Como vencer a imoralidade?

Nos dois últimos anos tornou-se quase impossível vencer os ministros, quando esteve em tela o mal uso do dinheiro que os contribuintes confiam aos governantes, e o que acabou demonstrado com o afastamento de seis dos principais colaboradores da presidente. Mas, quando a perplexidade sai de Brasília e desembarca nas câmaras municipais, o que se vê é que a corrupção se ampliou de tal forma, que alguns casos se revelam espantosos. Em Belo Horizonte, para não se dar ao trabalho de sair de Minas, as verbas colocadas à disposição dos vereadores, longe de indenizar gastos com o exercício do mandato, prestaram-se ao absurdo financiamento de festas de aniversário de parentes, aluguel de salas para serviços particulares e gastos com conforto pessoal.
Não é de hoje que estudiosos da administração pública têm procurado a forma ideal de conter esse abuso, e não encontram uma rota consensual. Mas ela existe, ainda que se tenha de contrariar os interesses que não sejam os mesmos da população. É o caso de se recolher a generosa autonomia das verbas de gabinete. Os gastos que o vereador tiver para atividades comprovadamente necessárias ao cumprimento do mandato devem ser autorizados pela Mesa Diretora da Câmara; por todos os seus integrantes, não apenas o presidente, para que uns fiscalizem os outros. E todos tenham responsabilidade nas decisões.
Afinal, por que cada vereador, não os diretores da Câmara, tem de gastar e pagar o combustível do veículo que diz estar a serviço de sua atividade? Por que a ele próprio se dá o direito de postar, comprar e pagar material para a atividade que exerce?
Enquanto não se banirem as liberalidades das verbas de gabinete a moralidade estará marginalizada.



Terceirização e legislação
 
A Câmara dos Deputados deu um passo no sentido de consolidar a figura do trabalhador terceirizado, o que alguns especialistas apontam como grave retrocesso na legislação trabalhista. Trata-se da aprovação, por comissão especial, do relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 - autoria de Sandro Mabel (PR-GO), que, em última análise, regulamenta o "fenômeno da terceirização no Brasil", como informa o jornal Valor Econômico.
Hoje, quase um terço dos trabalhadores tem registro com base na terceirização, permitindo a empresa que recebe os serviços ver-se livre de alguns impostos e encargos trabalhistas, o que acaba custando a insegurança de quem trabalha, graças ao clima de precarização que se cria entre empregados e empregadores.
As perspectivas parecem sombrias, segundo autoridades no assunto, porque, se for aprovado esse projeto, nada menos de 32 milhões de empregados diretos migrarão para a terceirização nos próximos cinco anos, o que resultará numa drástica redução da massa salarial no período. Estima-se, então, que na próxima década pode ser que o número de terceirizados seja maior que o de empregados diretos das empresas.
Esse grave risco está passando sob o olhar de paisagem dos sindicatos e das federações, mantidos pelo governo para protestarem o mínimo possível.


Homenagem

A Academia Mineira de Letras marcou para o dia 27 de fevereiro a sessão em homenagem à memória do ex-presidente Itamar Franco. Ainda não foi escolhido o orador oficial, mas a tradição tem sido um acadêmico conterrâneo. Hoje, o juiz-forano na Academia é o professor Almir de Oliveira.

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De memória


Expectativas frustradas

Orestes Quércia, governador de São Paulo, ao lado de seu colega mineiro, Hélio Garcia, foi a principal estrela do encontro nacional de 100 prefeitos, reunidos em Juiz de Fora em 8 de setembro de 1985, para tentar obter influência dos municípios nas sessões temáticas da Assembleia Nacional Constituinte. Quércia deu apoio a todas as decisões, como a necessidade de maior autonomia para a administração municipal. Hélio Garcia também apoiou o elenco de sugestões à Assembleia - 23 ao todo. Duas foram rapidamente esquecidas: a autonomia ao município se quisesse criar seu próprio banco e a adoção do modelo tributário do Canadá, para que as prefeituras retivessem 70% do bolo tributário. Afinal, a única proposta vitoriosa foi exatamente a que alegrou e calou os prefeitos: o fim da inelegibilidade depois do primeiro mandato, o que lhes permite, desde então, disputar o segundo sem ter de deixar o cargo.

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(( publicado também na edição desta quinta-feira do TER NOTÍCIAS ))