LIsta fechada

Há uma proposta revisitada de mudar a forma como nós devemos eleger os deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil, para um sistema de "lista fechada", que surge agora numa eventual reforma política que podemos chamar de ‘meia-sola’. Nada mais do que isso. Nesse modelo o eleitor vota no partido, em vez de escolher candidatos avulsos. Os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores desse modelo defendem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas estão proibidas por decisão do STF.

Para os opositores a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos arruinados pelas denúncias da Operação Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. É como se diz em Brasília, entre os próprios parlamentares: ‘quem não tem foro vai para o Moro (juiz)’. Então é mais um casuísmo dos diversos partidos, que estão mais preocupados com essa ‘reforma’ do que com outras.

A população não pode aceitar tal disparate, pois, se isso se concretizar, vai possibilitar aos atuais mandatários se perpetuarem no Congresso Nacional ‘ad aeternum’. Como estão nos parlamentos (em todos os níveis) os descendentes de antigos políticos, que ocuparam o espaço como se houvesse o direito à dinastia, a tendência é de pouca renovação na política nacional.

Falso argumento

A proposta de transferir  a uma consulta popular o destino da reforma política, ideia a que agora se filia também a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é a velha solução requentada e calejada de empurrar para a responsabilidade do povo a obrigação que genuinamente pertence do Congresso Nacional. A matéria vem sendo debatida há mais de 30 anos no Congresso, nada mais guarda de segredo muito menos dúvidas. Senadores e deputados, que representam a sociedade, sabem muito bem o que deve ser mudado e aperfeiçoado. Se eles, convivendo com o a intimidade da reforma desejada, não se sentem suficientemente capazes para decidir, quanto mais o eleitor, que aqui fora não trata do projeto, porque está cuidando de se safar dos problemas que os políticos não resolvem. Toda vez que as lideranças se sentem acuadas diante de um problema complexo mandam chamar o povo para suprir sua omissão.

O eleitorado certamente votaria mal na reforma, porque não dominar um assunto de repente jogado às suas costas. Como votou mal ao ser chamado, meio século atrás, a decidir entre presidencialismo e parlamentarismo.