Sete décadas atrás, o Código Penal estabeleceu em 30 anos o tempo máximo para que alguém cumprisse pena por crime praticado, não faltando quem observasse que, em rigor, aplicava-se a prisão perpétua. É que naquele tempo a expectativa de vida do brasileiro era de 45 anos. Se o criminoso fosse condenado a ficar preso dois terço da vida provável, quando tinha mais de 18 pelo delito, a contabilidade de sua tragédia acabava levando à prisão perpétua.
Hoje, se o brasileiro goza de expectativa de 70 anos, a pena máxima deve seguir a ordem do tempo. Deve subir para 50 anos. É o que propõem quatro projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde Demóstenes Torres (foto) resolveu mexer no assunto e provocar a tramitação dos projetos. Assunto para 2012.
Imposto que
não retorna
O senador Aécio Neves ressuscitou velho assunto, sempre acompanhado da queixa das prefeituras mais modestas É o Fundo de Participação dos Municípios, formado com recursos a partir do Imposto de Renda, eternamente insuficientes para se fazer o mínimo exigido pelas populações do interior. Em 2010, Aécio recebeu promessa solene do candidato José Serra de que os critérios de partição seriam revistos, mas ele perdeu a eleição.
Se para Juiz de Fora o FPM tem peso modesto no erário, o mesmo não se dá em relação à maioria dos municípios da região. Suas prefeituras padecem sob o modesto índice 0,6, quase sempre o bastante apenas para cobrir folhas do funcionalismo.
Dívida chega
a um impasse
Minas deve R$ 62 bilhões à União, o que certamente é uma preocupação para o governo. Mas, se se levar em conta que dívida, quando muito alta, não se paga (a gente rola e enrola)
o governador Anastasia deve andar mais preocupado com o serviço da dívida; os juros, que andam pela casa dos R$ 400 milhões/ mês.
Na véspera de Natal o senador Aécio Neves foi visitá-lo, e disse que não está sentindo disposição do Planalto para reescalonar essa dívida.
Falta explicar
O PCdoB ficou devendo uma explicação, não apenas aos seus eleitores, mas a toda a sociedade. Ainda que se respeite o direito de contradizer o mundo e lamentar a morte do ditador da Coreia do Norte, podia ter evitado em sua nota oficial a coragem de dizer que “durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem alta a construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares”.
O “camarada”, que herdou o poder do pai, que agora passa para o filho, que por sua vez vai dividi-lo com o tio, comandou uma das ditaduras mais cruéis da História. Ele pode ser definido como um dedicado chefe de família, nunca um estadista democrata.
História
“É tarefa de todo juiz-forano estar vigilante quanto aos valores permanentes da cidade, sua história e seu patrimônio”, disse o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Vitor Valverde, ao saudar os membros da entidade, na festa que ofereceu para a confraternização de fim de ano. Depois de lembrar que o Instituto fecha um ano em que concretizou o sonho de quase meio século, ganhando sede própria, o presidente insistiu em que todos se dediquem a conhecer e divulgar mais a passado de Juiz de Fora, porque “ainda que tenhamos conhecido muito, também há muito que estudar e pesquisar”.
Ausentes
Neste fim de ano, prefeitos da região consideram que foi positiva a gestão do presidente da AMPAR- Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Paraibuna, Marcílio Pacheco, prefeito de Mar de Espanha. Ele conseguiu agregar mais os municípios em torno dos objetivos da entidade, que, contudo, continua se ressentindo da ausência de três prefeituras importantes da região: Juiz de Fora, Bicas e São João Nepomuceno.
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(( publicado também na edição desta terça-feira do TER NOTÍCIAS ))
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