Eleição 2024 em pauta (LII)

TEMPO CERTO

Fim de ano não é época propícia para grandes ou pequenas decisões, quando se trata de elaborar planos para a eleição do próximo prefeito. Ainda mais, quando se observa que é preciso esperar as mexidas partidárias inevitáveis. Onde realmente estarão os candidatos?. Há uma janela partidária, que nos primeiros três meses estará aberta para receber quem pretender abrigar-se em novos ninhos.

FERIADO

Um projeto derrotado, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), tornaria feriado municipal o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Proposta barrada em outras oportunidades, pois tem forte oposição de setores patronais, embora seja realidade em alguns municípios e estados brasileiros. Pode ter gerado consequências eleitorais (positivas ou negativas) para os vereadores, conforme o voto que deram em relação ao projeto polêmico. Faltou a eles informações sobre o mesmo assunto, em tramitação na esfera federal.

Analista político observa que os vereadores que não votaram pelo feriado desgastaram-se desnecessariamente, pois a data agora é feriado nacional, por aprovação do Congresso e sanção presidencial.

IMPASSE

Leu-se na edição do “Jornal do Brasil”, de terça-feira:

“Olhando para suas bases, o governo não tem mais como ceder; o Centrão não tem como se contentar. Impasse de grande dimensão, que os discursos de fim de ano procuram omitir da opinião pública. Porém, o fato de serem pronunciados sem clareza não significa que não estejam perturbadoramente latentes. Pelo contrário, ano eleitoral tem tudo para tornar mais tensas as relações. Os ânimos tornam-se menos tolerantes e os apetites se acentuam, o que é suficiente para se recomendar ao presidente, desde já, paciência e prudência no trato com os aliados, porque, chegada a hora de eleição, nem sempre se pode apostar na coincidência de interesses e ambições”.

DENÚNCIA

Pré-candidata à prefeitura, a deputada Ione Barbosa publicou, em rede social, denúncia contra a atual administração. Segundo ela, os profissionais e gestores de entidades conveniadas ao SUS relataram falta de repasses dos recursos que deveriam ter sido feitos pela prefeitura.

"Esse atraso compromete a qualidade dos serviços prestados e interrompe procedimentos, aumentando a longa fila de espera do SUS. Falta de transparência e ausência de diálogo são práticas que já deveriam estar abolidas. Para além de boniteza de fachada, verdade e respeito com nossa cidade seria de bom tom.", denuncia a deputada.

Pode-se imaginar que o clima da campanha será quente, como observou um leitor.

PESQUISA

A se tomar em conta informações de fontes políticas de Belo Horizonte, o governo do Estado vem se municiando de pesquisas periódicas sobre tendências eleitorais em alguns dos principais municípios mineiros. Não mais de três dezenas deles. É uma tentativa de colocar o governo ciente dos possíveis caminhos do processo eleitoral. Sobre Juiz de Fora, transpira que, hoje, o eleitorado é quase aritmeticamente dividido.

ZEMA

Informa o jornal O TEMPO que o partido Novo, mesmo tendo lançado a pré-candidatura da secretária de Estado de Planejamento, Luísa Barreto, à prefeitura de BH, o governador Romeu Zema, também do Novo, diz que há possibilidade de a legenda apoiar outro partido nas eleições de 2024.

No caso de Juiz de Fora, ainda não há uma definição quanto ao nome do partido para disputar a prefeitura. Nomes lembrados são o ex-secretário de Estado da Saúde Carlos Eduardo Amaral e da atual Secretária de Estada de Desenvolvimento Social Elisabeth Jucá. Esta, quando sondada, deixa claro não ter esse projeto político. Entretanto há quem, conhecendo os bastidores do governo Zema, considera que ela teria dificuldades de recusar um pedido do governador.

CPI DA FUNALFA

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com instalação prevista para 4 de janeiro, vai analisar a prestação de contas dos recursos públicos municipais repassados para a Liga das Escolas de Samba no carnaval de 2023. De acordo com o vereador Maurício Delgado (União Brasil), um exame de parte da documentação apresentada pela diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, revelou “sérias inconsistências”. Ele mencionou, por exemplo, orçamentos apresentados por entes e prestação de serviços realizados por firmas sem capacidade legal.

Delgado, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, condicionou a liberação da proposta com repasses financeiros para o Carnaval 2024 ao envio de toda documentação com as contas de 2023. Com menos de 20% da documentação analisada, já foi possível verificar uma série de irregularidades, como esclarece o vereador.

Nos meios políticos, uma frase é sempre lembrada: "CPI nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina". Observadores do funcionamento da Câmara avaliam que uma comissão de inquérito em pleno ano eleitoral deve servir aos interesses da oposição à prefeita, que é pré-candidata à reeleição.

EXPECTATIVAS

Mesmo com o próximo recesso dos poderes Executivo e Legislativo, as articulações políticas para eleições municipais de 2024 continuam intensas. A primeira data do calendário eleitoral para os vereadores atuais é o dia 6 de abril, quando se encerra o prazo de um mês da chamada janela partidária; é permitida a troca de legenda para disputarem a reeleição.

O pleito municipal após a eleição mais disputada da história para a Presidência da República vem repleto de expectativas. Para uma parcela de analistas políticos, a partir de reflexões sobre as recentes pesquisas de opinião sobre política, o Brasil segue dividido. E isto poderia interferir no voto do eleitor, que, tradicionalmente, escolhe o prefeito com base nas questões locais.

CONSULTA DO TSE

O site do TSE traz informações sobre a organização das eleições municipais. No período de 4 a 19 de janeiro, o tribunal receberá sugestões às minutas das resoluções que vão reger o pleito. As propostas de aperfeiçoamento das instruções serão debatidas em audiências públicas. O envio das contribuições estará disponível na página das audiências públicas a partir de 4 de janeiro. As sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às eleições podem ser enviadas por pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

As audiências públicas para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir de 9h, no auditório da sede do TSE, em Brasília. Quem apresentar sugestões pode, também, requerer o uso da palavra nas audiências por meio do mesmo formulário eletrônico que preencherá para a sugestão. A participação poderá ser presencial ou virtual.

Os temas em janeiro:

• No dia 23 vão ser discutidas as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização desses sistemas, e atos gerais do processo eleitoral.

• No dia 24 os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.

• No dia 25 os debates serão sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

É mais que antiga essa história, às vezes pitoresca, de que os candidatos prometem demais; prometem mundos e fundos, até porque o eleitor gosta de ouvir coisas agradáveis. Por isso, esbanjam sonhos. E não apenas entre nós ( com ironia, De Gaulle dizia que a responsabilidade da promessa é apenas de quem as recebe…)

Mas em certas campanhas, principalmente quando se vê diante de um eleitorado descrente, cheio de problemas, o candidato exagera no seu direito de dizer que pretende fazer o que sabe, de antemão, que não poderá fazer; porque está fora de seu alcance e de suas forças. Mais ainda, quando se trata de vereadores, porque é muito reduzido seu poder de influir.

A pregação de boas intenções tem de obedecer a certos limites, para que a coisa não descambe para a irresponsabilidade. Infelizmente não foi pra frente projeto que há mais de dez anos pretendeu o então deputado Paulo Delgado, que mandava o candidato registrar em cartório, antes da eleição, tudo que estava prometendo ao eleitor...