Eleição 2024 em pauta ( LXX)

MÃO PESADA

Já se falou aqui sobre os rigores da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral no caso de descumprimento da cota de gênero na formação das chapas de candidatos à vereança, sabido que elas têm de reservar uma participação mínima de 30% para mulheres. A burla no cumprimento de tal dispositivo é antiga, e para ela foi criada uma série de expedientes. A Justiça também define os recursos legais para incriminar mulheres que se prestam a participar das chapas como meras figurantes, sem nenhum interesse em se elegerem. Em Juiz de Fora, eleições passadas foram fartas no engenho para passar por cima da lei.

Mas o castigo promete ser mais pesado para os partidos que optarem pela burla. Ficam sujeitos à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, e tornam-se inelegíveis os que praticarem ou participarem da fraude. Em outro ponto, a mão do TSE promete ser mais rigorosa: vai determinar a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a automática recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

CONVENÇÃO

O PDT marcou para o dia 25, à noite, na Câmara, sua convenção municipal, para apresentação da chapa de candidatos à vereança, e, também, confirmar apoio à candidatura de reeleição da prefeita Margarida Salomão, em aliança com o PT.

Está confirmada a presença do presidente estadual do partido, deputado Mário Heringer.

VOLTA SÓ

Despedindo-se, em sua rápida visita à cidade, na sexta-feira, o presidente Lula prometeu vir, de novo, antes da eleição, mas, dessa vez, sem poder ter ao lado a prefeita Margarida Salomão. Por força da legislação eleitoral, a partir de amanhã, ela fica impedida de participar de atos públicos de inauguração, por ser candidata a um novo mandato.

VETERANO

Odelmo Leão, aos 87 anos, no quarto mandato de prefeito de Uberlândia, disputou e ganhou de Belo Horizonte e todas as cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, no concurso Cidades de Excelência, promovido pela Rede Band de Televisão. Ficou em primeiro lugar. Segundo os critérios do certame, a cidade de Odelmo prima, sobretudo, pela qualidade de vida da população.

IMPEACHMENT

No final da próxima semana, em local ainda não determinado, talvez até mesmo em praça pública, políticos e empresários direitistas pretendem se reunir, com o objetivo de engajar a cidade no movimento pela decretação do impeachment do presidente Lula. A campanha terá lançamento nacional, em Brasília, dia 30, voltada principalmente para o Congresso.

Na Câmara, o presidente Artur Lira tem mais de duas dezenas de pedidos, com tal pretensão. Muito difícil que prospere movimento nesse sentido. Mas, de certa foma, pode causar desgaste.

SEGUNDO O JB

“Há uma crença, no ralo das experiências políticas, que, se as opiniões são unânimes, melhor é deixar o problema para depois, adiar a providência que parece ser necessidade imediata; porque é na maturação que a solução brota. Pode ser, mas não desta vez, quando é inegável que o governo precisa rearticular, o mais rápido possível, suas relações com o Congresso e áreas produtivas, sob pena de ver crescerem as dificuldades, que, já hoje, tanto preocupam. É urgente debruçar sobre a forma de melhorar o diálogo e garantir resultados, sabido que há meses mostra-se fracassada a receita adotada, à custa de robustos favores a partidos, que só informalmente e ocasionalmente compõem a base parlamentar. Tudo isso, agravado desde a semana passada, quando o presidente e seus colaboradores empurraram para o colo de senadores e empresários a responsabilidade de criar alternativa compensatória, frente à desoneração das folhas de 17 setores com altos índices de emprego. Um inusitado jogo entre culpas e desculpas. Não se tinha visto algo semelhantes: já que uma proposta é recusada, em parte, no parlamento, que se jogue sobre ele missão que, preferencialmente, não lhe cabe”. “ (Extraído do “Jornal do Brasil”, 18 de junho)

DENÚNCIA

Na Comissão de Segurança Pública, o deputado Júnio Amaral, do PL, denunciou que, em Juiz de Fora e na região, a polícia está ficando sem condições de trabalhar. O responsável, segundo ele, é o promotor público Élvio Simões, que estaria limitando as ações na área de segurança, interferindo e constrangendo os policiais. Mais grave: “orientando criminosos para se defenderem, em favor da criminalidade”. Amaral acrescenta que são muitas as queixas.

RUMO À VEREANÇA

Faz sentido a luta entusiasmada que se trava nos partidos e nos bairros, com o objetivo de somar votos suficientes para que alguém se eleja vereador; faz sentido, porque, elegendo-se, tem ele garantia de um subsídio nunca inferior a R$ 20 mil por mês, durante quatro anos. Ainda agora, chamados a decidir, os atuais deram-se a um aumento, com exceção de cinco, que se sentiram constrangidos: Cida Oliveira, Antônio Aguiar, Maurício Delgado, Nílton Militão e Sargento Mello.

O vereador tem outras fontes de estímulo, a começar pelo fato de a Câmara colocar oito assessores à sua disposição. A equipe pode se ampliar, se ele contar com as boas graças da Mesa. Como também, encaixar algumas nomeações, se as graças se estenderem ao Executivo.

E, na Lei de Meios do próximo exercício, cada um poderá contar com emendas de até R$ 3 milhões.

Este 4 de julho é data significativa para a Igreja Católica de Juiz de Fora. Há 100 anos, 1924, o Vaticano estava publicando a bula de nomeação do Cônego Justino José de Santana para assumir o bispado que acabava de ser criado na cidade. Era vigário da obscura Canavieiras, no interior da Bahia. Aqui, durante 66 anos, conseguiu manter a linha católica dentro dos padrões conservadores, mas sempre dialogando com lideranças políticas que não rezaram em sua cartilha. Exceção apenas para os comunistas…