Nunca houve quem apostasse na disposição do Congresso, qualquer que fosse a legislatura, de limitar o direito de deputados e senadores se reelegerem indefinidamente. O óbice está exatamente no fato de o parlamentar usar o mandato para ganhar o próximo, o que permite casos como o de José Sarney, há 50 anos na bancada do Maranhão.
As dificuldades permanecem, mas não o suficiente para desanimar o deputado Reginaldo Lopes, presidente do PT de Minas, autor do projeto de emenda constitucional que limita a quatro o número de mandatos para o deputado e três para o senador. Dezesseis e 24 anos máximos e compulsórios para um e para outro; nem assim os opositores consideram o suficiente para qualquer carreira política.
O projeto do petista, que toma por base recomendação expressa do próprio partido, esbarra em velhas resistências, uma das quais a mais frequente é levantada por outro mineiro, Bonifácio Andrada, que define o projeto como forma de limitar o direito do eleitor de reconduzir quem acha que merece, com base na experiência adquirida. Mas a intenção do autor é dar ao eleitor a oportunidade de renovar a representação política, porque sem isso as grandes reforma não andam. A reforma política, por exemplo, não sai.”De que adianta a experiência dos veteranos?, já se perguntou.
Cidade figura no roteiro
preferencial dos tucanos
Já definido,desde o ano passado, que Juiz de Fora está na lista preferencial do PSDB nos municípios para a campanha de 2012, com a participação direta do governador Antônio Anastasia (é o caso dos que têm mais de 50 mil eleitores), a direção nacional do partido, por sugestão de seus deputados, também vai criar um roteiro de colégios que terão preocupação política prioritária, estabelecendo como base de suas ações os centros urbanos com mais de 200 mil votantes. Também sob esse critério, o comando tucano vai pretender agir em Juiz de Fora.
A experiência parlamentar tem demonstrado que nos locais onde votam mais de 200 mil pessoas a luta pelas prefeituras exige mais dinheiro, não tem a facilidade dos acordos que podem ser realizados em colégios eleitorais menores, mas é ali que a ação política repercute mais, graças principalmente aos meios de comunicação.
O interesse estratégico manifestado pelo PSDB, inspirado em observação de seus deputados em todo o País, tem como principal explicação a sucessão presidencial, que será definida dois anos depois. As grandes prefeituras são o primeiro trampolim.
Questão pontual 1
Os políticos mineiros entraram na segunda quinzena de janeiro ainda tateando na reforma do secretariado, sem saber de sua extensão, quem fica e quem sai. O governador Anastasia fechou-se em relação ao assunto e, procurando conter as curiosidades, diz que nada mais haverá além de mudanças pontuais, isto é, sairão apenas os secretários que pretendem se dedicar às suas campanhas eleitorais.
Objetivamente, as apostas quanto a mudanças falam apenas na saída do secretário de Obras, Carlos Melles.
Questão pontual 2
Por falar em reforma em Minas, o PMDB tomou a decisão de conduzir com objetividade sua aproximação com o governo Anastasia. Quer que o governador o ajude a se fortalecer para a eleição dos prefeitos, e, para isso, precisa de uma boa secretaria.
“Gente boa”
Em Brasília, as atenções parlamentares se voltam hoje para Alagoas, onde será julgado o ex-deputado Talvane Albuquerque, que, não apreciando a vida de suplente, encontrou a forma de assumir: em 1998 mandou matar a titular da cadeira, Ceci Cunha. Ainda assim, foi deputado por algum tempo, sendo depois cassado por ofensa ao decoro.
Talvane precisa receber uma lição. Se a moda pega, não haverá deputado que tenha paz.
Sob medida
O governo Dilma está impondo critérios mais rigorosos, ou, pelo menos, não tão liberais para a entrada de haitianos no Brasil, sendo que 2.400 deles chegaram ilegalmente e terão de regressar a Porto Príncipe. Mais de 4.000 vão permanecer, com todos os recursos assistenciais colocados à disposição dos brasileiros.
O País não deixará de praticar ações humanitárias com uma população arrasada por terremoto, mas terá de fazê-lo sob medida, para que não se acumulem dificuldades no futuro, como vem ocorrendo na Europa, com o desemprego e a descaracterização cultural. A França já devolveu 32.000 imigrantes ilegais.
Ficha Limpa
As duvidas que persistem quanto à aplicabilidade, ainda neste ano, da Lei da Ficha Limpa se devem, além dos conflitos políticos, ao fato de que são três as ações judiciais que aguardam definição do Supremo, como observa o advogado João Paulo da Silveira: 1) Ação Declaratória de Constitucionalidade número 29, proposta pelo PPS, requerendo sua validade imediata; 2) Ação declaratória de Constitucionalidade número 30, proposta pala OAB, também pretendendo a aplicação imediata, o que inclui a alínea K, que torna inelegível quem renunciar ao mandato por ameaça de cassação; 3) Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, da Confederação dos Profissionais Liberais, contra a alínea M, e propondo que sejam elegíveis os excluídos do exercício da profissão, em decorrência de infração ético-profissional.
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De memória
O golpe do subsídio
No dia 25 de janeiro de 1990 o vereador Leopoldo Tristão entrava na Justiça com ação contra a Câmara, depois que se estabeleceu como critério que o subsídio passaria a ser pago da acordo com o índice inflacionário do mês, bastando para tanto que o vereador requeresse até o dia 10. Vê-se que é antiga a gulodice quando à mesa está posto o dinheiro do contribuinte. Leopoldo, que foi um dos grandes nomes do Legislativo, pretendia, decentemente, que o reajuste do subsídio do vereador fosse calculado apenas com base no mesmo índice dado aos servidores municipais.
Apenas quatro vereadores – Natanael Amaral, Wilson Novaes, Luiz Sefair e o próprio Leopoldo Tristão - recusaram-se a receber o aumento, que vinha de junho do ano anterior.
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(( publicado também na edição desta segunda-feira do TER NOTÍCIAS ))
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