Reforma por atacado

É de se recordar que a campanha eleitoral de 2010, mesmo jejuna dos debates que o País desejava profundos e abrangentes, levou todos os candidatos à presidência, viáveis e inviáveis, a prometer empenho e prioridade para a reforma política. Mãe de todas as reformas, e por isso mesmo devendo anteceder-se a todas as demais, os dois finalistas do segundo turno reafirmaram o solene compromisso, que passou a ser cobrado apenas de dona Dilma Rousseff, que se elegeu.

Terminada a eleição, todos caídos na real, logo se percebeu que a desejada mexida na estrutura política e nos mecanismos eleitorais continuou arranhando interesses de setores tradicionais, que se dão muito bem com o modelo atual. Reagem a novidades. E em 2014, pelo que se sente, esses setores continuarão sendo maioria no Congresso, prontos para dificultar o caminho da reforma, a mais falada e mais relegada.

Perigo à vista

Quando as chuvas se tornarem mais intensas, e isso não vai custar a acontecer, estarão redobrados os problemas com as estradas vicinais, algumas então oferecendo risco aos usuários. Mas há um caso em especial, principalmente pelo fato de estarem ameaçados escolares, que são obrigados a se deslocarem entre Sarandira e Caeté. Pessoas que já viram atestam: a kombi que transporta as crianças ziguezagueia sobre o barro, sob tensão do motorista e dos pequenos passageiros.

Moradores preocupados receberam informação da Secretaria competente de que não há verba nem pessoal para cuidar do trecho, que tem cerca de 10 quilômetros.

Pelo idioma

Há meses, em Americana, no interior de São Paulo, a Promotoria Pública, através de ação civil, pediu a proibição do uso de placas de sinalização com expressões em inglês. Acolhida pelo juiz, a ação começou pela placas de trânsito; até porque não se pode cobrar atenção e obediência a elas, se no Brasil as pessoas têm direito de não conhecer idioma estrangeiro. Não há como cobrar obediência ao que nelas foi inscrito. O exemplo, lamentavelmente, não prosperou.

Desconhecem-se precedentes no País, salvo a velha Juiz de Fora, que com a Resolução 817, de 28 de julho de 1919, decidiu, como forma de combater os estrangeirismos, cobrar “imposto especial de um conto de réis” das empresas industriais e comerciais que desejassem usar vocábulos em outras línguas nos anúncios, placas, letreiros e tabuletas". Naqueles mesmos tempos já Rui Barbosa advertia que a pátria que perde seu idioma já nada mais tem a perder...

No princípio do século era o francês que dominava. Mas há anos que a macaquice nacional se voltou para o inglês. No Congresso, adormecem projetos que tratam da promoção, defesa e proteção da língua portuguesa, antes que ela sucumba de vez na avalancha dos “made in”, “honding”, “recall”, “for sale” “franchise”, “cooffe-break”, “clipping”, “fashion mall”. Até o Banco Brasil, parecendo pretender esconder que é brasileiro, adotou o “personal banking”. Para não se falar na pizza humilhada pelo pedante “delivery”.

Pobreza e autonomia

Já é intensa a corrida pela formação de novos municípios, o que, salvo raras exceções, servirá apenas para alimentar ambições políticas, principalmente deputados que sonham ser prefeito. Em Minas está o principal exemplo da frustração: nos últimos dez anos: 132 localidades conseguiram autonomia, tornaram-se municípios independentes, mas apenas 16 tiveram êxito e suplantaram a sede no Índice de Desenvolvimento Humano.

Senador suplente

A discussão é bem antiga, mas faz 15 anos que surgiu no Congresso o primeiro projeto que pretendeu, e ainda pretende, extinguir a figura do senador suplente, perfeitamente dispensável, em se tratando de eleição majoritária. Em rigor, na substituição ou sucessão do titular quem deve ser convocado é o segundo na escala dos mais votados.

Como o critério contempla a suplência, dá-se que, na maioria das vezes, o suplente é um desconhecido que ascende ao Senado sem ser dono de votos. Nesses últimos anos, 40 deles exerceram o cargo, alguns em caráter definitivo.

O deputado petista Domingos Dutra protesta contra a demora do Congresso em corrigir discrepância tão evidente.

Mau negócio

Lê-se na internet que o caso do pré-sal enseja algo tão complicado, que talvez fosse necessário tirar Einstein do túmulo para oferecer uma solução. Fato é que o Brasil está comprando do Brasil uma reserva de petróleo no Brasil, para ficar com apenas 40% para o Brasil...

Dever cumprido

O Tribunal de Contas do Estado acaba de publicar a aprovação prévia do último ano da administração do prefeito de Pequeri, Raul Salles, que encerrou seu mandato em dezembro.

Mas nem tudo são flores para aquela simpática cidade da Zona da Mata. O novo prefeito, Joaquim Simeão de Faria Neto, foi cientificado de que despendeu para com pessoal 51,03% da receita corrente líquida municipal, “e ultrapassou, dessa forma, 90% do limite previsto na Lei Complementar 101, de maio de 2000, e a extrapolação do limite setorial de 95% poderá ensejar a incursão nas vedações descritas no parágrafo único do art. 22 do referido diploma legal”.