Será no dia 14 de outubro a reunião, em Juiz de Fora, de juízes eleitorais da Zona da Mata e Vertentes, segundo de uma série de encontros promovidos pelo TRE, o primeiro dos quais realizado hoje em Belo Horizonte. O objetivo é tratar de algumas questões que sempre encontraram divergências e muitas vezes de difícil julgamento no processo de votação.
Em Juiz de Fora, as primeiras questões em estudo são as normas para disciplinar a propaganda dos partidos e dos candidatos e a prestação das contas das despesas durante a campanha. Outro tema da pauta é o registro dos candidatos, sem a vigência da Lei da Ficha Limpa, já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal que não haverá como praticá-la em 2012.
Quanto à prestação das contas encaminhada à Justiça, a principal novidade, além de estarem mais claros os doadores, é que os contadores, não apenas os tesoureiros, terão responsabilidades nas informações prestadas.
Os idosos
Em artigo que publicou na página de Opinião, do jornal “O Tempo”, o vereador Isauro Calais garantiu que Juiz de Fora segue na vanguarda das políticas de apoio e promoção da população idosa, que hoje representa 13% dos habitantes do município. E, aproveitando que escrevia em jornal de prestígio na capital do estado, denunciou que continua fazendo falta uma delegacia de polícia especializada para cuidar dos casos de violência contra idosos.
Menos importante
Como figura entre os costumes do Congresso dar preferência a matérias de importância secundária, relegando a segundo plano as que realmente interessam, está para ser votado na Câmara projeto do deputado Arthur Lima que manda oferecer transporte urbano gratuito em dia de eleição.
Contrariamente ao que se viu em passado distante, atualmente o eleitor vota muito próximo de seu domicílio. A passagem gratuita é de somenos. Mais importante, entre outras coisas, é proibir divulgação de pesquisas nas horas finais da campanha.
Polícia
A extinção do Curso de Estudos de Planejamento Estratégico, instituição que envolvia pessoas de Juiz de Fora, a começar por seu fundador, delegado Milton Fortes, continua sendo objeto de preocupação de vários setores da segurança pública e da imprensa. Esse curso pretendeu em Minas, muito antes, o que hoje são as unidades de segurança participativa. Ainda agora, o veterano jornalista Geraldo Elísio, lembra:
“A esse tempo, o delegado Milton Fortes, filho do delegado Jair Fortes, um nome até hoje muito respeitado na história da Polícia Civil de Minas Gerais, um policial que protegeu muita gente durante os anos de chumbo, inclusive o ex-presidente Itamar Franco, que por razões inexplicáveis acabou com o Curso Superior de Planejamento Estratégico e retirou da reitoria da Academia de Polícia Civil o próprio Milton Fortes, que com ele mantinha boas relações de amizade, principalmente em função de serem oriundos de uma mesma região do Estado, viu interrompida de maneira brusca o trabalho que desenvolvera”.
Critérios
No dia 15, em São Paulo, e quase concomitantemente nos demais estados, o PMDB começa a definir os critérios que vão orientar suas alianças nas eleições municipais. Por inspiração das boas relações que os dois partidos mantêm em Brasília, os peemedebistas deverão estar bem próximos do PT na disputa pelas prefeituras, alternando-se na cabeça de chapa e na vice. Em S.Paulo, a tendência de hoje é o PT dar o vice na chapa do PMDB. Em Juiz de Fora pode se dar o contrário.
Centenário
A Ordem dos Advogados do Brasil promove, em outubro, em Brasília, sessão solene para marcar a passagem do centenário de nascimento do professor San Tiago Dantas. O conselheiro Paulo Roberto Medina será o orador oficial.
San Thiago foi uma personalidade brilhante. Suas obras e suas aulas são referência para os estudos do direito civil brasileiro. Em 1952 tornou-se membro permanente do Conselho de Arbitragem em Haia. Em 58 foi eleito deputado federal pelo PTB de Minas e serviu aos ministérios de Jânio Quadros e João Goulart. Morreu de câncer em 1964.
(( publicado também na edição desta quinta-feira do TER NOTÍCIAS ))
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