Lei da Anistia

Sancionada pelo presidente João Figueiredo e baseada em projeto de seu partido, a Arena, a Lei da Anistia completa 34 anos hoje. Contrariou o MDB, que pretendia dar 120 dias aos anistiados para que requeressem, no caso de servidores civis e militares, seu retorno aos postos de trabalho onde se encontravam no dia da prisão ou da fuga. Mas, o que se deu foi apenas o possível em 1979.

Abriu-se, desde então, uma discussão inconclusa: também os que praticaram tortura deviam ser beneficiados? Tem prevalecido que a tortura é um ato de monstruosidade, inconcebível e imperdoável na sociedade humana.

Velha ameaça

A Cesama promove solenidade, hoje, às 19h30min, no Ritz, para marcar os 50 anos de sua fundação, quando substituiu o antigo Departamento de Água e Esgoto, que vinha do tempo do prefeito Adhemar Andrade. Será uma noite de agraciados com medalha comemorativa e lançamento de selo alusivo.

Quando decidir contar sua história cinquentenária em livro, a companhia terá de dedicar um capítulo especial ao seu organizador, Itamar Franco, e outro ao constante assédio para se deixar incorporar pela Copasa.

Posto privilegiado

O ex-ministro Pimenta da Veiga acaba de assumir a presidência da célula mineira do Instituto Teotônio Vilela, que tem fundamentos culturais, mas conta com instrumentos necessários para fazer política. Um belo e privilegiado posto. Tanto é verdade, que foi prestigiadíssimo pelo PSDB, contado como uma das opções tucanas para disputar o governo do estado, e já vai arrumando as malas para um grande giro pelo interior.

Sem coligação

Causa estranheza o fato de obter modesta repercussão a decisão do PSDB de promove a pré-estreia do fim das coligações, recomendando aos seus aliados que comecem a se preocupar com carreira solo, já a partir de 2014. Estranho, porque o tiro pega em cheio os partidos nanicos, contumazes caroneiros dos costados tucanos.

Trata-se, contudo, de uma restrição limitada à eleição proporcional. Nada a ver com a majoritária, até porque o PSDB é craque nesse particular. Em outubro do ano passado, conseguiu construir uma aliança com 12 partidos em torno da candidatura de Custódio Mattos.

Páginas sinistras

Trabalhando para que a Comissão da Verdade entre logo em ação e apure crimes políticos praticados no estado durante a ditadura militar, a deputada Lisa Prado cita que os relatos sobre aquele tempo negro chegam a 12 mil páginas, com destaque para as violências praticadas nos quartéis de Juiz de Fora.

Pelo atalho

As boas coisas custam a acontecer na Zona da Mata; e muitas vezes, quando acontecem, chegam eivadas de suspeitas. Ainda agora, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, manda contratar, sem licitação, uma entidade de Muriaé, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial, destinada a promover pesquisas para o Ministério, com verba de R$ 5,5 milhões. É na sede desse instituto que o PMDB promove reuniões. Diante dos protestos, é bem provável que o contrato seja cancelado.

Um novo modelo

Depois de lamentar, em seu blog, o fim da seriedade necessária à representação política, que virou “um festival de paixões movidas pelo poder econômico”, o ex-prefeito Tarcísio Delgado acha que chegou o momento de se buscar meios e formas novas de participação cidadã. Transcrevo seu comentário:

“Há, inclusive, necessidade de se encontrar uma forma de participação que seja exclusivamente “múnus público”, sem qualquer remuneração, para se evitar o “profissionalismo” e a ambição na defesa do interesse público. Coisa parecida com o Conselho Comunitário Municipal – CCM – que criamos em Juiz de Fora, em 1983. Foi uma boa experiência. Permaneceria a representação onerosa; mas seria criada uma instância, sem qualquer ônus para o poder público, que ampliasse a representação”.