Prisões e escolas

Com tantos bandidos à solta, impunes ou condenados (cerca de 350 mil), o governo devia investir mais, não apenas na melhoria das condições da rede carcerária existente, mas também na abertura de novas penitenciárias. Trata-se de uma imposição da realidade, ainda que saibamos todos que os grandes bandidos não são analfabetos, criaram-se em berços confortáveis, foram às universidades e ocupam altas posições. No governo, quando roubam são promovidos. Os criminosos mais poderosos foram à escola, e nisto desautorizam o presidente Antônio Carlos, que certa vez sentenciou: vamos abrir escolas para não termos bandidos e nem abrir prisões. E durante algum tempo Juiz de Fora até andou fazendo melhor: fechou prisões para abrir escolas.

(Isto traz à lembrança o Conservatório Estadual de Música, que ocupou na Rua Batista de Oliveira o prédio sinistro da velha Delegacia de Polícia. Os sons que hoje saem dos instrumentos de mil alunos sufocam e empurram para o passado gemidos do frio e dos espancamentos que saíam das celas. Muitos anos antes, o próprio Andrada fechou a cadeia pública da Praça da Alfândega, e ali abriu a Escola Normal, hoje Instituto de Educação. Depois vieram Benedito Valadares e Israel Pinheiro. Visitaram as obras de um novo presídio em Santa Teresinha e acharam que melhor seria destiná-lo a uma escola de alto nível, o que é hoje o Instituto Cândido Tostes).

Foram-se os tempos em que escola tinha o poder de fechar cadeias. Hoje, coitada, a escola insinua que é preciso abrir prisões, pois, quanto mais alta, rica e sofisticada, se serve para a formação de bons cidadãos também serve , sem culpa, para abrigar gente gananciosa e sem espírito público. Que o digam nossos políticos, quase todos doutores.

Nanicos

Os partidos chamados nanicos, sem maiores chances de ascender ao topo do poder, têm, como consolo, os poucos segundos de propaganda gratuita de que dispõem em rádio e televisão, e é com eles que vão garantir sua presença nas alianças que virão em 2014. Alguns procuram valorizar excessivamente seu tempinho. 

Na eleição passada, somados os minutos do PSDB, mais os que surgiram de alguma aliança antecipada, o prefeito Custódio Mattos garantiu no vídeo 16 minutos diários. Recordista.

Federalismo

Há dois anos os eleitores do Pará repudiaram a ideia de redistribuição de seus espaços, impedindo que fossem criados ali mais dois estados - Tapajós e Carajás. Parece que o assunto, animado por lideranças locais, será retomado em 2014. Mas, importância ainda maior é se no bojo desse projeto for retomado o debate em torno do federalismo, em que vários pontos precisa ser fortalecido ou reexaminado à luz das experiências vividas. Para o bem ou para o mal, certo é que a Federação não é estudada. Raramente alguns de seus aspectos vêm à tona, como no plebiscito dos paraenses. 

Recorda-se que entre os poucos que andaram se preocupando com o assunto estava o senador Itamar Franco. Quando ele morreu, em julho de 2011, pesquisou-se sobre as questões que mais excitavam sua imaginação, e que seriam diretriz na conduta do mandato. O tema que logo se destacou foi o velho e sofrido federalismo.

Para esclarecer

São alguns deputados autores de uma sugestão ao Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que se desenvolva campanha, a partir das primeiras semanas do novo ano, com a preocupação de mostrar aos cidadãos quais são os direitos do eleitor brasileiro. Pesquisas recentes indicam que se sabe muito pouco sobre isso, a não ser que outubro é mês de votação. O ponto mais ignorado é a filiação. 

O que a campanha deve dizer é que a filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no art. 14, § 1º, V, da Constituição.

Distritão sem consenso

  Defendida por alguns senadores do PMDB, a proposta de eleger vereadores, deputados estaduais e federais por meio do voto majoritário dentro de cada município ou estado - modelo chamado de "distritão" - divide opiniões mesmo dentro do partido. Alguns identificam a proposta como única alternativa viável para o sistema atual, o voto proporcional em lista aberta. Outros acreditam que o "distritão" vai enfraquecer os partidos, encarecer as campanhas e favorecer os candidatos mais ricos e as celebridades. 

Hoje, vereadores e deputados são eleitos levando em conta os votos recebidos por um e o conjunto de votos obtidos por seus partidos. A legenda com mais votos elege mais representantes. O "distritão" simplificaria a eleição: seriam eleitos assim os candidatos mais votados, independentemente do desempenho de seus partidos. Seria uma variação do voto distrital. A principal diferença é que, no distrital, cada estado é subdivido em tantos distritos quantas forem as vagas a que tiver direito na Câmara, e cada distrito elege o candidato mais votado. Por exemplo, o estado de Minas Gerais seria dividido em 53 distritos, pois é representado por 53 deputados federais. No distritão, seriam eleitos os 53 candidatos mais votados em Minas.