Começo do fim

A história não pode negar um registro especial para o 10 de setembro de 1962, meio século passado, porque foi com duas leis sancionadas naquele dia que o presidente João Goulart começou a abrir espaços para as conspirações que, menos de dois anos depois, o derrubariam, embora seu desejo fosse derrubar o parlamentarismo que o incomodava. A Lei 4.132, que ele sancionou com o primeiro-ministro Brochado da Rocha, estabelecia duras regras para desapropriação de bens, notadamente terras. Já o artigo 2º definia o objeto de desapropriação: “O aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico”. No mesmo dia, sem temer reações dos poderosos prejudicados, e - ele também sancionava a Lei 4.137, a chamada Lei Antitrust, que pesou no bolso das classes produtoras. Entre outras proibições, ela vedava ajuste ou acordo entre empresas, ou entre pessoas vinculadas a tais empresas ou interessadas no objeto de suas atividades; aquisição de acervos de empresas ou de cotas, ações, títulos ou direitos; coalisão, incorporação, fusão, integração ou qualquer outra forma de concentração de empresas; concentração de ações; títulos, cotas ou direitos em poder de uma ou mais empresas ou de uma ou mais pessoas físicas, e cessação parcial ou total das atividades de empresa promovida por ato próprio ou de terceiros. Com tudo isso, anunciado de supetão, ficou fácil para a oposição proclamar que Jango estava comunizando o Brasil.

O que resta saber

Distante apenas 27 dias das urnas, o que resta à cidade é saber quem sobe ao segundo turno com a candidata do PT, Margarida Salomão. Ao mesmo tempo em que o PMDB julga já consolidada a posição de Bruno Siqueira, o grupo do prefeito Custódio Mattos acredita que o programa que ele tem levado à televisão, para muitos a melhor produção , vai permitindo que ele se ombreie com Bruno.

Lei mamãe

Passa, sem nenhum remorso, pelos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto que isenta o candidato a cargo eletivo de responsabilidade em qualquer infração da legislação, quando praticada pelos cabos eleitorais. O que isto significaria, se o plenário aprovasse tamanha monstruosidade? O candidato poderia cometer as maiores sandices, bastando jogar a culpa no cabo eleitoral, uma figura fugaz e transitória, que logo se dilui.

Os infratores

Os descumpridores da legislação eleitoral e o TRE de Minas continuam se enfrentando, cada qual procurando bater o recorde: nesta semana, os infratores chegam a 5.000 desobediências, e o Tribunal emite igual número de multas.

Pai da Ficha Limpa

Na sexta-feira, o feriado e as comemorações oficiais contribuíram para que deixasse de ser lembrada a passagem do quinto aniversário de fundação, em Juiz de Fora, do Movimento Tiradentes, que ficou consagrado como o pai da Ficha Limpa, pois foi com ele que começou a ser cobrada a uma lei que punisse corruptos e os removesse da vida pública. O juiz aposentado Marco Aurélio, que criou aquela campanha e a divulgou, vai falar hoje, às 15h, no Museu Murilo Mendes sobre “Os caminhos do Movimento Tiradentes e a Ficha Limpa”. Passados dois anos de vigência, a lei moralizadora ainda tem um longo caminho a percorrer, mas são visíveis seus resultados. Em Minas, neste ano, graças a ela, 57 foram impedidos de disputar as prefeituras.

Eficientes olímpicos

Como no Brasil costuma de o acessório ser mais importante que o principal, o coadjuvante ganhar do protagonista e o suplente ofuscar o titular, já sabemos como evitar um novo vexame nos Jogos Olímpicos. Vamos mandar os atletas ficarem em casa, e seremos representados pelos deficientes físicos. Nas Paraolimpíadas eles ganharam um monte de medalhas e deixam Londres emocionada. (( publicado na edição desta segunda-feira do TER NOTÍCIAS ))