QUEDA-DE-BRAÇO

O projeto que trata das 'dez medidas de combate à corrupção' (PL 4850/16) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, e encaminhado ao Senado Federal. Os deputados, ao examinarem a matéria, modificaram  quase integralmente as propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), na madrugada de 30 de novembro.

Para entendermos o caso, vamos recorrer à história recente:

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Câmara. Uma das medidas incluídas pelo Legislativo no projeto foi a que trata dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.

Luiz Fux ordenou o retorno do citado projeto à Câmara, por considerar  a existência de uma “multiplicidade de vícios”.  O mandado de segurança que deu origem à decisão judicial foi impetrado pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez, então, um acordo com o Ministro Fux. O ministro determinou a conferência pela Câmara das assinaturas dos apoiadores da proposta. Então, Maia, em fevereiro, solicitou que o trabalho fosse executado pela Secretaria-Geral da Mesa e atestado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, deputado mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB), encaminhou de volta ao presidente da Câmara  o polêmico projeto de iniciativa popular, considerando válidas 1,7 milhão de  assinaturas de endosso do projeto, e o atendimento da quantidade legal necessária.

A história precisa ser contada com detalhes para que os leitores percebam como acontecem os lances no jogo de poderes no Brasil. O indigitado projeto das dez medidas tornou-se uma verdadeira ‘queda-de-braço’ dos políticos (alvos de investigações) e os membros do Ministério Público Federal. A classe política anda incomodada com o futuro da ‘Operação Lava Jato’, pois uma parcela considerável será atingida pelas investigações em curso. Mesmo que devamos reconhecer os excessos cometidos por autoridades em relação aos políticos, precisamos reconhecer que os políticos querem frear as iniciativas da Polícia Federal e do MPF.