Vereador distrital

Para quem alimenta planos de disputar vaga na vereança, em outubro do próximo ano, uma questão que se antecipa para estudar e debater é o projeto do senador José Serra, PL 25, que torna a eleição do vereador pelo sistema distrital; isto é, em colégios com mais de 200 mil eleitores, como o caso de Juiz de Fora. Buscar-se-á o voto em áreas limitadas. Seria, como pretende o autor, fazer dos novos vereadores um teste para incluir futuros deputados num modelo idêntico, respeitadas as dimensões do estado. Há algumas fases para o projeto vencer, mas não é de todo impossível que se transforme em lei antes de outubro, cumprindo-se a antecedência de um ano para viger. O Congresso anda precisando mostrar alguma novidade à sociedade, e pode acabar admitindo esse teste.

Tomemos o município como exemplo. Não ocorrendo mudanças substanciais na proposta de Serra, Juiz de Fora seria dividida em 19 distritos, pois este é o número de cadeiras a serem disputadas na Câmara. Cada partido poderia registrar um candidato em cada um deles.

Para a delimitação dessas áreas, tarefa a ser confiada à Justiça Eleitoral, seria obedecida, como critério, a distribuição de eleitores de tal forma que a diferença entre os distritos não avance além de 5%.

Museu Itamar

Está marcada para 1º de julho a inauguração do Museu da República, onde funcionará o Memorial Itamar Franco. A data se ajusta não apenas ao cronograma das obras finais, mas também à agenda de autoridades e familiares do ex-presidente que estarão em Juiz de Fora para o acontecimento.

A organização do acervo e sua cuidadosa disposição nos espaços é resultado de um excelente trabalho coordenado pelo professor José Alberto Pinho Neves.

As filiações

Até o dia 5 de outubro, portanto a menos de cinco meses, os candidatos a prefeito e vereador deverão estar registrados nos partidos pelos quais pretendem disputar. A lei exige que cada um esteja no seu lugar com um ano de antecedência. Não há expectativa de grandes novidades em relação a vereadores, mas quanto aos nomes para a prefeitura possíveis mudanças de legenda ainda ficam na dependência de alianças.

Honorários notáveis

Os vereadores são, muitas vezes, criticados pela prodigalidade com que oferecem títulos de Cidadania Honorária, sem embargo de que nas levas praticadas há homenagens de justiça indiscutível. Ainda assim, não passou pela cabeça de um deles que os dez maiores nomes da história de Juiz de Fora vieram de outras plagas, e bem que poderiam se tornar honorários post-mortem. Seria uma forma de ajudar a cidade a conhecer e não esquecer as obras notáveis que aqui realizaram.

Os dez, com os lugares onde nasceram, são os seguintes: Bernardo Mascarenhas (Curvelo), Eduardo de Menezes (Niterói), Henrique Halfeld (Klaustal, Alemanha), Mariano Procópio (Barbacena), Francisco Batista de Oliveira (Entre Rios de Minas), Pantaleone Arcuri (Cosenza, Itália), Barão da Bertioga (Barbacena), Antônio Dias Tostes (Santa Rita de Ibitipoca), João Penido (Paraopeba), José Procópio Teixeira (São Vicente de Minas).

OS DOIS POLOS

Certo dia perguntaram ao então senador Aloísio Mercadante a razão de seu partido, o PT, não praticar o que havia prometido em campanhas eleitorais; quer dizer, desconhecer as muitas propostas generosamente levantadas nos comícios. Respondeu ele que a explicação é simples, e efetivamente o é: a história levou o PT a abrir mão de suas convicções para adotar as responsabilidades de governo.

Estamos diante de dois polos éticos que na política se repetem e se chocam: o pensamento, isto é, a convicção, e a responsabilidade, como já havia analisado num discurso de conteúdo filosófico outro senador, Artur da Távora. Távora, por sua vez, inspirava-se em reflexões de Max Weber, que havia deixado importante contribuição para o pensamento político no século passado.

Vale dizer: em campanha eleitoral o que se expõe é o ideal absoluto, mas ele quase sempre é inatingível no choque com a realidade. Exemplo mais recente e cruel é o caso da tarifa de energia elétrica, que a presidente Dilma prometeu em sua campanha reduzir em 11%; quatro meses depois o aumento real já passa dos 30%!

Provavelmente todos os remédios amargos que esse governo tem prescrito e os que ainda haverá de receitar seriam adotados, mesmo com doses mais suportáveis, por quem quer que a sucedesse, considerando-se que na hora do naufrágio os comandantes em pouco diferem. E não é de hoje. Joaquim Nabuco, que assistiu ao entardecer da monarquia, garantiu que nada é mais parecido com um liberal do que um conservador quando no poder.

Não é de hoje que se recomenda ao eleitor redobrar cuidados e desconfianças com o que se ouve dos candidatos. Ora, sem maiores cerimônias o presidente De Gaulle confessava que a responsabilidade pelas promessas eleitorais não é de quem as faz, mas de quem as ouve... E antes dele, bem antes dele, desanimado com as coisas que via, Alfonse Karr lamentava que em política quanto mais ela muda mais ela é a mesma coisa.

UMA CUNHA  

Coube ao deputado Lafayette Andrada apimentar a convenção municipal do PSDB no sábado, quando tentou impugnar o processo eleitoral, por considerá-lo vicioso. Criou-se um clima de tensão que nem dispensou a presença de força policial. Ele e seu grupo não tiveram como conter a facção contrária, liderada pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos, mas é preciso reconhecer que Lafayette conseguiu seu intento: ele instalou uma cunha no diretório e ganhou a liderança de um segmento tucano num diretório até agora vivendo um ambiente de remanso e de pouca disposição.

Convenções quentes como essa a cidade não via desde a década de 70, quando digladiavam os grupos de Sílvio Abreu e Tarcísio Delgado.

SUCESSÃO MUNICIPAL

Garantem fontes ligadas às atividades de bastidores da Assembleia Legislativa que o deputado Antônio Jorge não desistiu de seu projeto de disputar a prefeitura. Houve quem dissesse que ele teria novos e diferentes planos.

O deputado é do PPS, e em breve poderá ser animado com a possibilidade de estender ao campo municipal a esperava aliança nacional de seu partido com o PSB.

DE VOLTA

Após um longo e rigoroso tratamento de saúde, que o manteve afastado durante quase dois anos, está retornando às atividades o ex-deputado Agostinho Valente. Não na política, para a qual parece não ter planos imediatos. Seria um retorno à advocacia.

MAR ABERTO

As coisas na política nacional andam de tal forma complicadas, agravadas com a sucessão de novas denúncias de corrupção nas esferas oficiais; é tamanho o desencanto com o governo, onde sua principal base de sustentação parlamentar se fracciona sob o ímpeto da luta por favores imediatos; quando Lula, o criador, e Dilma, a criatura, içam velas para diferentes ventos, a conclusão que se chega é que a presidente já não navega mais em águas costeiras. Vem se debatendo com perigosas tempestades do alto mar.

QUEM FOI QUE DISSE ISSO?

Coisa que não falta nas páginas que os povos escrevem na sua interminável aventura de passar pela história – pelo contrário, tem até uma regular frequência – é a equivocada paternidade atribuída a frases de personalidades famosas, sem embargo de muitas terem contribuído para celebrar quem de fato não as proferiu. Não raro, os verdadeiros autores morreram incógnitos. Somam-se a isso, então, inumeráveis injustiças.

Na linha das invencionices, pode-se dizer logo, nem as Sagradas Escrituras escaparam. Onde foi que se leu na Bíblia, em que profeta, em que Livro, essa sinistra advertência sobre o fim dos tempos: “De mil passará a dois mil não chegará:” Foi preciso que o milênio dobrasse sua escalada no calendário para que tal castigo, afinal, não se confirmasse. Nem no Antigo nem no Novo Testamento houve quem elaborasse tal previsão. Mas as pessoas passaram séculos repetindo a terrível previsão.

Sem mergulhar tão longe no tempo, sem sair das montanhas de Minas, é possível lembrar casos que se celebram no folclore político. São casos pitorescos do disse-não-disse, ou, se realmente se disse, não pelas bocas em que acabaram conhecidos. Consta que Gustavo Capanema (1900-1985) foi se queixar com José Maria Alkimin (1901-1974), ambos ministros em diferentes ocasiões, pelo fato de ao habilidoso político de Bocaiúva se creditar a autoria de um conhecido dizer, na verdade de autoria do conterrâneo Capanema. É um singular exemplo de frase que alçou equivocada paternidade. “O que importa em política não é o fato, mas a versão do fato”. E Alkmiin, de inteligência rápida, se valeu da queixa para dizer que o sentido da frase estava então confirmado: o que prevalece não é o fato, mas a versão que dele se leva... Dono não é quem cria, mas quem os outros acham que foi o criador.

Ainda no cenário da vida pública no Estado, sem escapar da seara do folclórico raposismo, graças ao notável Nélson Rodrigues foi creditada a Otto Lara Resende uma soberba e cruel definição do jeito de ser de nossa gente: “Mineiro só é solidário no câncer”. Pois Otto morreu garantindo que jamais disse isso, o que, aliás, de pouco valeu, pois a versão da frase nunca dita já estava na boca do mundo, à revelia da vítima.

Persistindo em Minas, onde não são raros os equívocos de que estamos tratando, cabe lembrar que o ex-governador Magalhães Pinto é sempre citado nos casos de repentinas mudanças no cenário político, por ter dito, certa feita, que “a política é como a nuvem: olha-se para o céu é uma coisa; daqui a pouco olha-se de novo e já é totalmente diferente”. Mas, muito antes dele, quem assim falou, com as mesmas palavras, foi Raul Soares (1877-1924), também mineiro, ministro da Marinha no governo Epitácio Pessoa.

Voltaremos à seara dos políticos mineiros, depois de uma incursão além do oceano, onde se colhe fartura ainda maior dessas mal definidas paternidades entre célebres frasistas ou os que delas se aproveitaram. Já de imediato, vem o caso do popular verso tido como autoria de Fernando Pessoa, vate de superior talento. Pois o conhecido “navegar é preciso, viver não é preciso”, que ficou muito bem na biografia do poeta, citado nos momentos mais elevados da inspiração lusa, na verdade vem de muito antes. Podemos conhecer o verso em “Vidas Paralelas”, de Plutarco (106-48 aC ), ao citar Pompeu, que gritava para seus marinheiros desacorçoados e temerosos: “Navegar é preciso, viver não preciso”.

De onde teriam surgido; de que forma teriam propagado essas confusões?, que, como se disse, nem sempre praticadas involuntariamente. Ao acaso muito se deveu, é verdade. Mas à maldade também cabe um pouco. Aos descuidos dos cronistas alguma coisa se credita. Escorregões dos historiadores sempre houve. Nem sempre, portanto, é possível definir responsabilidades. As crônicas da Europa podem confirmar isso, se sobre elas se fizer uma pesquisa, superficial que seja.

Há casos em que alguém ou alguns se esforçam para corrigir o que erradamente vai passando pelo tempo. Ainda recentemente a Société Voltaire, com sede na França, garantiu, e disto afirma ter provas, que o grande sábio, patrono da instituição, jamais disse “Não concordo com uma só palavra do que você diga, mas vou defender seu direito de dizê-la até a minha morte”. Se ele não disse, considere-se, contudo, que de tal afirmativa, em nome da liberdade de expressão muitas vezes violada, Voltaire gostaria de ter sido o autor...

Manuel Lobato, que assina crônica semanal no jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, lembra que o poeta francês Henri de Régnier, morto em 1936, membro da Academia de Letras Francesa, deixou em seu livro “Ele, as mulheres e o amor” o seguinte verso: “O amor é eterno enquanto dura”. Disto muito tempo depois aproveitou-se o consagrado Vinícius de Morais para reproduzi-lo em um soneto, sem que por isto deva ser condenado, pois mesmo antes dele foram muitos os que importaram aquela inspiração do poeta francês.

Volto a Lobato para citar um comentário de sua autoria sobre plágios, que, se existem na literatura, encontradiços com a mesma frequência na música. “Richard Strauss incluiu longo trecho da Nona Sinfonia de Beethoven no seu poema sinfônico. A música “Peixe Vivo” tem um trecho da ópera “Dinorah”, de Mayerbeer, Nessa linha nem escaparia nossa conhecida “Cidade Maravilhosa”, de André Filho, que aproveitou trecho da ópera La Bohème, de Puccini. Famosa dos carnavais passados, “Nega Maluca”, de Fernando Lobo e Evando Rui, é, na segunda parte, uma cópia da embolada “Vamos no Mato”, da dupla Jararaca e Ratinho.”

Nem sempre se revela tarefa das mais fáceis afirmar que determinados versos e sons estão sob paternidade suspeita. Pode ser que tanto seriam apropriações maldosas como equívocos nas transcrições. Vale ter em mente a lição de Tom Jobim, para quem música plagiada é a que tem, de uma outra, oito compassos consecutivos; quando são de caráter diatônico, isso é, marcas melódicas na linha das escala.

E já que se aventura no campo musical, onde são tratadas como plágio as mesmas confusões que conhecemos nas frases de escritores e políticos, cabe registrar caso famoso que ocorreu em Juiz de Fora. Em 1995, durante o Festival Internacional de Música Colonial, no Centro Cultural Pró-Música, ocorreu um espanto geral dos ouvintes quando a orquestra regida pelo maestro Sérgio Dias executou a “Matinas de Nossa Senhora da Conceição”, do Padre José Maurício Nunes, que a compôs em 1821 ou 1822. Havia um trecho claramente aproveitado no Hino Nacional, composto por Francisco Manuel da Silva (1795-1865), aluno do Padre Maurício e copista da orquestra da Corte. Portanto, um aluno com tudo para ter em mãos o que criara seu grande mestre Padre, autor de mais de 500 peças, tendo sido também o primeiro a reger nas Américas o Requiem de Mozart. Portanto, até nosso Hino!

Antes que passe a oportunidade, fique registrada uma das mais famosas mentiras, repetida e jamais suficientemente desfeita na crônica da diplomacia brasileira. Creditava-se a autoria ao presidente francês Charles De Gaulle (1890-1970), e graças à comprovação da falsidade da autoria da frase foi possível evitar que ela acabasse gerando constrangimento internacional. Na verdade, não foi De Gaulle quem se referiu ao Brasil dizendo “N'est pas un pays serieux” (“não é um país sério”), porque realmente quem disse isso foi o jurista Evandro Lins e Silva (1912-2002), quando ministro do Exterior, por ocasião da chamada Guerra da Lagosta, pitoresco episódio provocado por um empresário brasileiro pouco sério, que descumpriu acordo assumido com a França relativamente à apanha de lagosta na plataforma submarina do Nordeste. Para protestar, apareceu na região o porta-aviões Clemenceau. Com essa presença ameaçadora as coisas logo se acalmaram e os franceses saborearam o crustáceo de sua preferência. Mas a frase debochada ficou sendo de seu presidente, até hoje citado por dizer o que de fato nunca disse.

O jornalista Hélio Fernandes publicou em sua coluna uma dúvida, que certamente é formulada por muitos: a frase pertence a quem a cria ou a quem a imortaliza? Estava se referindo à conhecida “Restabeleça-se a moralidade ou nos locupletemos todos”, imortalizada por Sérgio Porto e outros cronistas, mas criada por Capistrano de Abreu (1853-1927).

Em campanha eleitoral na década de 50, o Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato à presidência da República, fez o Brasil inteiro ouvir que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, esquecendo-se de dizer que estava repetindo o que já havia dito Aldus Huxley. E Getúlio Vargas, que viria a disputar com o mesmo Brigadeiro, deixou de dizer ao seu eleitorado que o ”só o amor constrói” já havia saído da boca de Schoppenhauer.

(um parêntese em relação à candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes. Ele se tornou vítima politicamente fatal de uma frase que lhe puseram na boca, e que ele jamais pronunciou. Havia dito, sim, que não precisava dos votos de desocupados. Mas Hugo Borghi, amigo de seu adversário, Getúlio, apregoou que dissera: ”Não preciso dos votos de marmiteiros” o que correu o Brasil como fogo de morro acima; (fogo de morro acima, para repetir verso do nosso grande Belmiro Braga).

E em Minas, quando o governador Francelino Pereira, espantado com os rumos da política nacional, indagou ”Que País é este”, estava navegando em águas de Voltaire, quando o pensador francês disse a mesma coisa em seu personagem Cândido, que visitava o Eldorado.

No tempo em que novas ideias tentavam fincar pé num Brasil monárquico, sobretudo nos idos de 1842, quando se assistia à epopéia de Teófilo Otoni, travavam batalhas parlamentares os liberais, apelidados de saquaremas, conservadores, e os luzias, liberais. Já então, há mais de 150 anos, entendiam muitos que, quem quer que estivesse no Gabinete do Imperador, as mudanças seriam escassas, quase inexistentes, porque a história ensina que grupos políticos, quando galgam o poder, são quase irmãos gêmeos. Vem daquele tempo um ditado que perdurou: “Nada mais parecido com um luzia que um saquarema no poder”. Nada é tal igual a um conservador como um liberal no poder.

Muito tempo depois, já agora nos dias que são nossos contemporâneos, e certo de que nada mudou, o ministro Delfim Neto garantiu que “nada mais parecido com o governo do que a oposição no governo”. Colega seu de Ministério, Roberto Campos veio atrás garantindo que “a esquerda no Brasil é, tão somente, a direita fora do poder”.

Para encerrar, um episódio literário de Juiz de Fora, que vamos buscar nos registros de Haroldo de Carvalho Castro, grande intelectual mineiro, em sua “Aproximativas”, publicada em julho de 1982, citando o poeta Rangel Coelho, que, entrando num sebo, deparou com um livro de sua autoria, com dedicatória a Floriano, amigo fraterno. Descreve Haroldo “Poetas e pensadores tomam frequentemente como frontespício ou mote, conceitos, períodos ou meros episódios na essência de suas inspirações. Rangel Coelho, literato de elevado nível cultural, conhecendo o episódio de Bernard Shaw que encontrara entre obras usadas um livro seu antigo com dedicatória ao amigo, comprando-o e escreveu: A X, com meus cumprimentos renovados... O poeta juiz-forano defronta-se com situação análoga e escreve a Floriano Lopes: “Com a insistência do Rangel Coelho”.

Fora da pauta

Nesta altura dos acontecimentos, quando os poderes constituídos não sabem exatamente aonde ir para buscar a solução da multifacetada crise nacional, o que se tem como certo é que o impeachment da presidente Dilma não traria qualquer contribuição para remover os impasses; pelo contrário, viria com todos os ingredientes capazes de agravar com tintas pretas uma paisagem já sombria. Portanto, o PSDB afasta essa via. Os que advogam o impedimento lembram o caso Collor, mas longe de servir de modelo, porque com ele a metade do mandato já havia sido cumprida, No caso da atual presidente, ela só tem cinco meses de gestão. Há um mandato inteiro pela frente.

Acresce, ainda na linha das diferenças, que contrariamente ao que se viu em 92, não dispomos hoje de um organismo estatal suficientemente forte para resistir ao tranco de um remédio tão forte. O Brasil está raquítico, doente, sem condições de absorver os efeitos colaterais de um remédio poderoso como o impeachment. Suas instituições não resistiriam. (Numa comparação grosseira: a pessoa pode curar a dor de cabeça como 200 gotas de novalgina, mas logo logo a pressão vai a zero e ela morre...)

Sob o aspecto político da indesejável medida, há que se observar que, apeada a presidente, a consequência imediata seria a transferência do discurso de oposição para o PT, que teria mais de três anos para bombardear o novo governo, sem mais a obrigação de realizar, mas apenas criticar; e com isso preparando-se para voltar em 2018. Eis um régio presente aos petistas, ainda que ao preço do sacrifício daquela senhora, a quem continua faltando qualquer cacoete de estadista.

Cinto apertado

A quem pretender examinar as condições financeiras dos 5.500 municípios brasileiros será fácil constatar que serão raríssimos os casos em que as prefeituras não estão mergulhadas na mais comovente indigência. Fácil de explicar. O governo federal, também empobrecido, não quer abrir mão do que ainda tem em seus cofres, de onde seria possível tirar um pouco para dividir melhor a miséria. O desenvolvimento industrial estancou, reduzindo a capacidade de empregos e afogando o recolhimento de impostos. O ICMS está falido. E se a União enfrenta dificuldades, elas têm reflexo direto nos estados, e destes sobre os municípios. Uma bola que vem ladeira abaixo. No caso de Juiz de Fora, o prefeito Bruno Siqueira recomendou que as secretarias pratiquem economia rigorosa de gastos, até que a tempestade passe.

Cordialidade

O governador do Rio, Luiz Fernando Pesão, passou feriado e fim de semana em Juiz\de Fora, onde visitou familiares. Certamente sem intenção de conversar sobre política, foi cordial com os que deles se aproximaram, como José Elias Valério, do PMN, durante ocasional encontro no Bar do Bigode.

Novo partido

O Solidariedade, que tem sido apontado como um dos mais promissores nessa leva de novos partidos, terá em breve sua comissão provisória em Juiz de Fora. Quem está trabalhando com esse objetivo é Marcelo Barra, nome conhecido na organização de clubes sociais e entidades carnavalescas.

 Reforma política II

Nesta segunda parte do estudo sobre a reforma política, que, como se disse anteriormente, quanto mais prometida mais é adiada, vamos tratar de dois entre os itens mais polêmicos da matéria. Voto facultativo e voto distrital.

Voto facultativo

Não há dúvida que se trata de um dos temas mais polêmicos da pretendida reforma, pois, mesmo com defensores e críticos de ambos os lados, o fim da obrigatoriedade do voto deixa algumas dúvidas quanto aos seus resultados a médio prazo. Até porque, no centro da questão está uma indagação, antes de tudo de natureza filosófica: o voto deve ser apenas o direito ou o dever? Quer dizer, o cidadão maior de 18 anos ou menor de 70 tem de fazer uma opção, mesmo que a contragosto. ?

Contra o voto facultativo ficam os que temem a formação de governos sem conteúdo popular, desconfiam do voluntarismo do nosso eleitor, que, desobrigado, talvez preferisse no domingo da eleição dar uma esticada à praia ou promover churrasco no sítio. Perigoso abstencionismo.

Já os que pelejam para o fim do voto obrigatório lembram que o cidadão não deve ser obrigado a se pronunciar sobre algo que não lhe diz respeito pessoalmente, mas ao coletivo. Não se poderia impor dever em cima de um direito que se deve exercer voluntariamente.

Lembremo-nos que não há hoje no mundo não mais de 25 países sob franquias democráticas que mantêm o voto obrigatório.

E ainda: em rigor, o que somos obrigados é comparecer à seção eleitoral, onde se pode anular o voto ou dá-lo em branco.

Voto distrital

Outro entrave para a reforma política, dada a sua complexidade. Em tese, com a delimitação da área onde escolherá seu representante legislativo o eleitor tem como estar mais próximo e mais íntimo de seu deputado, cobrando dele o que prometeu em campanha. Eis a virtude da inovação.

Teria também a vantagem de desobrigar o candidato de percorrer todo o estado em busca de votos. Essa peregrinação a que assistimos de quatro em quatro anos exige muito dinheiro, leva o candidato à exaustão física, privilegia o candidato mais rico e abre comportas para o poder econômico das empreiteiras. Isto seriam as vantagens.

O principal temor em relação ao voto distrital é que o deputado se tornaria um vereador de luxo, com mentes e preocupações voltadas apenas para a sua região eleitoral, desatento e desinteressado em relação ao conjunto dos problemas do estado e do país. Talvez, ao contrário da expectativa de reduzir a influência do dinheiro, poderia na verdade ampliá-la, pois, sendo reduzida a área de investimento, o voto acabaria custando mais.

Em um dos últimos estudos sobre a delimitação dos distritos em Minas, o de Juiz de Fora teria 12 municípios vizinhos.

Fala-se muito, como melhor caminho a ser adotado, no modelo alemão, isto é, o distrital misto. Metade dos deputados eleita pelo sistema atual; metade com áreas delimitadas.

A título de curiosidade: não seria a nossa primeira experiência nesse campo. O decreto 8.117, de 24 de maio de 1881, que dividia a província de Minas Gerais em distritos eleitorais, determinou em seu artigo 11: “O 10º Districto eleitoral terá por cabeça a cidade do Juiz de Fora e se comporá do município de igual nome, compreendendo as parochias de Santo Antônio do Juiz de Fora, Nossa Senhora de Assumpção do Chapéo D'Uvas, São Francisco de Paula, São José do Rio Preto e São Pedro de Alcântara; do município do Rio Novo, compreendendo as parochias de Nossa Senhora da Conceição do Rio Novo, Espírito Santo do Piau, Santíssima Trindade do Descoberto e São João Nepomuceno; e do município do Rio Preto, compreendendo as parochias do Senhor dos Passos do Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santo Antônio da Olaria e Santa Rita do Jacutinga.”

 Histórico

O prefeito Bruno Siqueira, que recebeu relatório final das atividades da Comissão Municipal da Verdade, por ele criada para apurar violências contra presos políticos durante a ditadura, estimulou pesquisadores e historiadores a continuar interessados nesse trabalho. Ele lembrou que a documentação nesse campo é farta e revela a experiência vivida por muitos presos que aqui estiveram, entre os quais três que hoje ocupam cargos de expressão nacional, como a presidente Dilma, o governador Fernando Pimentel e o prefeito da capital, Márcio Lacerda.

Padre Wilson

O dia 23 de abril marcou o cinquentenário da morte do padre Wilson Vale da Costa, uma das figuras mais polêmicas e também mais festejadas da Igreja em Juiz de Fora. Como capelão do Exército integrou o primeiro Batalhão das Nações Unidas para manter a paz em Suez. Radialista e adversário de comunistas e esquerdistas, teve papel saliente nas manifestações populares no golpe de 64.

Padre Wilson sofria de insuficiência cardiovascular. Seu enterro foi considerado o mais concorrido de todos os tempos na cidade.

  

Caótico

Políticos da cidade que se encontram com deputados ouvem deles, quase com unanimidade, que o quadro político em Brasília, graças ao agravamento do escândalo da Petrobras, pode ser definido com uma palavra apenas: caótico.

  

Retorno

Depois de alguns meses residindo em Belo Horizonte, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) volta a morar em Juiz de Fora. Entre os representantes da cidade na Assembleia Legislativa é a voz de aposição ao governador Fernando Pimentel.

Sinistro

Ao promover reunião da Câmara Itinerante no Instituto Jesus, para ouvir queixas dos moradores de 23 bairros da cidade, os vereadores ficaram sabendo que há um clima de quase pânico em relação à violência praticada na região. Um dado para confirmar: metade dos casos de homicídio em Juiz de Fora ocorre na faixa que vai de Retiro à Vila Ideal.

Caixa vazio

A Assembleia mineira acaba de promover, em Juiz de Fora, reunião com prefeitos, dirigentes de hospitais e servidores da área de saúde, mas os deputados voltaram para Belo Horizonte sabendo o que estão cansados de ouvir e saber: o que falta é dinheiro, mesmo que parte dos problemas na rede hospitalar seja debitada à gestão em ambas as pontas do processo.

Como também há que se pensar no reajuste dos valores que o governo paga pelos diversos procedimentos. Vejamos: no caso da biópsia: o SUS paga R$ 68,00 e só a agulha custa R$ 100, 00. Um parto normal gasta R$ 443,00, e a remuneração ao hospital não representa metade disso.

Nos últimos dez anos os hospitais acabaram com 3.000 leitos.

Na soma das dívidas acumuladas os hospitais da região estão no vermelho em cerca de R$ 300 milhões. Querem que o BDMG os socorra. 

A velha reforma (I)



Em 28 de abril de 2009, portanto há exatos 16 anos, o tema reforma política foi tratado no jornal Panorama. E desde então é certo que nada se alterou, muito menos progrediu;  nem mesmo regrediu. Matéria que dorme mansamente à sombra da omissão.

O assunto reforma política, pode-se dizer agora é tão momentoso como o era naquela noite. Em rigor, é preciso acentuar que o já estava em pauta há 30 anos. Vamos mais longe: já se pedia a reforma política há meio século,bastando lembrar um exemplo bem local: na manhã de 31  de maio de 1963, estando em Juiz de Fora para receber o título de Cidadão Honorário, o presidente João Goulart a reclamou enfaticamente, porque considerava, e o disse com clareza, que sem uma nova organização no modelo político o Brasil não teria como avançar. 

Visto que o assunto é longevo e sua atualidade nada mais é que  o fruto de intermináveis repetições, seria oportuno, e ainda na linha de preliminares, lembrar dois detalhes: 

1) Por que essa reforma, da qual tanto se fala, virou uma  espécie de conversa de velhas comadres, pois muito se fala e dela nada se aproveita? 

2) O que seria essencialmente tal reforma? Por que ela não nasce logo, depois de repousar no útero da História há mais de meio século, mesmo sendo aplaudida e prometida por   todos os partidos, que a apregoam como algo necessário?

A explicação quem a resumiu foi Carlos Heitor Cony: “Quando a classe política, como um todo, ganha o consenso operacional, a experiência ensina que nada será feito para concretizar o circunstancial consenso. Apenas para declarações bem intencionadas e para a seguinte  estratégia: “Se todos estamos de acordo com esse assunto por que não o deixamos para mais tarde”?

O segundo detalhe para explicar a demora numa questão de tamanha importância, que as lideranças não cansam de definir como inadiável, mas sempre a adiam, é que ela acaba desagradando e assustando quando se mexe no contexto de um status onde há longo tempo se saciam muitos interesses; e onde os veteranos já sabem como sugar a água fresca que permite sua permanência à sombra do poder. Isto nos tem ensinado que é duvidosa a sinceridade de muitos palanques que defendem a reforma, dizem rezar por ela, mas não a querem. Preferem que as coisas fiquem como estão. Repetindo o que já se disse: se todos eles estão de acordo nesse assunto, por que não deixá-lo para  depois?


Sobre reformas temos uma consagrada tradição de morosidade: Salvo alguns remendos, o Código Comercial vem de 1850; o Civil, só recentemente alterado, foi criado em 1890; o Código Penal nasceu em 1940. A Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943, arcaica, superada, deformada pelo tempo, além de ter inspiração fascista. Essas normas vêm de um tempo em que o mundo não tinha televisão, muito menos internet, satélites, e o automóvel engatinhava. Nossas leis na obsolescência. 




Portanto, se há alguma coisa em que não servimos de modelo para o mundo são as reformas. 

Ainda como preliminar, é preciso considerar que essa que   se chama “reforma política” é muito mais e tão-somente      uma “reforma eleitoral”. Pois o que hoje se tem apregoado, o que se ouve na televisão e se lê nos jornais é uma proposta de  ajustamento do aparelho eleitoral. Digamos a verdade: uma verdadeira reforma estrutural seria aquela que introduzisse o sistema parlamentarista em lugar do presidencialismo. Quer dizer: no modelo de Gabinete, o governo cai ao primeiro sinal de incapacidade de gestão, desacerto na política econômica ou quebra de confiança na eventualidade de um grande escândalo, sem crises duradouras. Fôssemos regidos pelo parlamentarismo uma   desordem escandalosa como essa da Petrobrás derrubaria o Gabinete em uma semana, e a presidente instada a formar novo Ministério.

O parlamentarismo é também quase uma salvaguarda quanto aos golpes, tão banalizados nesses países presidencialistas, onde o presidente não prescinde do Legislativo e do Judiciário, desde que submissos a ele,  como definiu Lowenstein com ironia.

Sobre a quebra da ordem institucional, lembremos que são poucos os países que têm escapado dessa moléstia quase exclusiva do presidencialismo: Austrália, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Israel, Canadá, Estados Unidos e África doSul não sabem o que é golpe. 

E o Congresso não teria como deixar de ser minimamente eficiente, sem essa deplorável deficiência que conhecemos hoje. (Aliás, há quem discorde, mas lembra, também com ironia, que, ao contrário, o nosso Congresso até que prima   pela eficiência: “ele mesmo rouba, ele mesmo investiga, ele mesmo absolve!”, no dizer de Millôr Fernandes.)

Outra observação, sem pretender ganhar apoio unânime: O Parlamentarismo, coisa que até agora os reformistas não nos prometeram, contribuiria para enriquecer o diálogo e tirar das discussões rasteiras e fúteis a superada antítese deque quem não é da direita é da esquerda; quem não é da esquerda é da direita. É preciso evoluir e abrir novos campos para o pensamento político, sem rótulos incondicionais. Até porque, como lembrou Norberto Bobbio,notável pensador italiano recentemente falecido, esquerda e direita se igualam no ódio à Democracia.