Prender logo o criminoso?

Para os mais pessimistas este é o ano definitivamente perdido, sem permitir decisões importantes, tanto em atividades governamentais como no campo da economia e nas iniciativas particulares. Os menos pessimistas, mas longe de qualquer otimismo, acham que nem tudo deve estar condenado ao recesso. Respeitados os divergentes, talvez o que as circunstâncias realmente autorizam é aguardar melhores dias para grandes polêmicas, quando o país puder respirar ares que não sejam os de hoje. Já temos preocupações suficientes em pauta.

Para este segundo semestre, em se tratando de temas que não escapam do entrechoque de diferentes opiniões, seria prudente atentar na população preocupada, já refém de pandemia e da proximidade da eleição dos novos prefeitos; carecendo, portanto, de tempo e vagares para a abordagem de outros temas, que, se esperaram muito, podem aguardar mais um pouco. São aqueles assuntos bastantes para se recomendar o aplainamento dos reais interesses coletivos. Há um caso típico no Congresso Nacional, além das deliberações exigidas pelas contingências, a promessa de avançar com a reforma fiscal. E, em agosto, na Câmara, dar-se tratamento à PEC 99, que cuida do cumprimento das penas condenatórias em segunda instância. Os desencontros entre juristas e parlamentares começam já na interpretação do artigo 5º da Constituição Federal, e se estendem até a reflexão dos que defendem interpretação substantiva do direito de a pena ser aplicada antes de a ação subir à terceira e última etapa recursal. Como interpretar o conceito do trânsito em julgado? Não mais recolher o criminoso na segunda instância e aguardar o esgotamento da presunção da inocência?

Tão contrariadas entre si as opiniões, que melhor fosse convocar a sociedade pensante (não apenas os especialistas) a se manifestar, fora e distante de precipitações; fora das prioridades do momento, como esta em que se batalha com o vírus, e a iniciante mobilização de 5.500 municípios para a eleição de seus prefeitos. Recomenda ainda, à espera de melhores dias, o fato de as conhecidas manifestações que aplaudem a condenação em segunda instância já terem se prestado a camuflar certo ódio a políticos implicados. Caso típico é o ex-presidente Lula, ainda que fossem claras as evidências do delito que cometeu. A ânsia de ver o adversário trancafiado não permitiu perder a oportunidade propícia.

As discussões que se travam a propósito dos estágios da condenação e o próprio conceito da coisa julgada têm contribuído para ampliar alguma insegurança jurídica. Todos reconhecem isso. Mas os que querem certo limite para a presunção da inocência sustentam seus argumentos em dois aspectos, que são exatamente os que têm conquistado simpatias. O primeiro argumento é que a prisão, tão logo esteja prolatada a sentença no seu segundo estágio, não impede ao réu insistir na tentativa de provar inocência, ainda que a condenação contestada tenha se valido de provas mais que suficientes; tanto é verdade, que não é frequente a reforma da pena no terceiro grau. O Código não impede a esse réu, tendo recursos para tanto, prosseguir em sua causa.

Outra alegação, esta ainda mais simpática ao sentimento da opinião pública sobre tal matéria, é que a Justiça brasileira revela-se a mais generosa do mundo nos expedientes recursais; e estes, que quase sempre demandam a contratação dos caros escritórios de advocacia ou juristas de renomada, passam a ser privilégio de poderosos; nunca para infratores pobres ou remediados, porque para estes são estreitas as portas dos efeitos suspensivos, a redefinição de competências, embargos e agravos. Para os ricos, está mais que demonstrado, a lei é condescendente nas protelações, que muitas vezes têm como prêmio maior a prescrição, capítulo final de longas tramitações.

Dos processos eternizados, mais que outros criminosos têm se valido os contumazes devedores do Fisco, no aguardo de uma última e salvadora decisão dos tribunais para perdoar grandes sonegações. Mas também dessa expectativa excluem-se os empresários mais modestos, o que jamais constituiu novidade no debate sobre as relações da Justiça com os fracos e os poderosos, em meio a nunca desmentidas diferenças de tratamento. Velhas diferenças consolidadas, que permitem ser lembradas com a leitura de um nota deste jornal, 33 anos passados, sobre o clamor de Amaral Vieira, ao tomar posse IAB: “Nesta sociedade cumprir a lei é dever dos ingênuos, dos simples. O pobre tem medo da Justiça, cara e inacessível”.

O tema é complexo e sugere decisões menos apressadas.

Em poucas palavras

1 – Fato inédito na crônica política. Pela primeira vez, duas mulheres - deputadas Sheila Oliveira e Margarida Salomão – não apenas disputam a prefeitura como também lideram as intenções de voto, revelam as pesquisas. Talvez a intuição feminina cuide de adverti-las sobre o melhor resultado que possam extrair das urnas de novembro: assumir uma prefeitura cujos cofres chegam perto da indigência franciscana, sem que quase nada seja possível fazer, ou aproveitar os votos obtidos e se cacifarem para novo mandato legislativo, numa campanha que virá logo a seguir.

2 – Leio na coluna de César Romero que são muitas as queixas da população residente no centro sobre o excessivo ruído provocado pela sirena das ambulâncias nas madrugadas, perturbando milhares de sonos. Por que às 3 horas, sem serem dificultadas no trânsito e no tráfego, elas têm de se anunciar com tanto barulho?

Velho incômodo. Recordo-me que, cerca de dez anos atrás, o juizforano José Augusto Schuwart, que trabalha no Iraque, vindo rever familiares, voltou assustado com duas coisas: a feiura dos prédios da construção civil e o escândalo das ambulâncias. Em Bagdá, cidade onde mora, cada explosão mata diariamente, em média, 15 pessoas, e elas são mais discretas.

3 – Não menos estranhável é o destino a que se impôs o PMDB. Historicamente o partido mais forte nas disputas eleitorais, desde os tempos em que se lutava pela retomada das franquias democráticas, neste ano, como num fenômeno de bruxaria, desapareceu. No último embate eleitoral a legenda triunfou-se com quatro vereadores, que lhe deram a maior bancada na Câmara Municipal. Agora, os quatro acharam por bem adotar outros endereços partidários. A bancada faleceu, e o partido não derramou lágrimas por isso.

4 – Converso, ouço opiniões, avalio e, com alguns dados à mão, acho que não é de todo despropósito afirmar que o PMDB local passou a apostar mais no futuro do partido em Minas, agora nas mãos e bolsos robustos do deputado Newton Cardoso Filho, que preside o diretório estadual e sonha andar nas pegadas do pai, que foi governador. Esse diretório tem como vice-presidente o secretário municipal José Figueirôa. Já não é pouca coisa.

5 – Em política, aproximando-se a temporada eleitoral, nada se faz, nenhuma decisão se toma em definitivo sem que se tenha à mão uma pesquisa séria. O médico Renato Loures, que acaba de derrubar a coronavírus que o perturbava, adotou a pesquisa como receita preventiva, antes de ceder aos convites para entrar na disputa municipal.

6 – Disse em artigo para a coluna Coisas da Política, do ”Jornal do Brasil”, e até agora ninguém me contestou. Não há antecedente na História republicana que dispute primazia com um fenômeno a que se assiste no governo Bolsonaro: decorridos ano e meio, dois ministérios, os mais essenciais – Saúde e Educação - são exatamente os que se deixam envolver por grandes crises de identidade. O ministério da Saúde é contestado e desautorizado pelo presidente da República, que descumpre orientações do seu próprio governo; a Educação acabou rebaixada à categoria de togobã, onde vão escorregando sucessivos ministros. O último deles teve a audácia de permitir ser nomeado com falsos títulos e duvidosos diplomas.

7 - Falta uma última conferência nos arquivos do Tribunal Eleitoral e de entidade competente. Mas certo é que Juiz de Fora figura como o único município mineiro a ter vivos seis ex-prefeitos que estiveram no cargo nos últimos 50 anos, a partir da década de 70. São eles: Saulo Moreira,Tarcísio Delgado, Custódio Mattos, Alberto Bejani, José Eduardo Araújo e Bruno Siqueira. À falta de outros títulos valemo-nos da longevidade.

8 – Sobrevive a suspeita de que a próxima eleição municipal possa deixar-se contaminar pelo vírus da temática nacional, sem que contra ela consiga imunizar-se a robusta pauta dos grandes problemas que a cidade ostenta. É o que também concorreria para a polarização e radicalização do comportamento eleitoral. Supondo esta última hipótese, é certo que as artilharias sobre o governo do presidente Bolsonaro naturalmente ficarão a cargo do Partido dos Trabalhadores. E para defendê-lo, quem desempenhará o papel?

9 - Havia aspirantes à tarefa, quaisquer que fossem os desgastes ou triunfos do presidente, até o momento em que ele manifestou a disposição de manter-se totalmente alheio às batalhas municipais. Mas nos círculos próximos há quem admita a possibilidade de uma exceção: a sucessão em Juiz de Fora, onde em setembro de 2008 Bolsonaro sofreu grave atentado, e, no seu dizer, aqui lavrou a segunda certidão de nascimento.

10 – Nos idos de 1920, assolado o país por uma sucessão de graves crises, graças à Gripe Espanhola, viu-se o governo na contingência de considerar automaticamente aprovados todos os alunos sabidamente prejudicados pela contingência, quaisquer que fossem seus níveis de burrice, a caminho de inevitável e justa reprovação. Não se exclui a possibilidade de se adotar a medida neste ano letivo de 2020, para que milhões de alunos não se vejam prejudicados em seus projetos de vida. Uma iniciativa que, ao menos, poderia contribuir para melhorar a popularidade do presidente.