Reforma do sistema

As eleições municipais deste ano estão contribuindo para acentuar aspectos da política brasileira que são passíveis de aperfeiçoamentos, embora os problemas e deficiências sejam detectados há anos. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que trabalha neste campo desde 2005, pensa estimular o recurso da iniciativa popular, já bem sucedida na Lei da Ficha Limpa. Há uma longa pauta de iniciativa que a Plataforma propõe. Entre elas, as oito seguintes: 1) Fim das votações secretas nos legislativos; 2) Fim da Imunidade parlamentar, a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia; 3) Fim do 14º e 15º salários para os parlamentares; 4) Entender como quebra do decoro parlamentar atos praticados ao longo da vida do eleito(a) e que não seja de conhecimento público; 5) Inclusão nas comissões de ética dos legislativos de representantes da sociedade civil, escolhidos pela própria sociedade. 6) Recesso parlamentar de um mês, como os demais trabalhadores; 7) Fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo; 8) Implantação da Fidelidade Partidária programática.

Voto comprado

De Eduardo Almeida Reis, hoje, no “Correio Braziliense” : Impende notar que os quadros vão de mal a pior. Ainda nas eleições de outro dia, o TSE, presidido pela mineira Cármen Lúcia, veiculava propaganda nas rádios dizendo aos eleitores que não vendessem os seus votos e não votassem nos candidatos que compram votos. Não foi em Tuvalu, que ninguém sabe onde fica, mas aqui nesta República Federativa.

Isenção perigosa

A isenção do IPI e a inoperância do governo federal em cortar os próprios gastos estão sacrificando os pequenos municípios, criando-se uma situação que tende e piorar. Razões para preocupar extraem-se de um prefeito que estuda a matéria, como Raul Salles, de Pequeri. Ele lembra denúncia da Confederação Nacional dos Municípios, para citar que “o problema é que os pequenos não têm outras fontes de receita significativas como o IPTU, ICMS e o IPVA, a exemplo das médias e grandes cidades. Vivemos basicamente do FPM. A despesa é fixa ou crescente (gastos compulsórios com a carreira dos servidores e os atendimentos de saúde cada vez mais caros) enquanto que a receita oscila”, explica. Para agravar a situação desses municípios, note-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal não leva em conta as variações da receita.

Veterana

Aos 95 anos, depois de ter sido a primeira vereadora, desempenhando um mandato eficiente, Vera Faria saiu de seu apartamento, no Rio, e veio a Juiz de Fora para compromissos familiares, mas nem por isso deixa de se interessar pelas questões políticas da cidade. Ela está aparecendo em programas de TV, apoiando a candidatura de Margarida Salomão à prefeitura.

Graves problemas

Desde o primeiro turno, os candidatos a prefeito não aprofundaram suas propostas em relação à delinquência que está comprometendo a população jovem, certamente por saberem que se trata de um problema que envolve imensa complexidade, e para tanto uma administração municipal pode muito pouco. Mas nenhuma discussão sobre ela pode dispensar a participação e o empenho do novo prefeito, venha ele de onde vier. Porque em Juiz de Fora o quadro que envolve gente tão moça no crime é mais grave que se pensa. Tomem-se por base dois dados do depoimento de pessoa de alta responsabilidade, que trabalha como agente assistencial: já se conhece caso de menino de 12 anos que sai de casa armado, e, graças ao crime cada vez mais organizado, há bairro na cidade em que jovens bandidos estão cobrando pedágio.

As mudanças

Conhecido o resultado da eleição de domingo, os partidos, antes de tudo os mais importantes, que sangraram ou fizeram sangrar na disputa da prefeitura, estarão na contingência de promover mudança em seu diretórios. Não tanto os pequenos, porque desempenharam papel gravitacional. São ajustes recomendados tanto pela derrota como pela vitória.

Com Lula

Petista de expressão, ao pedir o anonimato, dizia ontem, no Calçadão, que é prudente não apostar na ausência de Lula nas últimas horas da campanha do partido em Contagem e Juiz de Fora. Sabe-se que não foram arquivados os esforços para o ex-presidente vir a Minas, visitando dois centros eleitorais importantes. É para se resolver hoje. Seria a forma de compensar o revés na capital.

(( publicado também na edição desta quarta-feira do TER NOTÍCIAS ))