REFORMA POLÍTICA ‘FATIADA’

 Os ‘cardeais’ do Congresso Nacional já estão se mexendo para mudar as regras do jogo eleitoral, sem sequer estarem concluídas as eleições municipais. O peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) foi indicado pelo presidente da Câmara, para comandar a comissão especial que vai tratar da reforma política, e disse que o colegiado será instalado na próxima terça-feira (25):“Vamos tratar de dois temas que vêm do Senado, depois de aprovados, no dia 9 de novembro, que são a cláusula de barreira e o fim das coligações. Na comissão da Câmara, também vamos tratar do sistema eleitoral, do financiamento de campanha e da lei orgânica dos partidos”, disse Vieira Lima.

Os líderes partidários concordam em fatiar a reforma política. “Pretendemos fazer a reforma política fatiada, ou seja, algum ponto chegou ao consenso e colocamos logo em votação, não vamos esperar por um relatório final da comissão, que pode ir até maio”, afirmou Vieira Lima.

Mas o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), sugeriu que os deputados centrem a reforma política em dois pilares: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha. “É importante que a Câmara dos Deputados e o Senado estejam juntos no processo para que possamos ter uma resposta para esse imbróglio que estamos vivendo hoje, que é o sistema eleitoral confuso e caro. Temos que fazer campanhas [eleitorais] mais baratas”, acrescentou.

   

Pelas manifestações dos líderes dos partidos de sustentação do Governo Temer já podemos perceber a dificuldade da efetivação de reformas políticas nesse Congresso.  Os dois temas, cláusula de barreira e o fim das coligações, contrariam os presidentes (donos) dos pequenos partidos, que perderão suas “galinhas de ovos de ouro”, conforme aquela estorinha infantil. É difícil imaginar que eles queiram abrir mão de suas agremiações partidárias que lhes garantem poder e recursos.

TERRENO MOVEDIÇO

O presidente Michel Temer e seus aliados caminham sobre um solo que tem terra movediça. Pressentem que não são os preferidos da ‘fina flor’ empresarial-financeira nacional e internacional para dirigir o país. A elite tem objetivo claro e a transmite para a sociedade pelos meios de comunicação e outras formas. Ou seja, Michel Temer deve fazer o que este setor deseja, senão terá um futuro político nada promissor.

Para continuar no comando do governo federal, Temer precisa do Congresso Nacional. Este tem uma maioria de parlamentares ditos “fisiológicos”, que precisam ser cooptados a cada votação. O governo de coalizão no presidencialismo torna o processo lento. Além disso, muitos deputados da base do governo não gostam das medidas restritivas de direitos e benefícios sociais, pois são impopulares, e eles têm medo de não se reelegerem. Os deputados fisiológicos são hoje um obstáculo à condução de políticas neoliberais. 

Se de fato Eduardo Cunha tiver muito que contar, a Operação Lava-Jato pode enfraquecer muito a posição de deputados reservados e “convencê-los” a entrar na linha. Neste sentido, a prisão de Cunha abre facilidades para a implantação de políticas socialmente regressivas.