O julgamento de Lula

Quais as chances de Lula ser candidato na eleição presidencial, uma vez que o ex-presidente será julgado pelo TRF-4 (Porto Alegre-RS) no dia 24? O “Jornal do Brasil”,   versão digital, elabora os possíveis cenários, que podem levar o ex-presidente à prisão e, na outra situação, reiterar sua candidatura ao Palácio do Planalto. O caso, que trata do triplex do Guarujá (SP), será analisado pelos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4, tem alguns resultados possíveis, segundo o jornal:

1) Se um dos desembargadores que analisarão o recurso pedir vista do processo, o julgamento poderá ser adiado. Nessa condição, até que haja uma nova decisão, Lula permanece candidato pelo PT e poderá iniciar a campanha eleitoral.

2) Se o TRF-4 entender que não procede a condenação a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta obtenção de benefícios da empreiteira OAS, Lula então é absolvido. Contudo, o Ministério Público Federal pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

3) Se o TRF-4 confirmar a condenação, mas ela não for unânime, Lula ainda pode recorrer com dois tipos de recursos no próprio Tribunal: os embargos infringentes e os embargos de declaração. Os dois casos questionam a falta de unanimidade da decisão e pedem ampliação do colegiado, reforma da sentença e esclarecimento do veredicto, por exemplo.

4) Se a condenação de Lula for unânime entre os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, a defesa do ex-presidente pode entrar no Tribunal com um embargo de declaração. nSe o Tribunal rejeitar, Lula poderá ser preso, mas a defesa poderá recorrer ao STJ e ao STF.

5) Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a execução de penas poderia ser determinada assim que a segunda instância judicial confirmasse e antes que se esgotassem todos os recursos da defesa. Esse entendimento, contudo, poderá ser modificado. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da ação, sinaliza que agora votará contra, o que inverteria o placar. Neste caso, haveria, portanto, a necessidade de uma decisão também do STJ antes da confirmação da pena.

6) Mesmo que seja condenado, Lula poderá protocolar o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, que está fora da esfera criminal da Justiça. Caso o TSE decida impugnar a candidatura do ex-presidente, ele ainda poderá recorrer ao STF. Esse é o último recurso da defesa do petista. Se o Supremo negar o recurso, Lula não poderá ser candidato.

Este julgamento de Lula movimenta o noticiário neste mês de baixíssima ocorrência de fatos políticos. A militância petista não teve direito às férias pois iniciam uma jornada de eventos no país em defesa de seu principal líder. O calendário de atividades pró-Lula já iniciam no próximo dia 13/01, e é uma tentativa de sensibilizar os desembargadores para absolvição do ex-presidente, ou evitar uma condenação unânime pois caberá recursos.

Lula já manifestou a vontade de ir a Porto Alegre e requereu através de seus advogados a possibilidade de fazer seu depoimento sobre sua condenação pelo juiz Sérgio Moro. O Tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido do líder petista. Certamente os desembargadores estão avaliando todas as possibilidades de caso que é exemplar pois refere-se ao julgamento de um político de respaldo popular que lidera as recentes pesquisas de opinião sobre os possíveis candidatos à Presidência da República.

Nas redes sociais os manifestantes a favor e os contrários a Lula já se manifestam intensamente. Haverá muita tensão política nos próximos dias. O clima político vai esquentar no já quente mês do verão brasileiro. Para o PT este episódio do dia 24 será mais uma data no cronograma de campanha do partido, que se iniciou no ano passado com as caravanas de Lula pelo país, ao arrepio do calendário eleitoral do TSE, que prevê prazos para campanha eleitoral posteriores às convenções partidárias no segundo semestre. Com isto, temos que aguardar passar este primeiro episódio de janeiro da série referente as eleições de 2018.

Votos que voam

Em todo ano eleitoral, como este que acabamos de inaugurar, renovam-se os apelos aos partidos organizados para que adotem critérios seletivos mais rigorosos na escolha dos candidatos a deputado. A preocupação é a de sempre: quando acolhem número excessivo de candidatos, muitos deles impelidos pelo espírito aventureiro, as legendas acabam contribuindo para reduzir a representação parlamentar e política da cidade nos grandes centros de decisão e nos plenários da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa.

A explicação é simples: as candidaturas sem condições mínimas, além de não contribuírem suficientemente para o volume das legendas partidárias, concorrem para dividir os eleitores. De tal forma que muitos são votados e poucos os eleitos, como resultado da pulverização dos votos.

Mas o desejável processo seletivo sem sempre é objetivo muito fácil de se alcançar.  Alega-se que o impedimento a uma candidatura pelo fato de ela não ter maiores chances pode resultar de avaliação em parte subjetiva. Como adivinhar se ela terá tantos ou quantos votos?. Então, o que vale é a coragem das lideranças em trabalhar para impedir os que deixam bem claro que são aventureiros e honestamente nem pensam em sua eleição. Querem apenas aparecer na mídia, fazer festa e enganar.