Pires na mão  

A Associação Mineira dos Municípios (AMM)  está cobrando do governo do Estado a quitação de toda a dívida do ICMS. Em nota disponibilizada no site da entidade, seu presidente demonstra, em valores, as pendências de repasse financeiro e obrigatório pelo governo de Minas. É o que transcrevemos abaixo:

'O governo do Estado de Minas Gerais repassou aos municípios, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2018, a cota-parte do ICMS referente ao período de 25 a 29 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 247.135.778,14. Nesse repasse ficaram pendentes R$ 151.522.157,60 referentes ao Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação).

No total, somando os valores de dezembro com os primeiros dias de janeiro, a dívida chega a R$ 619.815.723,98. A situação é crítica e preocupante, uma vez que, somando todos os repasses atrasados, a dívida do Estado com o ICMS dos municípios mineiros, acrescida de aproximadamente R$ 200 milhões de juros e correções monetárias, acumuladas nas transferências de 17 de outubro até hoje, pode chegar a R$ 820 milhões.

O governo do Estado de Minas Gerais soltou nota no dia 28 de dezembro informando que quitou todos os valores referentes ao ICMS de 2017. A Associação Mineira dos Municípios (AMM), após tomar conhecimento da nota, fez estudo sobre os repasses feitos e certificou que o Estado ainda deve.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considerou a nota do governo irresponsável e voltou a cobrar um posicionamento. “Repito: O governo não pagou totalmente os valores do ano passado e já iniciou 2018 devendo aos municípios. Hoje a dívida passa dos R$ 800 milhões do ICMS, que é destinado à Educação. Os prefeitos continuam sendo enganados”, reafirmou.

A Associação, inconformada com a dívida, no dia 20 de dezembro impetrou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, solicitou ao governo de Minas que, em caráter de urgência, informe a situação dos repasses do ICMS aos municípios.

Os prefeitos mineiros estão apreensivos neste mês de janeiro, quando devem entrar os maiores recursos referentes ao IPVA e os municípios têm sua parte nesse tributo. Eles se queixam que, desde 21 de novembro passado, não recebem nada. Na última semana de dezembro o prefeito Bruno Siqueira passou horas peregrinando na capital, tentando receber o que o Estado deve ao município. Ele e muitos outros.

O governador Pimentel pretende se reeleger, mas desagradando assim os prefeitos poderá ter seu projeto prejudicado. A conferir.