Fim de linha

O ex-deputado Paulo Delgado, hoje residente em Brasília, depois de longa militância política em Juiz de Fora, acaba de publicar um artigo em que considera extinta, ainda que insepulta, a era Lula. Entende, com exatidão, que agora cabe, como herança ao Partido dos Trabalhadores, reorganizar seu projeto, a começar pelo fato de que a legenda tem antigas responsabilidades com as causas sociais e socialistas. Se Lula não as acatou e não as cumpriu, em parte ou integralmente, agora o papel das lideranças petistas é levar o partido a sacudir a poeira do tempo e tentar reanimar os antigos sonhos.

Embora tudo isso pareça correto, o PT dá sinais de que vai continuar investindo no ex-presidente, sabendo que não há em suas fileiras nomes capazes de levantar a bandeira, e com ela tomar o rumo das urnas de outubro. Sem Lula, os correligionários sentem que o êxito junto ao eleitorado fica mais distante.

O risco está claro: se as coisas não deram certo, haverá tempo para se construir uma alternativa viável? Com quem? Qual seria o segundo nome que possa se dizer fiel ao velho companheiro, de forma a tirar dele não apenas o prestígio popular?, mas igualmente arcar com o peso dos desgastes de quem é condenado a gerenciar o mais poderoso projeto de corrupção já visto no País.

A ausência do candidato Lula terá resultados e consequências importantes. Até mesmo fora das esferas do PT. Sem ele, o primeiro grande prejudicado é o radical direitista Jair Bolsonaro, que fica sem o adversário ideal; adversário que lhe abre espaço para as grandes diferenças. Bolsonaro começou a perder quando os desembargadores de Porto Alegre fulminaram o ex-presidente com aquele 3x 0.

Esperança que fica

    De Victor Hugo, da parte de Os Miseráveis, ficou das aulas de francês do professor Francisco Bedendo, no Machado Sobrinho, a velha expectativa de Valjean receber um sinal de benemerência de Javert , o poderoso policial. Esperar sempre que o julgamento do superior se compadeça, e nesse sentido há que esperar sempre o juiz que ainda está por vir.

    O caso do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos de prisão, por corrupção passiva e outros crimes, faz lembrar a esperança dos tribunais em cujas portas ele ainda não bateu. Mas sua caminhada, não há negar, vai se tornando cada vez mais difícil e espinhosa, porque a condenação em primeira instância, seguida de confirmação em segunda, com o acréscimo de pena ampliada, é um recado muito claro ao réu:  não há escapatória.

    Mais ainda:  tranquiliza-se a Justiça com a remoção do antigo temor de que a condenação de Lula levaria a um clima de tumulto em todo o País. Pois saiu a sentença unânime de Porto Alegre, os protestos e lágrimas foram contidos nos limites, e o Brasil foi dormir em calma. Para esse clima, a partir de agora,certamente o próprio PT haverá de colaborar, o que é essencial para manter viva a derradeira chama da candidatura de seu líder, ou, sem ele, a que for chamada a levantar a bandeira lulista, que a Justiça não vai deixar hastear. Está claro.

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Recebo e transcrevo uma grave denúncia, de interesse de toda a Região. 

Centro Mais Vida

Dívida, desde setembro de 2016, já ultrapassa os R$4 milhões

   

Precisamente, 67.981 idosos foram atendidos pelo Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste de 2009 até o dia 24 de janeiro de 2018. Essa precisão se estende também aos benefícios proporcionados pelo programa estadual a esses pacientes, comprovados pelas pesquisas de satisfação que apontam mais de 96% de notas máximas no atendimento e mais de 85% de aproveitamento do Plano de Cuidados (documento contendo todas as avaliações e laudos do idoso) pela atenção primária. No entanto, as precisões param por aí, pois o cenário do Centro Mais Vida agora é de incertezas. Por decisão da Assembleia Geral dos Prefeitos consorciados à Acispes realizada na manhã do dia 23/01, a partir de fevereiro as atividades do programa serão paralisadas. O motivo? O atraso do Estado – responsável pelo custeio do Centro Mais Vida - no pagamento do serviço totalizando, desde setembro de 2016, uma dívida de R$4.905.576,28.

  

    Dentre os inúmeros prejuízos, a decadência de umas iniciativas mais efetivas no cuidado com o idoso frágil. Segundo a Coordenadoria de Saúde do Idoso da SES/MG, são aqueles que se encontram em pelo menos uma das chamadas situações de risco, ou seja, com idade acima de 80 anos ou com mais de 60 apresentando polipatologias, imobilidade parcial ou total, incontinência, histórico de internações frequentes e/ou pós alta hospitalar, dentre outros.

    Dentre os inúmeros prejuízos, o fim de um programa do SUS que oferece atendimento integral ao idoso com avaliações nas áreas de farmácia, assistência social, fisioterapia, educação física, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, fonoaudiologia, enfermagem, geriatria e clínica geral, além de exames laboratoriais, densitometria óssea, tomografia e outros. Ao absorver essa demanda de saúde pública, o Mais Vida contribui em desafogar os postos de saúde com esse perfil de paciente, oferecendo a ele todas as condições para que possa envelhecer com qualidade de vida e autonomia.

    Dentre os inúmeros prejuízos, o fim de um dos grandes exemplos de humanização do SUS, com uma estrutura totalmente preparada para atender os idosos com dignidade, que inclui – junto aos atendimentos multiprofissionais de saúde – café da manhã, almoço e leitos para descanso. Tudo 100% SUS.

    No entanto, a dívida que se arrasta por mais de um ano vem inviabilizando o funcionamento de toda a Acispes que, vale ressaltar, em 22 anos de história sempre foi reconhecida pela extrema qualidade no atendimento de saúde. Desde o final de 2008, quando o Centro Mais Vida foi inaugurado, o consórcio é responsável pela gestão da unidade voltada para atendimento de toda a macrorregião Sudeste, ou seja, 94 municípios dentre eles Juiz de Fora. Nesse compromisso, sempre cumpriu sua parte, atendendo, conforme exigência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pelo menos 600 idosos por mês.

    Prefeitos se unem em busca de solução.

    Diante desse impasse, os prefeitos decidiram em Assembleia formalizar um manifesto em que apoiam a paralisação das atividades do Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. No texto, eles também declaram que a decisão só será revista no caso de uma regularização dos débitos por parte do Estado, o que seria de extrema importância uma vez que sua interrupção terá consequências preocupantes, como uma desassistência à população idosa dos 94 municípios mineiros hoje cobertos pelo Centro Mais Vida. O documento será encaminhado ao Governo Estadual, Assembleia de Minas, Ministério Público e outros órgãos competentes.

    Outras ações foram a confecção de uma carta que será distribuída em todas as cidades atendidas pelo programa explicando a situação e a colocação de uma lona preta na fachada do prédio da Acispes. A equipe está ainda preparando um abraço solidário à Acispes, no dia 02 de fevereiro de 2018, sexta-feira, às 10h, em frente à entrada principal do consórcio (pela Avenida Presidente Itamar Franco). A ação pretende mobilizar toda a sociedade como forma de sensibilizar quanto à importância do programa para Juiz de Fora e toda a região.

Governo refém

Por causa de 16 votos da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro na Câmara, o presidente Michel Temer optou por sujeitar seu governo a uma humilhante peregrinação pelos tribunais, com a teimosia de dar posse à deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A Justiça não a quer, pois ela já foi condenada em ação trabalhista... Uma ironia que não raro atropela as relações do governo com seus representantes. Os trabalhistas assumiram com fé a indicação, o que os credencia a insistir na deputada carioca, e acenam com os votos que podem ajudar na aprovação da reforma da Previdência, hoje uma questão de honra para o Palácio do Planalto. Sem embargo de uma evidência aritmética: dos 16 votos do PTB, certos mesmo são 14. Quatro deputados se fazem de difíceis, ameaçam não acatar a orientação do partido.

A ministra Carmém Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, avocou a si a palavra final sobre essa novela. Deve admitir a posse de dona Cristiane, para ficar com os louros do epílogo, o que deve se dar amanhã.

O episódio, perfeitamente desconfortável para um país democrático em que os poderes se respeitam, serve para mostrar, antes de tudo, que o Executivo é duplamente refém, tanto do Legislativo como do Judiciário. Desejável seria que o presidente reagisse. Não pode ceder repetidas vezes a imposições e interesses, como zeloso serviçal de pressões político-partidárias.

O País anda sofrendo muito com experiências negativas. Bom que as sofridas experiências sirvam para animar uma nova geração a varrer os vícios que as urnas ainda não souberam corrigir. 

A que serve o voto nulo?

O desencanto de uma faixa considerável de eleitores com os políticos, que mistura no mesmo caldo a política, vítima inocente, vem permitindo a volta da campanha em favor do voto nulo. Movimento que prospera principalmente na internet e nos muros pichados nas madrugadas,  esses generosos instrumentos de divulgação que permitem tudo de todos. O nulo é velha receita de protesto, persistente, embora já tenha revelado total ineficácia em relação ao seu propósito original.

É o ato de raiva que leva o eleito a declinar de seu direito-dever, e tem como defeito fatal tirar de cena o cidadão consciente, este que, pelo menos em tese, é aquele que se aborrece com o rumo das coisas, e portanto, deixou de acreditar no poder do voto. Mas, omitindo-se, ele acaba prestando gentileza aos maus, porque estes, em nome de seus interesses, não se ausentam. Os maus e corruptos dão imenso valor a um instrumento legal para se defender. Votam. Não se omitem. Precisam aproveitar da ausência dos bons, dos probos, os que têm real interesse no bem comum, que os incomodam.

Cabe esclarecer aos raivosos e decepcionados que, com o advento da urna eletrônica, o voto nulo não serve mais para revelar descontentamentos. Anula-se o voto quando é teclado o número de um candidato inexistente. O eleitor que deseja protestar acaba sendo apenas condenado à condição de descuidado ou analfabeto que não sabe votar. Ninguém, nem a  Justiça, nem os bons e maus candidatos, nem a secção eleitoral ficam sabendo, até porque a anulação não entra no rol dos votos válidos; aliás, neste particular é o mesmo destino dos votos em branco, o que é flagrante injustiça, pois é o branco é a manifestação útil dos que não conferem confiança, naquele momento, a determinados candidatos.  

Mas não é possível  negar que a inutilização, se considerada a chamada “evolução político-social”, tem defensores ilustres e respeitáveis, como o doutor Messias Santiago, procurador da Justiça em Minas Gerais. Diz ele: “Cinco séculos são passados e não tivemos um só governo que tomasse a ombro os interesses soberanos da pátria. Voto popular: pura farsa, sendo de somenos os caracteres distintivos de cada partido“. E sentencia, em artigo de jornal: ” Contra as elites, não o voto ingênuo que a deleita, mas  o voto revolucionário, o voto nulo”.

José Saramago, o escritor português de “Ensaio sobre a Lucidez”, também advoga o voto nulo. “A lógica do voto válido é a própria lógica da esmola. Assim como a esmola alimenta a miséria, o voto dá vida e perpetua o inócuo sistema político”.

Antigas lições

 

Quais as lições que se extraem do atual quadro da política brasileira? Seriam muitas, dada a vastidão dos problemas que  afloram. Uma  dentre elas é que continuam o Congresso Nacional e as cortes de Justiça – sobretudo estes -  mesmo atacando a avalancha da corrupção, negam-se a traçar o bisturi da competência no tumor onde a doença prospera nos gabinetes, ministérios e autarquias. Esse tumor, não há quem seja capaz de negar, é a própria estrutura político-jurídica que facilita o crime e só incomoda o criminoso se ele passar dos limites, como esse carioca Cabral, que descobriu fontes diversas do enriquecimento ilícito.

Se nada se fizer para mudar o terreno em que viceja o crime, depois de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros desse tipo, o caminho da maldade, a estrutura viciosa permitirá o aparecimento de novos delinquentes sucessores. É preciso combater com vigor a fonte da corrupção. Não será suficiente atacar os corruptos, porque se os veteranos vão para a cadeia surgem logo os novatos, estes possivelmente mais hábeis e ágeis, bons alunos dos que os antecederam, cuidando para não serem facilmente pilhados com a mão na massa. Serão os aproveitadores do estado corruptível, este impune e até agora intocado. E isso não é bom.

 2  -  Outra realidade que clama por uma varredura é a escravidão a que deputados e senadores conseguem submeter o Executivo, quando está em pauta a indicação de ministros, secretários e dirigentes de estatais e autarquias. O momento atual é ilustrativo. O presidente Temer está visivelmente amarrado em seu projeto de reformas, sobretudo a da Previdência, porque a sede e a gulodice dos congressistas exigem cargos e mais cargos, funções, benesses e atendimento a interesses pessoais em troca dos votos necessários em plenário. O que submete o Congresso à condição de balcão de negócios no atacado e varejo. Vende-se, compra-se, permuta-se.

Essa situação deprimente já seria suficiente para o presidente Temer dar um basta, entornar o caldo, expor o banditismo explícito que o escraviza, mesmo lembrando que, tendo sido três vezes presidente da Câmara, ele sabe que o jogo é esse mesmo, com suas sujeiras.  

Prefeito essencial

Juiz de Fora é uma cidade geralmente administrada com cuidado pelos seus prefeitos, ao longo do tempo. Com seus quase 168 anos de emancipação, ela atualmente beira os 600 mil habitantes pelos dados do IBGE (há quem estima população maior). Já foi considerada a 'Manchester Mineira' em homenagem ao seu melhor ciclo econômico. Esta cidade-polo da Zona da Mata teve o prefeito Itamar Franco na Presidência de República e no governo de Minas. É uma cidade mineira e histórica,  portanto.

O atual ciclo econômico de Juiz de Fora não é dos mais favoráveis. O setor econômico majoritário é o de serviços. Temos uma população ampliada na busca da oferta de educação, saúde e do variado comércio. Com isto, tem o município uma arrecadação de impostos modesta, e fica dependente de verbas da União e do Estado de Minas para realizar obras de maior envergadura.

 Na história recente da cidade ela contou com prefeitos dedicados e operosos, salvo uma exceção, que por isso mesmo valoriza os demais. A exceção chama-se alberto bejani, que escreveu o momento abjeto de nossa história.

O prefeito Bruno Siqueira acaba de completar cinco anos de efetivo exercício na administração municipal. É político por vocação, administrador austero. E esta época de recursos limitadíssimos acaba destacando nele o gestor atento a detalhes e motivador da equipe, para realizar bem o serviço publico com os recursos disponíveis. Recursos cada vez menos disponíveis.

Para avaliar uma administração com justiça é preciso tomar por base vários parâmetros e confrontá-los com a realidade. Um bom prefeito é aquele que consegue minimamente atender demandas políticas dos eleitores, ter boa interlocução com a Câmara Municipal e manter o equilíbrio fiscal nas contas do município.  Este é o prefeito essencial.

 O atual às vezes sofre críticas da oposição, o que é normal, até porque ela é necessária para ajudar na administração pública. Acontece que ocorrem exageros nas redes sociais, quando opositores (no conforto do quase anonimato da internet) enunciam eventuais falhas, questionam a ausência de grandes empreendimentos e cobram pequenas realizações de serviços com rapidez numa cidade da dimensão que temos. Mas, mesmo assim, são úteis ao gestor municipal, pois apontam problemas a serem solucionados.

Nas últimas décadas os prefeitos foram reeleitos na sequência dos mandatos ou de forma alternada, deixando suas marcas administrativas, salvo a citada lamentável exceção. Uns querendo avançar a cidade com base no crescente progresso econômico;  outros querendo manter sua pólis, de um jeito melhor para se viver.

Quem tem medo de Huck?

Na política brasileira há sempre motivos para comentar os fatos, sobretudo os movimentos dos políticos, que mudam de direção e de sentido com agilidade. No passado, o mineiro Magalhães Pinto teria dito que a política é como nuvem: muda de forma  a todo momento. A frase, que foi dita pela primeira vez por Raul Soares, continua atualíssima no cenário atual, sobretudo em ano eleitoral, quando elegeremos quem vai ocupar a Presidência da República a partir de 2019.

O movimento político relevante desta semana foi o Partido dos Trabalhadores,  através dos seus líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que entraram com representação no TSE contra a Rede Globo de Televisão, Fausto Silva (apresentador desta TV) e  Luciano Huck (apresentador) pelo fato de Huck ter se manifestado  no domingo (dia 7) em um quadro do 'Domingão do Faustão' sobre a política, os políticos, e sobre sua eventual candidatura a presidente, entre outros assuntos. A alegação é de que Huck e a TV Globo estavam exorbitando do poder econômico em favor de uma candidatura presidencial. Pedem a inelegibilidade de Huck ou a cassação do seu eventual registro de candidatura, além de pagamento de multa por parte dos apresentadores e da Globo. Mais judicialização na política.

A reação imediata dos líderes do PT supõe que temem a candidatura do Huck, talvez por conhecer o potencial do apresentador de TV, avaliado em alguma pesquisa qualitativa; e com o apoio da Globo pensaram que Luciano Huck ficaria altamente competitivo, ameaçando os planos de eleição do ex-presidente Lula (PT). Talvez tenha sido uma trapalhada momentânea dos líderes afoitos em mostrar serviço para a militância. O fato é que Huck poderá desistir da renúncia, que fez no ano passado, de ser candidato. Pode ser mais um 'balão de ensaio' no laboratório da nossa política em antevéspera de eleição.

A posse da ministra

A deputada federal  Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi nomeada titular do Ministério do Trabalho, mas o juiz federal Leonardo Couceiro (RJ) suspendeu, liminarmente,  a posse,  marcada para hoje, em resposta à ação popular de uma entidade de advogados.  O motivo alegado é que a deputada já foi condenada em ações trabalhistas, o que fere o princípio da moralidade administrativa, segundo o juiz. 

Parece que o princípio de equilíbrio dos poderes não foi observado pelo juiz federal. Há neste caso uma ingerência do Poder Judiciário sobre assunto de competência do Poder  Executivo. No caso de Cristiane Brasil por ter sido condenada em ação trabalhista (e quem não está livre dessa possibilidade se um dia for empregador?) não pressupõe que ela irá, no exercício do mandato, ferir tal princípio alegado.

No nosso País acontecem às vezes essas coisas curiosas de invasão de competências, quando o Judiciário é provocado por algum fato que esteja com notoriedade no noticiário. Parece até que não se tenha mais o que fazer. E como a Justiça é morosa na maioria dos casos, aproveita-se a oportunidade para demonstrar serviço.

Quantos políticos estão atualmente condenados por crimes diversos, e no exercício de funções que lhes garantam foro privilegiado. Outros políticos aguardam decisões de segunda instância para serem candidatos nas eleições. E assim se seguem os fatos pitorescos da nossa política cotidiana.

Padre Café

Esta terça-feira marca os 120 anos da morte de uma das figuras mais expressivas de Juiz de Fora, o padre Venâncio Ribeiro de Aguiar Café, que dá nome a uma das principais ruas da zona urbana. Morreu aos 43 anos em 9 de janeiro de 1898, pouco tempo depois de ter assumido a direção da paróquia. Interessante é que, mesmo tendo sido líder católico fervoroso, seu nome foi dado a um dos mais antigos Centros Espíritas de  Minas.

Membro da Assembleia Municipal Republicana em 1891, Padre Café era também mestre em Teologia e jornalista, o que o levou a fundar o ”Lar Católico”, dos padres da Academia de Comércio, e benzeu a fundamental daquele colégio, obra de Francisco Batista de Oliveira.

Palpite de FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perde o amigo, mas não perde a oportunidade de dar uma opinião. Assim tem sido com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o pré-candidato tucano, que tem sido motivo de comentários políticos pouco favoráveis de FHC. O presidenciável tucano não terá dificuldade em ser o candidato do partido, e sim a manifesta descrença do presidente de honra do partido.

Na verdade, Fernando Henrique  externa a opinião de outros analistas políticos que procuram um candidato de centro que tenha competitividade com os extremos (Lula e Bolsonaro). Temos diversos postulantes para presidente da República com perfil de político moderado, mas ainda nenhum nome se destacou.

O receio do ex-presidente é que o eleitorado em 7 de outubro fique com apenas as possibilidades de voto em dois políticos populistas, de discurso fácil para um público que se deixa seduzir por falsas promessas. E, terminada a eleição, o escolhido vai mudando o tom da conversa, preparando-se para a posse. E, depois, para governar não poderá cumprir o que prometeu nos palanques. Assim tem sido nossa história.

Pires na mão  

A Associação Mineira dos Municípios (AMM)  está cobrando do governo do Estado a quitação de toda a dívida do ICMS. Em nota disponibilizada no site da entidade, seu presidente demonstra, em valores, as pendências de repasse financeiro e obrigatório pelo governo de Minas. É o que transcrevemos abaixo:

'O governo do Estado de Minas Gerais repassou aos municípios, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2018, a cota-parte do ICMS referente ao período de 25 a 29 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 247.135.778,14. Nesse repasse ficaram pendentes R$ 151.522.157,60 referentes ao Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação).

No total, somando os valores de dezembro com os primeiros dias de janeiro, a dívida chega a R$ 619.815.723,98. A situação é crítica e preocupante, uma vez que, somando todos os repasses atrasados, a dívida do Estado com o ICMS dos municípios mineiros, acrescida de aproximadamente R$ 200 milhões de juros e correções monetárias, acumuladas nas transferências de 17 de outubro até hoje, pode chegar a R$ 820 milhões.

O governo do Estado de Minas Gerais soltou nota no dia 28 de dezembro informando que quitou todos os valores referentes ao ICMS de 2017. A Associação Mineira dos Municípios (AMM), após tomar conhecimento da nota, fez estudo sobre os repasses feitos e certificou que o Estado ainda deve.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considerou a nota do governo irresponsável e voltou a cobrar um posicionamento. “Repito: O governo não pagou totalmente os valores do ano passado e já iniciou 2018 devendo aos municípios. Hoje a dívida passa dos R$ 800 milhões do ICMS, que é destinado à Educação. Os prefeitos continuam sendo enganados”, reafirmou.

A Associação, inconformada com a dívida, no dia 20 de dezembro impetrou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, solicitou ao governo de Minas que, em caráter de urgência, informe a situação dos repasses do ICMS aos municípios.

Os prefeitos mineiros estão apreensivos neste mês de janeiro, quando devem entrar os maiores recursos referentes ao IPVA e os municípios têm sua parte nesse tributo. Eles se queixam que, desde 21 de novembro passado, não recebem nada. Na última semana de dezembro o prefeito Bruno Siqueira passou horas peregrinando na capital, tentando receber o que o Estado deve ao município. Ele e muitos outros.

O governador Pimentel pretende se reeleger, mas desagradando assim os prefeitos poderá ter seu projeto prejudicado. A conferir.

Propaganda eleitoral

Formalizadas as candidaturas no final do semestre, resultado das convenções partidárias, a Justiça Eleitoral determinará a abertura da temporada de caça aos votos; consequentemente, a propaganda dos candidatos no rádio e na TV. É preciso que o TSE reexamine dispositivos que tratam da matéria, não apenas para socorrer os telespectadores, mas para que se dê cumprimento ao espírito que inspirou a divulgação de partidos, nomes de candidatos, suas ideias e programas. Na verdade, o objetivo dos programas eleitorais sempre se revelou distante do ideal. É preciso aperfeiçoar um recurso que, bem cumprido, pode oferece grande contribuição à representação política.

Os partidos bem que deviam, com tal propósito, ler o texto de um ensaio do professor Geraldo Brindeiro, da cadeira de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, publicado em junho de 1991. O resumo, pela sua atualidade, já seria suficiente:

“É notória a insatisfação do público com o baixo nível dos programas eleitorais dos partidos políticos e dos candidatos no horário gratuito. É evidente que não há solução de curto prazo, se o problema mais grave é o baixo nível dos próprios candidatos. É possível, porém, promover uma completa reformulação nas técnicas de organização e na utilização da publicidade e do marketing político no horário eleitoral gratuito, para permitir que seu objeto legal de difundir as ideias, os programas e os projetos de governo dos partidos e dos candidatos seja realmente atingido“.

A ineficácia desses programas, segundo o professor Brindeiro, se releva nos seus baixíssimos índices de audiência.  

 TV por assinatura 

É de se esperar que neste novo ano a chamada TV a Cabo providencie a reciclagem dos serviços prestados, revendo, ampliando ou aperfeiçoando suas grades de filmes e telejornais. Estes, independentemente da qualidade, muitas vezes pecam pela exagerada repetição das matérias. As reedições, para o gosto de quem vê, podiam ser maquiadas com atualização mais rica.

Quanto aos filmes dá-se a entender que a intenção é fazer o telespectador decorar o enredo, tal a insistência em repeti-los. Zorro, Demolidor, Fugas de Alcatraz, Rambo, o gorila King Kong na torre, Anaconda, Cidade de Deus. Hotel? Trivago!

Os pacotes oferecidos começam por decretar oito ou dez canais de pastores evangélicos, que vendem milagres por atacado e a granel. Outros tantos, com gente de toda parte fazendo comida e explicando como elaborar pratos, quando poucas pessoas estão na cozinha. Em outros canais, intermináveis novidades para o visual feminino. Nada é tão ideal que não possa ser aperfeiçoado. 

O julgamento de Lula

Quais as chances de Lula ser candidato na eleição presidencial, uma vez que o ex-presidente será julgado pelo TRF-4 (Porto Alegre-RS) no dia 24? O “Jornal do Brasil”,   versão digital, elabora os possíveis cenários, que podem levar o ex-presidente à prisão e, na outra situação, reiterar sua candidatura ao Palácio do Planalto. O caso, que trata do triplex do Guarujá (SP), será analisado pelos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4, tem alguns resultados possíveis, segundo o jornal:

1) Se um dos desembargadores que analisarão o recurso pedir vista do processo, o julgamento poderá ser adiado. Nessa condição, até que haja uma nova decisão, Lula permanece candidato pelo PT e poderá iniciar a campanha eleitoral.

2) Se o TRF-4 entender que não procede a condenação a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta obtenção de benefícios da empreiteira OAS, Lula então é absolvido. Contudo, o Ministério Público Federal pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

3) Se o TRF-4 confirmar a condenação, mas ela não for unânime, Lula ainda pode recorrer com dois tipos de recursos no próprio Tribunal: os embargos infringentes e os embargos de declaração. Os dois casos questionam a falta de unanimidade da decisão e pedem ampliação do colegiado, reforma da sentença e esclarecimento do veredicto, por exemplo.

4) Se a condenação de Lula for unânime entre os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, a defesa do ex-presidente pode entrar no Tribunal com um embargo de declaração. nSe o Tribunal rejeitar, Lula poderá ser preso, mas a defesa poderá recorrer ao STJ e ao STF.

5) Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a execução de penas poderia ser determinada assim que a segunda instância judicial confirmasse e antes que se esgotassem todos os recursos da defesa. Esse entendimento, contudo, poderá ser modificado. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da ação, sinaliza que agora votará contra, o que inverteria o placar. Neste caso, haveria, portanto, a necessidade de uma decisão também do STJ antes da confirmação da pena.

6) Mesmo que seja condenado, Lula poderá protocolar o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, que está fora da esfera criminal da Justiça. Caso o TSE decida impugnar a candidatura do ex-presidente, ele ainda poderá recorrer ao STF. Esse é o último recurso da defesa do petista. Se o Supremo negar o recurso, Lula não poderá ser candidato.

Este julgamento de Lula movimenta o noticiário neste mês de baixíssima ocorrência de fatos políticos. A militância petista não teve direito às férias pois iniciam uma jornada de eventos no país em defesa de seu principal líder. O calendário de atividades pró-Lula já iniciam no próximo dia 13/01, e é uma tentativa de sensibilizar os desembargadores para absolvição do ex-presidente, ou evitar uma condenação unânime pois caberá recursos.

Lula já manifestou a vontade de ir a Porto Alegre e requereu através de seus advogados a possibilidade de fazer seu depoimento sobre sua condenação pelo juiz Sérgio Moro. O Tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido do líder petista. Certamente os desembargadores estão avaliando todas as possibilidades de caso que é exemplar pois refere-se ao julgamento de um político de respaldo popular que lidera as recentes pesquisas de opinião sobre os possíveis candidatos à Presidência da República.

Nas redes sociais os manifestantes a favor e os contrários a Lula já se manifestam intensamente. Haverá muita tensão política nos próximos dias. O clima político vai esquentar no já quente mês do verão brasileiro. Para o PT este episódio do dia 24 será mais uma data no cronograma de campanha do partido, que se iniciou no ano passado com as caravanas de Lula pelo país, ao arrepio do calendário eleitoral do TSE, que prevê prazos para campanha eleitoral posteriores às convenções partidárias no segundo semestre. Com isto, temos que aguardar passar este primeiro episódio de janeiro da série referente as eleições de 2018.

Votos que voam

Em todo ano eleitoral, como este que acabamos de inaugurar, renovam-se os apelos aos partidos organizados para que adotem critérios seletivos mais rigorosos na escolha dos candidatos a deputado. A preocupação é a de sempre: quando acolhem número excessivo de candidatos, muitos deles impelidos pelo espírito aventureiro, as legendas acabam contribuindo para reduzir a representação parlamentar e política da cidade nos grandes centros de decisão e nos plenários da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa.

A explicação é simples: as candidaturas sem condições mínimas, além de não contribuírem suficientemente para o volume das legendas partidárias, concorrem para dividir os eleitores. De tal forma que muitos são votados e poucos os eleitos, como resultado da pulverização dos votos.

Mas o desejável processo seletivo sem sempre é objetivo muito fácil de se alcançar.  Alega-se que o impedimento a uma candidatura pelo fato de ela não ter maiores chances pode resultar de avaliação em parte subjetiva. Como adivinhar se ela terá tantos ou quantos votos?. Então, o que vale é a coragem das lideranças em trabalhar para impedir os que deixam bem claro que são aventureiros e honestamente nem pensam em sua eleição. Querem apenas aparecer na mídia, fazer festa e enganar.

Fora os políticos

Discreto, sem qualquer esforço para antecipar seu aparecimento na mídia (pelo menos por enquanto) um grupo de empresários tem se movimentado, desde já, para acentuar sua presença no destino da cidade a partir da eleição deste 2018. Trata-se de movimento que se inspira na constatação de que é preciso imprimir uma renovação completa e total na representação política; e nisto entram, em primeiro lugar, os candidato à Câmara, à Assembleia Legislativa e ao Senado.

Há uma nítida prevenção contra os políticos de carreira, entre estes compreendidos os que já têm ou tiveram mandato eletivo, em qualquer época. Partindo do princípio de que, sendo imposição dos interesses de Juiz de Fora uma ampla renovação, seria impertinente a renovação de mandatos.

Uma corrente entre os cerca de trinta participantes, mais radical, nem admite considerar nomes dos atuais agentes com mandato, ou, ainda, os que mesmo sem mandato tenham atuação política conhecida.

Os acontecimentos mais recentes no cenário nacional levaram a criar um ânimo de hostilidade a qualquer político, tenha ou não tenha ele méritos e defeitos a considerar. Se é político, não serve para a política. Será assim mesmo?

Diante de tal generalização, vê-se que aconteceu o indesejável: os maus contaminaram a instituição, a própria política, sem a qual a democracia perde sua primeira e mais forte guardiã.  

Novos domicílios
 

Algumas semanas, pouco mais de três meses, distanciam os futuros candidatos ao fim do prazo que têm para definir a filiação partidária. Em fins de abril todos estarão domiciliados nas legendas que considerarem mais adequadas para a disputa, sendo que no caso de deputado estadual ou federal o que vale pesar é o caminho que se lhe apresentar menos tortuoso, capaz de levá-lo aos votos necessários para eleger-se.

Em tese, mas quase sempre na prática, disputar por um grande partido, como MDB,  PT e PSDB, requer maior esforço, impõe correr mais atrás do eleitor, gastar muito dinheiro. Além do mais, é naquelas legendas que residem os grandes caciques, veteranos donos dos votos.

A corrida dos candidatos em busca de fórmulas menos complicadas e caminhos  menos acidentados pode acabar esbarrando na indesejável valorização de pequenos partidos, que em sua maioria nada têm a oferecer além da generosidade da aritmética eleitoral, as equações generosas que se colocam a serviço de candidaturas financeiramente bem estruturadas. Tem sido esta a razão de muitos serem legendas de mera sobrevivência. De dois em dois anos ganham algum oxigênio para terem como negociar na eleição seguinte. Eis porque, na estrutura política brasileira, nem sempre os pequenos são indesejáveis. Servem a ambições no momento certo.