Monumento à impunidade

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

A Câmara dos Deputados fechou a semana passada erigindo monumento ao pecado da impunidade, como se mais isso fosse preciso, num país onde mais de 60% de todos os crimes acontecem sem que os culpados prestem contas à Justiça. Vivemos sob o império da impunidade, e o Congresso, com mais essa iniciativa, trabalha para consolidá-la. Desta vez, sob o rótulo de minirreforma eleitoral, os parlamentares decidiram anistiar seus partidos ( o que indiretamente também os anistia) de dívidas resultantes de flagrantes descumprimentos da lei; e, generosos, foram mais longe, abrindo as comportas para que continuem infringindo, já agora com a garantia de que legendas faltosas não terão cassada sua participação nos próximos fundos eleitorais; nem poderão ser cobradas ou penalizadas nos segundos semestres dos anos em que tiverem candidatos a cargos eletivos. Ora, além do prêmio aos faltosos, a reforminha safada estimula o mal, debocha da seriedade.

É o quarto indulto que nos últimos anos se aplica em favor das organizações políticas; o que, vale dizer, claro convite a que continuem atropelando dispositivos legais, quando isso lhes parecer interessante.

Há outros detalhes que espantam. Um deles estabelece que gastos ilícitos praticados durante a campanha não custarão a perda do mandato, mas a pena substituída por suaves multas, que começam em 10 mil reais, aplicáveis de acordo com o humor de juiz de primeira instância. E, se por descuido da Justiça e o escândalo for ao pódio, não der para escondê-lo, a inelegibilidade vai ser encurtada, não mais os oito anos já definidos. A Ficha Limpa foi para as calendas.

Pois, no momento em que tanto precisamos de um modelo de compostura, vem esse retrocesso, para mostrar que, na má política, andar em caminhos certos é coisa destinada a ingênuos ou incompetentes.

Essas inovações têm prazo definido, com validade já em 2024, se o Senado aprová-las antes de 6 de outubro, para que se cumpra a antecedência mínima de um ano. Princípio da anualidade. Seja como for, vale a esperança de que os senadores, não podendo fazer mais e melhor, pelo menos corrijam a infâmia da flexibilização das cotas para mulheres e negros.

Inteligência ideal

Discussão que vem se intensificando mundo afora, agora com a promessa de ganhar espaço na pauta do Senado brasileiro, a Inteligência Artificial é um desses temas sem prazo certo para terminar; talvez nunca termine, dadas as complexidades que o envolvem. Entre nós, já são conhecidas reflexões isoladas, obtidas, na maioria das vezes, de tertúlias intelectuais e científicas, que, de fato, são o campo onde o assunto pode prosperar adequadamente. Mas, sem entrar no campo político, estaremos longe de alinhavar pauta em objetividades, tarefa que ficam devendo os parlamentares. Também não somos os únicos a alimentar preocupações, porque na maioria dos países civilizados é questão que vem preocupando, na igual medida em que avultam temores quanto à incapacidade de os homens extraírem o máximo possível da tecnologia, sem permitir que ela lhes roube ou restrinja as rédeas do destino.

O progresso tecnológico avança de tal forma em nossos dias, que o mundo está sendo impelido a tirar de centenários arquivos a reflexão do teórico Giambatista Vico, que já previa o risco do retorno da civilização à barbárie, brutalizada pela ciência, se sobre esta perde o controle. Ou, se não formos tão longe, atentarmos para Jacques Ellul, mestre em Sociologia de Bordéus, que dizia algo parecido: a técnica é fenômeno que pode se tornar perigoso para o homem: “temos de compreendê-la, mas compreendê-la racionalmente”

Tomara que o Congresso e os setores da sociedade organizada convocados a se manifestar consigam muitas luzes para remover novas e antigas dúvidas. Há questões essenciais, e a primeira delas é consolidar a garantia da privacidade das pessoas, já sob muitos aspectos invadida, para que não fique rebaixada a números e códigos; e que a artificialidade tenha limites sobre o raciocínio e a vontade individuais. A fabulosa e inimaginável capacidade de armazenar memórias não subestime os sentimentos. A tecnologia é para fazer o que for melhor para o bem e para o progresso, não substituir a personalidade ou subjugá-la. Fácil imaginar a responsabilidade das casas legislativas, ante tamanho desafio.

Um pouco de adesão

O escasso entusiasmo que cercou, há dias, a posse de ministros egressos do PP e do Republicanos, em solenidade reservada e modesta, juntou-se ao temor de setores do governo, preocupados com o fato de os dois partidos, mesmo gratos por ganharem os ministérios dos Esportes e Portos e Aeroportos, não terem como dar suficiente garantia de que vão seguir o governo em todos os desafios parlamentares, votando de olhos fechados, incondicionais. O próprio líder governista, José Guimarães (PT-CE) parece satisfeito se as matérias em tramitação alcançarem 80% das duas bancadas. Já seria muito bom. No fim de semana piscou outro sinal amarelo, quando o próprio presidente do PP, Ciro Nogueira, definiu o governo Lula como incompetente e historicamente desatualizado. Apoia, mas ataca.

Há novos detalhes capazes de justificar apreensão quanto a um apoio incondicional. O primeiro é o delicado projeto de apertar o cerco na tributação dos mais ricos, ideia que não vem obtendo simpatia do presidente Arthur Lira, por considerar a pretendida incursão sobre os endinheirados algo desgastante e, ao mesmo tempo, insuficiente para engordar o Erário, na medida sonhada pela Fazenda. E mais preocupante: é um claro aceno à exportação de dinheiro para países onde as políticas tributárias são menos ambiciosas.

Outra questão, que bem avaliada pode acabar dificultando expectativas do Executivo, é a tentativa de captação de dinheiro dos cassinos on-line, o que teria tudo para alimentar os anseios do governo atolado na previsão de um déficit de banhas prósperas. Nada de anormal, nem mesmo na busca da contribuição desse setor, que, tributado, pode render aos sofres algo em torno de R$ 18 bilhões. Mas vai nisso uma dificuldade política já calculada. Os cassinos on-line, aos serem tributados, automaticamente escapam da ilegalidade a que hoje se acham condenados. É o que espanta e aterroriza a bancada evangélica, por entender que se dará um passo seguro rumo à legalização de todos os jogos, virtuais ou não. Os deputados que emprestam lealdade às seitas, mais que aos partidos, não aceitam isso. Eis um desafio para a base parlamentar, onde o PP e os Republicanos figuram entre os mais recentemente contemplados na Esplanada.

 

Eleição 2024 em pauta (XXXVII)

1 – As conversações que os dirigentes nacionais do PV vão realizar, nas próximas semanas, incluem a avaliação do desempenho do partido no interior do país. Evidente que, com dados a serem obtidos, baseados em relatórios procedentes dos estados, o Verde começará a projetar linhas e alternativas para o ano eleitoral. Parece que, sem diferenciar de outras pequenas siglas, serão escassos seus recursos para mobilização eleitoral. Então, a tendência é tentar concentrar as forças disponíveis em grandes e médios centros urbanos, até porque é nesses que podem encontrar maior receptividade as mensagens ecológicas, que são a base de suas propostas. Seriam 100 os pontos urbanos referenciais.

Em Juiz de Fora, onde integra aliança com o PT, o PV tem a presidência da Câmara.

2 - O jornal O Pharol informa que uma comissão do Ministério do Planejamento aprovou a carta consulta para as obras de drenagem nos bairros Santa Luzia, Industrial e Mariano Procópio. Primeira etapa vencida na tramitação do Projeto Juiz de Fora +100: Águas no Futuro. Como as operações de crédito externo para estados e municípios têm de ser autorizadas pelo governo Federal e Senado, o projeto passa por quatro etapas principais.

Agora, depende da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, por último, do Senado. A fase seguinte é avaliar as finanças do município e as condições do empréstimo. A prefeitura tem de provar que tem como honrar a contrapartida: US$ 16 milhões (R$ 79,7 milhões).

3 - A prefeita terá de usar influência política ao nível federal para liberação da verba desejada, antes das eleições municipais de 2024. A drenagem naqueles bairros deve ser mais um tema de debate na campanha eleitoral .

4 - O governador Romeu Zema dá o tom de seu discurso na campanha eleitoral do próximo ano. Ele chama a atenção dos mineiros para a “tragédia que foi a passagem do PT pelo governo do Estado”. E é com esse discurso que pretende alçar voo para o cenário nacional. Como tem se dado muito bem com o colega Tarcísio, pode vir daí a reedição da politica café com leite, que no passado unir mineiros e paulistas.

5 - A primeira pesquisa Datatempo para as eleições municipais aponta o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) liderando as intenções de voto, com 16,1% no cenário estimulado para a prefeitura de Belo Horizonte. Considera-se margem de erro de 2,83 pontos percentuais. Em seguida, aparece o senador Carlos Viana (Podemos), que soma 10,4% das intenções.

Na sequência, vêm a deputada federal Duda Salabert (PDT), com 9,1%, e o atual prefeito da capital Fuad Noman (PSD), com 8,7%. Noman, desconhecido para 72,8 % dos eleitores ouvidos, tem o governo aprovado por 56,8%.

A pesquisa aponta, preliminarmente, a liderança de intenções de votos de dois candidatos jornalistas com experiência na TV, ligados ao segmento evangélico: deputado Tramonte e senador Carlos Viana. Já a terceira colocada, Duda Salabert, é ativista LGBTQIA+, primeira pessoa transgênero a se candidatar ao Senado. A capital mineira vai ter disputa eleitoral acirrada, onde a questão de gênero deve pautar debates entre os segmentos evangélico e LGBTQIA+.

6 - Tomemos, por empréstimo, texto do “Jornal do Brasil”, de terça-feira, que coincide com comentário da coluna sobre a diferença entre os pleitos nacional e municipais:

“A realidade nunca desmentiu. Quando se sai das capitais e se mergulha no interior do país, a conversa é outra, com encaminhamento complicado, pois ali a realidade política vive e sobrevive com base nos interesses locais, muitas vezes acima e até contra orientação dos comandos regionais e nacional. Quanto a isso, não ignoram os governistas, tanto fiéis de carteirinha como os chamados “iogurte”, de validade limitada… E, tanto mais distantes dos rincões, mais independentes do que Brasília manda que façam”

7 -O ex-deputado federal Júlio Delgado (PV) informa que está conversando com os dirigentes estaduais e nacionais do partido, de forma que possa viabilizar sua candidatura a prefeito.

Acontece que o PV faz parte de federação partidária, juntamente com PC do B e PT. Como o projeto do PT é a reeleição da prefeita Margarida Salomão, a vontade do ex-deputado pode não se viabilizar ante o pragmatismo político, que determina o que é mais conveniente em cada situação.

Há quem interprete que se trata de uma tentativa de se viabilizar a vice-prefeitura na chapa liderada por Margarida.

8 - Nos bastidores, comenta-se que o vereador José Márcio Garotinho, presidente da Câmara, já veterano no PV, também acalenta o projeto de ser vice.

9 - O governo federal quer aprovar logo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede a entrada de militares da ativa na política. O Planalto pretende a aprovação da medida antes das eleições municipais.

10 - Mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global, foram, até agora, tema secundário nas disputas políticas municipais nas pequenas, médias e grandes cidades do país. Contudo, espera-se cenário diferente para as eleições de 2024.

As alterações drásticas na natureza tornaram-se a nova realidade do clima. Isto está demonstrado pelas tragédias que atingem anualmente várias localidades do Brasil. Em 2023 não está sendo diferente. A última tragédia, ocorrida em cidades do interior gaúcho, matou dezenas de pessoas.

11 - A deputada Soraya Santos (PL-RJ) é relatora de uma PEC que propõe percentual de cadeiras reservadas a mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras Municipais. Inicialmente, a reserva de vagas seria de 10% nas eleições municipais de 2024, e 16% na disputa eleitoral seguinte.

A interpretação de alguns parlamentares é que isso seria retrocesso, pois reduziria a cota de gênero, hoje equivalente a 30%, com redução do valor do fundo eleitoral.

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12 - A tragédia ocorrida na cidade, com o atropelamento coletivo de pessoas que estavam em festa de torneio leiteiro, teve grande repercussão. A prefeita Margarida decretou luto no município por três dias. Comentários nas redes sociais usam a tragédia para fins políticos, na tentativa de responsabilizar a prefeitura, mesmo sem o inquérito concluído, mas sabendo-se da responsabilidade de um motorista transtornado, causador do acidente. Nota da PM assegurou que já havia cumprido seu tempo no policiamento do local. O resto, portanto, seria responsabilidade da prefeitura. Seja como for, há uma tentativa de atribuir culpa à prefeita nesse episódio, sugerindo iniciativa de opositores, pensado nas eleições do ano que vem.

Rei morto, rei posto. A cidade, que tanto bajulava D Pedro II, e por ele cinco vezes visitada, logo procurou esquecê-lo com a chegada da República. Pedro Nava dizia que foi um adesismo vergonhoso. Nomes de ruas que lembravam o imperador foram substituídos pelos novos poderosos. A Câmara Municipal não foi exceção, embora mantendo, por alguns dias, o retrato de Pedro na parede… O vereador Ernesto Braga quis ir mais longe, com projeto que mandava substituir o nome Morro do Imperador por “Alto do Estado de Minas”. Não foi levado a sério, e o Morro acabou sendo Do Cristo, como está até hoje.

 Campanhas que se atropelam

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

As peças do xadrez político de 2024 vão assumindo posições no tablado, com a antecedência recomendada pelos fatos. Certamente foram raras as vezes em que se recomendou tal antecipação; mas agora tudo sugere que sejam delineados desde já os campos de luta. O próprio presidente pareceu sentir isso, quando inovou no Sete de Setembro, substituindo o habitual discurso cívico por um relatório de atividades, realizadas ou realizáveis, preço do arroz e desemprego em queda, inflamado e inspirado pelo tema que mais o apaixona: fazer comparações com o governo do antecessor. As manifestações cívicas preferiu deixar por conta de desfiles militares vazios, sob indisfarçável constrangimento dos generais.

Se o presidente nunca desceu do palanque eleitoral, tem agora a preocupação de reorganizar a base de apoio nos resultados da futura eleição de prefeitos, que, como espera seu partido, precisam ser favoráveis. Pois a garantia de êxito desse projeto começa no conjunto de várias iniciativas, nenhuma desimportante, embora dentro de uma escala de prioridades, como se verá.

Com vistas às urnas, ele vai sentir, se é que já não sente na pele, a incômoda percepção de que as consequências da recente minirreforma não cessam no ajuste de contas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, porque o resultado inevitável do acerto cria força eleitoral paralela, não necessariamente coincidente com os planos do Partido dos Trabalhadores. Há aqui visões diferenciadas: para o governo, a distribuição de cargos ao Centrão é a forma de garantir trânsito e votos num plenário em que a grande parte, conservadora, é hostil. De outro lado, para os aliados circunstanciais os ministérios conquistados são pontes privilegiadas para se chegar ao eleitorado.

O governo não é insensível à realidade que terá de enfrentar em suas próprias entranhas, embora neste momento o que importa é a coleção de votos para o êxito da tramitação de projetos essenciais, o que os apoiadores asseguram, sem garantia de durabilidade na convivência. Reconheça-se, o Centrão tem demonstrado que honra os compromissos, o que nada tem a ver com contratos duradouros.

O risco é o intercâmbio de interesses não ter se esgotados com os ministérios dos Esportes e Portos e Aeroportos; e, sob o clamor da campanha eleitoral, os partidos queiram novas posições estratégicas, no primeiro ou no segundo escalões. O que, de forma alguma, resultaria em surpresa para o PT; tanto assim, que vai cuidando de antecipar alguns cuidados para se escudar de vindouras exigências. E quer reciprocidades de véspera. Um desses cuidados, é evidente, está na proposta de candidatura de Lula a um quarto mandato, em 2026, sem temer que a longa exposição do presidente seja prejudicial. A percepção petista não se engana ao tentar mostrar que as urnas de 2024 podem sinalizar o sucessor dois anos depois.

Trata-se de um projeto de salvaguarda em que o desafio maior está no próprio desempenho do governo, que propõe já se submeter ao julgamento com essa antecedência. Mas não há remédio alternativo, quando sente que os outros partidos cuidam de seus redutos, montados em recursos e prestígio do próprio governo do PT.

A realidade nunca desmentiu. Quando se sai das capitais e se mergulha no interior do país, a conversa é outra, com encaminhamento complicado, pois lá a realidade política vive e sobrevive com base nos interesses locais, muitas vezes acima e até contra orientação dos comandos regionais e nacional. Quanto a isso, não ignoram os governistas, tanto fiéis de carteirinha como os chamados “iogurte”, de validade limitada… E, tanto mais distantes dos rincões, mais independentes do que Brasília manda que façam.

O PT não tem como desconhecer ciladas e riscos, pois já os conheceu em sua longa jornada pelos caminhos das urnas, tanto que, além de alimentar o sonho de um quarto mandato para Lula (seria mesmo pra valer?), vai acenando receptividade a outras alianças, desde que reconheçam a liderança do presidente. O PL tem alguma resistência quando se refere à acomodação dos municípios, mas pode ter de concordar, sob pena de perder espaços.

O jogo de xadrez, que difere pouco da peleja política que se aproxima, não tem, por hora, significado maior na posição de todas as peças, mas daqui a pouco vão se definir os papéis de torres, bispos e de rainhas, os peões por último. Hora da locação nos cargos secundários, já objeto de negociação, como eficientes produtores de votos nos ministérios recentemente concedidos.

Não há quem acredite que os ministros da minirreforma trabalhem incondicionalmente para o governo. Antes, trabalharão para si, para os partidos e seus redutos; pelo menos enquanto durar a planilha dos entendimentos, não se sabe até quando. Compreendidas as finalidades objetivas, não há espaço para o faz de contas no jogo duro.

Submetida a esse destino e a interesses que ainda estão por vir, a futura eleição fica confiada aos comandos municipais, porque no interior é onde o brasileiro mora e vive. E, nessa hora, embora a nação seja pouco mais que uma ficção, é de se esperar que 2024 ajude o país a sair do interminável clima de disputas e hostilidades que continua a dividir o Brasil, desde a luta Lula x Bolsonaro, um ano atrás. Quem sabe possa vir do interior, na sombra de novas lideranças, o basta nesse ambiente, que tem gerado inseguranças de campanhas mal encerradas, que respingam humores e desentendimentos.

Um ano depois de constituído por tênue maioria, o governo nem completou a formação do Ministério, sempre sujeito a posições e reposições, lançado no xadrez de campanha que não se esgotou, e já acossada pelos interesses da que está por chegar. Sufocado na maré alta desse jogo, em que a visão de um país melhor é o que menos importa, o brasileiro fica sem tempo para julgar o que mal começou; muito menos para avaliar um cenário que vai se abrindo com enorme antecedência.

 

Dever de casa

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil")

Com o respaldo de organismos internacionais sérios, recentemente o governo convidou os países americanos que se servem da Amazônia a se associarem num esforço coletivo em defesa daquele patrimônio, o que permitiu, pelo menos, contrariar a visão estrábica que costumeiramente atribui à responsabilidade exclusiva do Brasil a grave ofensa que se tem praticado contra a natureza na região. Hoje, Dia da Amazônia no calendário civil, serve para lembrar que, não obstante o bom propósito, não se tem conhecimento de resultados objetivos da proposta, até agora restrita aos discursos de fim de banquete. Nossos vizinhos ainda parecem acomodados.

Afora isso, não se pode desconhecer outro detalhe não menos importante, mas raramente lembrado. São as responsabilidades diretas dos nove estados brasileiros diretamente servidos daquela riqueza, que nada ou pouco têm feito para defendê-la e preservá-la. Se temos quase dez países do continente interessados, obrigados a participar de vasto programa de preservação do maior bioma do mundo, com 4.2 milhões de km2, os deveres não podem estar menores nas pautas ambientais de nossas unidades federativas. Indaga-se: o que elas têm feito nesse sentido? Na verdade, continuam devendo maior preocupação com a causa, a começar pelo fato de suas escolas não se sensibilizarem para a formação de novas gerações mais conscientes, capazes de garantir um futuro esperançoso.

De fato, exportamos preocupações para os países vizinhos amazônicos, apelamos aos europeus para que invistam dólares e tecnologia na floresta que se consume, mas calamos quanto aos estados onde sopra o calor das queimadas e onde as árvores morrem. Antes de convocar o mundo, precisamos encarar um dever que é de casa.

Mais parlamentares?

Não passou sem críticas, algumas ácidas, a decisão do Supremo Tribunal Federal de recomendar ao Congresso que, até 2025, reorganize a representação parlamentar, de forma que ela tenha identidade e nitidez com o aumento da população, segundo os números do censo do IBGE, apurados no último trimestre do ano passado.

Gasta-se demais com os políticos, principalmente com os deputados. O Brasil, nesse particular, quase um perdulário, se comparado com outros países. Mas o esbanjamento, que tem repetidas evidências, não pode ser debitado à representação em si mesma, mas ao mau comportamento dos agentes da política, que se aproveitam dela e do mandato para construir privilégios, em benefício próprio ou de grupos ou de corporações. Os desvios têm prosperado à vista de todos.

Um mandato, se blindado desse defeito, custa o que tem de custar. O uso inadequado é que o desvirtua.

Um argumento, este favorável às periódicas revisões do número de parlamentares em exercício, toda vez que se registrar aumento da população, é que a sociedade não pode se fazer representar por reduzidos agentes políticos. Caso contrário, as parcelas do povo que crescem ficam alijadas, sem voz e sem voto. Pelo menos em tese, nem sempre na prática, o argumento está correto. Demais, quando os poderes se concentram em poucos, eles passam a mandar e decidir mais do que convém, tornam-se uma casta mais privilegiada, onde os privilégios já são muitos.

Imposto desenterrado

Depois de estranha incursão na seara legislativa, determinando a descriminalização da maconha, suavizando-a, sem levar em conta o que disso resultará o aumento do tráfico criminoso, os gastos com a saúde pública e a violência, o Supremo Tribunal Federal decide, de novo, bater de frente com os interesses da sociedade, desenterrando o imposto sindical do túmulo em que jaz; não sem antes esconder a lápide com um eufemismo: a violência passa a chamar-se contribuição assistencial aos sindicatos; o que dá no mesmo. Acrescenta-se uma enganação, ao se conferir ao trabalhador o direito de sustar o desconto compulsório, desde que assim se manifeste, em assembleia, com ano de antecedência... Um direito inútil, porque as entidades interessadas sabem como pressionar e coagir em defesa de seus orçamentos.

Os ministros já somam idade suficiente para saber a que orgias serviu aquele imposto no passado, beneficiando  representantes e delegados em todos os níveis, sem excluir as poderosas confederações, com eventos, congressos, viagens e festas nababescas. O Supremo tem diante de si fatos históricos, não apenas por ouvir dizer. Espanta, portanto, ressuscitar a velha benesse, quando sabe, também, que há um elenco de iniciativas, estas sim, capazes de fortalecer os sindicatos para o cumprimento de missões que têm correspondência com os interesses dos representados.

Faz parte desse elenco – como se registrou aqui há tempos – estender aos operários um direito de que já dispõem os cidadãos de organizar livremente suas associações; porque a eles o que se permite é ter apenas um sindicato em cada base territorial. Vale lembrar o que disse, certa vez, o ministro Marcelo Pimentel, do Tribunal Superior do Trabalho, “a base territorial é semelhante a um feudo, uma forma abstrata de governar autoritariamente, através de organismos autoritários, as associações civis”. Os sindicatos, as federações e confederações consagram um monopólio. O Supremo poderia cuidar disso, se quisesse.

Não será com a tentativa de promover mais uma agressão contra o pálido salário do operariado, confiscando-lhe, na folha, o fruto de um dia de trabalho, que as coisas vão melhorar no fortalecimento das representações classistas. Há coisas muito mais importante e menos agressivas para se fazer.