Eleição 2024 em pauta (XXI)

1 - As temáticas para uma campanha eleitoral que começa a prosperar já no final do próximo semestre podem incluir questões não propriamente políticas, mas excitantes. Dois exemplos: 1 – as divergências e debates sobre relações entre ambientalistas e empresas, como ocorre agora com importante projeto da Petrobras; e 2- os incidentes provocados pelo racismo, um problema que acirra e cresce exatamente quando se pretende combatê-lo.

2- Em Belo Horizonte, aonde foi para conversar com lideranças petistas e de partidos aliados, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deixou claro na entrevista ao jornal O Tempo:

“Com certeza queremos ampliar o nosso número de prefeitos, prefeitas, de vereadores e vereadoras, principalmente, mas óbvio que nós temos a Federação, vamos conversar entre nós, quais são os candidatos com mais competitividade em cada município, e fazer uma avaliação da situação política, mas, com certeza, o nosso foco é ampliar”, disse.

O que significa que os olhares já se concentram em 2026.

3 – Aqui, como em capitais e grandes cidades, a questão do transporte coletivo também vai se destacando como tema para a campanha dos candidatos a prefeito. O setor vem sofrendo dificuldades, agravadas com a pandemia, quando se observou acentuado retraimento de volume de usuários. No caso de Juiz de Fora, há que se notar a ausência da alternativa dos trens e metrôs; só ônibus.

O jornal O Pharol analisou a questão local:

“ Outro assunto, que traz inquietações aos trabalhadores rodoviários, são demissões futuras e atuais dos trocadores de ônibus, transferindo sua tarefa para os motoristas que, já nos finais de semana, acumulam a dupla função, e com a sinalização de essa função se estender para demais dias da semana”.

A prefeita Margarida tem que se preparar para futuros debates sobre este serviço essencial, que em Juiz de Fora já consome robusto subsídio.

4 - O PSDB recebeu a notícia da desfiliação do ex-deputado Marcus Pestana, mas parece disposto a não dar maior importância ao fato; até porque, antes, do partido  já haviam saído expressões como Alkmin e João Dória. Pestana foi convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a direção do Instituto Fiscal Independente. Mas ainda precisa ser sabatinado pela Casa.

5 -Se acontecer – tudo é possível - a Federação PSDB, MDB, Cidadania e Podemos, para as eleições municiais do ano que vem e a presidencial de 2026, pode se transformar na onda política capaz de sinalizar alternativa para os projetos de Lula e Bolsanaro. Nisso têm apostado defensores de ampla aliança partidária centro-esquerda.

6 -A observação consta de nota do Jornal do Brasil, na terça-feira:

“Com razoável antecedência, já é possível admitir a repetição de defeito grave para o processo eleitoral de 2024, graças a uma velha conhecida nossa, a impunidade. Outra coisa não se pode imaginar depois que a Câmara dos Deputados admite anistiar os partidos que, em pleito anterior, descumpriram as cotas destinadas a mulheres e negros nas chapas de candidatos, historicamente excluídos do processo.

De tão absurda, a decisão poderia tolerar um toque de ironia. Vagarosa muitas vezes, omissa em outras, a Câmara dos Deputados - reconheça-se – também tem seus momentos de eficiência. Ainda agora, no episódio dos partidos irregulares, consegue ombrear, na mesma linha de agressão à lei, governistas e oposicionistas, remove as divergências, passa por cima da seriedade e admite, no gesto criminoso, que a formação de chapas de candidatos é tarefa que cabe apenas aos interesses dos caciques desses pobres partidos de fantasia”.

7 -Projeto destinado a estimular diretórios municipais do MDB a se preparem para o período pré-eleitoral e eleitoral, visando às eleições de 2024, foi desencadeado na semana passada. O projeto é desenvolvido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG), que produziu vídeos transmitidos pelo YouTube, sobre temas pertinentes à capacitação dos emedebistas.

O juiz-forano Carlos Aberto Lúcio Bittencourt (1911-1955) foi um dos fundadores do Partido Trabalhista Brasileiro, eleito deputado federal em 1950, e depois senador. Foi, logo depois, lançado candidato ao governo de Minas, concorrendo com Bias Fores, do PSD, e Bilac Pinto, da UDN. Um detalhe de uma campanha de grandes limitações, é que ele, praticamente, correu todo o Estado, pois chegou a todos os municípios onde pudesse pousar um avião. A partir dali ia falar nas redondezas. Em 9 de setembro de 1995, às 14 hs, viajava para Araçuaí, quando o Cesna PT-AIF em que viajava caiu em Itaopim, município de Medina. Bittencourt morreu no local.

  

 Um clima de tensões

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil")

Verdade que dificilmente encontra quem possa contestá-la: não há nação que seja capaz de conviver, infinitamente, com o clima como esse que hoje suportamos no Brasil, sob tensões, ameaças, vinganças, suspeitas e uma imensa incerteza sobre as coisas que estão por vir. O que nos levou a essa terrível experiência?, que tem o condão de fazer mal a todos, indistintamente. Espalha maldades sobre quem a provoca e sobre divergentes, abrindo-se campanhas que pretendem

ferir ou lesar. É impossível continuar assim, com os fatos e os incendiários empenhados em ver o circo pegar fogo.

O Brasil precisa respirar e andar, com as coisas e seus atores nos seus devidos lugares. Nesse sentido, como primeiro passo, cabe esperar que o Judiciário abra mão do protagonismo e no desmedido avanço no campo da ordem política. Quanto ao governo, esperar que olhe mais para o presente e o futuro; não se deixar escravizar por ressentimentos do passado.

É no campo político, tomando-se por base as últimas semanas, que se constata o principal fator de agitação. O ex-presidente Bolsonaro, falando ou calado, por si ou por colaboradores, ganhou estrelato no centro das tensões, porque Lula o elegeu como uma espécie de assombração; e gosta de ser atormentado por ela. Não esquece Bolsonaro, não permite que o principal adversário saia de cena. Interessante a fixação lulista, com algum conteúdo masoquista. O presidente não quer esquecer quem mais lhe aborrece, o que já garante ao antecessor a performance do ex que mais perturbou o sucessor.

Junta-se à rede de intranquilidade o fato de o governo não conseguir manter unidade confiável em sua base parlamentar, por mais que adoce a boca de deputados e senadores. Mais ainda agora, quando eles se sentem ameaçados, podendo perder o mandato por razões nem sempre suficientes. Há uma lista que Deltran encabeçou, mas são justificados os temores de que não seja o único; podem vir outros que arranhem boas relações dos poderes Executivo e Judiciário. Sob os temores quanto à sorte dos mandatos, congressistas há que perguntam se vale a pena investir no Planalto. É outro problema para inquietar o presidente, porque a lealdade política tem diferentes preços; e ele sabe muito bem disso.

Nem faltam, para perturbar, os desassossegos nas relações da intimidade do poder. E costumam ser mais desafiadores, como se deu, na semana passada, quando entraram em conflito aberto Petrobras e Ministério do Meio Ambiente, totalmente divergentes quanto a um projeto de perfuração em solo preservado. São vários, contudo, os desencontros no primeiro escalão, e o presidente deve se perguntar, toda hora, sobre a maneira de aparar arestas, antes que continuem corroendo o clima interno; porque não existe maior risco para o governo, quando se debilita a convivência na mais alta assessoria. Lula precisa perceber logo, antes que seja tarde, que no Planalto figuram vários casos que fazem lembrar a sabedoria de antigo sultão persa, que vivia o mesmo problema em seu palácio: é preciso ter muito cuidado com os ajudantes que não sabem; os que não sabem que não sabem; os que têm certeza que sabem, e estes são os mais perigosos. O sultão resolvia o problema mandando enforcar.

Azar das minorias

Com razoável antecedência, já é possível admitir a repetição de defeito grave para o processo eleitoral de 2024, graças a uma velha conhecida nossa, a impunidade. Outra coisa não se pode imaginar depois que a Câmara dos Deputados admite anistiar os partidos que, em pleito anterior, descumpriram as cotas destinadas a mulheres e negros nas chapas de candidatos, historicamente excluídos do processo.

Uma anistia contraproducente, porque estimula o descumprimento de dispositivos legais, desses não escapando os que foram recentemente definidos pelo Congresso.

De tão absurda, a decisão poderia tolerar um toque de ironia. Vagarosa muitas vezes, omissa em outras, a Câmara dos Deputados - reconheça-se – também tem seus momentos de eficiência. Ainda agora, no episódio dos partidos irregulares, consegue ombrear, na mesma linha de agressão à lei, governistas e oposicionistas, remove as divergências, passa por cima da seriedade e admite, no gesto criminoso, que a formação de chapas de candidatos é tarefa que cabe apenas aos interesses dos caciques desses pobres partidos de fantasia.

É a terceira vez, sucessivamente, que se comete o crime eleitoral, para logo depois ser amaciado coma anistia. Daí o estímulo para que a prática se renove no próximo ano. Mulheres e negros defenestrados do direito de concorrer, enquanto os parlamentares continuarão pregado igualdade de gênero e etnias, menos nas eleições.

É uma situação que se soma a outros acidentes para justificar o descrédito, cada vez mais exposto, que a classe política vem conquistando junto à opinião pública. Por que não?, se o mesmo poder que cria a lei que aplica a pena é capaz de rasgá-la, tornar a criá-la, para de novo revogá-la. Morde e assopra. Castiga e perdoa, dependendo das conveniências; e nisso empenham-se os homens que são a favor ou contra o governo. Unanimidade na indecência.

Resulta que o TSE precisa estudar outra forma de democratizar a organização das chapas de candidatos, para que minorias não continuem vítimas de embuste. Outros países viveram o mesmo problema, e se safaram dele. Em alguns, como no Chile, as garantias não estão nas cotas, mas nas vagas legislativas a serem preenchidas. É preciso pensar.

 

Eleição 2024 em pauta (XX)

1 – O texto seguinte é do jornal Folha de S. Paulo:

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões - que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar. A medida, que inicia tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo.

2 - Nosso comentário: A anistia é contraproducente, pois estimula o descumprimento dos dispositivos legais, até mesmo leis que foram recentemente aprovadas no parlamento. Ou seja, nas eleições municipais de 2024 os dirigentes partidários não mais serão ciosos de cumprir leis, decretos, resoluções e outros dispositivos legais, na certeza de que virá uma anistia em seguida. Com isso, não serão observadas as legislações garantidoras das cotas, que pretendem incluir candidatos historicamente excluídos do processo eleitoral pelos caciques partidários. Para relembrar, teremos eleições em mais de 5.000 municípios, sendo a maioria deles de pequeno porte, onde toda sorte de irregularidades é cometida, à revelia da Justiça Eleitoral.

3 - Há casos ainda que excepcionais, em que as bancadas governista e oposicionista na Câmara dos Deputados acertam interesses comuns e caminham juntas. Deu-se agora, quando, pela terceira vez, os partidos vão ser anistiados do crime que cometeram ao burlar a lei que assegura cotas para mulheres e negros nas chapas de candidatos.

Na verdade, uma prova da eficiência malandra parlamentar. Os deputados votam, descumprem a lei e premiam o crime.

4 - Está acertado que o governo federal vai cobrar, a partir do segundo semestre, maior dedicação dos partidos aliados, já agora não apenas para fortalecer a base de Lula, mas também com vistas à eleição municipal do próximo ano.

Em Juiz de Fora não há previsão de grandes problemas na aliança. Pelo menos no PV, onde o presidente José Márcio Garotinho diz que a tendência do partido é permanecer com o PT.

5 - A coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, domingo anterior, traz a informação de que a insistência do ex-presidente Bolsonaro por aliados atrapalha costuras do PL para as próximas eleições. Com isso, o PL tem enfrentado dificuldade em montar palanques para as eleições, por causa de seu maior cabo eleitoral: Jair Bolsonaro. Um exemplo citado é Goiânia, onde o ex-presidente quer lançar o major Vitor Hugo à prefeitura, mas a sigla aposta em Gustavo Gayer, que recentemente assumiu o comando local da legenda.

6 - Numa discussão cada vez mais complicada sobre o controle de fake news e suas plataformas, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos- MG) deu sua contribuição, na qualidade de líder da Frente Digital, que tem 20 integrantes. Entre outras intervenções, no substitutivo que acaba de apresentar ele quer severas limitações na remoção dos conteúdos que contêm manifestações de parlamentar.

7 - O jornal Tribuna de Minas trouxe notícia de duas novas obras da prefeitura: o Viaduto Benjamim Constant e o processo licitatório para a reforma do Mercado Municipal. Obras para estarem concluídas dentro de um ano, ou seja, nas vésperas do processo eleitoral de 2024. A prefeita Margarida espera, certamente ansiosa, pela liberação do empréstimo internacional que possibilitará resolver o problema de inundações nos bairros Industrial, Santa Luzia e outros. Obras historicamente reclamadas pela população, quer na área de mobilidade urbana, quer a drenagem de águas pluviais.

Os viadutos que fazem e farão a transposição do tráfego acima da linha férrea tiveram início na parceria feita pela prefeitura, governos de Minas e federal e MRS no segundo mandato do prefeito Custódio Mattos (2012), quando foram elaborados projetos técnicos do conjunto de obras (viadutos, pontes e outros) encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao então Ministério da Infraestrutura. A realização das obras vem sendo gradativa, pois alguns projetos tiveram que ser refeitos; e o ritmo do empreendimento depende do aporte de recursos e das contrapartidas previstas de cada segmento envolvido.

O fato de ser um dos mais prestigiosos redutos do Império, e aqui residirem 29 barões e alguns viscondes, não impediu que Juiz de Fora tivesse expressão no ideário republicano, com o envolvimento de importantes personalidades locais, como João Nogueira Penido. O Partido Republicano local já estava em pleno funcionamento em 1887, um ano antes da Proclamação. Tinha 352 eleitores filiados. Mas o pequeno número de inscritos não impediu que a cidade sediasse, poucos meses antes, o Congresso Federal Republicano, com a presença de Silva Jardim, na época um dos grandes astros da política brasileira.

 

A tarefa da interlocução

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))

Talvez não seja apropriado o presidente da República envolver-se pessoalmente nas articulações políticas junto às bancadas da base, uma incursão que prometeu, depois reconsiderou, mas pode retomá-la mais uma vez, premido por dificuldades crescentes de seus emissários em dar conta do recado. A principal razão, entre outras, é que um presidente representa o estágio final, derradeiro, em quaisquer negociações; porque, acima dele, ninguém mais reúne poderes para dialogar e acertar os ponteiros de relógios desencontrados. Fracassando no embate pessoal, torna-se inevitável o aumento da penumbra sobre as relações com o Congresso. Se seus timoneiros não satisfazem na delicada missão de articular, cabe trocá-los ou ampliar para outros gabinetes a tarefa de conversar. Mas nunca seu envolvimento pessoal.

Sobre as dificuldades que vêm prosperando nesse campo, convém observar que as duas casas legislativas se ressentem muito da intimidade e das amizades, cada vez mais evidentes, entre Executivo e Judiciário. Hoje, objetivamente, os chamados poderes tripartites caminham para se reduzirem a dois, com o Congresso alijado. Deputados e senadores veem-se postergados, enquanto o presidente da República e ministros são tratados fraternalmente no Supremo Tribunal, muitas vezes dividindo entre si questões que são naturalmente da órbita do Congresso.

Na esteira do impasse parece claro, portanto, que as questões negociáveis não se restringem ao preenchimento de cargos e liberação de emendas generosas. Isso pesa, mas não é tudo. Há um clima de ciúmes misturado com os temores de progressiva invasão de atribuições. O presidente devia refletir sobre as reais origens de dificuldades ocultas que atormentam seu governo.

Lição da Lei Kandir

Prefeitos de grandes e pequenos municípios preferem guardar reservas em relação a certos pontos da proposta de nova política tributária em tramitação no Congresso. E prometem acionar deputados para que estejam atentos diante do perigo das ciladas. É o caso, que tanto preocupa, de transformar o ISS como parte do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, o que tira das prefeituras uma fonte de recolhimento direto e imediato, à mão para muitas despesas, que não podem esperar sinais e boa vontade dos governos estadual e federal.

Aos governistas, com quem conversam e levam suas apreensões, os prefeitos ouvem que perdas haverá, mas os municípios contarão com uma espécie de fundo de compensação (sic). A conversa é antiga e não cola mais. Basta lembrar a Kandir ( Lei 87/1996), quando a promessa era idêntica, acenando com incerto fundo reparador, que nunca saiu do papel. Um rombo sangrento na economia dos municípios, pois a novidade isentou o ICMS para exportação de produtos primários e serviços.

A velha compensação caiu na vala comum dos esquecimentos. Escaldados na experiência e na frustração que veio de seus antecessores, os atuais prefeitos não vão mais nessa conversa de remendos para consertar estragos. Querem se antecipar, evitando o problema.

Um problema de cada vez

Já correndo para fechar o quinto mês de seu mandato, se é pouco diante do que ainda tem pela frente, nem por isso o presidente Lula devia, para sua tranquilidade e de todo o país, estabelecer uma escala dos temas mais polêmicos a serem enfrentados, conferindo prioridade aos que dela exigirem. Porque as coisas andam complicadas, tanto nas ações como nos discursos.

E, mais cuidadoso, evitar que os desafios se atropelem, jogados numa pauta sempre fervente, desrespeitando tempo e preferências. Sem uma certa ordem, o governo desorienta-se, fica sem saber por onde começar e como alinhar as forças de defesa e convencimento.

Nas relações da política com a economia, onde Haddad é um principiante como ministro, as frentes tumultuadas são muitas, a começar pela batalha que se trava no Banco Central, onde o governo demoniza os altos juros pelas infelicidades gerais da nação; avança sobre o agronegócio, que é a mais unida e corporativa força produtiva que temos hoje; ao mesmo tempo em que batalha, no Congresso, por uma nova ordem tributária, complexa e suficiente para provocar melindres e poderosos interesses.

Acumulando tudo a um só tempo, estão os desafios no campo da diplomacia. Em apenas 150 dias continua o governo prometendo arcar com responsabilidade para salvar a Argentina de iminente bancarrota, num país com expectativa de fechar o ano com 140% de inflação. Atrai a China, o que, de certa forma, desafia os Estados Unidos, sem saber exatamente como contemporizar. E, se mais não faltasse, entra numa acidentada visão da guerra da Ucrânia, onde os bons propósitos de pacificação são insensíveis a imensos interesses estratégicos americanos, russos e da Europa Ocidental. Mechemos com mãos suaves num vasto ninho de vespas.

( Como hoje é o Dia Internacional da Convivência em Paz, instituído pelas Nações Unidas, propondo a cultura da não violência, espera-se que, coincidentemente, alguma coisa da voz brasileira possa ser ouvida).

Tudo tem seu valor, tudo tem merecimento. Mas é preciso que haja uma certa ordem no encaminhamento, para que o governo não se veja atropelando entre muitos cristais.

 

Tempo de fragilidades

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

 

Não poucas vezes lembrou-se de dizer aqui, a propósito do então eventual segundo turno na eleição presidencial. Desejável que a diferença que favorecesse um dos dois candidatos fosse expressiva, indiscutível, com larga margem de votos a distanciá-los. Porque, fosse assim, o mandato conferido pelos eleitores teria maior substância política, diferentemente da aritmética das urnas. Não foi, contudo, o que se deu. E o que temos visto hoje no cenário político brasileiro resulta, em parte, dos números que herdamos do outubro mais concorrido entre os mais recentes embates pelo poder.

Outra questão, para avaliação paralela. Com alguma acuidade, observa-se que a crise de hoje acaba interessando às duas forças políticas que não desceram do palanque eletrônico, e cada vez mais alimentam conflitos. Nesse ponto, as preocupações se acentuam e se agravam, o que se torna mais sério, porque não permitem esperar fácil desfecho. Eis a nossa tragédia: o novo governo sem força para deslanchar seus projetos; a oposição, abençoada por significativa corrente parlamentar, trabalhando para inviabilizá-lo. No mar revolto, complicado por um ministério longe de figurar entre os mais ilustres, o presidente navega. Ele e o país embarcados numa nau sem rumo, agravada por uma crise política em que sobram paixões indisciplinadas e prosperam mensageiros de rancores.

Deriva dessa situação, que faz mal à saúde do país e de todos os brasileiros, a desolação de sentir a fragilidade da política nacional e das instituições. E o Brasil à mercê disso. Basta um atestado de vacina - não importa se duvidoso ou verdadeiro – para que a vida nacional tenha de parar, na expectativa de que algo pior ainda pode acontecer. Um atestado de vacina põe todos em suspenso, os poderes entram em divergência, acentuam antipatias entre si, bate-se à porta de um ex-presidente para lhe confiscar o celular. Prende-se, formulam-se ameaças, dissemina-se uma fartura de suspeitas. É o nosso dia a dia.

E pensar que, depois de parar e temer a pandemia, chorar milhares de mortes, os dias estão de volta ao pânico, não por culpa da peste, mas por causa da perícia de um atestado que pode ser falso, como falsos são milhões de atestados que correm por aí.

E o povo ainda resiste à sedução do desespero. Porque a hora é de perplexidade.

Fim da reeleição

Prometeu o presidente do Senado reaquecer discussões em torno do projeto de extinção da reeleição para cargos majoritários, começando por coletar opiniões dos congressistas, entre os quais, já se sabe, vem prosperando a ideia de que seria conveniente acabar com essa aventura, substituindo-a por mandatos executivos de cinco anos. O tema é importante, mas não o suficiente para confiscar uma cota entre prioridades, num quadro político conturbado como o que temos vivenciado nas últimas semanas. Portanto, o assunto é bom, mas hoje não tem como ser atraente.

Mesmo que o momento não seja propício, tal discussão volta a expor e demonstrar os defeitos e as impropriedades dos mandatos acumulados, sobretudo quando se leva em conta o modelo político brasileiro e os caracteres da maioria de seus agentes, presentes ou passados. Basta observar que a reeleição teve sua primeira experiência com Vargas, sob as sombras da ditadura; e veio, bem mais tarde, reativada com Fernando Henrique. Com este começou, igualmente, o destino de todos os presidentes reeleitos: o segundo mandato sempre inferior ao primeiro.

Os defeitos e vícios evidenciam-se logo. Nem bem começou o primeiro mandato, já vão sendo traçados os planos para o segundo; e nisso um transbordante festival de concessões e favores que custam fábulas aos cofres públicos, sejam estaduais, municipais ou o federal.

Se o momento não facilita grandes debates, fica, pelo menos, a expectativa de que não tarde mais um competente projeto de eliminação do instituto da reeleição. Demorando, pode comprometer o efeito saneador que se deseja; e que venha com rapidez para vencer um óbice inevitável, a resistência de governadores e prefeitos em primeiro mandato, todos já em campo para o segundo “sacrifício”. Certamente não lhes agrada a ideia de ver limitado a quatro anos o poder que suaram para conquistar.

 

Eleição 2024 em pauta (XVIII)

1 - Kennedy Ribeiro está fadado a se tornar o mais discreto vice-prefeito da História de Juiz de Fora. Dois anos depois de ser eleito, em aliança com o PT, não tem gabinete, não despacha nem se aproveita de eventuais ausências da titular. Mas, agora, para não continuar esquecido, é lembrado pelo presidente da Câmara, José Márcio, que mandou citá-lo na reedição da História de Juiz de Fora, de Paulino de Oliveira.

2- Segundo a BBC Brasil, os desgastes de Lula e as próximas eleições municipais são fatores que mais influenciaram para o retorno do ex-presidente Bolsonaro ao Brasil, após a temporada de alguns meses nos Estados Unidos.

3 - A estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para eleger prefeitos na eleição municipal de 2024 está focada em cidades menores, com até 200 mil habitantes, onde não há segundo turno. Os estrategistas do PL apostam que naquelas cidades o ex-presidente pode se dedicar mais, porque, acredita-se, com seu apoio transfere de 20% a 30% de votos para um candidato que seja aliado.

4 - Torna-se cada vez mais evidente que está em construção o projeto destinado a levar para um mesmo palanque, os governadores Tarcísio Freitas e Romeu Zema. Em São Paulo, na abertura de um evento do agronegócio, Tarcísio disse que tem acertado porque se espelha no colega mineiro.

5- A Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, noticia articulações para eleições municipais do ano que vem. Em Juiz de Fora, a tendência é que PSD, base de Lula, apoie a reeleição de Margarida Salomão (PT). Na capital pode ocorrer o contrário: petistas apoiarem a reeleição de Fuad Noman.

6 - Na semana passada, segundo a “Tribuna de Minas”, a Universidade Federal realizou no campus a abertura do Fórum Permanente de Prefeitos e de Prefeitas da Zona da Mata.

Também há previsão de realização, em junho, do Fórum Permanente de Prefeitos e de Prefeitas da Região do Vale do Rio Doce, na microrregião de Governador Valadares, no campus avançado.

São, no entender de observadores políticos, espaços de articulação da prefeita, com vistas à eleição majoritária para o Senado, em 2026.

Sob os auspícios da UFJF, onde foi reitora por dois mandatos, ela tem no reitor Marcus David um aliado. Ele poderia ser o futuro vice-prefeito na chapa de reeleição de Margarida.

Caso a prefeita consiga ser interlocutora dos colegas junto ao governo do presidente Lula, das duas grandes regiões mineiras, pode estar pavimentando caminho para a campanha de 2026.

7 – Não só o próprio Bolsonaro, mas vários membros do governo anterior acham que e ex-primeira dama Michelle reúne, mais que o marido, melhores condições para disputar o Senado, por Brasília, em 2026.

8 – Remissão. Depois de tudo que anda dizendo, fazendo ou deixando de fazer, o senador mineiro Rodrigo Pacheco lavra um ponto, ao propor que o Congresso reinicie estudos sobre o fim da reeleição para cargos majoritários. Desde Fernando Henrique, primeiro a beneficiar-se, a reeleição já demonstrou que não deu certo.

Um possível e natural obstáculo está nos governadores e prefeitos que se elegeram pela primeira vez.

9 - O jornal “Estado de Minas” informa que o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) vai disputar a prefeitura de Belo Horizonte em 2024. O parlamentar disse que recebeu o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que “missão dada é missão cumprida”. O PL-MG tem o nome do deputado Federal Nicolas, o mais votado do país, e o mais lembrado do partido em pesquisa de opinião na capital mineira. Na política mineira costuma-se dizer que "candidatura antecipada é candidatura queimada".

Antônio Carlos, secretário estadual de Finanças, prefeito da capital, senador estadual, vereador e agente executivo de Juiz de Fora em 1907, deputado federal, ministro da Fazenda, presidente de Minas, constituinte em 1934, de novo deputado federal em 1935-37.

A Constituição de 34 eliminou a figura do vice-presidente da República. A maior autoridade republicana era substituída, nas eventualidades, pelo presidente da Câmara. Em maio de 35 Getúlio Vargas viajou para Uruguai e Argentina, ocupando a Presidência Antônio Carlos, que ficou no cargo até 17 de maio. Recusou-se a receber o dinheiro correspondente àquele período, alegando que a Presidência sempre foi seu sonho, e por isso não podia ser remunerado.

Toda a vida política de Antônio Carlos esteve vinculada a Juiz de Fora. Por capricho do destino, ao morrer, em 1º de janeiro de 1946, quem o assistia, junto à cama, era o médico juiz-forano Pedro Nava.

 

O que pensa Tio San

( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" )

 

Os americanos do Norte não têm como prever até onde vão os afagos do governo brasileiro em torno dos chineses, mas não custa adotar certas precauções, em nome de interesses políticos e econômicos que aqui ganharam vulto nos últimos anos. Talvez, como primeiro passo, tentem consolidar o que já havia sido construído ou abrir novos espaços.

Procura-se uma personalidade de perfil moderado, a quem confiar a nova fase de diálogo; e nesse ponto é lembrado, de imediato, o vice-presidente Geraldo Alkmin, embora com alguma resistência, pelo fato de ser, além de companheiro de chapa de Lula, filiado ao Partido Socialista, argumento frágil, porque o que dizem as siglas dos partidos é exatamente o que eles não são. Um americanista desconhecido, David Scoot Jr, morto há pouco mais de cinco anos, dizia que nossos socialistas têm mansão em Búzios, compram gravata em Roma e bebem champanhe em Paris...Sempre é possível conversar com eles.

Alkmin pode ter útilidade, pelo fato de ser um eventual na Presidência; e isto também tem algum peso, porque a História política brasileira deve aos vices a metade de suas páginas.

O Departamento de Estado tem responsabilidade para evitar tropeços e açodamentos. Não se precipita. Certamente não está gostando do que Lula anda fazendo e dizendo, mas deve considerar que quatro meses de governo são pouco mais que nada para definições importantes, além de que, administrar o tempo faz parte do jogo, quando o cenário é de grandes interesses.

De certa forma, a política internacional tem alguma coisa de estratégia militar. A questão não é saber o que o inimigo quer fazer; mas o que ele pode fazer.

Outro detalhe a recomendar prudência é a impressão que se tem de que, nas relações externas, o novo governo prefere começar atirando para todos os lados, na tentativa de acertar o melhor alvo, que nem ele mesmo sabe onde está. O que também deixa Washington confuso.

Fraudes e advertência

Se persistirem na inobservância da legislação eleitoral, os partidos devem estar atentos para a crescente intolerância dos tribunais em relação ao descumprimento das cotas devidas às mulheres e aos negros, quando da elaboração das chapas de candidatos. O endurecimento, que faz sentido, está revelado em recentes decisões, como a do Tribunal Superior Eleitoral, ao acolher o que determinou o TRE de Santa Catarina, cassando toda uma chapa de vereadores de Blumenau, Santa Catarina. O partido deixou estampadas todas as evidências de fraude grave: duas mulheres haviam figurado como candidatas em 2020, apenas como recurso para simular cumprimento de cota.

Há vários casos em que a Justiça tem reagido ao embuste. Tal se deu também em Itaiçaba, no Ceará. Mulheres candidatas figurativas. São exemplos que devem ser observados como advertência aos partidos, se não quiserem enfrentar o risco de ter toda a chapa cassada, além de outros danos, quando a Justiça manda que se faça o recálculo dos quocientes.

As evidências quanto ao descumprimento da lei são claras: votação zerava ou ínfima da candidata, ausência dela na campanha eleitoral e apresentação de gastos fictícios. Outros casos, embora mais raros, referem-se a candidatos negros ou pardos, estes muitas vezes enganados, quando são substituídos por morenos queimados de sol...

O risco da mordaça

Desejável, prevenindo futuros males para a liberdade de expressão, é que a Câmara dos Deputados adote cuidados com o PL 2630/20, cuja tramitação está prevista para começar hoje. A Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet pode embutir, como obra de maldade, atos de censura velada, a despeito de garantias em contrário já expostas pelo autor, deputado Orlando Silva. Mais delicado, sobre tudo, era a proposta de criação de uma autarquia federal especial para acompanhar o que se possa considerar conteúdos criminosos, item em boa hora removido, embora persistindo a dúvida quanto ao órgão regulador que está por vir. Mas, qualquer que seja a intenção ou mera semântica, no caso do controle, é preciso levar em consideração que, para qualquer governo pouco afeito à liberdade de manifestação, conteúdo criminoso é tudo que não lhe convém. Reside aí um risco de elasticidade das interpretações, que sempre servem aos poderosos.

A matéria já chega comportando outra dúvida anterior. Foi sua aprovação no regime de urgência, o que não é boa norma, quando o projeto envolve divergências acentuadas; mais ainda quando persistem conflitos quanto à essência.

Há uma alegação: o esforço para contemporizar. Dos controles pretendidos escapariam os meios de comunicação tradicionais. Mas a realidade dos dias que vivemos sugere que as redes sociais têm importância que nada ficam a dever àqueles com promessa de isenção.

Pela via da internet e de suas plataformas não têm faltado abusos, que devem ser contidos e criminalizados. A Justiça dispõe de instrumentos para tanto, sem o risco de ações capazes de resultar em censura flagrante ou dissimulada, imediata ou futura.

Falar é um perigo

Se também na política dá-se o fenômeno dos extremos que se aproximam, muitas vezes até se confundem, cabe lembrar que, tão diferentes, tão distantes, Lula e Bolsonaro têm certas convergências que o atual presidente não faz questão de esconder. Acima de tudo, são convergentes no descuido com a palavra que lhes sai da boca. No tempo do ex-presidente a preocupação maior era com os palavrões, algumas vezes ditas de forma a corar os mais próximos. Ou, mesmo nos pronunciamentos sérios, causando situações constrangedores.

Pois, de tanto criticar o antecessor, Lula trilha caminhos parecidos, com descuidos que vão desde a confusão gerada no trato com a guerra da Ucrânia à inconveniência de ver desparafusada a cabeça de crianças especiais. Felizmente, ninguém pôs seriedade, quando disse que precisamos admitir que a Amazônia é nossa, mas não apenas nossa… Ou ao propor que os empresários brasileiros invistam em outros países…

Sobre o que fala um presidente sempre há olhares atentos, em busca de tropeços, não apenas pelos atos que pratica ou deixa de praticar. Mais pelo que fala, do que deixa de falar. São desgastantes os descuidos verbais, ideias ou pensamento mal expostos, definições vacilantes, incursões desatentas em temas delicados.

Os inimigos, que não mandam flores, sempre têm ouvidos de plantão, atentos.