Eleição 2024 em pauta ( LXIX)

COM AS MULHERES

O papel das mulheres no processo eleitoral sempre leva a duas vertentes. Advoga-se maior participação feminina nos destinos da política, mas elas recuam, quando chamadas a se baterem nas urnas, mesmo com a garantia legal de que os partidos têm de lhes destinar 30% das chapas de candidatos. Quase sempre, os partidos passam aperto para cumprir a cota legal, o que os obriga a lançar mão das costumeiras enganações.

Há casos, que não são raros, em que ocorre uma das duas versões: ou elas não querem disputar, ou, querendo, sofrem tenaz má vontade dos dirigentes partidários, que gostam de ver as chapas tomadas por homens experientes, com maiores chances de se elegerem.

Mas, doa a quem doer, vem aí a Súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral, que, ao mesmo tempo em que orienta, promete mão pesada sobre os infratores, os que pretendem dificultar o acesso às mulheres. Como também vai castigar as “laranjas”, que aceitam disputar, só para fazer número. As que “fazem de conta” que são candidatas à Câmara Municipal, não querem saber de votos, ganham algum dinheiro “por fora”, e vão descansar em Cabo Frio. Isso aconteceu inumeráveis vezes em eleições passadas.

A Súmula promete identificar as candidatas “de araque”. Como? As que zerarem votação, não terem despesas de campanha, ou, ainda, revelarem ausência de movimentação financeira.

QUESTÃO DE TETO

O Republicanos vem monitorando, ainda que com poucos dados disponíveis, o quadro de tendências dos principais colégios eleitorais em Minas. Aqui, o partido anima seu candidato a prefeito, Isauro Calais, lembrando que todos os seus concorrentes têm um teto de expectativas; isto é, um máximo tradicional de votação, que só poderiam vencer com muito esforço. No entendimento do partido, seu candidato em Juiz de Fora ainda não chegou ao teto.

Ontem, Calais foi a Brasília gravar pronunciamento de apoio do senador Cleitinho Azevedo.

TEMA AUSENTE

As campanhas eleitorais dos últimos 15 anos na cidade tiveram, como um dos temas preferenciais, a promessa de construção do Hospital Regional, apesar de sempre indicado como excessivamente custoso, inadequado e desnecessário. Um engodo dirigido ao eleitorado. As obras começaram em 2009, interrompidas em 2012, retomadas em 2013, novamente suspensas em 2017. Agora, o projeto é definitivamente sepultado.

Vejamos o que as lideranças políticas sobreviventes têm a dizer.

VICE NA TELA

Prospera, cada vez com menores resistências de ambos os lados, a aliança do MDB com o PSDB, tantas vezes adversários na política municipal, mas agora circunstancialmente aproximados. O resultado é ceder aos tucanos o direito de ocupar a vice na chapa de candidato a prefeito do ex-deputado Júlio Delgado. O nome acertado é Débora Lovisi, que já disputou, pelo partido, na eleição passada, uma cadeira na Assembleia.

A MÁQUINA

Dados confirmados pela Confederação Nacional dos Municípios indicam que, ao tentar a reeleição, os prefeitos sempre dispõem, sobre os concorrentes, da vantagem de terem a máquina à mão; isto é, o poder de colocar as prefeituras a serviço do projeto político. Em 2020 a recondução dos prefeitos bateu recorde: 63%. Mas já tinha estado em 67% na eleição de 2008. Em 2016, o percentual mais baixo: 47%.

Os novatos sempre tiveram de penar.

FORA DE HORA

A 2 Vara da Justiça de São Paulo deu o exemplo: multou o presidente Lula em R$ 20 mil, pelo crime de praticar propaganda eleitoral fora do prazo. Na festa de Primeiro de Maio ele pediu votos para Guilherme Boulos, candidato à prefeitura paulistana.

Vale a advertência: se o presidente da República é multado, que os próximos infratores ponham a barba de molho…

CONVENÇÕES

Só nesta semana os partidos começam a cuidar das convenções, que vão indicar seus candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito. O período estabelecido pela legislação é de 20 de julho a 5 de agosto. Em Juiz de Fora, o Republicanos definiu-se pelo 25 de julho.

MAIS ESPAÇO

Com toda certeza, o próximo prefeito terá de reavaliar os espaços físicos da Administração. As demandas sempre superiores às disponibilidades. E o aluguel de imóveis particulares nem sempre foi a melhor solução. Ainda agora, o Banco do Brasil pede à prefeitura que desocupe as muitas salas e salões ocupados por Conselhos e outros serviços municipais, na antiga agência da esquina com avenida Getúlio Vargas.

A agência do BB sai da rua Halfeld para dar lugar a um shopping.

NO EMBALO

O presidente Lula promete desembarcar aqui, nesta sexta-feira, para inaugurar, às 15 horas, o viaduto Roza Cabinda, parte do programa de Segurança Ferroviária. Mesmo com três meses de antecedência, ele dá o pontapé inicial para o embalo da campanha eleitoral do PT. Mas é certo que o partido insistirá para que venha uma vez mais, antes da eleição.

Para que se tenha ideia de como são morosas as obras que dependem do governo: esse viaduto está planejado desde os tempos do prefeito Custódio Mattos. Para viabilizá-lo foi preciso juntar MRS e Denit. Alguém tem de dizer isso ao presidente.

O jurista e diplomata Hélio Lobo Leite Pereira (1883-1960), de quem Otávio Mangabeira diria tratar-se de “um dos melhores homens que conheci em minha vida”, nasceu em Juiz de Fora. Na Cadeira 13, foi o primeiro dos três juiz-foranos a tomar parte na Academia Brasileira de Letras. Integrou a comissão de estudos que tratou de litígios Brasil-Peru, e, ainda como diplomata, serviu nos Estados Unidos, Uruguai, Paraguai e França. Servindo na Holanda, ocorreu fato que o celebrizou: estava em curso a Revolução Constitucionalista de 1932, quando ele se recusou a visar documentos consulares destinados ao embarque de armas, que o governo Vargas usaria para combater soldados paulistas. Em carta, de próprio punho, ao presidente, explicou que “não contribuiria para o morticínio de jovens brasileiros que arriscavam a vida na restauração da legalidade”.

 

Solidariedade e imprudência

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))

O temor de que sejam ofendidos os sentimentos de solidariedade humana impede, nas relações internacionais, uma discussão mais objetiva, menos sentimental, do problema dos refugiados. O que, vale dizer, tem trazido repercussões e consequências imensas para os países acolhedores, sobretudo na Europa, onde a França, na concessão desordenada de refúgio aos estrangeiros, viu-se, em pouco tempo, habitada por multidões que chegaram, e continuam chegando, sem qualquer compromisso com os bens culturais e os hábitos locais. Hoje, os parisienses são obrigados a interromper o trânsito para que os muçulmanos façam suas cinco orações diárias, um direito que tem de ser respeitado, desde que, para tanto, a vida e as outras crenças não se prejudiquem. O continente europeu, de milenar vocação cristã, vê-se obrigado a remover a cruz da parede das escolas, porque isso não é do agrado dos estudantes maometanos.

No dia 20 passado, que a Organização das Nações Unidas dedicou às migrações fugitivas, o Papa Francisco voltou a pedir ampla abertura nos países livres para receber os que fogem da fome, das guerras, das perseguições políticas; mas podia ter usado seu prestígio para defender, na indispensável contrapartida, que os países hospitaleiros não sejam ofendidos em seus costumes. Os franceses, seus vizinhos, são a principal vítima da ausência de reciprocidades mínimas; e não há voz no mundo que saia em seu socorro, mesmo que sua maravilhosa cultura não pertença apenas a eles, mas à Humanidade inteira, por ser uma das maiores riquezas colhidas pelo engenho humano. O pontífice prestará bom serviço a uma causa justa se advertir sobre deveres mínimos que cabem às multidões recolhidas no mar, doentes, salvas horas antes de morrer de fome ou naufragadas. Talvez fizesse melhor ainda se voltasse seu apelo de fraternidade aos governantes das nações identificadas com o modo de viver dos que fogem.

Os árabes, por exemplo, certamente ficariam melhor convivendo com a raça árabe. Sempre foi objeto de estranheza o fato de esses refugiados não serem atraídos pelos países da mesma língua, dos mesmos hábitos, dos jeitos de viver semelhantes, se não mesmo idênticos. No contraste, constata-se que os maiores exportadores de desterrados da África, em sua quase totalidade muçulmanos, não mandam os povos insatisfeitos para países que rezam pelo mesmo deus. Preferem Alemanha, Bélgica e França, onde, exatamente por essa razão, nas últimas décadas aumentou em 300% o número de mesquitas. O Papa Francisco e outros líderes religiosos do Ocidente ainda não perguntaram ao rei da Arábia a razão de não podem instalar templos cristãos naquele país.

Esse lado da questão é, geralmente, esquecido ou, pior, maldosamente creditado a setores acusados de insensibilidade diante de um problema cuja gravidade, não há negar, está à vista de todos. Mas é a maneira simplista de desviar o tema da realidade. Observemos, por exemplo, um outro aspecto, relegado de tal forma, que sobre isso raramente se fala: as ditaduras, os governos intolerantes, que não gostam de ser contrariados, têm se beneficiado largamente com essas levas de desvalidos que saem em busca de outros lares. Tanto se beneficiam, que os ditadores não se incomodam, não procuram evitar as evasões, se para impedi-las ou controlá-las bastariam simples operações policiais nos portos e nas fronteiras. Mas não; deixam partir indesejáveis famintos e doentes. Longe os populachos, menos problemas internos para nove governos da África, quatro do Oriente Médio e três da Ásia, que são os maiores exportadores das misérias de que querem se livrar.

Para não sair de nossas fronteiras, temos o caso da Venezuela, em permanente crise de alimentos, remédios, empregos e energia. Ora, por que o presidente Maduro cuidaria de impedir que 37 mil venezuelanos cruzassem a fronteira com o Brasil? Exportou para Roraima uma aflição social que vinha batendo à porta de seu palácio. O pitoresco ditador fica devendo ao Brasil a gentileza de assumir um problema que ele próprio teria de resolver; ou apenas permitir que se agravasse, bem ao seu estilo.

É muito pouco tentar reduzir um gravíssimo desafio humanitário ao simples acolhimento de populações condenadas ao naufrágio. Solidariedade, de fato, é ir fundo no problema.

 

Eleição 2024 em pauta (LXVIII)

SOBRE A DIREITA

Políticos, empresários e partidos de direita e direita moderada têm uma data-base de destaque em seu calendário. É o 6 de setembro, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro estará aqui, para

relembrar, anos depois, o dia em que foi esfaqueado na Rua Halfeld. E, na mesma esquina do atentado, lançar a candidatura a prefeito do ex-deputado Charlles Evangelista, do PL.

O que os direitistas estão pensando a esse respeito? Primeiro é que, naquele dia, faltando exato um mês para a eleição, o painel das preferências da cidade em relação aos candidatos já terá indicações mais precisas sobre quais os dois que vão subir ao segundo turno. É quando também uma parcela insegura de eleitores dos não cotados começa a analisar alternativas. Principalmente se vingar o fenômeno da radicalização entre PL e PT. É a migração dos que “não gostam de perder o voto”…

Seja como for, as correntes de direita acham que não estão diante de uma jornada de facilidades, mas também longe da orfandade. Raciocinam: o candidato Charlles, além do apoio dos bolsonaristas, pode atrair os eleitores que priorizam o voto contra o governo Lula. Escapando dele, a tendência seria o voto para Ione Barbosa, que não reza na cartilha petista, é do agrado das igrejas evangélicas, simpáticas a Bolsonaro.

Há uma outra linha de raciocínio, esta mais de natureza especulativa. Se o candidato a vice-prefeito na chapa do PT for o empresário Marcelo Detoni, indicação do PSB, a direita viverá a boa expectativa de ele assumir, no meio do mandato.

SEM RADICALIZAR

O empresário Wilson Rezende, que, disputando a prefeitura em duas oportunidades, esteve muito próximo da vitória, ainda não disse se, mesmo sem ser candidato agora, terá contribuição ativa na próxima campanha. Mas, participando, no restaurante Sublime, do programa televisado Não Almoce Sozinho, com Mauro Cavaca, ele deixou um recado para quem estiver na luta de outubro: a grande questão é discutir temas de interesse da população; portanto, “não adianta a radicalização, que não resolve”.

O recado faz sentido, diante dos sinais de que, priorizados os temas nacionais, o futuro dos interesses da cidade fique relegado a segundo plano.

SEGUNDO TURNO

A acuidade dos observadores políticos mineiros revela, 100 dias antes da eleição para as prefeituras, que dificilmente escaparão do segundo turno Belo Horizonte, Juiz de Fora, Betim, Uberaba, Montes Claros e Ribeirão das Neves.

Todos com mais de 200 mil eleitores inscritos.

TEMA PREFERENCIAL

A pré-candidata a prefeita Ione Barbosa tem usado as redes sociais para criticar os serviços de transporte coletivo urbano. "O transporte público na cidade está em uma situação crítica: veículos sucateados, atrasos constantes, ônibus lotados e interesses políticos. Isso impacta, diretamente, a vida dos cidadãos que dependem desse meio para trabalhar, estudar e viver”.

Nesse campo, a prefeita Margarida se defende, fazendo lembrar o congelamento da tarifa desde o início de seu mandato, mediante subsídio municipal e a gratuidade da passagem aos domingos e feriados.

As duas, liderando as pesquisas, inteiramente contrárias diante do mesmo problema, permitem concluir que os ônibus vão estrelar a campanha.

REVERSÃO

Amigos e correligionários do vereador Maurício Delgado, do Rede, insistiram e, por fim, conseguiram fazer com que reconsiderasse a decisão de não disputar a reeleição. Vai disputar, apesar das decepções com a política. O que significa, então, que todos os 19 vereadores disputarão um novo mandato, salvo se, por força das circunstâncias, um deles sair para uma vice em chapa de candidato a prefeito.

OS CATÓLICOS

O arcebispo, dom Gil Antônio, fixou para setembro a divulgação de uma carta, destinada, principalmente, aos eleitores católicos, para advertir sobre a responsabilidade que terão, na hora de definir preferência em relação aos candidatos. Não divulgaria antes, até porque é preciso esperar que todos estejam indicados pelos partidos.

Segundo o metropolita, a mensagem não deixará de abordar questões essenciais na responsabilidade do voto, começando pela defesa dos princípios da democracia, além de questões sempre caras à Igreja, como moral e probidade no trato da coisa pública. Inevitável uma abordagem sobre o aborto, tema que voltou à discussão.

Não haverá indicação de nomes, nem de partidos, tarefa a ser confiada à responsabilidade pessoal de quem vota.

ENTRE FAMÍLIAS

Do Jornal do Brasil vem a advertência de que “no mesmo dia em que o calendário eleitoral determinou a desincompatibilização de servidores que vão concorrer, em outubro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 7x4, uma ação que pretendia impedir a consanguíneos ocupar, simultaneamente, cargos executivos e legislativos, tanto no âmbito federal como nos estados e nos municípios. Bem pensado, o que a ação desejou impedir - o uso familiar de cargos para proveito entre parentes – era um instrumento a mais destinado a garantia pleitos hoje com escassa seriedade”.

“À sombra das bênçãos do Supremo, o que vamos assistir, em outubro, com toda certeza, é a ampliação de abusos, sobretudo nos rincões distantes, que estão a salvo dos olhares mais críticos. Cônjuges, filhos, irmãos e cunhados consolidarão oligarquias, por onde passam e prosperam o nepotismo e o tráfico de influência. Basta observar os casos, que não são poucos, em que as câmaras municipais estão presididas pelos maridos de prefeitas, por esposas ou filhos dos prefeitos. Como esperar que o Legislativo cumpra a obrigação de fiscalizar o Executivo?, por esse Brasil afora, se as coisas podem ser facilmente acertadas durante um jantar em família”…

Não há quem, passando pelas ruas centrais, não se escandalize com o número de mendigos; e, se à noite, com a população dos que dormem junto às portas das lojas. Dois prefeitos, Custódio Mattos e Tarcísio Delgado, enfrentaram com coragem o problema, sabendo que muitos dos abandonados procediam de cidades vizinhas. Já bastando os que temos aqui, era preciso devolvê-los às cidades de origem.

Hoje, ainda não se sabe o que os candidatos vão dizer a respeito, mas Isauro Calais diz que a triagem é fundamental, como primeiro passo para encarar o desafio.

O problema sempre existiu, menos na administração José Procópio Teixeira (1916-1926). A solução foi a seguinte: um convênio entre a prefeitura, que pagava as despesas; a polícia, que tirava os mendigos das ruas; as entidades conveniadas, que acolhiam. O Brasil inteiro elogiou.

 

Culpas e desculpas

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Há uma crença, no ralo das experiências políticas, que, se as opiniões são unânimes, melhor é deixar o problema para depois, adiar a providência que parece ser necessidade imediata; porque é na maturação que a solução brota. Pode ser, mas não desta vez, quando é inegável que o governo precisa rearticular, o mais rápido possível, suas relações com o Congresso e áreas produtivas, sob pena de ver crescerem as dificuldades, que, já hoje, tanto preocupam. É urgente debruçar sobre a forma de melhorar o diálogo e garantir resultados, sabido que há meses mostra-se fracassada a receita adotada, à custa de robustos favores a partidos, que só informalmente e ocasionalmente compõem a base parlamentar. Tudo isso, agravado desde a semana passada, quando o presidente e seus colaboradores empurraram para o colo de senadores e empresários a responsabilidade de criar alternativa compensatória, frente à desoneração das folhas de 17 setores com altos índices de emprego. Como Pilatos, lavam as mãos antes a incapacidade. Um inusitado jogo entre culpas e desculpas. Não se tinha visto algo semelhantes: já que uma proposta é recusada, em parte, no parlamento, que se jogue sobre ele missão que, preferencialmente, não lhe cabe.

Restou, em meio a fogos cruzados, o escalpelo do ministro da Fazenda, bombardeado por lideranças empresariais e políticas, sem que lhe faltem hostilidades vindas das entranhas do próprio governo. Com esses amigos de casa, o conturbado Haddad pode se dar ao luxo de dispensar inimigos. A nenhum outro, no atual governo, confiou-se tanta batata quente.

De fato, espalhando farpas, os episódios mais recentes sepultaram o modelo de convivência entre os poderes Executivo e Legislativo, com a particularidade perturbadora de votarem contra o governo exatamente os partidos da base. É interessante o caso do União Brasil, que ocupa três ministérios, mas não consegue corresponder às gentilezas. Portanto, fica visto que essa história de dar cargos e generosas emendas para garantir votos não funcionou; até porque, quando as relações estão pautadas nesse modelo, os que recebem acabam querendo mais.

Mandar embora os culpados infiéis, como querem alguns setores petistas menos tolerantes, é abrir portas para agravar um problema ampliado. Há conselheiros que levam aos ouvidos do presidente a ideia de se adotar a forma simplista do olho por olho; esvaziar os ministérios de partidos hereges, que já tiveram tempo para corresponder à confiança. E não o fizeram. Mas a gente sabe que a solução não é simples assim. E o presidente também deve saber que, mesmo se decretar a morte da base de apoio inoperante, é exatamente por aí que tornará mais volumosas as dificuldades. Fácil prever. Os deputados e senadores, se hoje não apoiam, estarão liberados para retaliar e hostilizar. Tudo para agravar o que já anda grave. Não apoiavam, o que era ruim; se ficam contra, pior.

Não há variadas saídas para a remoção do impasse, mas é certo que conversas com dirigentes partidários e lideranças vão continuar incapazes de superar os principais obstáculos, entre eles os vetos derrubados, mensagens alteradas na essência e as procrastinações. Desafios testando o humor do Executivo, principalmente quando estão em pauta pontos sensíveis da política econômica.

Observe-se, a propósito da raridade de alternativas para a interlocução, que uma contínua progressão dos contratempos acabou se isolando em um dos contendores. Talvez valesse a pena conversar sobre isso – a real extensão da crise e embaraços generalizados - com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que têm influência decisiva sobre o andamento dos trabalhos congressuais, além do dever de conduzir as casas a preservar, convenientemente, questões que dizem respeito à moderação nos momentos críticos das instituições. Faça-se ao governo a oposição que convier, mas sem vinditas, muito menos esse desastroso e inovador jogo de empurra que estamos vendo. O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Artur Lira deram demonstrações de que conseguem acalmar o Congresso, em horas delicadas. Deviam orientar sua influência para se estabelece outra regra de diálogo, algo que têm direito de cobrar, também, do irritadiço presidente Lula, de quem, muitas vezes, saem declarações confusas e desafiadoras; outras provocantes, mas sempre longe de contribuir para serenar os ânimos. Quando se trata da palavra, ele tem sido adversário pertinente da prudência, coisa que na política é receita para perturbações, como a que se tem visto agora. Ao presidente conviria desintoxicar-se.

 

Eleição 2024 em pauta ( LXVII)

MAPA DOS VOTOS

Num primeiro passo para traçar as linhas mestras da campanha em que estarão empenhados, os partidos e candidatos procuram saber em que terrenos terão de caminhar. Ou, no dizer dos antigos, em que matos terão de lenhar... Há, nas rodas do Republicanos, que planeja disputar a prefeitura com Isauro Calais, quem considere que o poder decisivo da política municipal nas urnas está com 40% dos eleitores. Tomando-se por base que nesse mapa 5% são eleitores radicais de direita e outros tantos radicais de esquerda. Não se conhece estudo em que se baseia tal constatação. Trata-se de avaliação que se inspira nas expectativas de uma eleição radicalizada em outubro.

Outro dado, sem valia prática para o caso local, é que 56% dos eleitores estão longe dos grandes centros, com influência rural. Já vai muito distante o tempo em que Juiz de Fora convivia com influência dessa natureza.

( Para mostrar o que foi a influência rural na política local: em 1958, seis décadas passadas, o fazendeiro Juarez Belfort Arantes foi eleito vereador com 1.872 votos. Recorde nunca batido, considerado o colégio eleitoral da época).

INFLUÊNCIA

Dados do IBGE que revelam o crescimento da população evangélica no Brasil são a base para que os estrategistas dos partidos políticos avaliem o potencial da influência daquele segmento no processo eleitoral que se aproxima. Consideram que podem influir em até 36%, quando se trata da eleição de vereadores. Influiria também na escolha dos prefeitos, mas não tanto.

RIORIDADE

Diz o ex-prefeito Bruno Siqueira que, a par de suas atividades no campo da iniciativa privada, o que o detém hoje é o projeto de fortalecimento de seu partido, o Avante. Não tem animação para participar da campanha da sucessão municipal.

Bruno não confirma, mas o Avante quer fazê-lo, daqui a dois anos, tentar o retorno à Assembleia Legislativa.

LIDERANDO

O deputado estadual Mauro Tramonte, do Republicanos, lidera pesquisa para a prefeitura de Belo Horizonte, com 25%. Tem o dobro das intenções, se comparado com os pré-candidatos do segundo e terceiro lugares.

FORA DA LINHA

O normal é que, tomando-se por base o aumento dos colégios eleitorais, cresça o número de municípios preparados para decidir, em segundo turno, a escolha de seus prefeitos. Raros são os casos contrários, isto é, municípios que em 2020 tinham mais de 200 mil eleitores, e hoje tem menos. Caso único em Minas é Governador Valadares, que sai do segundo turno, por causa de 2.000 eleitores. Eram 214 mil, e agora são 198 mil. Pode ser que volte ao que era antes, depois de uma conferência do número de títulos eleitorais.

CUIDADO ANTIGO

Em recente manifesto, repudiando o projeto de aliança do PT com o PSB, veteranos e prestigiosos petistas consideram ser impossível descer o Calçadão com os socialistas “de braços dados com esses senhores, abalando os nossos maiores trunfos”.

Tomaram, por lição, o que, em 1950, disse Procópio Filho, candidato a prefeito: “o difícil de uma campanha é ter de sorrir para determinados senhores no café e com eles descer a rua Halfeld”…

OLHO NO AMBIENTE

“Tudo era visto e nada se fez” é o título do livro que acaba de lançar o candidato a vereador Vanderlei Tomaz, do Progressistas, para mostrar e advertir que nunca passam de palavras vãs as preocupações das pessoas e da administração pública com o meio ambiente. Trata, principalmente das águas que correm sem controle, provocando imensas destruições, como se viu, agora, no Rio Grande. Tomaz quer levar a cidade a pensar na reciclagem do lixo, cuidar mais das hortas, produzir mudas e plantar árvores, para que a população melhore os níveis de segurança ambiental.

Vanderlei Tomaz já foi vereador. Deixou marca importante na sua passagem: foi autor da Lei Murilo Mendes.

Depois da Proclamação da República, o estrangeiro residente na cidade que pretendesse naturalizar-se tinha, na prefeitura, um livro para registrar sua pretensão. Narra Paulino de Oliveira que, em 1933, sob o regime do Estado Novo ( o estado a que chegamos, segundo Barão de Itararé…) a naturalização também foi muito facilitada. Em menos de duas semanas, optaram pela nova cidadania dezenove estrangeiros, que trabalhavam nos serviços de limpeza da prefeitura, em sua maioria italianos, mas também dois portugueses e um espanhol. O prefeito Rafael Cirigliano presidiu a solenidade de entrega das cartas de reconhecimento. Muitos choravam.

 

Mão e contramão

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Interessante a coincidência. No mesmo dia em que o calendário eleitoral determinou a desincompatibilização de servidores que vão concorrer, em outubro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 7x4, uma ação que pretendia impedir a consanguíneos ocupar, simultaneamente, cargos executivos e legislativos, tanto no âmbito federal como nos estados e nos municípios. Bem pensado, o que a ação desejou impedir - o uso familiar de cargos para proveito entre parentes – era um instrumento a mais destinado a garantia pleitos hoje com escassa seriedade. Queria a contenção ou banimento de pleitos antidemocráticos, menos oligárquicos, notadamente nos pequenos municípios, onde interesses de copa e cozinha dominam o poder. Em muitos casos, esse erro vem se alastrando por décadas sobre décadas.

Entre a lei existente e a lei pretendida estava alinhado esse objetivo salutar; quer dizer, impedir que o cargo ocupado por parentes próximos, gente de casa, sirva para outras finalidades, que não se restrinjam ao bem público.

O ministro Flávio Dino, um dos quatro votos derrotados em plenário, é do Maranhão, onde, entre outras regiões do Norte e Nordeste, são clássicos os exemplos de famílias que passam a vida governando as cidades, como se fossem seus feudos. Exatamente onde sobrevive a versão moderna do curral eleitoral, dominado por grupos tradicionais. Prosperam ali exemplos claros e vivos da ausência de uma sã democracia. Esta, aliás, equivocadamente, levantada no STF como argumento para derrubar a ação que desejou impedir o desaforo. Nesse caso, a maioria dos ministros achou melhor colocar o ideal do mal. Alguns advertiram sobre os riscos da concentração de poderes familiares, mas igualmente ignorados.

À sombra das bênçãos do Supremo, o que vamos assistir, em outubro, com toda certeza, é a ampliação de abusos, sobretudo nos rincões distantes, que estão a salvo dos olhares mais críticos. Cônjuges, filhos, irmãos e cunhados consolidarão oligarquias, por onde passam e prosperam o nepotismo e o tráfico de influência. Basta observar os casos, que não são poucos, em que as câmaras municipais estão presididas pelos maridos de prefeitas, por esposas ou filhos dos prefeitos. Como esperar que o Legislativo cumpra a obrigação de fiscalizar o Executivo?, por esse Brasil afora, se as coisas podem ser facilmente acertadas durante um jantar em família…

Falência prevista

Essas eleições, as que vão trazer novos ou reeditados prefeitos e vereadores, não haverão de sepultar apenas milhares de sonhos de candidatos mal sucedidos, destinados a morrer nas urnas. Elas têm tudo para abrir valas e abismos mais profundos. Por exemplo, parecem destinadas a um tropeço fatal as federações partidárias, criadas em 2021, para despistar velhas alianças viciadas. Prometiam, também, evitar o sufoco de legendas nanicas incapazes de produzir bons resultados políticos e eleitorais. Mas a principal proposta era de atuarem de forma unificada e prolongadas. Viu-se: nem uma coisa nem outra.

Os observadores, mesmo olhando para uma paisagem quatro meses distante, vão chegando à conclusão de que as federações não passarão no teste; vão se afogar na primeira provação municipal, desde que se instituiu a novidade.

Quando o legislador se aventurou na elaboração dessa alquimia, agrupando partidos e grupos sem identidades suficientemente convincentes, já admitia sobrevivência de quatro anos para a experiência. Adivinhou, porque o consórcio revelou incapacidade para ir mais longe. Portanto, as federações morrem em outubro, como resultado dos conflitos a que vamos assistir nas campanhas municipais.

Havia a promessa de que poderiam fortalecer as ações de base do governo no Congresso, mas ali os votos continuaram vivendo destinos diferentes, cada qual cuidando de si. O presidente Lula nunca deu sinais de acreditar na proeza das três federações criadas: a Brasil Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; a Cidadania, que adotou o nome do partido que a integra, ao lado do PSDB; e a que juntou PSOL e REDE.

Mas, como em política não existe inutilidade absoluta, é de se esperar que, passado o pleito, as lideranças possam se sentir mais animadas a tratar da reorganização corajosa e profunda dos partidos. O exemplo está aí. Se nem agrupados e federados conseguem prosperar, quanto mais isolados e sós, como estavam e como voltarão a estar.

 

Eleição 2024 em pauta (LXVI)

O QUE INFLUI

Em se tratando de segundo turno, tema tratado na coluna anterior, são diferentes as análises que sobre ele fazem os observadores políticos. Nem para todos, a segunda rodada é uma nova eleição, inteiramente diferente da primeira. Diferenças há, mas seria exagero afirmar que os dois turnos nada têm a ver entre si.

Há dois detalhes, contudo, que sempre influem no destino das urnas. O primeiro é o efeito da rejeição, porque leva milhares de eleitores a apoiar determinado candidato, não por ter simpatia por ele, mas porque não gosta do outro… Na verdade, é um voto contra; não a favor.

O segundo detalhe a considerar está na correlação de forças políticas e empresariais, capazes de viabilizar ou não determinada candidatura. Essas forças nem sempre são os partidos da aliança, mas aquelas que apoiam o candidato (a) com recursos financeiros, em nome de benefícios obtidos ou a obter.

É o segundo tempo de um jogo em que o eleitor continua sendo peça decisiva, embora muitas vezes influenciado por fatores que escapam de avaliação. .

CLIENTELISMO

Cartilha do Ministério Público de São Paulo, há quatro anos, teve como foco a prática do clientelismo na política. Continua atual para as eleições que vamos ter em outubro, porque, no âmbito municipal, avalia que o desempenho das funções pelos vereadores se confunde, talvez porque muitos dos agentes políticos desconhecem a competência que possuem, ou ainda, pela falta de conhecimento da própria população, que espera uma atuação de vereança diversa da que é disposta em lei.

“Clientelismo é prática ilegal, muito comum na política brasileira, que consiste na troca de favores entre político e eleitor. É o que se dá quando o político faz um favor ao eleitor, propiciando a ele o acesso a um serviço público, e recebe seu apoio, como forma de votos para as próximas eleições”.

É clientelismo, porque o favor faz do cidadão verdadeiro cliente do político, e sempre o procurará quando precisar de algum serviço público e, em troca, será “fiel” a ele nas eleições.

FÉ NAS URNAS

Desde o feriado de quinta-feira passada, têm sido mais frequentes as reuniões de lideranças evangélicas. Um primeiro passo para avaliação inicial dos pré-candidatos à prefeitura, e, certamente, os que melhor podem corresponder aos interesses desses segmentos religiosos. Um detalhe que não pode escapar dessas avaliações é se os pastores mantêm a mesma influência sobre seus obreiros, porque, na eleição de 2022 seu apoio não pareceu pesar tanto.

Ao contrário das católicas, que não indicam nomes, mas apenas sugerem avaliação de méritos, outras igrejas anunciam claramente suas preferências. A Igreja Batista, por exemplo, já se posicionou a favor de Ione Barbosa na disputa da prefeitura.

VOTO FEMININO

Se o eleitorado feminino decidisse só votar em mulheres, os homens candidatos estariam em maus lençóis, porque ele constitui a maioria dos que estão aptos a ir às urnas. Suas lideranças estão, mais uma vez, empenhadas em ampliam a representatividade, que contrasta, em muito, no painel de eleitores e eleitas.

Não é improcedente a preocupação em relação aos números, no momento em que vão chegando as eleições. Em Minas, que tem 853 municípios, apenas 64 deles são administrados por mulheres. E, nas câmaras de 22% deles, não há cadeiras femininas.

AUSENTE

Em Juiz de Fora, entre os 19 vereadores à Câmara Municipal, apenas um está decidido a não disputar a reeleição: Maurício Delgado, do Rede, que chegou a ter o nome incluído entre possíveis candidatos ao Executivo. Parece, não sem razão, desanimado com o nível da prática política.

Outro vereador que desistisse, só no caso de ser indicado a vice. O que, neste momento, não é uma possibilidade razoável.

TENDÊNCIA

No PDT, onde José Márcio Garotinho e José Figueirôa puxam a fila de candidatos à vereança, o que se tem dito é que a tendência é produzir, mês que vem, uma convenção partidária tranquila, sem a pretensão de um nome para disputar a prefeitura. O caminho, que parece natural, é levar o apoio dos brizolistas para a reeleição da prefeita Margarida.

QUEM NÃO QUER?

Terminou, na segunda-feira, o prazo legal para que os candidatos comunicassem à Justiça Eleitoral se decidiram renunciar à sua participação nos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em eleição anterior, apenas o Novo praticou o desprendimento.

Quanto aos que aceitam apoio financeiro, até o dia 20 de julho terão de comunicar à Justiça quais são suas fontes de generosidade.

INDEFINIÇÃO

Amigos do ex-prefeito Alberto Bejani, que com ele conversam, acham que é real a disposição de não voltar a concorrer, embora não se possa dizer que está totalmente descartado. Ele tem, na próxima campanha, o projeto de reeleição de um filho. Não fora de seus planos, amplia a família na política, lançando a filha Carla também para a vereança.

MAIS PONTOS

O PSB faz as contas, avalias prós e contras, para chegar à conclusão de que Marcelo Detoni soma pontos para, afinal, tornar-se candidato a vice-prefeito na chapa do PT; por mais que isso seja do desagrado de um corrente de petistas, os que não querem ver o empresário completando o mandato da prefeita, dentro de dois anos.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

As federações partidárias, da Reforma Eleitoral de 2021, vão ser testada em 2024. Primeira municipal com a participação delas, cujo objetivo é permitir que as legendas atuem de forma unificada e prolongada, em todo o país.

Hoje, são três essas federações, que abrangem sete partidos, e com validade até 2026:.Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o PT, o PCdoB e Partido Verde; Federação Cidadania, integrada pelo PSDB) e o Cidadania. E a Federação PSOL-Rede, que oficializa a união das duas legendas.

O eleitor poderá escolher candidatos que fazem parte de federações partidárias, inovação legislativa que será a novidade deste ano, mas, certamente, terá impacto na próxima eleição geral de 2026.

Em Juiz de Fora, tanto na prefeitura como na Câmara Municipal as federações partidárias estão representadas. A prefeita representa a Federação Brasil Esperança, e será candidata à reeleição. Assim como os vereadores atualmente pertencentes às demais federações.

Elas terão futuro, após 2026?. Entendem os analistas que os conflitos gerados na instância municipal podem desestimular sua manutenção.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA (2)

Exemplo de conflito em federação partidária, em JF, sobre a Federação PSOL- REDE. O PSOL elegeu a vereadora Tallia Sobral, e a REDE não elegeu vereador. Com o surgimento da federação, e com a filiação recente do vereador Maurício Delgado, a instituição ficou com uma bancada na Câmara. Se o vereador Delgado for candidato à reeleição poderá conseguir a vaga, e impedir o PSOL de continuar com sua representação. Nós bastidores já se comenta está preocupação.

Até o final do semestre, a Câmara Municipal terá de pensar em novo endereço, provavelmente ocupando o edifício Benjamin Colucci, quando o Judiciário se transferir para sua nova sede, na avenida Brasil. Com a bancada de vereadores ampliada para 21 cadeiras e as atividades legislativas ampliadas, é impossível permanecer onde está.

Desde sua instalação, até agora, a Câmara tem tido por sede: de 1853 a 1878, um velho prédio da antiga rua Direita (25 anos); de 1878 a 1918, o edifício do Fórum (40 anos); de 1918 a 1965, o Palácio da Prefeitura ( 47 anos, dos quais 12 em recesso); a partir de 1965 ocupou o edifício Prefeito Adhemar Andrade, no Largo do Riachuelo, onde permaneceu por 13 anos. Portanto, descontados os 12 anos em que não funcionou (de 1930 a 1936 e de 1937 a 1945, foi no velho Fórum, onde hoje está, que por mais tempo permanece.

 

Entre vetos e votos

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))

A necessidade de o governo rearticular-se nas relações com o Congresso tornou-se mais evidente - se é que precisasse de mais um exemplo - com a recente decisão da maioria parlamentar de derrubar vetos do Executivo em matérias importantes; mais ainda, não apenas os derrubou, como manteve veto do ex-presidente Bolsonaro em lei que tratava de disseminação de falsas notícias. Um flagrante desafio, que não deixa de ser questão essencial para preocupar o governo, que já padece da carência de votos num cenário parlamentar, onde predominam conservadores, que têm se revelado mais hábeis que os adversários. E, mesmo entre os que assim não se definem, os “independentes”, seu apoio circunstancial custa pesado sacrifício, porque precisa ser oxigenado com regalos. Tudo para compor um painel, cujas complicações levaram o experiente senador baiano Jaques Wagner a defini-lo com algo “fanatizado ou bipolarizado”. Em resumo, é isso mesmo.

Há, pela frente, um segundo semestre agitado pelas eleições municipais de outubro. Não haverão de ser semanas tranquilas para o presidente Lula. Sabendo disso, consciente da certeza de noites e dias nublados, decidiu participar, pessoalmente, de conversações que, a partir de ontem, serão travadas com lideranças das duas casas do Congresso. Sente que precisa de suas digitais nas articulações, até agora infrutíferas ou incompletas.

Não é pra menos, porque, além de dificuldades com o Congresso, sem que tenham compensado, suficientemente, os investimentos políticos ali aplicados, vem à tona relatório preocupante sobre a fragilidade das alianças frente ao processo eleitoral que está para chegar, mostrando que, em algumas capitais e outros grandes centros urbanos, não deverá funcionar, em resultados desejados, o alinhamento do União Brasil, PP e Republicanos com os candidatos do Partido dos Trabalhadores. Há casos em que as tendências indicam até aproximação com bolsonaristas. Eis uma complicada constatação: partido da base do governo, contra os candidatos do governo.

Sobre a importância da eleição dos novos prefeitos, há um detalhe que tem tudo para diferenciá-la de outras já vividas. Ela vem carregando e agravando sentimentos, revezes e raivas da sucessão presidencial de 2022, e, cumulativamente, sinaliza refletir nas urnas de 2026. Nada mais adequado para uma receita de tensões sobre o colo e os ombros de Lula, a quem, por isso, não será permitido descansar. Pelo menos neste resto de ano.

Palavra em crise

1 ) O senador Hamilton Mourão desculpou-se por estar ausente dos programas de socorro aos seus conterrâneos gaúchos, assolados por tragédias, pelo fato de contar hoje com 70 anos. Com tal longevidade, considera-se dispensado, embora do mesmo argumento não tenha lançado mão quando disputou uma cadeira no Senado, já então beirando septuagenário.

Não é desculpa para se considerar como um escapismo pessoal. Temos, nestas terras latinas, a ideia de que, chegando-se a essa idade, ganha-se diploma de invalidez, mesmo que o mundo ande cheio de gênios na política, que não descansaram e se consagraram setentões.

2) Na velha UDN, procurando definir a arte da indefinição, tão comum entre pessedistas mineiros, como Benedito Valadares, o deputado Carlos Lacerda, disse, certa vez, que aquele não era contra nem a favor: muito antes, pelo contrário… A frase voltou à lembrança, na semana passada, quando outro mineiro, senador Rodrigo Pacheco, pontificou, tentando explicar que a derrubada de veto não significa, necessariamente, fraqueza do governo no Congresso. Interessante que ninguém pediu que, então, desse o significado exato do que entende ser o veto.

3) Se a palavra vive crise de afirmação (ainda há pouco, o presidente Lula, depois de dar importância à varanda das casas para as pessoas eliminarem gases incômodos, atribuiu aos baianos, do ano passado, a independência do Brasil…) por que não esperar que seu amigo Francisco, do Vaticano, também contribua com alguns escorregões?. Acaba de sugerir o pontífice que os homens se preservem das fofocas, porque ”são coisa de mulher”. Antes, definia como “bichice”, algo muito sério para a Igreja da atualidade: a crise de identidade masculina nos seminários.