A RESOLUÇÃO DO TSE

O governo ainda não sinalizou reações objetivas à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limitou a apresentação de candidatos a prefeito e vereador a partidos que cuidaram de ter diretórios instalados nos municípios, excluídos, portanto, as comissões provisórias, que são a grande maioria. A expectativa quanto à preocupação do governo reside no fato de os pequenos partidos prejudicados pela Resolução são invariavelmente peças da base parlamentar. Certamente vai reagir a essa ofensa, mas precisa cuidar que os prazos são curtos, e no TSE seu poder de influência já não é como em outros tempos.

Seja qual for o desfecho, estamos diante de uma grande lição com a intencionalidade do Tribunal. Vale repetir o que a propósito escreveu Marcelo Frank:

“Os partidos brasileiros adquiriram ao longo do tempo (mesmo após a redemocratização de 1985) a cultura política do mandonismo do líder político ou de um seleto e minúsculo grupo de dirigentes. Assim estes conduzem os partidos de forma pouco democrática, se é que podemos graduá-la... O passado de autoritarismo no Brasil inseriu no DNA da classe política esse fator de decisões de cúpula, mesmo nos partidos ligados aos movimentos sociais, considerados de esquerda. O exercício permanente do debate interno favorece as escolhas mais acertadas pelos partidos, mas não é o que ocorre na prática. É comum verificarmos que passadas as eleições, quando o candidato ao cargo do poder executivo é derrotado, as avaliações sempre conduzem para um ponto: o líder do partido impôs o candidato, e o conjunto não apoiou”.

Frank  considera que o TSE introduziu um requisito interessante para mudar a cultura político-partidária com a exigência de diretórios municipais deliberando sobre a vida partidária. “Com isto teremos uma reforma partidária com a revisão dos estatutos, que serão os espelhos de uma decisão mais coletiva dos interesses dos partidos. Como consequência poderá haver maior participação das mulheres, dos jovens e demais segmentos sociais, conclui.