"Em conflito com a lei"

O Brasil mudou na abordagem da corrupção na vida pública. Antes neste País não se podia imaginar notícias tais como:

"O Presidente Michel Temer se transformou no primeiro mandatário do Brasil denunciado à Justiça pela prática de crime cometido durante o seu mandato.'

'Sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, na quarta-feira, 23/8.'

 'O senador Fernando Collor de Mello virou réu em uma ação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente da República é acusado de receber R$ 30 milhões em propinas de uma subsidiária da Petrobras.' 

Com isto temos alguns ocupantes do Palácio do Planalto em situação de conflito com a lei. É inegável que houve uma mudança institucional. Parece que as autoridades da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Justiça Federal resolveram agir de forma coordenada no enfrentamento ao crime denominado no passado de "colarinho branco", mesmo que as consequências cheguem ao "andar de cima" da política brasileira. Há quem considere que estas ações são consequências do amadurecimento institucional adquirido a partir da Constituição Federal de 1988.

Reforma política em pauta

A Câmara Federal atualmente só tem uma pauta prioritária que é apreciar o relatório  da reforma política produzido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ele introduziu o Fundo de Financiamento da Democracia (financiamento público), um novo sistema eleitoral denominado "distritão" (que pode ser chamado de 'estadão'), e outras possibilidades de mudança não tão relevantes.

Até hoje não há consenso em torno das proposições do relator sobre financiamento e sistema eleitorais. Está evidente o desejo explícito dos atuais deputados de reelegerem-se aprovando uma legislação casuística.

Para os analistas sensatos melhor seria a manutenção do sistema proporcional (mesmo com as suas deficiências) proibindo-se as coligações proporcionais, e introduzindo uma cláusula de barreira (desempenho) com o percentual possível atualmente. 

No caso do financiamento eleitoral deveriam ser mantidas as mesmas regras das eleições municipais, somente permitidas as doações individuais. isto só baratearia as campanhas eleitorais. Alguém diria que o denominado 'caixa-dois' seria largamente utilizado. Entretanto, quem utilizar desse expediente sabe o risco que estará correndo.