Eleição 2024 em pauta ( XLI )

Chapa completa

Mesmo com grande antecedência, admite-se que o Republicanos já tenha praticamente pronta a chapa de candidatos à vereança, tomado o cuidado de serem escolhidos nomes com ampla representação no município. Contudo, são poucos os nomes conhecidos para a disputa, mas um deles é o historiador e ex-vereador Vanderlei Tomaz, que tem grande prestígio na zona norte. Já ocorreu em eleições passadas de ele ter mais votos que quatro vereadores eleitos, mas ficou sem mandato, traído pelas coligações.

Planos do PT

O Partido dos Trabalhadores planeja candidaturas para cerca de 12 capitais, e pretende emplacar vices em S.Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Acha possível reaver prefeituras, depois de retrair nas duas últimas eleições municipais. É o que informava, na semana passada, o jornal Folha de São Paulo.

Exposição

As eleições municipais estão no horizonte dos políticos. Pré-candidatos pouco conhecidos já se colocam, pois carecem de visibilidade para terem viabilidade. O risco de exposição ao sol e à chuva não está ausente no pensamento e nos cuidados dos pretendentesà prefeitura. O que acontece em quase todos os municípios, embora a relevância fique com as capitais.

Em matéria recente do jornal O Tempo, de Belo Horizonte, avaliou-se a situação local, sob os aspectos de ônus e bônus de lançamento antecipado de candidaturas. Recentemente, duas candidaturas à PBH foram lançadas por importantes lideranças nacionais: deputado Rogério Correia, colocado como “estratégia” do PT pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann. Por sua vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) projetou o deputado Bruno Engler como seu favorito ao pleito. Já a deputada Duda Salabert deve ter apoio dos diretórios estadual e municipal do PDT.

Belo Horizonte é cidade “sem favoritos”, como define o professor aposentado do Departamento de Ciência Política da UFMG Carlos Ranulfo. Ao contrário de outras capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro. Ranulfo concluiu sua análise: “O Fuad é o atual prefeito, mas é pouco conhecido. Tem muito pré-candidato. Nesta altura, não prejudica ninguém se colocar. Estão todos jogando os nomes, tateando o cenário."

Fim da reeleição

A promissora proposta do Senado, com base no consenso das bancadas, prenuncia o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Não é sem tempo. Na terça-feira, quem tratou do assunto foi o “Jornal do Brasil”:

“O pecado original, que nem de outros pecados precisaria, é que no útero da vitória dos executivos nas urnas, mesmo mal empossados, em torno deles já se monta poderosa rede de influências, favores e concessões, que são, por assim dizer, as bases do projeto da reeleição. Não seria exagero afirmar que uma poderosa dose da corrupção política, que nos tornou campeões mundiais nesse triste campeonato, deveu-se aos esquemas que nutriram a reeleição nas últimas décadas”.

“Ao prosperar no Senado, a matéria ainda vai comportar discussão de detalhes importantes, um dos quais se refere ao posicionamento do presidente Lula. Se a nova regra se der durante seu mandato, há menos de um ano iniciado, tendo sido eleito segundo normas anteriores, não haveria como sacrificar um eventual projeto para mais quatro anos. Mas, já batendo às portas dos 80 de vida, com três mandatos presidenciais, enriqueceria sua biografia abrindo mão de nova tentativa, oferecendo sincero testemunho de que a reeleição não ajudou a política brasileira a ser melhor. Ele sabe que não ajudou”.

Sob investigação

Investigação pelo Ministério Público sob suspeita de desvio de recurso público de valores recebidos por entidade civil de caráter filantrópico, próxima ao vereador Cido Reis (PSB) agitou os meios políticos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete, na Câmara Municipal e na residência do vereador, debaixo de especulações políticas intensificadas ao longo da operação. E já projetavam o cenário com o afastamento do vereador, e possível convocação do ex-vereador Jucélio Maria, primeiro suplente do partido.

Ao vereador, o fato pode trazer prejuízos eleitorais, pois as investigações subsidiariam um futuro pedido de cassação dele, segundo mais votado em 2020. E, caso a situação se torne indiciamento, a Câmara terá um processo desconfortável de cassação.

Por outro lado, já se tem notícia de que pré-candidatos a vereador da região norte (base eleitoral de Cido) animam-se com a possibilidade de ele estar fora em 2024.

Primeira-dama

O PT planeja agenda de viagens para a primeira-dama, Janja da Silva, durante campanhas para as eleições municipais de 2024. A ideia é repartir entre ela e Lula as presenças nos palanques estratégicos. O principal enfoque do partido seria São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. 

Como dantes…

Engavetando a esperada minirreforma eleitoral, o Senado optou por um novo Código Eleitoral, cuja relatoria já estava confiada ao senador Marcelo Castro. Não deu seguimento à minirreforma aprovada pelos deputados. Para que ela alcançasse as eleições de 202teria de ser votadae sancionada pelo presidente Lula até dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito.

Diante disto, nas próximas eleições municipais não haverá proibição de candidaturas coletivas, mas obrigatoriedade de transporte público gratuito no primeiro e segundo turnos, mantido o cálculo de cotas para candidatura de negros e mulheres. E permanece o tempo de inelegibilidade para políticos condenados.

Há dias, em meio a uma pesquisa sobre a vereança, foram encontradas interessantes anotações de Paulino de Oliveira, entre as quais um longo debate na Câmara Municipal sobre a necessidade de não se admitir, de forma alguma, que se aceitasse despesa superior à receita prevista. Para o exercício 1853-54 a receita ficou estimada em 680 mil réis…Prioridade para obras e serviços, o que permitiu apenas a nomeação do secretário-geral, Domingos José Tavares, e um porteiro. A vereança era considerada serviço de relevância. Vereador nada ganhava, e, se faltasse a uma sessão, sem clara justificativa, era multado. O tempora, o mores!