Praticamente condenada a não ser aplicada nas eleições deste ano, a Lei da Ficha Limpa ganha algum alento com a chegada da ministra Rosa Weber ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo sem se saber o que ela pensa sobre essa questão, o STF passa a ter quórum suficiente para tomar uma decisão, que está em banho-maria há 18 meses. Já passou da hora de decidir sobre a validade da lei para este ano.
Os ministros voltam a trabalhar dia 6 de fevereiro.
Mapa que
preocupa
Há muitas explicações para os problemas que o interior do estado vem enfrentando com as chuvas. Junte-se a elas o fato de que, em sua grande maioria, o que temos são municípios pequenos, e, por isso, sem expressão política suficiente para impor reivindicações junto aos poderes públicos. Os pequenos são vistos e ouvidos apenas em época de eleição.
Tem sido um equívoco a transformação do mapa de Minas em uma colcha de retalhos. Basta considerar este dado: dos 853 municípios, 787 têm menos de 50 mil habitantes.
Geração de
mais energia
Segundo publicação da “Brasil Energia”, a Cemig dispõe atualmente de 44 projetos de geração em estudo, num total de 7.528 MW de potência instalada, sendo a maior parte dos empreendimentos (23) de hidrelétricas, que somam 5.706 MW. Esses projetos acabam de ser apresentados a investidores estrangeiros, nos Estados Unidos, pela equipe do presidente Djalma Morais.
Segundo a mesma publicação, do portfólio de projetos em estudo encontram-se quatro complexos eólicos, três termelétricas, sete projetos de cogeração a biomassa e sete PCHs. Vinte e três das obras previstas estão localizados em Minas, num total de 2.210 MW.
A companhia vai continuar sendo a principal referência de desenvolvimento do estado.
Primeiro, a
turma do funil
Vários partidos, nem todos levados a sério, têm recomendado aos seus diretórios em grandes municípios o lançamento de candidato próprio, onde consideram que os colégios eleitorais têm espaço suficiente para tanto. No caso de Juiz de Fora, já se insinua meia dúzia de intenções.
Quando o assunto é a sucessão municipal e considerados os nove meses para a sua gestação, ela se assemelha a um grande funil, que começa largo e generoso, recebendo todos os sonhos e aspirações. Mas, à medida em que o tempo passa, o espaço vai se estreitando, permitindo a passagem de poucos. O capítulo final dessa decantação é o segundo turno. Se agora são tantos os nomes citados, a previsão é que logo muitos vão ficando pelo caminho, não necessariamente por falta de valores pessoais, mas por causa da ausência de perspectivas.
Quando as propostas de candidaturas inviáveis cedo de revelam objeto de insistência dos dirigentes estaduais, elas sabem que seu projeto nasce condenado ao fracasso. Mas em Belo Horizonte ou Brasília o que eles querem é marcar posição ou comandar acertos para o segundo turno.
Esse afunilamento de processa com base em fatores políticos diversos, sem a interferência do eleitor.
A prefeitura de Varginha vai multar empresas que têm impressos de propaganda derramados pelo chão, além de serem obrigadas a promover a limpeza do local. Já se pensou nisso em Juiz de Fora, mas a ideia foi logo abandonada. Quem suja não é o que faz a panfletagem, mas quem recebe o impresso e o joga fora.
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O vereador José Laerte, que será a voz de defesa do prefeito e vai liderar sua bancada neste ano, tem se revelado o mais fervoroso defensor do PSDB, não apenas nas questões da cidade e do estado, mas também da conduta dos tucanos no plano federal.
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Burocracia ajuda a agravar
dificuldades dos prefeitos
Uma coincidência nas lamentações de muitos prefeitos dos municípios castigados pelas chuvas: eles estão cansados de apresentar projetos e pedir verbas para obras destinadas a conter as enchentes, mas esbarram quase sempre na burocracia. Papéis e papéis engordado processos, amarrando providências, dificultando tudo. É outro problema que tem tudo para ocupar e as atenções dos deputados, que começam a trabalhar no dia 1º.
Com chuva ou sem chuva, tempo bom ou tempo ruim, somos um País que parece sofrer de diarreia legiferante, resultado do gosto nacional por leis, normas, instruções, expedientes e carimbos. Há uma tendência de se valorizar tudo que tem muito papel, o que faz do Brasil o maior consumidor mundial de resmas para publicação dos atos públicos. Com isso, a vida do brasileiro é uma complicação submersa nas papeladas, com agravante de que é exatamente aí que prospera a formidável indústria de corrupção.
Há dias, o jurista Ives Gandra, baseando-se em dados elaborados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, concluiu que, desde a Constituição de 1988 até agora, o brasileiro se viu afogado em 3,6 milhões de normas e regimentos. De dois e dois minutos surge uma novidade. Admite-se, então, que o desapreço do brasileiro pelas leis não é propriamente uma questão de índole, mas a impossibilidade de ajustar seu tempo ao conhecimento mínimo do que propõem as normas.
Fundo de indigência
Se os prefeitos não têm dinheiro para enfrentar as chuvas e suas consequências, já se vê que outro tema inevitável para a reabertura do Congresso é o recente revés que várias prefeituras da região vêm enfrentando desde julho passado em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, que, se já oferecia cotas insuficientes, agora, quando o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística agravou a situação, pois, quando a população decresce, também cai a participação no rateio dos impostos de que se constitui o FPM.
A Associação dos Municípios relacionou as dez prefeituras de Minas mais prejudicadas. Da região de Juiz de Fora faz parte Matias Barbosa, que teve seu coeficiente reduzido de 1,0 para 0,8. Isto significa que em período anterior a cota caiu de R$ 8,156 milhões para R$ 6,604 milhões. Mas, bem mapeados, todos as prefeituras da Mata que estão alagadas andam no fundo do Fundo.
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Mulheres e política
A cinco meses das convenções que vão indicar os candidatos a vereador, é fácil perceber que os partidos correm o risco de faltar mulheres nas chapas, onde elas têm direito a ocupar 30% . Tal como nos anos anteriores, sobram homens onde o contingente feminino é escasso. Quanto a eles, um dado corresponde ao levantamento realizado entre os principais partidos que já conversam sobre as chapas de vereadores é que os pré-candidatos, isto é, os que já procuraram os diretórios e os deputados, chegam a uma centena e meia. Há casos, como no PPS e PTB, em que as chapas poderiam estar fechadas, se pudesse ser dispensado o dispositivo que cria candidatas por força de lei.
(( publicado também na edição desta terça-feira do TER NOTÍCIAS ))
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