Eleição 24 em pauta (XXXIV)

1 - O número de vereadores à Câmara Municipal aumenta de 19 para 23, a partir da próxima legislatura, com votação em outubro de 2024 e mandato entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028. Resultado de emenda à Lei Orgânica do Município, em dezembro passado. Alguns se assustam com a notícia. Os comentários geralmente são desairosos em relação ao aumento quantitativo de cadeiras.

Mas a nova composição tem argumentos favoráveis. Para Marta Mendes da Rocha, pesquisadora da política local e professora da UFJF, a mudança pode trazer mais representatividade.  

“A gente sabe que aumentar pode ser bom, do ponto de vista da representação de minorias, pois abre espaço para grupos que não estão representados, como mulheres, negros, minorias étnicas etc. Agora, não existe garantia de que esses resultados vão se efetivar”, sentenciou a pesquisadora. 

2 - Considerando o aspecto eleitoral, ela ressalta que o aumento é alvissareiro para os atuais vereadores e a quem deseja ingressar na Câmara. “O número de votos para eleger um vereador vai diminuir, o que pode ser vantagem para os atuais vereadores, porque em geral têm vantagens em relação ao desafiante. Têm trabalho para mostrar, recursos e mais visibilidade. Mas, de certa maneira, pode significar barreira menor para a entrada de novos representantes, vindos de grupos que não controlam tantos recursos. A barreira de entrada diminui e pode ter consequência [positiva] para a composição do Legislativo”, finalizou.

3 – O empresário Valério Ribeiro, que atua nas áreas de advocacia, incorporação e negócios, assinou a ficha de filiação ao Novo, partido do governador Romeu Zema. Vários setores empresariais têm insistido para que ele analise a possibilidade de disputar a prefeitura em 2024.

4 - O portal de notícias da Câmara informa que, num esforço conjunto, 18 vereadores assinaram projeto de lei que quer instituir “gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados”. A iniciativa foi lida em plenário no dia 18.

As redes sociais do vereador Zé Márcio Garotinho, presidente  do Legislativo, tratam do assunto com destaque, como se a gratuidade já estivesse garantida. Até porque dificilmente a prefeita vetaria a iniciativa. Entretanto, há que se medir o impacto financeiro da medida, pois a tarifa do transporte coletivo é subsidiada pelos cofres municipais, que a mantêm congelada já faz tempo.

5 - Em Minas, os partidos estão em baixa, se de tomar por base o volume de filiados. Há casos em que as desfiliações chegam a 20%. O PDT foi o que mais perdeu filiados. Na verdade, de 30 legendas apenas seis engordaram. PSDB, PTB e MDB também empobreceram nos seus quadros de filiação. Nos últimos três anos, 100 mil deixaram a militância.

6 - Vereadores começam a esboçar sinais de preocupação com a proximidade de 2024, quando ocorrerão as eleições municipais. Surgem manifestações de descontentamento com a administração municipal, algumas de forma velada, na conversa com lideranças comunitárias; outras externam críticas via redes sociais.

Embora a Câmara vá ganhar mais quatro vagas, o estresse pela proximidade do pleito forma um clima tenso na relação do vereador com secretários municipais, principalmente quando figurem como pré -candidatos; ou se sabe que apoiarão nomes prediletos da prefeita.

7 – Vereador Juraci Scheffer convidando para a solenidade de inauguração da nova sede da Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes, cujo objetivo é somar forças das câmaras municipais das regiões e trabalhar para as populações mineiras que representam. Juraci é o presidente da entidade, e não esconde seu entusiasmo em relação aos bons resultados da Associação. A sede está na avenida Rio Branco, 2143.

8- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diz em sua rede social: "O Brasil precisa de uma legislação que regule a produção de conteúdo de Inteligência Artificial. Ano que vem teremos eleições municipais e o eleitorado precisa ser protegido com uma legislação rigorosa que impeça manipulações, que impeça crimes."

Então, o deputado, com o poder que tem, poderá, celeremente, encaminhar o tema em tempo hábil desde já, pois estamos praticamente a um ano das eleições.

9 – Numa roda de conversa, em final de tarde, na Casa de Memórias Tarcísio Delgado, no bairro Granbery, o ex-deputado Júlio Delgado foi convidado a participar, com outros convidados, da análise da conjuntura política local, com foco na próxima eleição para prefeito. Ele é pré-candidato à prefeitura. No ano passado, candidato pelo PV, que faz parte da Federação partidária PT, PV e Pc do B, não logrou êxito na tentativa de reeleição à Câmara Federal, onde exerceu vários mandatos. Hoje, está na assessoria do presidente do Senado.

Caso queira mesmo ser candidato, deverá procurar outro partido, pois o PV, devido à federação partidária, deve apoiar o candidato do PT. Nos bastidores, comenta-se que a opção seria o MDB.

Os apelos à abstenção eleitoral, como forma de resistir a forças políticas, são coisa antiga. Pelo menos em Juiz de Fora, onde, em janeiro de 1906, o Centro das Classes Operárias, em formação, pospôs que os eleitores se abstivessem da escolha de deputados federais e senador. Seria uma forma de protesto contra a indiferença dos políticos da cidade frente à miséria das vítimas da enchente do Paraibuna naquele mês. Houve reação do Partido Republicano, denunciando a campanha como “indiferentismo criminoso pelos negócios públicos, raça decadente sem fé e sem ideal”.