmann e Paula Coradi, encontram-se para conversar sobre as eleições.

Em pauta, o apoio mútuo na disputa pelas capitais. Mas será que os demais partidos, que compõe as respectivas federações, foram convidados para essa conversa?

Revista mais lida do Brasil, com tiragens nunca superadas, a revista “O Cruzeiro”, dos Diários Associados, levantou e publicou, na década de 40 do século passado, uma relação de ruas e avenidas indicadas como as mais belas do país, sem revelar os critérios obedecidos para a eleição. Mas consultou jornalistas, artistas e viajantes. Era uma época em que Juiz de Fora figurava entre as mais importantes nas atividades econômicas, o que a tornava uma referência. Certamente foi o que contribuiu para a Avenida Rio Branco entrar na lista, tendo como trecho mais apreciado o que faz esquina com a Marechal Deodoro. Mas nunca deixando de respeitar o traçado original, criação de Henrique Halfeld. Nos seus primórdios, quando era um dos três caminhos para se chegar à corte, a Avenida chamou-se Principal, depois Direita, antes de ganhar o nome Rio Branco, que conserva até hoje.

 Sem transparência

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Na fase em que uma das questões mais importantes no Congresso é a votação da lei de meios para o exercício seguinte, naturalmente surgem questões complicadoras. Entre elas, sobretudo inconveniente, deformadora, é o fantasma do orçamento secreto, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que o definiu como peça inconstitucional; mas logo, ardilosamente, substituído pelo que se passou chamar de emendas de comissões. Os parlamentares podem distribuir o que desejarem, sem se submeterem à necessária transparência; isto é, explicar o destino de suas gentilezas.

Faltassem outras razões, coube àquela corte, como antes coubera à consciência dos cidadãos de bem, restou o evidente escândalo da total ausência de lucidez, quando se deve ter, como princípio e meta, que a clareza é fundamental ao se cuidar do dinheiro dos impostos que a população paga, não sem grandes sacrifícios. Nesse sentido, as normas transparentes deixam de ser mera gentileza de bons administradores e agentes políticos. Contrastam com esse princípio moralizante as emendas de comissões, expediente que continua burlando decisão do Supremo.

O que, vale dizer, o parlamentar, pela voz e decisão da comissão a que empresta seu concurso, manda o Executivo, por ofício, pagar a quem deseja beneficiar com suas emendas. Se necessário, para tanto, que aperte o caixa dos ministérios e comprometa obras e serviços. Para quem foi? Para que foi? No frigir dos ovos, todos a salvo do incômodo de explicações.

Ao governo não há como reagir, refém de alianças que teve de celebrar no Congresso, para garantir apoio e um mínimo de votos.

Tratando-se de ano eleitoral, quando as emendas serão distribuídas, melhor ainda para quem não se sente na obrigação de dar maiores satisfações sobre o paradeiro dos R$ 50 bilhões gulosamente pretendidos para aquele fim.

Nem tudo serão flores

Se dependesse da frequência das alegres viagens dos governantes ao Exterior ( só o presidente ostenta o galardão de passar um mês fora do país), além das inúmeras e caríssimas comissões itinerantes, o novo ano seria dos mais promissores para as relações do Brasil com o mundo, usufruindo benefícios diversos, a começar pela fartura de dólares de Dubai, com toda razão aclamada como segunda capital brasileira, dado o gosto os nacionais por desembarcar ali… Em clima de otimismo, acordos comerciais e ambientais, na forma e na letra, tornaram-se volumosos, em meio a almoços e jantares opíparos, onde tomam lugar centenas de comensais, oficiais ou oficiosos.

Mas, afora a expectativa dos bons resultados dessas excursões, o 2024 parece, inevitavelmente, chegar com importantes desafios, alguns dos quais sinalizando para o imediato, sem maiores delongas. O caso, por exemplo, da insistência da Presidência em vender, principalmente aos franceses de Emmanuel Macron, a ideia do Mercosul alinhado ao Mercado Europeu. Uma questão delicada, de incontáveis interesses consolidados ou emergentes. Se obtiver êxito, o presidente já terá feito muito; mas, nas confidências com o travesseiro noturno, ele sabe que, além dos discursos e protocolos, as dificuldades são imensas e antigas; já vieram de outros tempos, antes de seu mandato.

O projeto de falar grosso e assumir liderança na América Latina também importa em questões delicadas, com duas das quais o Planalto ainda não sabe exatamente como lidar. A primeira é a vizinhança do presidente Javier Milei e sua nova Argentina, que se tornaram referência para a direita, esteja ela no continente ou em qualquer outra parte do mundo. Passaram a representar natural contraste com o Brasil, sabendo-se que aqui a esquerda é poderosa, mas em parte mais orgânica e menos preocupada com Lula. A Casa Rosada é um desafio interessante para nossos diplomatas. Coincidente em datas, veio a divergência com Israel, onde ganhamos a antipatia dos judeus, sob a clara torcida do governo pelo Hamas, já derrotado. Outra questão exposta.

Não bastasse esse elenco para a pauta do novo ano, o presidente tem pela frente outra situação desafiadora, embora as entrevistas oficiais tentem minimizar. O colega venezuelano, ainda que suficientemente maduro para cair, decidiu tomar as riquezas da Guiana, e pleiteia apoio brasileiro; pelo menos com a boa graça de, sendo necessário, permitir o solo nacional para o trânsito das tropas invasoras. Ele dava sinais, nas últimas horas, de conter a impetuosidade, talvez por sentir que o Brasil não teria como se explicar em qualquer ofensa militar, pois, se assim tolerasse, também levaria desagrado aos Estados Unidos. Em relação à Venezuela, uma dificuldade ampliada é que ali a ditadura não é apenas para ser tratada com o presidente, mas antes dele - e se necessário contra ele - com os generais. Um complicador. Agora, Caracas sinaliza a possibilidade de Lula intermediar o conflito. É uma cilada. O presidente brasileiro acabaria desgastado com todos os donos da disputa por um petróleo que não é nem será nosso.

Muitos são os problemas a resolver, e o Brasil talvez não tenha sorte de escapar de todos. Bom seria que Lula pedisse ao amigo Francisco, do Vaticano, que renove as bênçãos e redobre as orações votivas.

PT sem os remédios

Ao olhar, visivelmente preocupado para o ano eleitoral, que vai chegando, o Partido dos Trabalhadores promoveu, no fim de semana, assembleia nacional de dirigentes, militantes e futuros candidatos; e nisso contribuiu para ampliar as preocupações políticas de seu chefe, presidente Lula, agora sobrecarregado de queixas e postulações, que nascem e prosperam na cozinha de casa. Não mais apenas as naturais divergências e reclamações dos adversários, estes igualmente atentos em relação às urnas futuras.

A queixa que parece mais intensa fala da “influência desmedida” que o Centrão exerce sobre o governo federal. A preocupação é procedente, mas os queixosos não cuidaram de colocar no colo presidencial planos objetivos para conter os espaços tomados pelo fisiologismo partidário, hoje dono de pontos estratégicos na esplanada dos ministérios. Os petistas diagnosticam o mal, mas não prescrevem o remédio, mesmo conhecendo a fonte das dependências, pois são parte em um Congresso estatisticamente conservador e antipetista, embora nem sempre isso fique bem claro. O que fazer, ante as imposições da governabilidade? A submissão ao Centrão fere e sangra fundo o governo, mas seu partido desconhece o curativo, nem mesmo um emplastro momentâneo capaz de evitar que maiores dores cheguem às urnas.

Igualmente críticos, os correligionários atribuem ao Banco Central a adoção de condutas que engessam a política econômica prometida no palanque eleitoral. Porém, também aí o partido passa ao largo de alternativas eficazes para segurar a inflação em patamares toleráveis, e com isso poder rifar Campos Neto. São várias as ideias. O PT tem de escolher uma delas, e, com coragem, adotá-la, sem se contentar com a formulação de queixas.

Parece claro que os amigos empurram o presidente contra a parede, pedem mais ar, porque se sentem antecipadamente asfixiados sob os calores da disputa eleitoral. Porém, ficam devendo mostrar ao chefe os tubos de oxigênio e as portas de emergência.